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Projeto de lei que obriga notificação prévia para corte de energia por inadimplência

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Projeto de lei aprovado também impede corte em casas de família de baixa renda ou com deficientes idosos. Resolução de 2010 da Aneel já estabelecia regras para interrupção do serviço a clientes com débitos.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga a notificação prévia para corte de energia do consumidor com contas atrasadas. O projeto apresentado pelo deputado Laerte Gomes (PSDB) foi votado na sessão ordinária da última terça-feira (29). Depois de enviado ao executivo, o governador Marcos Rocha (PSL) tem 15 dias para decidir se vai sancionar a lei.

O projeto prevê que o corte no fornecimento de energia elétrica só pode ocorrer depois de 15 dias da notificação de atraso. O corte só pode ser realizado nos três meses posteriores à notificação. Depois desse período, a concessionária pode cobrar a dívida, mas não interromper o fornecimento motivada pela mesma conta.

 

Quando em vigor, a lei também vai proibir o corte no fornecimento de energia em “estabelecimentos de saúde, instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de subsídio”.

 

Residências onde vive idoso que cuide de outro idoso com alguma deficiência também não poderão ser alvo de interrupção por débitos com a concessionária. Essa condição, de acordo com o projeto, precisa ser comprovada previamente junto a empresa prestadora do serviço.

 

Apesar de já existir uma lei de 2007 que impede os cortes nos sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados, o projeto aprovado nessa semana traz novamente a mesma previsão.

 

Algumas da normas contidas no projeto de lei já eram determinações de uma resolução de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como o prazo mínimo de 15 dias de notificação antes do corte e o período de 90 dias em que a concessionária pode interromper o serviço pelo não pagamento de fatura.

 

Após o envio do projeto da Assembleia ao governador, começa o prazo de 15 dias para que o chefe de executivo analise o projeto e vete, sancione ou silencie sobre a lei.

 

Em nota, a Energisa, empresa que tem a concessão para distribuição de energia elétrica em Rondônia, informou que segue as regras definidas pela Aneel, assim como todas as distribuidoras que operam nas diversas regiões do país.

 

Veja a íntegra da nota:

 

A Energisa Rondônia, empresa do Grupo Energisa, presta um serviço público concedido pela União e segue as regras definidas e fiscalizadas pelo Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, órgão regulador do setor, assim como todas as distribuidoras que operam nas diversas regiões do país. Como concessionária, a Energisa cumpre o regramento do órgão regulador.

Fonte: G1/Ro

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Secretaria de Meio Ambiente arboriza avenidas com mudas de ipê e oiti

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Projeto de descarte de espécies invasoras, com reposição de árvores adequadas para zona urbana foi iniciado em 2019

Servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) entraram 2020 trabalhando na execução do projeto de arborização e reposição de árvores cortadas das principais avenidas de Vilhena, onde, nessa etapa, serão plantadas mais de 100 mudas de ipês e oitis.

Na avenida Paraná já foram plantadas 36 mudas em parceria com a Secretaria Municipal de Obras (Semosp). E ainda ao longo desta semana a Semma plantará outras 100 mudas na avenida Presidente Nasser. Além disso, os servidores municipais também estão plantando flores nos canteiros centrais dessas duas avenidas.

A secretária da Semma, Marcela de Almeida, informou que a avenida Paraná também será beneficiada com o projeto de reposição de mudas onde foi necessário cortar árvores inadequadas para a arborização urbana. A secretária destaca que este processo colabora com a beleza do município. “Além de deixar a cidade mais bonita, a reposição de espécies invasoras por plantas próprias para a cidade propicia também a melhora do clima. É um trabalho cuidadoso, que vem sendo feito de forma planejada pela atual administração”, diz.

CONSCIENTIZAÇÃO – A secretária pede que a população ajude a cuidar das mudas recém-plantadas ao longo das avenidas. “Não vamos deixar que vândalos as arranquem. Se a gente conseguir fazer esse trabalho coletivo com os vilhenenses, em breve as árvores estarão floridas, deixando nossa cidade  ainda mais bela. E se cada um plantar uma muda em frente à sua residência, além de ganhar uma sombra, vai melhorar nosso microclima.” Marcela orienta que agora com chuvas é o período ideal para o plantio, pois as árvores crescem mais fortes.

RETIRADA DE ÁRVORES – Em junho do ano passado, uma grande operação da Semma e Semosp retirou das principais vias da cidade algumas árvores, em especial as da espécie Ficus benjamin, por vários  motivos técnicos, entre eles, grande quantidade de galhos podres, espécie prejudicial, ameaça à rede elétrica, assim como à rede de encanamentos e iluminação pública, além de obstrução do trânsito e danificação de calçadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Ciência

Fim do mundo? Asteroide gigante passará próximo à Terra neste sábado (18)

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Neste sábado, dia 18 de janeiro, um asteroide passará próximo à Terra, conforme informou a Nasa, a agência espacial americana. O corpo celeste estará a cerca de 4,5 milhões de quilômetros do nosso planeta, o que para os leigos é uma longa distância, mas estudiosos sabem que não é bem assim.

O asteroide é chamado de BH2 2009 e ele não será o único que estará aproximando da Terra neste próximo sábado, pois tem um de tamanho menor que passará por volta das 9h30, pelo horário de Brasília.

Este segundo asteroide é o 2020 AH1 e seu diâmetro é de 33 e 75 metros. A Nasa informou que a chance de um asteroide desse atingir nosso planeta é extremamente baixa, só que a agência continua monitorando este e outros corpos celestes, para que o alerta possa ser acionado caso um deles mude sua rota e traga perigo à vida humana.

O asteroide maior tem cerca de 200 metros de diâmetro e estará a uma distância que é cerca de 11 vezes maior do que entre a Terra e a Lua. Ele passará próximo ao nosso planeta por volta das 11h30, pelo horário de Brasília.

A título de comparação, o Cristo Redentor no Rio de Janeiro tem 38 metros de altura, ou seja, bem menor que o 2009 BH2, o asteroide que estará passando próximo ao nosso planeta.

Esse asteroide é classificado como NEO, que é quando um corpo celeste tem sua órbita mais próxima da Terra. Isso não significa que há risco de colisão, mas esses objetos são monitorados o tempo todo pelas agências espaciais.

Muitos acreditam que esses asteroides são um grande risco para a humanidade e que mais cedo ou mais tarde, entrarão em rota de colisão com a Terra. A Nasa garante que pelo menos por enquanto, não há nada a temer.

Fonte: 1 News

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PM em Santa Luzia prende dois suspeitos com quase dois mil reais em notas falsas

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Na tarde da última segunda-feira (13), uma Guarnição de Radiopatrulha de serviço da Polícia Militar do 10º Batalhão em Santa Luzia do Oeste/RO abordou e conduziu à Delegacia de Polícia Civil duas pessoas por estarem passando moeda falsa no comercio local.

De acordo com a PM, a Central de Operações recebeu uma ligação através do telefone de emergência (190) informando que duas pessoas estavam tentando passar notas de reais falsas no comércio e que os mesmos estavam indo sentido à Alta Floresta em uma motocicleta.

De imediato uma equipe policial foi acionada e enquanto realizava diligência conseguiu abordar os suspeitos, na Linha 45, próximo ao Rio Bambu, os quais tratavam-se de um maior e outro menor de idade.

Durante as buscas foram localizadas com os mesmos 81 notas falsas, em quantias de 50 e 20, totalizando quase dois mil reais.

Os acusados foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil ao Delegado de plantão juntamente com as notas falsas para registro de ocorrência.

Fonte: Alerta Rolim

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