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Maia defende cortar salários dos parlamentares, juízes e servidores

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‘Todos os poderes precisam contribuir, inclusive os deputados, os juízes, os fiscais de renda, todos os servidores’, afirmou presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24) que partidos articulam a elaboração de uma proposta prevendo a redução dos salários de servidores públicos e parlamentares durante o período da crise do coronavírus no país.

Em entrevista à GloboNews, Rodrigo Maia defendeu que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, devem dar uma “contribuição” neste momento.

“Os partidos estão tratando disso e, certamente, eles vão apresentar uma proposta coletiva, de todos, que acho que represente a posição pelo menos de parte dos partidos políticos”, afirmou.

O objetivo é que a economia para os cofres públicos ajude a mitigar os efeitos da queda de receita do governo federal nos próximos meses.

“Todos sabem que haverá empobrecimento da população e todos sabem que a renda do brasileiro vai ser menor. Então, todos os poderes precisam contribuir, inclusive os deputados, os juízes, os fiscais de renda, todos os servidores”, disse.

Após a entrevista de Maia, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos articuladores da proposta, afirmou que o objetivo é propor uma redução escalonada de salários

Após a entrevista de Maia, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), autor da proposta, afirmou que o objetivo é propor uma redução escalonada de salários:

  • zero para quem ganha até R$ 5 mil;
  • 10% para quem ganha até R$ 10 mil;
  • 20% a 50% para salários superiores a R$ 10 mil.

De acordo com o deputado, a intenção é fazer a proposta tramitar junto com a que o governo enviará em relação aos trabalhadores privados.

Segundo o texto, a redução terá duração excepcional, enquanto permanecer o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso na última semana, isto é, até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, pela proposta, a redução nos salários teria validade inicial de três meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Servidores das áreas de saúde e de segurança pública que estejam trabalhando durante o estado de calamidade pública não poderão sofrer cortes em seus salários. A economia com a redução salarial seria integralmente repassada ao Ministério da Saúde para a utilização em ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Ressalvas

Rodrigo Maia ressalvou que a medida não atingiria os servidores da “linha de frente” do combate ao coronavírus, como “os médicos, os policiais que estão na rua, todos aqueles que estão cuidando de forma mais presente da vida dos brasileiros”.

“Todos os outros vão ter que contribuir. Mas eu não gosto dessa questão do deputado, do servidor público. Todos são servidores públicos, e tenho certeza que os partidos estão dialogando e vão construir um caminho por onde a gente mostre de forma clara que a política, os agentes públicos, dos três poderes, também precisam e, certamente, darão a sua contribuição”, afirmou.

Outros projetos

Além da proposta que reduz salários de servidores, a Câmara também pretende votar outros projetos com o objetivo de atender necessidades que surgiram ou se agravaram com o avanço dos casos de coronavírus no país e as consequentes medidas tomadas que terão impacto na economia, como o fechamento de comércio não essencial em alguns estados.

Entre esses projetos, segundo Maia, parte diz respeito à área de saúde, como o que trata das regras para a telemedicina, e de educação, com a destinação de recursos da merenda para as famílias.

Também há uma proposta no setor social que está em discussão voltada aos mais vulneráveis.

Outro assunto em debate e que pode ser votado nos próximos dias é o chamado Plano Mansueto, um plano de recuperação para unidades da federação que passam por grave crise financeira.

Votação remota

Parte dessas medidas já deverá ser votada nesta quarta-feira (25) de forma remota. O sistema de votação eletrônica ainda estava em testes nesta terça. Caso ainda não esteja pronto, poderá ser usado um aplicativo que permitirá a participação dos deputados.

No plenário, a expectativa é de que estejam o presidente da Câmara, conduzindo os trabalhos, e os líderes partidários.

A decisão de liberar a votação remota foi tomada na semana passada e vale para o período de pandemia do coronavírus.

Com isso, as sessões poderão ser realizadas pela internet, sem a necessidade de aglomeração de pessoas em plenário.

Fonte: G1

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Vídeo: Prefeito e secretário faz apelo a população pra não ficar muito tempo nas ruas

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Publicado edital para contratação temporária de profissionais da saúde em Alta Floresta Ro

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Foi divulgado o edital para processo seletivo para contratação de técnicos de enfermagem e enfermeiros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta D’Oeste (RO).

De acordo com o edital, os profissionais contratados vão atuar no Hospital Municipal Vanessa e Vânia Fuzari, no combate ao coronavirus – a Civis 19. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

As inscrições ocorrem até o dia primeiro de abril, através do email: [email protected]

Uma errata ao edital fui publicada pela Secretaria Municipal de Saúde, com informações e o número de cargos para cada área. O documento foi repassado ao site Florestanoticias.com pelo presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Dário Moreira (PP)

Abaixo a errata do edital.

 

 

 

Fonte: Florestanoticias.com

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A Prefeitura de Alta Floresta autoriza o funcionamento dos comércios bas no dec estadual

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A Prefeitura de Alta Floresta D’Oeste divulgou na tarde desta sexta-feira (27), o decreto n° 10.031, que dispõe sobre as adequações de medidas de enfrentamento da emergência em Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – Covid-19.

O documento vai de encontro ao decreto nº 24.891, de 23 de março de 2020, do Governo do Estado. Tal medida, autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, conforme os termos do Decreto Estadual.

O documento assinado pelo prefeito de Alta Floresta D’Oeste, Carlos Borges, regulamenta as formas de prevenção a Covid-19 por parte dos comerciantes quanto aos atendimentos oferecidos a população. Entre as regras, higienizar, a cada três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades o local de trabalho e suas repartições, manter distância mínima de dois metros entre os funcionários e clientes que utilizam das atividades do estabelecimento; manter à disposição e em locais estratégicos álcool em gel 70% para utilização dos clientes e funcionários do local; evitar aglomerações; e outras ações.

A elaboração do decreto municipal foi discutida na tarde desta quinta-feira (26). O decreto municipal veda o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, e espaços de jogos existentes nos estabelecimentos comerciais. O documento não determina o que deve ou não abrir na cidade, já que atende as regras do decreto estadual.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, conforme estabelecido no Decreto de Calamidade Estadual n° 24.887, de 20 de março de 2020, com alteração no Decreto Estadual n° 24.891, de 23 de março de 2020.

Art. 2º. Os estabelecimentos do comércio e serviços autorizados ao funcionamento previsto no art. 1, deste, deverão adotar as seguintes medidas, cumulativas:

I – Higienizar, a cada 3 (três) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos, e bem como os pisos, paredes e banheiro, etc.), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou água sanitária, bem como com biguanida polimérica, quartenário de amônio, peróxido de hidrogênio, ácido peracético ou glucopratamina, assegurando o ambiente adequado a assepsia;

II – distância, mínima, de 2 m (dois metros) entre os funcionários e clientes que utilizam das atividades do estabelecimento; e
III – manter à disposição e em locais estratégicos, álcool em gel 70% (setenta por cento), para utilização dos clientes e funcionários do local; e
IV – Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, quando possível, manter pelo menos uma janela externa aberta, contribuindo para a renovação de ar.

V- adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores.
Parágrafo primeiro – Os funcionários que apresentarem sintomas definidos como identificadores do COVID-19, deverão ser afastados das atividades laborais, inseridos em regime de quarentena, e notificar a vigilância sanitária do município, preferencialmente através do telefone 3641-3505.

Parágrafo segundo – A lotação nestes estabelecimentos deverá obedecer, nas áreas de acesso ao público, a distância mínima de dois metros entre as pessoas. Parágrafo terceiro – Fica vedado o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds, e espaços de jogos, eventualmente existentes nestes estabelecimentos.
Art. 3º Fica revogado o artigo 10 do decreto municipal n. 10.022 de 21 de março de 2020.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Alta Floresta D’ Oeste – RO, 27 de março de 2020.

Carlos Borges da Silva
Prefeito Municipal

Decreto

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