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Governo retira 1,3 milhão de beneficiários do Bolsa Famíla

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Foram identificadas irregularidades no cadastro

Beneficiários sacando o Bolsa Família na agência da Caixa Econômica, em Sobradinho. Brasília/DF 30/05/2017. Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA

Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa. No entanto, ainda não há prazo para que a reformulação seja lançada.

O porta-voz ainda confirmou à Agência Brasil que a mudança de nome do Bolsa Família está sendo analisada. “É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]”.

Transferência de renda
Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do programa.

O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Para receber o benefício, é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. Para garantir o acesso ao benefício, as famílias devem seguir as condicionantes impostas pelo governo, como matrícula na escola e levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil

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Moro elogia decisão de Fux de suspender juiz de garantias

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© Sérgio Lima/ Poder360 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que sempre foi contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou nesta 4ª feira (22.jan.2020) a decisão do vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, de suspender, por tempo indeterminado, o juiz de garantias.

O juiz de garantias foi criado a partir da iniciativa de deputados que analisaram na Câmara o pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova figura do Judiciário deve ser responsável pelo acompanhamento da investigação, recebimento da denúncia e autorização de medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de busca e apreensão.

Em 15 de janeiro, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, em plantão, havia adiado a implantação da medida, em decisão liminar (provisória), por 6 meses.

Reiterando seu posicionamento, Moro disse que sempre foi contra a criação do juiz de garantias. Para ele, uma mudança estrutural no Judiciário demanda “grande estudo e reflexão” e não pode ser feita de forma imediata.

“Excelente ainda a idéia de realização de audiências públicas na ação perante o STF, o que na prática convida a todos para melhor debate”, escreveu o ministro, no Twitter.

Eis as publicações do ministro:

© Fornecido por Poder360

AMB comemora decisão

Em nota, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora de uma das 4 ações analisadas por Fux, elogiou a decisão de suspensão.

Eis a íntegra da nota:

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) saúda a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atender o pleito feito pela própria AMB de suspender liminarmente a legislação que visa a introduzir no país uma nova figura no sistema jurídico, que seria o juiz de garantias.

Essa é mais uma demonstração de que a magistratura brasileira é imparcial e que a Constituição e a lei atual já asseguram a isenção dos julgamentos.

A magistratura brasileira reitera seu compromisso com a sociedade. Cumprimos nosso papel de defender a Constituição Federal, que estabelece o princípio da unicidade e do juiz natural, garantindo às partes do processo a máxima transparência quanto aos reais responsáveis pelo julgamento das ações.”

Fonte: Msn

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Politica

Rodrigo Maia critica Fux por suspender juiz de garantias

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© Sérgio Lima/Poder360 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, posicionou-se contra a decisão do ministro Luiz Fux de suspender a implementação do juiz de garantias

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta 4ª feira (22.jan.2020) que a decisão do vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, de suspender o juiz de garantias da Lei Anticrime foi “desnecessária e desrespeitosa” com o Congresso e “com o presidente [Dias] Toffoli, do Supremo.

Ao Poder360, Rodrigo Maia afirmou: “Espero o retorno do presidente Toffoli [que está em férias] para restabelecer o diálogo e o equilíbrio na relação entre os Poderes”.

Nesta 4ª feira (22.jan), Luiz Fux suspendeu, por tempo indeterminado, a medida criada a partir da iniciativa de deputados que analisaram na Câmara o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A proposta foi escrita pela presidente do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), em conjunto com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A nova figura do Judiciário deve ser responsável pelo acompanhamento da investigação, recebimento da denúncia e autorização de medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de busca e apreensão.

A ideia de separar o juiz que conduz o processo daquele que assina a sentença veio depois da revelação de conversas da chamada Vaza Jato atribuídas, principalmente, ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato.

Em 25 de dezembro, ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro manteve a criação do juiz de garantias. Instituições e associações de magistrados, além de partidos políticos, posicionaram-se contra a medida. Pela lei, a implantação teria início em 23 de janeiro.

Em 15 de janeiro, ao julgar 3 ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade), Dias Toffoli decidiu, em decisão liminar (provisória) adiar em 6 meses a implantação do juiz de garantias.

Eis os autores das ações: uma dos partidos Podemos e Cidadania; outra pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil); e uma pelo PSL.

Relator das ações, Luiz Fux analisou os mesmo pedidos, além de mais uma ADI, protocolada pela  Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) na última  2ª feira (20.jan.2020).

Agora, a decisão em caráter liminar deve ser decidida pelo plenário do Supremo, que retorna de recesso em 3 de fevereiro.

Fonte: Msn

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Meio Ambiente

Produtores são beneficiados com a distribuição de 15 mil mudas de castanha-do-Brasil

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Mais de 300 produtores são beneficiados com a distribuição de 15 mil mudas de castanha-do-Brasil

Além das 15 mil mudas distribuídas, a Sedam recebeu ainda mais 4.986 mudas por compensação

Em setembro do ano passado, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) deu início aos primeiros passos rumo à produção da Castanha-do-Brasil, fruto com alto teor proteico encontrado na floresta amazônica. A secretaria foi responsável pela criação do projeto Plante Castanha para incentivar a produção no Estado.

O coordenador de Florestas plantadas da Sedam, Ari Valdir, explica que o projeto iniciou com a plantação das primeiras sementes no ano passado. Após o período de germinação e adaptação, as mudas estavam prontas para serem doadas.

 

 “Em pouco tempo do projeto tivemos resultados significantes. Nessa primeira etapa tivemos a doação de 15 mil mudas, beneficiando mais de 300 produtores e cerca de 150 hectares atingidos”, destacou o coordenador.

 

Ele afirma ainda que o fruto é de essencial importância para as famílias produtoras, pois maioria usa para consumo próprio e da família. “Quando o produtor procura a Sedam, ele assina um Termo de Compromisso e precisa comprovar qual a finalidade da muda que recebe da Secretaria. Seja para o consumo, ou para a venda”, ressaltou.

O coordenador explica, também, que a Sedam recebe mudas através de compensação, onde empresas, pessoas físicas ou produtores utilizam a madeira da castanha, quando está em estado avançado, ou por queda, entre outros pontos.

“Aquela castanheira que morreu, ou que está colocando em risco propriedades rurais,  é utilizada por empresas ou pessoas físicas, e, através da compensação, estas empresas nos entregam 10 mudas que serão doadas para o plantio. Ao todo já recebemos 4.869 mudas de castanhas. Desse total 3.618 foram distribuídas, restando apenas 1.251 mudas que agora estão sob a responsabilidade da Secretária de Estado da Agricultura (Seagri)”, afirmou Ari Valdir.

De acordo com o secretário adjunto da Sedam, Edgar Menezes Cardoso, este ano a Seagri passou a ser responsável pelo projeto Plante Castanha, criado inicialmente pela Sedam. O secretário explica que a mudança é para alavancar a produção. “A Sedam criou esse projeto visando assegurar a segurança alimentar rural e a comercialização. Agora quem vai dar continuidade a esse trabalho é a Seagri , seja na administração do projeto, ou na distribuição de mudas”, concluiu o secretário adjunto.

Fonte
Texto: Anayr Celina
Fotos: Emater Ro
Secom – Governo de Rondônia

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