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Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses

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Adiamento do recolhimento faz parte do enfrentamento do coronavírus

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19).

Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial.

O empregador que não prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve realizá-la impreterivelmente até a data limite de 20 de junho de 2020 para que não haja incidência de multa e encargos.

“As informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS”, diz circular da Caixa Econômica, gestora do FGTS.

Rescisão do contrato de trabalho

Se houver rescisão do contrato de trabalho, o empregador passa a ser obrigado a recolher as parcelas do FGTS suspensas, bem como os demais valores devidos ao recolhimento rescisório, sem incidência da multa e encargos devidos.

O pagamento referente à suspensão será feito em seis parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020. Se houver inadimplência, haverá cobrança de multa e bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS.

Os certificados vigentes no dia 22 de março deste ano tiveram o prazo de validade prorrogado por 90 dias, a partir da data do vencimento.

Fonte: Agência Brasil

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CAIXA abre 18 agências em Rondônia neste sábado (30) para pagamento do auxílio emergencial

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Data marca o início do calendário para pagamento em espécie aos beneficiários nascidos em janeiro

A CAIXA vai abrir, neste sábado (30), de 8h às 12h, 18 agências em Rondônia para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir desta data, também será possível a transferência do benefício para contas da CAIXA ou de outros bancos. Em todo o país serão 2.213 unidades abertas.

Antes de ir a uma agência, os clientes devem consultar as unidades que estarão abertas em sua localidade: www.caixa.gov.br/agenciasabado

Continua à disposição do beneficiário a possibilidade de movimentação do recurso pela Poupança Social Digital. Desde o dia 20 de maio, já foram creditadas 31 milhões de contas para pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.

Confira as 18 agências da CAIXA que irão abrir neste sábado em Rondônia:

– ARIQUEMES – SETOR 01 – AL IPE, 1907;
– BURITIS – SETOR 02 – R THEOBROMA, 1471;
– CACOAL – CENTRO – AV PORTO VELHO, 2301;
– CANDEIAS DO JAMARI – UNIAO – R 21 DE ABRIL SN, SETOR 3;
– GUAJARA-MIRIM – TAMANDARE – AV DR MENDONCA LIMA, 1110;
– JARU – SETOR 2 – R FLORIANOPOLIS, 3020;
– JI-PARANA – CENTRO – AV MAL RONDON, 486;
– JI-PARANA – NOVA BRASILIA – R MANOEL FRANCO, 663;
– NOVA MAMORE – CENTRO – AV ANTONIO MATOS PIEDADE, 3476;
– OURO PRETO DO OESTE – JARDIM TROPICAL – AV XV DE NOVEMBRO, 316;
– PIMENTA BUENO – CENTRO – AV CASTELO BRANCO, 755;
– PORTO VELHO – AGENOR DE CARVALHO – AV JOSE VIEIRA CAULA, 4772;
– PORTO VELHO – CENTRO – AV CARLOS GOMES, 660;
– PORTO VELHO – NOSSA SENHORA DAS GR – RO AV NACOES UNIDAS, 271;
– PORTO VELHO – NOVA FLORESTA – R JATUARANA, 4569 QUADRA 73;
– PORTO VELHO – TANCREDO NEVES – R ALEXANDRE GUIMARAES, 7669;
– ROLIM DE MOURA – CENTRO – AV 25 DE AGOSTO, 5411;
– VILHENA – CENTRO – AV MAJOR AMARANTE, 3271.

Outros calendários:

Nesta sexta-feira (29), terminam os escalonamentos definidos para pagamento da segunda parcela aos beneficiários do Auxílio Emergencial que integram o Bolsa Família, contemplando 9,5 milhões de beneficiários, e para o pagamento da primeira parcela aos 8,3 milhões de pessoas que ainda não tinham recebido o recurso, totalizando R$ 5,3 bilhões. Mesmo após o encerramento desses calendários, os valores do auxílio continuarão disponíveis para recebimento.

Horário de chegada às agências:

A CAIXA reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente.

O banco fechou parceria com 1.190 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. A triagem nas filas foi reforçada, de forma que aqueles que não estão na data respectiva de pagamento em espécie não permaneçam no local.

Cartão de débito virtual CAIXA

O beneficiário não precisa sacar o auxílio para transacionar o dinheiro. O aplicativo CAIXA Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone, por exemplo.

Além disso, o app disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual CAIXA. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em maquininhas autorizadas com a funcionalidade do cartão virtual de débito.

Para utilizá-lo, o beneficiário precisa gerá-lo. Para isso, o primeiro passo é atualizar o CAIXA Tem. Depois, entre no aplicativo e acesse o ícone Cartão de Débito Virtual. Ele é o último da tela inicial. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do CAIXA Tem. Em seguida, irá aparecer os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível.

O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código. Até a última segunda-feira (25), foram movimentados R$ 719,2 milhões pelo cartão de débito virtual CAIXA.

Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do Auxílio Emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.

Mais informações:

twitter.com/caixa

facebook.com/caixa

instagram.com/caixa

youtube.com/user/canalcaixa

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Coronavirus

População de São Miguel do Guaporé deixa as ruas desertas e aprova decreto de lockdown

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A cidade já soma até o momento 129 confirmações e duas mortes, conforme boletim da Secretaria Municipal de Saúde.

Foto: WhatsApp/Reprodução

A cidade está em lockdown pelo primeiro dia, que significa a suspensão total de serviços considerados não essenciais e ainda, o bloqueio de circulação de pessoas nas ruas. 

Com o decreto estabelecido pelo executivo municipal na quarta-feira, dia 27,  que tem validade inicial de 14 dias, São Miguel dá exemplo de tranquilidade, de adesão ao isolamento social e de preocupação diante dos novos casos do novo coronavírus se comparado a outros municípios de Rondônia.

A cidade já soma 129 confirmações e duas mortes, conforme boletim da Secretaria Municipal de Saúde. 

O frigorífico da cidade, JBS por medidas de segurança e devido o grande número de colaboradores contaminados, foi interditado pela justiça.

Veja alguns serviços que são considerados essenciais adiante. Os demais estão no decreto;

  • Compra de alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene pessoal
  • Consultas ou realização de exames médicos
  • Saques, depósitos ou pagamentos nas agências bancárias
  • Trabalho nos serviços considerados essenciais
  • Obtenção ou recebimento de auxílios concedidos pelo poder público

As atividades consideradas essenciais que permanecerão abertas são:

  • Açougues
  • Panificadoras
  • Supermercados
  • Lojas de produtos naturais (delivery) e feiras alimentícias ao ar livre
  • Serviços funerários
  • Hospitais, clínicas de saúde, laboratórios de análises clínicas e farmácias
  • Clínicas odontológicas nos casos de emergência em saúde bucal, apenas mediante agendamento
  • Clínicas veterinárias, no caso de urgência ou atendimento delivery
  • Postos de combustíveis
  • Oficinas mecânicas e autopeças
  • Serviços bancários e lotéricas (apenas para saques, depósitos e pagamentos)
  • Escritório de contabilidade, advocacia e cartórios (mediante agendamento)
  • Restaurantes e lanchonetes (delivery, drive-thru e take away)
  • Distribuidoras e comércios de insumos na área da saúde;
  • Óticas (delivery)
  • Hotéis e hospedarias
  • Segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias

LOCKDOWN

A medida chamada lockdown é uma expressão em inglês que significa confinamento ou fechamento total. É o método mais radical imposto por governos para que as pessoas cumpram o período de distanciamento social.

O lockdown consiste em fechar uma região, interditando vias, proibindo deslocamentos e viagens não essenciais. Cada governante decide de que forma será feito esse fechamento. Além disso, serviços considerados essenciais poderão continuar funcionando.

Ou seja, se um governante impõe um lockdown, na prática a circulação fica proibida, a não ser que ela se dê, por exemplo, para compra de alimentos, transportar doentes ou realizar serviços de segurança.

Foto: WhatsApp/Reprodução
Foto: WhatsApp/Reprodução

 Fonte: Portal Guaporé

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Coronavirus

Atualização dos números e informações do combate a covid-19 em Rondônia

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Fonte: Rondoniaovivo

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