Pressão: Maia concordar em pautar PEC que restabelece prisão em 2ª instância – Floresta Noticias
Conecte-se conosco

Geral

Pressão: Maia concordar em pautar PEC que restabelece prisão em 2ª instância

Publicado

em

Brasília – Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão para analisar o PL 4567/16, do Senado, que que desobriga participação da Petrobras no pré-sal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou nesta sexta-feira (8) que pretende deixar tramitar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a prisão de um condenado em segunda instância.

Na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado do processo. entretanto, o presidente Dias Toffoli ressaltou em seu voto que o Congresso tem a prerrogativa de alterar a Constituição e mudar o entendimento do STF sobre o assunto. 

Durante coletiva do governo de São Paulo sobre a reforma da previdência no Estado, no Palácio dos Bandeirantes, Maia foi questionado por jornalistas sobre o tema. “Eu já respondi, está nas colunas, é aquilo que está lá”, disse o parlamentar. Maia já tinha dito que não pretendia ir contra o STF, mas diante da pressão de um grande número de deputados que ameaçou obstruir totalmente os trabalhos na Câmara, ele parece ter cedido e concordado em deixar a matéria tramitar.

A PEC tramita na CCJ da Câmara sob a relatoria da deputada Caroline De Toni (PSL-SC). A parlamentar concluiu pela admissibilidade da PEC da prisão em 2ª instância apresentada pelo colega Alex Manente. No parecer, lido em 16 de outubro, De Toni diz que “a decisão de executar a pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado é uma escolha política de uma sociedade”.

O presidente Felipe Francischini (PSL) confirmou que vai pautar a PEC para votaçào na CCJ da Câmara na próxima semana. Vencidos os trâmites na Câmara, o projeto deve seguir para o Senado Federal.

As duas casas deverão protagonizar uma inédita disputa para ver quem aprova primeiro a matéria, já que também existe uma outra PEC em tramitação no senado. No Senado, e PEC deve tramitar, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em Comissão Especial. A senadora Simone Tebet ( MDB -MS), presidente da CCJ, confirmou nesta sexta-feira (7) que o assunto será debatido no colegiado. “Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães “, afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .

Fonte: Portalnovonorte

--Publicidade--
Clique para comentar

Deixe seu comentário

Economia

Brasil tem 4,6 milhões de endividados sem capacidade de pagamento

Publicado

em

Por

No país, a população com carteira de crédito ativa atingiu 85 milhões de tomadores em dezembro de 2019

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Cerca de 4,6 milhões de endividados no Brasil devem a instituições financeiras mais do que podem pagar. É o chamado, pelo Banco Central (BC), de endividamento de risco, formado por casos em que há inadimplência, comprometimento de renda, empréstimos em várias modalidades e renda abaixo da linha da pobreza.

No Brasil, a população com carteira de crédito ativa atingiu 85 milhões de tomadores em dezembro de 2019. Desse total, 5,4% ou 4,6 milhões de tomadores estavam em situação de endividamento de risco, informou hoje (4) o BC no Relatório de Economia Bancária.
 
Para fazer essa análise, o BC considerou como endividado de risco o tomador de crédito que atende a dois ou mais destes critérios: atrasos superiores a 90 dias no pagamento das parcelas de crédito; comprometimento da renda mensal acima de 50% devido ao pagamento do serviço das dívidas (pagamento de juros e amortizações do valor emprestado); várias modalidades de crédito simultaneamente: cheque especial, crédito pessoal sem consignação e crédito rotativo; renda disponível (após o pagamento do serviço das dívidas) mensal abaixo da linha de pobreza (R$ 439,03 mensais).

De acordo com o relatório, o percentual de endividados de risco é crescente com a idade, atingindo 7,8% da população endividada acima de 65 anos, praticamente o dobro do observado nos tomadores com até 34 anos (3,8%). Ou seja, dos 12,4 milhões de tomadores de crédito com idade acima de 65 anos, 1 milhão eram endividados de risco (7,8%). Entre 34 a 54 anos, o percentual é 4,9%, e entre 55 e 65 anos, 7,2%.
 
Quanto à faixa de renda mensal, a classe dos tomadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil é a que apresenta a maior parcela de endividados de risco, 6,5%. Até R$ 1 mil, o percentual é 5,7%, entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, 4,7%, entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, 5,6%, acima de R$ 10 mil, 4,7%.

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Destaques

Super Ofertas da Economia do Comercial Tradição nesta quinta, sexta e sábado

Publicado

em

Por

Continue lendo

Destaques

Comunicado Escola Padre Ezequiel Ramim, Cartão Alimentação

Publicado

em

Por

ATENÇÃO! A EEEFM PADRE EZEQUIEL RAMIN comunica aos responsáveis pelos alunos que possuem o BOLSA FAMÍLIA, que ainda não foram retirar o CARTÃO ALIMENTAÇÃO, para procurarem a escola, no período da manhã (das 8:00h às 12:00h) o mais rápido possível. Devem ter em mãos os documentos do responsável e do aluno e o Cartão Bolsa Família.

Fonte: Assessoria

Continue lendo
--Publicidade--

Publicidades

--Publicidade--

Tendências

Copyright © 2020 Portal de Notícias Floresta Notícias. Todos Direitos Reservados.

%d blogueiros gostam disto: