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Política

Medidas para garantir pacificação em conflito agrário em Chupinguaia Ro

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Ano passado foram realizadas cinco grandes operações de reintegrações de posses como parte da “Operação Paz no Campo”

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) anunciou nesta segunda-feira (29), em coletiva de imprensa, as ações adotadas prontamente para pacificação de conflito agrário no município de Chupinguaia, acentuado nos últimos dias com os danos causados na fazenda Nossa Senhora Aparecida.

A medida faz parte da ordem do governador, coronel Marcos Rocha, para promoção da paz no campo. Entre as ações estão a intensificação do patrulhamento rural e o deslocamento do secretário da Sesdec, José Hélio Cysneiros Pachá, e do comandante da Polícia Militar de Rondônia, cel. PM Alexandre Luís de Freitas Almeida, para ouvir os produtores rurais da região e também verificar in loco o inquérito do caso, pois a operação de reintegração de posse da fazenda alvo de invasão e danos ocasionados pelos membros da Liga dos Camponeses Pobres(LCP), depende de pedido judicial, o que ainda não há.

Ordem do Governo de Rondônia é pacificar conflito agrário em Chupinguaia

O secretário da Sesdec, destacou que os conflitos agrários são um problema histórico em todo o país, mas que a Segurança Pública de Rondônia hoje possui não só expertise, mas também tecnologia e uma tropa preparada para garantir reintegrações de posses com a preservação de vidas dos envolvidos, e ao mesmo tempo o direito de propriedade da terra. Ele citou como exemplo, a operação que foi feita na região do distrito de Nova Mutum, onde mais de 500 pessoas foram retiradas do local de forma pacífica.

Quanto a Chupinguaia, o comandante da PM explicou que em 20 setembro de 2020 houve a autorização judicial para reintegração de posse da fazenda e no dia 28 a Polícia Militar estava pronta para apoiar a ação, mas o pedido judicial foi suspenso e permanece nesta condição. Assim que houver o respaldo judiciário, pois a reintegração é feita por oficial de justiça com apoio de policiais, o comandante garantiu que a ação será feita com efetivo suficiente para agir com o máximo de segurança possível.

Ele informou ainda que recentemente, a PM cumpriu pedidos de prisão no local de conflito decorrente de investigação do Ministério Público sobre armamento clandestino. Foram apreendidas 11 armas de fogo e detidas 11 pessoas. O comandante informou ainda que desde que assumiu o comando no ano passado, já foram realizadas cinco grandes operações de reintegrações de posses como parte da Operação Paz no Campo.


Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

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Política

Inauguração da ponte do Abunã sobre o rio Madeira vai fortalecer a econômico de RO

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Limpeza e outros serviços como proteção lateral ainda estão em andamento; nos próximos dias será feita a sinalização horizontal

Contagem regressiva para a entrega oficial da ponte do Abunã sobre o rio Madeira que impulsionará o fortalecimento econômico, somado à integração entre Rondônia e Acre, bem como projetos de atração de investimentos entre os dois estados. Na reta final de conclusão, faltando alguns serviços que já devem ser realizados nos próximos dias, como a sinalização horizontal, ou seja, faixas e marcas que serão feitas no pavimento, com tinta refletiva. Foram mais de 6 anos de trabalho até a conclusão da gigantesca estrutura de concreto e aço de mais de 1,5 quilômetros de comprimento por 14,9 de largura, considerada uma obra estratégica para desenvolvimento do Estado vizinho e do país.

A ponte está localizada no distrito de Abunã, pertencente a Porto Velho. A expectativa é que a inauguração possa contar com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, que já acenou com a possibilidade de vir para o evento durante recente reunião em Brasília/DF, com o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, ocasião em que o compromisso com o desenvolvimento econômico e social da Amazônia foi reforçado. A data ainda depende da agenda de compromissos presidencial, podendo ocorrer o mais breve possível.

A conclusão da ponte foi anunciada pelo presidente Bolsonaro como uma das prioridades para a região e sempre esteve na pauta de reuniões com a participação dos Governos de Rondônia e Acre que estão integrados pelo desenvolvimento da região.

Conforme explanação do engenheiro supervisor da obra, Eduardo de Souza Lira, os detalhes que ainda restam para a a entrega da obra já estão sendo providenciados, principalmente quanto à sinalização horizontal necessária para controlar, advertir, orientar e informar os motoristas que passarão a trafegar pela ponte.

A estrutura é observada pelos que constantemente utilizam a balsa para travessia

A poucos metros da margem do rio, denominado “lado de Rondônia”, uma placa do Governo Federal define o recurso no valor de R$ 154.124.825,89 (cento e cinquenta e quatro milhões e cento e vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) utilizado para a execução de obras e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega da ponte sobre o rio madeira, no distrito de Abunã, acesso pela BR-364.

Embora a ponte seja 100% construída no território rondoniense, a outra ponta da cabeceira da estrutura é conhecida como “lado do Acre”, por apontar o sentido ao vizinho estado acreano. Antes mesmo de se chegar ao território acreano, ainda se percorrem os distritos de Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, todos pertencentes a Porto Velho.

No final de 2020, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, realizou uma visita técnica nas obras e apontou a celeridade do trabalho. “O desenvolvimento econômico se fortalece cada vez mais e torna Rondônia um estado de extrema importância para o país”, argumenta Marcos Rocha que fez questão de acompanhar o ministro durante a estada em Rondônia.

O engenheiro encarregado faz um breve relato desde o início da obra e enaltece o desenvolvimento. “Hoje a ponte é a terceira maior obra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em execução no Brasil.  Estamos preparando para ser entregue executando os serviços de limpeza geral, retiradas de materiais e,  principalmente, a sinalização horizontal. Trata-se de um empreendimento que realiza o sonho de décadas. Agora será uma outra realidade e não terá mais a demora das balsas e nem gastos com taxas. Isso vai gerar economia e aumentar o incentivo ao agronegócio porque muita gente desistiu de vir para esse lado de cá de Vista Alegre a Nova Califórnia devido a esse problema de travessia”, disse Eduardo Lira, destacando a parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal.

INVESTIMENTO

O secretário de Estado de Finanças, Luis Fernando Pereira, acredita que a nova ponte, que permitirá menos tempo para percorrer o trajeto entre Porto Velho e Rio Branco/AC representa uma redução importante no custo logístico das operações comerciais entre Rondônia e Acre, favorecendo também o comércio desses Estados com o mercado andino.

“O aprimoramento do modal rodoviário na região fortalece a viabilidade de implantação de um novo corredor de importação de mercadorias oriundas da Ásia, em especial do mercado chinês, com início da parte terrestre nos portos chilenos ou nos portos peruanos, com entrada no Brasil pela cidade acreana de Assis Brasil, com destino a Manaus, retornando ao modal aquaviário, a partir do porto organizado de Porto Velho. Outros destinos nacionais, especialmente no centro-oeste do Brasil, também poderão se beneficiar dessa nova rota, com significativa redução do custo de transporte, em comparação com a rota do Atlântico, que utiliza o Canal do Panamá para alcançar os Portos de Santos ou Paranaguá, no sudeste do País”, argumentou o secretário.

Luis Fernando também destaca que a melhor integração rodoviária poderá beneficiar projetos de atração de investimentos aos Estados de Rondônia e Acre, em especial nas Áreas de Livre Comércio de Guajará-Mirim, em Rondônia, e de Brasiléia e Epitacioländia, no Acre, além da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), de Rio Branco, recentemente adquirida por um grupo de investidores chineses.

“Todos esses fatores indicam que a nova ponte será um incremento importante do comércio interestadual entre Rondônia e Acre e no comércio bilateral do Brasil com países asiáticos, impulsionando o desenvolvimento econômico da região noroeste do país, em linha com as diretrizes de redução das desigualdades regionais previstas na nossa Carta Magna”, finalizou.

USO DE BALSAS

Ao mesmo tempo em que a ponte está cada vez mais próxima de ser oficialmente inaugurada, uma prática que há anos vem sendo a única alternativa para pedestres, ciclistas, motociclista e motoristas dará lugar ao desenvolvimento. Trata-se da utilização das balsas que, até o momento, é a única forma de travessia.

Para um veículo de passeio, por exemplo, a taxa é de R$ 20 e, somada a ida e volta o motorista chega a pagar R$ 40

Durante a travessia pelo rio, os motoristas têm ao lado a visão da gigantesca estrutura que está bem perto de ser utilizada. Como é o caso do caminhoneiro Erison Talisson que há 10 anos atravessa de um lado pro outro e vice-versa pelo menos duas vezes ao dia transportando gado.

“Esperamos que o desenvolvimento chegue para a população que reside também do outro lado do rio, pois as pequenas cidades precisam. Há 10 anos passo de um lado para o outro todos os dias utilizando as balsas. Essa ponte vai resultar em economia de tempo e dinheiro para nós que todos os dias enfrentamos essa travessia. Tem dias que gasto mais de 3 horas somente atravessando. No meu caso que tenho um caminhão bi-trem, gasto algo em torno de quase R$ 400, cada vez que vou e volto pela balsa com o caminhão carregado”, argumenta Erison.

Para um veículo de passeio, por exemplo, a taxa é de R$ 20 e, somada a ida e volta o motorista chega a pagar R$ 40. O valor varia conforme o tamanho e peso do veículo. Caminhonete com reboque custa R$ 38 e as taxas podem chegar a R$ 290, dependendo do veículo.

O engenheiro agrônomo, Paulo da Silva, que mora no município de Nova Mamoré, atravessa a localidade, sentido Acre, pelo menos, todos os finais de semana. “Muitas proprietários do outro lado do rio deixam de plantar soja, milho e outros grãos por conta da dificuldade de acesso. Agora, com a construção da ponte, há a expectativa de alavancar o agronegócio, com a possibilidade de escoamento da produção”, disse.


Fonte
Texto: Paulo Ricardo Leal
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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Legislativo

Lei que permite contratação de médicos com diploma estrangeiro sem revalida

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Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). — Foto: Diêgo Holanda/G1

Um projeto de lei que permite a contratação de médicos brasileiros com diploma estrangeiro sem o Revalida foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em primeira votação durante sessão realizada na última terça-feira (20).

Segundo o PL 1022/2021, o motivo para a eliminação da necessidade do exame de revalidação do diploma seria a pandemia da Covid-19, que tem exigido um maior número de profissionais da saúde para atender os pacientes.

Toda a votação durou menos de dois minutos. O projeto ainda deve passar por uma segunda votação na Casa de Leis.

Cremero

Na última semana o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) enviou uma carta de repúdio a um deputado favorável a contratação de profissionais com diploma estrangeiro sem o Revalida.

O Conselho ainda fala da “importância desta prova para garantir a segurança ao atendimento médico no Brasil, pois a mesma demonstra competência técnica do médico para o exercício profissional.”

De acordo com a nota divulgada, “o Cremero não é contra a formação dos profissionais no exterior, o que o Conselho necessita é assegurar e verificar se esta formação tem compatibilidade com a assistência no Brasil, e isso não se trata de uma vontade particular de um conselho de classe, e sim de respeito a Lei nº 13.959 de 18 de dezembro de 2019 que instituiu o Revalida.”

Confira a Sessão Plenária do dia 20 de abril de 2021 na íntegra:

Fonte: G1/RO

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Educação

Governo de Rondônia planeja dar continuidade à oferta do Cartão Alimentação Escolar

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Poder Executivo planeja dar continuidade ao Cartão Alimentação Escolar em 2021

Sensibilizado com a comunidade escolar que enfrenta as dificuldades da pandemia, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), planeja dar continuidade à oferta do Cartão de Alimentação Escolar. O auxílio foi à forma encontrada pelo Poder Executivo para transferir recursos financeiros a fim de auxiliar os pais ou responsáveis legais dos estudantes em vulnerabilidade social matriculados na Rede Estadual de Ensino para a aquisição de alimentos.

Em 2020 foram ofertadas sete parcelas, na qual a última foi prorrogada a utilização do saldo até janeiro de 2021, totalizando um repasse de mais de R$23.676.534,90 (Vinte e três milhões, seiscentos e setenta, seis mil e quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), onde 46.073 (Quarenta e seis mil e setenta e três) estudantes de Rondônia, cadastrados no Bolsa Família, foram beneficiados.

O Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda informou que o Governo do Estado preocupado com os estudantes determinou a continuidade da oferta do Cartão Alimentação. “O governador Marcos Rocha pediu que fossem feitos os cálculos para ver a possibilidade de ofertar o auxílio alimentação neste ano, como forma de ajudar estudantes em vulnerabilidade social, sabendo que muitos têm a merenda escolar como o principal prato de refeição do dia”.

A Secretaria informa aos pais e responsáveis legais dos estudantes que não se desfaçam do cartão alimentação.


Fonte
Texto: Valéria Rodrigues
Fotos: Paulo Sérgio
Secom – Governo de Rondônia

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