Conecte-se conosco

Eleitoral

Eleitor tem até 6 de maio para regularizar título junto à Justiça Eleitoral

Publicado

em

Quem perder o prazo não poderá votar nas eleições municipais

Os brasileiros que estão com o título de eleitor cancelado têm até 6 de maio para regularizar a situação perante à Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo, não poderá votar nas eleições municipais, previstas para outubro deste ano. O pleito vai definir os prefeitos e vereadores nos mais de cinco mil municípios do país.

No ano passado, cerca de 2,4 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados porque deixaram de votar e justificar a ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é contabilizado como uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral próximo à sua casa, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Cada turno que o eleitor deixou de comparecer gera uma multa de R$ 3,51.

As pessoas devem ficar atentas, pois caso deixem de regularizar o documento, não ficam apenas impedidas de votar. Entre as restrições, por exemplo, estão: não poder tirar o passaporte, nem tomar posse em cargos públicos ou fazer matrícula em instituições públicas.

Cada eleitor pode consultar a própria situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cerca de 146 milhões de pessoas estarão aptas a votar. 

Fonte: Agencia do Radio

Clique para comentar

Deixe seu comentário

Eleitoral

Aprovado o adiamento das eleições 2020 para novembro

Publicado

em

Por

As novas datas propostas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro Imagem: Adriano Machado/Reuters

A Câmara aprovou hoje a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro. O texto foi aprovado em definitivo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocará para amanhã às 10h uma sessão do Congresso para promulgar a PEC Proposta de Emenda à Constituição). Com isso, ela já passa a valer.

A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 23. Por ser mudança na Constituição, se aprovado definitivamente, o projeto não vai para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim promulgação do Congresso.

Por ser mudança na Constituição, se aprovado definitivamente, o projeto não vai para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim para promulgação do Congresso.

“Aprovada na Câmara a PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, disse Alcolumbre.

Durante a elaboração do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), incluiu, a pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma “válvula de escape”. Em casos de municípios nos quais não tenha condições sanitárias e necessitem adiar as eleições para além de novembro, há possibilidade do pleito ser feito até 27 de dezembro.

Esse trecho foi alterado. Inicialmente caberia a alteração após decisão do TSE, com a mudança, o Congresso poderá editar um decreto legislativo e permitir a alteração de nova data, a regra ficou igual para alterações nos municípios ou nos estados.

O texto foi aprovado por 407 votos favoráveis, 70 contrários e 1 abstenções — A votação terminou às 19h40 desta quarta-feira.

Outra mudança aprovada foi a autorização para partidos políticos realizarem convenções e reuniões virtualmente para escolher candidatos e formalizar coligações. O objetivo é evitar a aglomeração.

O relator do projeto na Câmara, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) manteve o texto votado pelos senadores. O entendimento da maioria das bancadas do Congresso e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que o adiamento é benéfico para saúde pública e não fere a cidadania e o direito ao voto.

O governo Bolsonaro foi favorável a legalidade do texto e liberou o voto sobre o mérito, assim como o PROS e o Patriota. Os partidos de centro, direita e esquerda foram favoráveis à mudança, à exceção do PL e PSC, que orientaram voto contrário.

Integrantes do chamado centrão, antes resistentes ao adiamento das eleições, passaram a apoiar a medida. A mudança de posição se deu após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV.

Esses temas são discutidos nos bastidores e não foram votados na sessão de hoje.

Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC aprovada no Senado e na Câmara:

  • A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato
  • Entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações
  • Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet
  • A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia
  • 27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados
  • Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
  • 27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia

Nos bastidores, parlamentares contra o adiamento consideraram que a mudança no calendário pode aumentar o desgaste dos atuais prefeitos e favorecer uma renovação política. Isso porque entendem que haverá mais impacto com a pandemia e menos recursos públicos no caixa em novembro e dezembro.

“Precisamos preservar a vida, como temos feito. Não estamos mudando nada e nem mexendo em cláusula pétrea da Constituição. É por orientação científica e sanitária [a mudança das datas]”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi contra o projeto. “Votarei contra a PEC, não se faz justificável. Ela tem muito mais contras do que prós. Levará a dispêndio de dinheiro e tratamento desigual entre os candidatos. De qualquer forma entre outubro e novembro é pouco provável que haja mudança na questão de contaminação”, disse Bia Kicis (PSL-DF).

Via Uol – Por Guilherme Mazieiro

Continue lendo

Eleitoral

Líderes partidários negociam acordo sobre proposta que adia eleições municipais

Publicado

em

Por

Líderes partidários se reuniram neste sábado (27) na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados para tentar chegar a um acordo e garantir a votação, na próxima semana, do texto que adia as eleições municipais. Uma nova reunião está prevista para este domingo (28).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. Porém, o pleito deve ser adiado por conta da pandemia do novo coronavírus.

O plenário da Câmara está bem mais dividido do que o do Senado, que aprovou a proposta de emenda constitucional por ampla maioria na última terça-feira (23).

Alguns partidos do bloco parlamentar conhecido como Centrão, por exemplo, vinham defendendo a manutenção das eleições em outubro. Assim como prefeitos e vereadores que querem a reeleição e temem ficar sem recursos em novembro por causa da pandemia e o impacto que os cofres vazios pode ter nas urnas.

Líderes do Centrão só cederam após conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que defenderam o adiamento e chegaram a sinalizar que poderiam alterar as datas das eleições se o Congresso não aprovasse a mudança.

Para evitar um desgaste maior com os prefeitos, deputados acertaram, nas reuniões deste sábado, que a votação do adiamento das eleições virá acompanhada da aprovação de uma medida provisória garantindo a recomposição das perdas de arrecadação de municípios por meio do fundo de participação, o FPM. A recomposição seria de cerca de R$ 5 bilhões.

Continue lendo

Eleitoral

Por unanimidade, TSE rejeita ação que pedia cassação da chapa de Bolsonaro

Publicado

em

Por

Coligação vencedora era acusada de ter sido responsável pela colocação de outdoors irregulares em 33 municípios; tramitam no tribunal outras cinco ações

O ministro Og Fernandes, relator (ao centro), durante julgamento de ação de cassação da chapa de Bolsonaro Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar nesta terça-feira, 23, uma ação que pedia a cassação da chapa Jair Bolsonaro–Hamilton Mourão em razão da suposta utilização irregular de outdoors durante a campanha presidencial de 2018. A ação havia sido apresentada pela chapa liderada pelo candidato Fernando Haddad (PT), que argumenta que a campanha vencedora estava envolvida na colocação de peças publicitárias em 33 municípios de 13 estados, já que todas apresentavam semelhanças.

A maioria dos ministros entendeu que não poderia se atribuir à chapa a responsabilidade pela colocação de outdoors e que o episódio não teve o condão de impactar significativamente o resultado da eleição. Votaram Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE – os três últimos pertencem também ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Há ainda outras cinco ações na Corte pedindo a cassação da chapa. Duas delas, apresentadas pelas coligações dos ex-presidenciáveis Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de abuso eleitoral na invasão hacker da página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, em setembro de 2018, em meio à campanha eleitoral.

A página, que reunia à época 2,7 milhões de usuários da rede social e fazia críticas ao então candidato, foi invadida e teve o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”. O perfil de Bolsonaro no Twitter publicou uma foto da página invadida e modificada e escreveu “obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!”. Para as coligações de Marina e Boulos, a invasão seguida da postagem seria um “forte elemento da provável participação do ora Investigado no episódio ou, no mínimo, de sua ciência”.

Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações em meio a um debate fora do mérito, uma discussão “preliminar” entre os ministros do TSE sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, a exemplo de perícias técnicas para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.

O ministro Edson Fachin abriu divergência nesse caso com o relator Og Fernandes, que já havia se posicionado pela improcedência das ações no mérito. Fernandes entende que não há provas sobre a autoria e participação nas invasões e que o delito não é grave o suficiente para impactar o pleito. Em seu voto, Fachin atendeu ao pedido das defesas pela produção de mais provas e foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Carlos Velloso Filho. Além de Og Fernandes, foi contra a solicitação das chapas de Boulos e Marina o ministro Luís Felipe Salomão. No momento em que Moraes pediu vista, restavam o voto dele e o de Barroso sobre a questão preliminar.

Fake news

Outras quatro ações, duas movidas pelo PT e duas pelo PDT, acusam a campanha de Bolsonaro de caixa dois, abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digitais no disparo em massa de mensagens no WhatsApp. Esses processos são os que mais preocupam o governo depois que o PT pediu que fossem compartilhadas as provas do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ataques virtuais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares deles, entre outras autoridades, em tramitação no Supremo.

Ao autorizar que a Polícia Federal deflagrasse uma operação no âmbito da investigação, Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiar o esquema de fake news entre julho de 2018 e abril de 2020, incluindo Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que está entre os investigados em três ações no TSE. Em manifestação à Corte Eleitoral, as defesas de Bolsonaro e Mourão se manifestaram contra a inclusão das provas nas ações eleitorais. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu o compartilhamento de provas do STF. O relator, Og Fernandes, deixou a cargo de Moraes decidir quais evidências podem ou não ser compartilhadas.

Uma sétima ação, que acusava a chapa vencedora de ter se beneficiado da cobertura jornalística da TV Record e do portal R7 foi arquivada – está em fase de recurso. A denúncia também havia sido apresentada pela coligação encabeçada pelo PT.

Fonte: Veja

Continue lendo
--Publicidade--
--Publicidade--

Publicidades

--Publicidade--
--Publicidade--

Tendências

%d blogueiros gostam disto: