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Politica

Guedes promete envio de reformas em fevereiro; crise fiscal encolhe serviços de saúde no país

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Em seu título principal, O Estado de S.Paulo informa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende retomar a agenda de reformas do governo no próximo mês.

A proposta para a área administrativa, por exemplo, que havia sido suspensa pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, deverá ser encaminhada à Câmara em fevereiro.

A reforma administrativa prevê pontos polêmicos como o fim da estabilidade para novos servidores, redução do número de funções (das atuais 180 para aproximadamente 30), criação de um sistema de avaliação do funcionalismo e ampliação da diferença entre os salários pagos no início e no final da carreira.

“O presidente continua comprometido com as reformas. Uma coisa é o timing político, outra é o conteúdo das reformas”, afirmou Guedes ao matutino paulista.

O ministro da Economia, Paulo Guedes — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Segundo o jornal, o plano de reforma tributária também deve ser entregue quase que simultaneamente com a administrativa. O Estadão informa que o ministro já negociou para que o tema seja analisado por comissão mista no Congresso.

“O presidente deu algumas sugestões e Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) também deram as suas. Isso está sendo conduzido em conjunto. Em vez de mandar uma versão das reformas com muita potência e depois o negócio ser esfacelado, a calibragem está sendo feita antes”, completa o ministro.

De acordo com o Estadão, a reforma tributária será encaminhada por meio de medidas a serem incorporadas a projetos já em análise no Congresso. “Guedes diz que reformas vão para o Congresso em fevereiro”, informa a manchete do Estadão.

Redução dos serviços de saúde

Em sua reportagem principal, O Globo revela que, em 2019, 11 estados da federação reduziram, por falta de recursos, diversos serviços de saúde.

De acordo com o levantamento do jornal, um total de 17 hospitais e 30 unidades básicas de atendimento foram fechadas nos 11 estados, além da redução de serviços como unidades móveis, consultórios especializados e laboratórios.

Seguido dos estados Amazonas e Maranhão, o Rio de Janeiro lidera o ranking do que mais registrou reduções nas ofertas em saúde. Segundo o departamento de informática do Sistema Único de Saúde (DataSus), o estado carioca perdeu um hospital e 61 ambulâncias no ano passado.

Em resposta, o governo estadual diz que, recebidos em 2005, os veículos estavam obsoletos, e se defende dizendo que adquiriu 72 novas unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

As demais unidades federativas com perdas na área da saúde são: Paraíba, Distrito Federal, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraná e Ceará. “Serviço de saúde encolhe no país com crise fiscal”, revela a manchete do Globo.

Prisão preventiva

Em sua reportagem principal, a Folha de S.Paulo informa que, além da figura jurídica do juiz de garantias, o pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, cria outro importante contraponto à Lava Jato.

A legislação que entra em vigor no próximo dia 23 altera as regras das prisões preventivas (sem prazo determinado), um dos instrumentos mais utilizados pela operação, e alvo de críticas reiteradas de advogados.

Com a nova lei, as prisões preventivas serão agora reanalisadas a cada 90 dias, quando haverá a necessidade de comprovar a “existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida”.

A necessidade de “fatos novos e contemporâneos” é uma novidade no código de processo penal, aponta a Folha em sua reportagem.

Como lembra o matutino paulista, mandados antigos têm mantido na prisão, de forma preventiva, três lideranças do PMDB, os ex-deputados Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, além do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

A Lava Jato também mantém presos, sob o mesmo regime, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-diretor da estatal paulista Dersa Paulo Vieira de Souza. “Nova lei pode afetar prisão sem prazo da Lava Jato”, sublinha a manchete da Folha.

Fonte: G1

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Eleitoral

Senador Marcos Rogerio destaca a organização do DEM em Alta Floresta D’Oeste RO

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O Senador Marcos Rogerio destacou as articulações do partido Democratas para as eleições municipais de Alta Floresta. Em conversa com o presidente municipal do partido, Wenderson Silva o Senador parabenizou a atuação do diretório nas alianças com lideranças do município e a formação de uma forte nominata de pré-candidatos.

Segundo Wendeson, o apoio e orientação do senador são fundamentais na organização do DEM no município. “O Senador Marcos Rogerio é uma referencia no partido para nós e em nome dele agradeço o empenho de todos na estruturação do Democratas em Alta Floresta”.

O diretório municipal do partido fez um grande empenho na construção de um grupo consolidado e preparado para as eleições desse ano. “Buscamos ouvir diferentes opiniões, buscamos aliados de vários setores da sociedade e temos importantes nomes filiados” Afirmou Wenderson.

O Democratas em Alta Floresta tem nominata completa para as eleições 2020, com pré-candidato a prefeito e quinze pré-candidatos a vereadores e vereadoras.

Fonte: Assessoria para o Florestanoticias.com

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Destaques

PGR arquiva seis representações contra Bolsonaro por condutas na pandemia

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Para o órgão, não há como atribuir ao presidente descumprimento de medida de proteção contra o avanço da doença porque não havia ordem desse tipo em vigor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou seis representações que pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro por causa de ações praticadas por ele durante a crise envolvendo a pandemia do coronavírus. As decisões foram comunicadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que havia enviado os casos para análise pelo órgão.

Nas petições, os representantes, de uma maneira geral, pediam a abertura de investigação e consequente denúncia contra o presidente pela prática do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”), cuja pena é de detenção de um mês a um ano e multa. Os requerentes, entre eles, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), alegaram que Bolsonaro contrariou as orientações do Ministério da Saúde ao defender publicamente o retorno da população às ruas e criticar o isolamento social preconizado pelas autoridades de saúde. Ele também estimulou e compareceu a uma manifestação em seu apoio sem máscara de proteção, em 15 de março, na qual cumprimentou apoiadores e manuseou celulares para tirar fotografias.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, responsável pelas análises e a quem cabe esse papel perante o STF, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque não havia uma ordem dessa natureza vigorando. Medeiros, segundo nota da PGR, considerou que 1) “não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”.; 2)à data dos fatos não havia restrição imposta pelas autoridades sanitárias federais a eventos e atividades a fim de evitar a propagação do coronavírus; e 3) o decreto editado pelo governo do Distrito Federal (40.520/2020), onde foi realizado o ato de 15 de março, não abrange manifestações políticas como a havida daquela data, mas somente eventos – “atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais” – que “exijam licença do poder público”.

Fonte: Veja

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Caixa lança site e aplicativo para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

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Terão direito ao benefício, que será pago por até três meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, que cumpram requisito de renda média.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A Caixa detalha como serão feitos os pagamentos na manhã desta terça – assista AO VIVO no vídeo acima.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único)

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.

Página de abertura - solicitação de auxílio emergencial de R$ 600 — Foto: ReproduçãoPágina de abertura - solicitação de auxílio emergencial de R$ 600 — Foto: Reprodução

Página de abertura – solicitação de auxílio emergencial de R$ 600 — Foto: Reprodução

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

  • ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
  • estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
  • cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

  • ter mais de 18 anos de idade;
  • ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
  • A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Fonte: G1

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