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Coluna Simpi desta semana dia 23/10/19

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MP do Contribuinte Legal

A Medida Provisória (MP) nº 899/2019, publicada nesta última quinta-feira, 17 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras e acordos entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes que possuem dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação com a União. Batizada pelo governo como “MP do Contribuinte Legal”, esse programa visa estimular a resolução de conflitos fiscais, estabelecendo, em linhas gerais, descontos de até 50% sobre o total da dívida para grandes devedores, podendo aumentar para até 70%, nos casos de pessoas físicas, micro e pequenas empresas, cujo pagamento poderá ser realizado em até 100 meses. “Não poderão aderir a esse Parcelamento Especial Federal as empresas do SIMPLES Nacional, os débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os que não estiverem inscritos na dívida ativa da União”, alerta Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI. “As negociações serão vedadas em casos de multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais, bem como não podendo contrariar decisão judicial definitiva prolatada antes da celebração da transação”, complementa o advogado.

Custo Brasil: Pagamos na energia elétrica 46% a mais que o mundo

O setor elétrico brasileiro vem sofrendo problemas de gestão, tornando a tarifa, 46% superior à média dos valores internacionais, onerando sobremaneira a produção industrial e comprometendo sua competitividade, além de prejudicar o consumidor residencial.

Em 2001/2002 fomos surpreendidos com o “apagão”, havendo até necessidade de racionamento, por falta de planejamento, erros na política energética e estiagens recorrentes. Havia energia em Itaipu, mas não havia interligação com as regiões afetadas. O governo investiu na interligação e construiu usinas termoelétricas, movidas a combustiveis fósseis poluentes e com tarifas 6 vezes superiores a energia limpa produzida por hidroelétricas. Em 2012, a MP 579 que antecipava a renovação das concessões, foi o maior golpe já sofrido pelo setor. Estima-se que o prejuízo causado foi de 105 bilhões, sendo, 40% absorvido pelo tesouro (contribuinte) e 60% pelo consumidor. Desses, 15 bilhões foram promovidos pelos nossos vizinhos, Bolívia, Paraguai e Venezuela.

Agrava a situação a carga tributária média, no valor de 35%, sendo o ICMS  (estadual) o maior componente, variando de 11% a 32%. Além de 62% de energia hídrica e 27% de energia térmica, há a produção de energia nuclear, eólica e solar, segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), criada para regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica, que para isto, conta com 765 funcionários. A energia solar, hoje responsável por 0,01% da energia utilizada, com potencial de atingir 15 bilhões de gigawatts, de acordo com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), equivalente a 90 milhões de vezes o que é produzido atualmente, deveria ter sua produção estimulada pelo governo.

No entanto, não é o que ocorre segundo a resolução da ANEEL que, a pedido das distribuidoras, pretende taxar a energia distribuída (produzida por particulares) e fornecida às distribuidoras, o excedente. E não é uma taxa pequena, corresponde à 62% do fornecido pelo particular, a titulo de utilização da rede e encargos. Isto faz com que o tempo amortização do investimento em energia solar, passe de 2 a 4 anos, para de 7 a 8 anos, inibindo e até mesmo inviabilizando nova iniciativas no setor.

Por todos esses motivos, necessário se faz uma profunda auditoria no setor elétrico, a fim de apurar os fatos e punir os responsáveis por mais este custo Brasil.

Parcelamento de débitos com o FGTS: novas regras

A recente Resolução nº 940/19 do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) apresentou novas normas para parcelamento de débitos de contribuições devidas ao fundo. Trata-se de uma alternativa concedida aos empregadores que não estejam em dia com as obrigações estabelecidas na Lei 8.036/90 e na LC 110/2001, para restabelecerem sua situação de adimplência perante o fundo e, assim, poderem obter o Certificado de Regularidade do FGTS junto à Caixa Econômica Federal (CEF). De uma maneira geral, poderão adotar o novo modelo as empresas que não constem na listra restritiva da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), devendo antecipar 10% do saldo devido atualizado e, o restante, podendo ser dividindo em até 85 parcelas mensais e sucessivas, desde que o valor de cada uma seja de, no mínimo, R$ 420,00.

Decreto regulamenta o trabalho temporário

Concebida antes da Constituição de 1988 e da Reforma Trabalhista de 2017, a Lei 6.019/1974 foi atualizada pelo recém-publicado Decreto nº 10.060/2019, que regulamentou o chamado “trabalho temporário”, ocasião em que foram especificadas as atividades previstas dentro desta modalidade de contratação, bem como o papel das empresas de trabalho temporário e das tomadoras dos serviços dessas empresas. A nova norma esclarece os direitos e condições de trabalho para os temporários, como o de receber remuneração equivalente àquela recebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente; pagamento de férias proporcionais e de horas-extras; direito ao fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); benefícios e serviços da Previdência Social e seguro de acidente do trabalho; entre outros.

Define-se “trabalho temporário” como aquele que é prestado por pessoa física contratada por uma empresa, num contrato que tenha prazo máximo de 180 dias e prorrogável por mais 90, que é colocado à disposição de um cliente tomador de seus serviços para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente – no caso de férias, licença-maternidade, entre outras situações – ou para atendimento de demanda complementar sazonal de serviços. Não é a mesma coisa que terceirização direta, tampouco se confunde com a modalidade de contratação por prazo determinado.

Dica – Em caso de rejeição, recue. Em caso de objeção, avance!

É normal, durante um atendimento, que o seu cliente traga alguma objeção na hora de fechar negócio. Mas antes de falarmos sobre como driblar uma objeção, é importante pensar que objeção é diferente de rejeição.

Se o seu cliente simplesmente rejeitar seus produtos ou serviços, o ideal é repensar toda a estratégia de abordagem e venda. Não queira insistir em caso de rejeição, ou do contrário você vai acabar transformando sua venda em um confronto, e a rejeição só vai aumentar!

Agora, se o cliente apresentar de fato uma objeção, tente contorná-la mostrando valor do que você tem a oferecer. Vamos entender a diferença:

Geralmente a objeção tem um motivo. Por exemplo, “Não compro seu software porque minha equipe não está treinada para usá-lo”. Neste caso, você não deve aceitar a objeção, mas o motivo: falta de treinamento. Se sua empresa tem como resolver o motivo (oferecendo treinamento, por exemplo), é possível contornar a situação e continuar na negociação. Dessa forma, você resolve o problema do cliente.

Por outro lado, se o cliente rejeitar seu produto ou serviço, sem dar motivos para isso, então, recue momentaneamente. Ouça com atenção. Ouvir é sempre uma ótima estratégia. Entenda mais do perfil dele. Se houver chance (e aparecer alguma objeção), argumente. Se a rejeição continuar, não há o que fazer.

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Coluna Simpi: Já está funcionando: Governo avaliza empréstimos as pequenas empresas

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Já está funcionando: Governo avaliza empréstimos as pequenas empresas

As micro e pequenas empresas já podem solicitar o crédito oferecido por meio do PRONAMPE. O Fundo Garantidor de Operações (FGO), de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional, foi liberado para avalizar empréstimos tomados pelos pequenos negócios.  O anúncio foi feito pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Receita Federal e Banco do Brasil, instituição gestora do fundo. Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito que quiserem participar do programa. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs (empresa de inovação e tecnologia do setor financeiro) e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito. O programa busca ajudar o fluxo de caixa dos pequenos negócios, e, ao mesmo tempo, favorecer a manutenção de empregos. As empresas que pegarem o financiamento devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães dá  explicações sobre como será realizada a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1309655&o=nodeVeja aqui: https://youtu.be/i4ucBXbz57I

Covid-19: BNDES quer abrir crédito para micro e pequenas empresas

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (16) que as pequenas, micro e médias empresas representam o foco do banco durante a pandemia do novo coronavírus. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1309652&o=node

Ao participar hoje (16) de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira de medidas relacionadas à pandemia da covid-19, ele disse que a prioridade do banco é como fazer o crédito chegar a esse segmento da economia.

Numa comparação com grandes empresas,  Montezano reconheceu que o aumento do crédito oferecido a micro, pequenas e médias empresas foi “modesto”. 

No caso das grandes companhias, ele afirmou que, entre fevereiro e abril, houve um crescimento [no crédito] de R$ 100 bilhões, enquanto para micro, pequenas e médias empresas a expansão foi de R$ 10 bilhões ou 2%. 

“De um lado você tem os bancos falando que estão emprestando mais – é verdade, estão emprestando mais, cresceram 2% em dois meses, o que a gente pode dizer que é modesto – e, de outro lado, você tem as empresas falando que falta crédito, o que também é verdade”, reconheceu.

Porque o Simpi é diferente?

Já conheceu o Kypiseli e o Kaptar? Esses são apenas alguns dos benefícios oferecidos para o associado do SIMPI, porque o objetivo é justamente esse, facilitar e  melhorar os resultados das empresas associadas. Traz também acesso a empréstimos para capital de giro, bolsas para cursos em faculdades de nome, e assessorias técnicas nas áreas econômicas, contábil e jurídica,  e claro, sem esquecer da sua saúde já que conta  com assistência médica em várias especialidades. 

Veja como somos diferentes – ao se associar, o empresário ganha um seguro de vida gratuitamente,  tem auxilio a sua empresa quanto a divulgação de produtos fazendo sua inclusão no mundo das mídias digitais que ajudam a vender mais. Além disso, o SIMPI também ajuda a receber de maus pagadores, pois deixa a disposição a inclusão deles no cadastro dos devedores, e você tem ainda o acesso a um advogado para fazer a cobrança, de forma gratuita.

Agenor Cenin, microempreendedor que tem uma empresa de cerificação digital e negativação de maus clientes, que tem convenio com o Simpi diz que “pela credibilidade do sindicato, que vem ao encontro das necessidades dos empresários, é parceria fechada. E tudo isso ajuda muito, tanto em relação aos custos como com o serviço prestado”, relata.

Somos mais de mil sócios “porque o importante aqui é sermos muitos para sermos fortes”, completa Leonardo Sobral, presidente do SIMPI. 

Aprovado projeto de socorro as empresas impactadas pela crise

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de maio, o Projeto 1.397/2020, que estabelece medidas emergenciais para prevenir a possível quebra generalizada de negócios impactados pela pandemia. O projeto busca impedir o estrangulamento de negócios viáveis e estimular a solução consensual de litígios, mas o sucesso dele dependerá mais do que nunca da pro atividade, criatividade e sensibilidade dos envolvidos. Para dar fôlego aos negócios comprometidos pela crise, o projeto prevê uma espécie de moratória nos primeiros trinta dias de vigência da nova lei, quando serão suspensas cobranças e a incidência de juros e multa sobre as dívidas, além de se impedir a execução de garantias, a rescisão imotivada de contratos e a decretação de falência. Essa suspensão pode ser prorrogada por outros noventa dias, caso o devedor comprove que seu faturamento foi reduzido em 30%. Para obter essa nova suspensão, a empresa em dificuldade deverá iniciar um procedimento de negociação preventiva comunicado ao Judiciário, mas que se desenvolva fora dele, de forma menos burocrática. O devedor deverá convocar seus parceiros a renegociar e, ao final, prestar contas informando o resultado das tratativas. Espera-se, com isso, um ambiente negocial mais equilibrado, pois os envolvidos podem compreender os limites e prazos disponíveis, e não há possibilidade de constrangimento da atividade do devedor por medidas de cobrança mais graves.  O momento exige rápida reação dos empreendedores para proteger seus caixas, realizar ajustes de liquidez, desfazer de ativos dispensáveis, revisar investimentos e despesas, e realinhar projetos, encontrando-se um novo equilíbrio. E, para equalizar as obrigações inevitáveis, o momento demanda disposição para encontrar uma saída negociada, transparente e menos dolorosa para devedores e credores, conscientes de que os efeitos da pandemia serão compartilhados por todos.

A lei é do Bem mais o pequeno está fora

        A Lei nº 11.196/2005, mais conhecida como Lei do Bem, e um significativo instrumento de estímulo às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, onde a administração pública as desonera de encargos fiscais. Conforme divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pouco mais de mil empresas no Brasil, entre as mais de 17 milhões ativas, desfrutam do aludido benefício concedido pela legislação.Surge aqui uma crítica contundente, em referência  à Lei do Bem, já que ela cerceia suas principais diretrizes às empresas optantes pela apuração do IRPJ na forma do lucro real, que poderão garantir até 100% do Imposto de Renda com base no que foi gasto para despesas destinadas à inovação dentro da organização, excetuando tal benefício às companhias optantes pelo lucro presumido.       Desse modo, a carga tributária das startups – que se enquadram, em razão da sua natureza jurídica, como micro ou pequenas empresas, optantes pela apuração contábil do lucro presumido – é de fato mantida intacta, se analisarmos estritamente o que prevê tal regra. Em via contrária e a fim de estender tais benefícios indiretamente a tal grupo,  consoante redação do parágrafo 2º do artigo 18 da referida Lei, bem como da Instrução Normativa RFB 1.187, de 2011, em seu artigo 4º, parágrafo 3º, as quais preveem que a terceirização da atividade de inovação à micro e às pequenas empresas que realizam atividades de P&D é plenamente possível, podendo ser considerados como dispêndios na apuração do benefício de inovação tecnológica pela empresa contratante e optante do lucro real. A lei do Bem, portanto, traz notórios benefícios às empresas que exercem atividades na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, mesmo que não utilizada em grande escala. Todavia, a aplicabilidade de algumas regras está condicionada ao requisito objetivo de abrangência estrita às companhias optantes pelo regime de lucro real, impedindo o usufruto direto do incentivo às empresas de micro e pequeno porte, incluindo as startups.  Sendo assim, o marco legal, aqui exposto, representa indubitavelmente uma dupla aplicação: direta e indireta, em que caberá a cada empresa compreender qual delas é mais viável, conforme a sua estrutura.

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Coluna Simpi – Pequenos empresários pedem ajuda ao exército brasileiro para combater o CoronaVirus

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Pequenos empresários pedem ajuda ao exército brasileiro para combater o CoronaVirus em Porto Velho

         O governo municipal, nesse período de pandemia do novo coronavírus, não tem tido a capacidade de implementar ações eficazes para diminuir as contaminações e para atender pessoas doentes em maior número por falta de estrutura na saúde pública, principalmente relacionado a leitos hospitalares. A partir disso, o SIMPI Rondônia procurou os vereadores de Porto Velho solicitando providências.

           Os pedidos foram acolhidos pela vereadora Cristiane Lopes, e  dessas  tratativas, surgiu um oficio direcionado para o Exército Brasileiro solicitando socorro para a cidade de Porto Velho. Esse ofício, assinado pela vereadora e também pelo presidente do SIMPI Rondônia, Leonardo Sobral, foi encaminhado para o gabinete do Coronel Aviador Paulo Cezar Fischer da SIlva que é comandante da Ala 6 e comandante da Base Aérea de Porto Velho, e também para o General de Brigada, Luciano Batista de Lima, comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva. Essa solicitação requer com urgência, de ambas as instituições, uma unidade hospitalar móvel e também o apoio logístico, administrativo, além de protocolos assistenciais, fornecimento de medicamentos, materiais e recolhimento de resíduos sólidos, que se faz tão necessário nesse momento ímpar em todo o estado e principalmente na cidade de Porto Velho.

A vereadora Cristiane Lopes disse que a “nossa cidade precisa de uma solução imediata para esse caos na saúde. O apoio e a experiência dos militares farão uma grande diferença no enfrentamento ao Coronavírus”, diz.

Leonardo Sobral, presidente do SIMPI completa dizendo que ” o quanto antes a nossa população tiver leitos a sua disposição e a entrega de kits de medicamentos (Azitromicina, Hidroxocloroquina e Ivermectina), conseguiremos vencer essa guerra contra o covid-19 e contra a crise econômica”.

A preocupação é que quanto mais essa pandemia se estender, muitas empresas irão ter seriíssimos problemas para reabrir por conta do número de infectados na cidade e ainda ter que promover a demissão de até 95% da mão de obra contratada pelo setor produtivo.

 

Simpi/Datafolha: 9 em cada 10 pequenas indústrias não conseguiram acesso a crédito

          Levantamento realizado pelo Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (SIMPI) com o Datafolha, mostra que nove em cada dez (87%) micro e pequenas indústrias ainda não conseguiram ter acesso a crédito durante a pandemia. A dificuldade para obter empréstimo se reflete também na taxa de desemprego: 28% dessas indústrias já tiveram que demitir funcionários.”O crédito existe, pois o Governo disponibilizou esse dinheiro, mas os bancos impõem uma série de restrições e os pequenos não conseguem ter acesso as linhas”, diz empresário em pesquisa. A pesquisa Simpi/Datafolha, realizada com 181 micro e pequenas indústrias do estado de São Paulo, no período de 25 a 29 de maio, e mostra que o impacto da crise do coronavírus mostra que 52% dessas indústrias está com a situação financeira ruim ou péssima, 16% em situação ótima ou boa e 32% em situação regular. O faturamento de 80% das micro e pequenas indústrias piorou em relação a pré-pandemia e 24% precisou aderir ao programa de diminuição de salário e jornadas de trabalho dos funcionários. Para o presidente do SIMPI- SP, Joseph Couri, a situação deve se agravar se o governo federal não intervir. “Já temos 15% das empresas fechando e 28% demitiram e nós estamos destruindo o mercado interno, fechando empresas, postos de trabalho e quebrando. Tudo isso porque as medidas que o governo anuncia e toma não chegam na ponta. Nós estamos utilizando metodologias velhas pra um problema novo, na contramão do que acontece no mundo”, afirma Couri. Pesquisa: c http://simpi.org.br/arquivos/4%C2%BA%20Boletim%20de%20Tend%C3%AAncias.pdf

SIMPI traz “Kaptár”, feito para a gente aprender mais 

         Káptar é uma plataforma de ensino a distância, com cursos para aqueles empresários interessados em ter uma formação profissional ou se atualizar. Esse diferencial da Káptar existe porque o objetivo é fornecer um acompanhamento permanente do momento atual, a evolução da tecnologia, e como isso pode afetar diretamente na vida profissional e pessoal. “A plataforma está aberta para um constante crescimento e queremos a participação de todos, enviando sugestões, críticas e vamos vendo cada passo voltado as necessidades locais e nacionais e vendo o conteúdo para cada necessidade, e mais do que isso, sempre com foco na evolução tecnológica e isso porque toda vez que você muda a velocidade da informação, você muda o mundo e é nesse sentido que o SIMPI trabalha junto com a Kaptár”, diz  Leonardo Sobral, presidente do Simpi de Rondônia.

        A plataforma tem cursos gratuitos e pagos. Além disso, cada curso tem o certificado garantido por escolas de alto padrão. O preço e as condições são os mesmos na Kaptár.

O curso pode ser feito por qualquer celular, tablet ou computador. “Nesse período de pandemia é uma ótima oportunidade, depende do que você quer aprender, porque é impossível você conseguir esse ensino em dias, é um processo contínuo, mas vale muito a pena”, completa Joseph Couri. Para acessar, o endereço é bem fácil: www.kaptar.net

Tem alguma dúvida? Procure o SIMPI  de seu estado.

Ver aqui: https://www.youtube.com/watch?v=9SKOeYwSxaw

STF  e a INCONSTITUCIONALIDADE do diferencial  de alíquota

          O STF começou a analisar  a constitucionalidade da exigência do diferencial de alíquota de ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, quando o adquirente se enquadre como contribuinte. Já se posicionaram a respeito Ministro Edson Fachin como relator a favor da cobrança, e os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski decidiram que a cobrança é  inconstitucional. Assim, será necessário apenas dois votos para que o optante do Simples Nacional se veja livre de pagar o diferencial de alíquota. A Procuradoria Geral da República também deu parecer a favor do contribuinte. As empresas que estão no Simples e pretendem se desonerar da exigência, bem como receber os valores pagos nos últimos cinco anos, podem discutir a questão em juízo, com excelente chance de êxito. Perguntado sobre o tema, Rafael Duck e Silva, tributarista  especializado em  legislação de micros e pequenas empresas do Simpi/RO, informa que “realmente a chance de êxito na causa é grande” e  fica a disposição dos associados para auxiliar a buscar mais este direito. Se tiver dúvidas , procure o Simpi de seus estado.

Recuperação judicial: uma opção para evitar a falência

         A recuperação judicial poderá ser uma opção para evitar a falência de muitas empresas neste ano. Segundo o secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, são mais de 7 mil empresas no Brasil que estão em recuperação judicial. A previsão da pasta é que este número deve aumentar.

           Em entrevista ao programa de TV “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o fundador do escritório especializado em recuperação judicial, Dasa Advogados,  Dr. Carlos Deneszczuk, explicou que a recuperação judicial também é uma opção para empresas de pequeno porte, ajudando a evitar a falência. “O processo de recuperação judicial é uma proteção judicial para o empresário. Aquele empresário que já está com seu caixa abalado, está com dívidas, no momento ruim do ciclo dele, o que ele vai fazer? Ele vai pedir para o juiz por meio dos seus advogados que a empresa peça a sua recuperação judicial. O que quer dizer isso? Que pare tudo, seja tratado toda a dívida do passado lá para frente. Ele vai ganhar um tempo para se reestruturar para depois mostrar para esses credores como ele vai fazer o pagamento desse passado”, explicou.

O sócio da Dasa Advogados, Dr. Daniel Amaral, destaca que apesar da desvantagem da possibilidade de o processo passar por uma morosidade no Judiciário, ainda é vantajoso já que suspende ações e execuções da empresa. Outra vantagem é que o empresário consegue ver com mais clareza os próximos passos. Ver aqui: https://youtu.be/GkX_w6AlBvc

De: SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DE RONDÔNIA simpi <[email protected]>
Enviado: quarta-feira, 3 de junho de 2020 12:16
Para: [email protected] <[email protected]>
Assunto: Coluna Simpi – Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

Prezado Jornalista
Rudnei,
Jornal WEB Floresta Noticias

Boa tarde,

Segue a coluna desta semana   para análise e publicação, se for possível, o que já agradecemos. A coluna hoje fala do problema gravíssimo da falta de credito que não chega ao pequeno, tão necessário nesta hora difícil pois nosso capital de giro está acabando. Traz uma cobrança quanto ao fechamento da empresas nesta época de pandemia e questiona algumas decisões….pois o tempo de ficarmos com nossas empresas fechadas era  para o estado (estado e municípios)  se capacitar para poder tratar os infectados…e isso não aconteceu, imagina-se que 95% do quadro de pessoal da pequena empresa  podem perder o emprego…fala também dos super endividados (30 milhões de pessoas) e traz  boas  notícias.

Sendo só , e agradecendo ficamos no aguardo da publicação,

Leonardo

Simpi

Coluna Simpi – Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

 

 

Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

Chegamos a um ponto extremamente desconfortável em relação ao caixa das empresas. Atualmente, tudo que é proposto pelos governos para auxiliar, não está chegando ao pequeno empresário, que hoje são 94,5% das empresas do estado e do país.  Exemplos disso são a linha de crédito para pagar funcionários que só atendeu a 5% dos pedidos, e o plano chamado de “redenção” da pequena empresa o PRODEMPE,  que pede 300% de garantias reais aos bancos, e que ainda não saiu do papel.

Aqui no Estado,  a arrecadação continua firme, mesmo com uma queda de 18% no período de pandemia. Mas as empresas continuam fechadas, isso porque o Estado não tem capacidade de implementar ações eficazes para diminuir as contaminações e para atender pessoas doentes em maior número, por falta de estrutura na saúde pública, principalmente relacionada a leitos hospitalares. O lógico a se fazer nesse momento crucial, são investimentos maciços e de maneira urgente na testagem e acompanhamento de infectados e na ampliação destes leitos, principalmente nos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Mas vem os questionamentos: de quem foi a decisão de comprar um hospital pronto, e ainda reformá-lo por R$12 milhões com 140 leitos sem nenhum leito de UTI?  De quem foi a decisão de não construir um hospital de campanha? De quem foi a decisão de não investir no anexo do hospital de base que está quase pronto desde o final de 2018  e que nos daria mais 60 leitos? ? De quem foi a decisão de  não investir em testagem e acompanhamento da população visando  ter o perfil dos infectados e com isso frear as contaminações? Será que nossos administradores públicos não quiseram ver o que governo de Minas Gerais fez, quando construiu um hospital de campanha com custo R$7,5 milhões para 800 leitos e construído em 60 dias? Ou não viram que o governo de Mato Grosso construiu 260 leitos em 44 dias, e que se tornará hospital permanente? E aqui em Rondônia, o cenário é de empresas da indústria, comércio e serviços ainda fechadas.

Nossa torcida é para que a situação mude rapidamente, porque se nada for feito,  provavelmente cerca de 95% da mão de obra contratada perderão seus empregos, o que significa prejuízo a mais de 70 mil pessoas, e a culpa, novamente,  não é nossa.

PL Nº 3.515/2015 vai DAR “RESPIRO” A MEI’s SUPER ENDIVIDADOS

60 milhões de endividados e 30 milhões de super endividados, são os últimos dados divulgados pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Cenário preocupante na economia brasileira nesse período de pandemia do novo Coronavírus. São pessoas que estão deixando de comprar e não estão aquecendo o comércio, e todo o dinheiro é destinado aos bancos, operadoras de cartões de crédito e etc.

Ainda segundo o IDEC, R$555 bilhões de reais é o valor que as famílias recuperadas das dívidas, poderão devolver a economia brasileira caso o projeto de lei seja aprovado pela câmara dos deputados, “e isto interessa muito as pequenas empresas no período pós pandemia” diz Leonardo Sobral presidente do Sindicato da Pequenas Industrias (SIMPI)  e complementa “esse projeto de lei ele altera o código de defesa do consumidor e o estatuto do idoso, para trazer medidas preventivas e “reparativas” em relação a essas pessoas que estão super endividadas. Isso vai estimular as soluções dessas demandas, para que sejam realizadas de uma forma consensual e não impositiva, para não agravar a situação”, diz Gabriel Tomasete, advogado especializado em lei do consumidor.

Nessa atual situação, a recomendação dos especialistas é que os MEI’s procurem orientação jurídica para verificar a busca por empréstimos, porque cada caso é individual. “Essa PL ajuda os consumidores, devolvendo a eles a dignidade, isso porque uma pessoa super endividada, acaba gerando um estresse e até em casos mais graves podendo levar a doenças graves. Esse projeto, se aprovado, será um respiro e um resgate financeiro”, completa Gabriel Tomasete.  Em caso de dúvidas, procure o SIMPI de seu Estado.

Ministro reconhece que credito não chega as empresas e promete solução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as medidas de crédito anunciadas pelo governo com o intuito de socorrer as empresas brasileiras durante a pandemia do novo coronavírus não estão sendo efetivas. Ele prometeu, então, lançar “uma nova rodada de programas de crédito” em breve. “Esse crédito é insuficiente. O desempenho não é satisfatório, claramente. Nós admitimos e estamos trabalhando fortemente nisso nas últimas duas, três semanas, aperfeiçoando os programas de crédito. Vamos jogar uma nova rodada de programa de crédito”, disse Paulo Guedes. Sem maiores detalhes, já foi prometido pelo governo, que o BNDES vai oferecer financiamentos para as médias e grandes empresas através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). A medida é esperada há semanas pelo setor produtivo, mas ainda está sendo regulada, assim como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que promete socorrer as micro e pequenas empresas na pandemia do novo coronavírus.

A solução? Governo oferece garantia para empréstimo a pequena empresa

O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada nesta terça feira dia 02)/06 no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas novos empréstimos. Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e necessidade de concessão de garantias. O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro e será destinado às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões

Câmara aprova inclusão de microempresas no Contribuinte Legal

          Câmara dos Deputados aprova proposta de negociação de dívidas para Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional. A proposta apresentada pelo deputado Marco Bertaiolli – oriundo das hastes da ACSP – Associação Comercial de São Paulo- subscreveu a lei complementar que foi encaminhada e aprovada pela Câmara. O próximo passo é sua aprovação no Senado Federal. O parcelamento de débitos é uma oportunidade para que as MPEs continuem colaborando para a retomada econômica e geração de emprego no país. A nova legislação prevê que micro e pequenas empresas têm desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50%; o prazo, de 84 meses. Os descontos não podem ser sobre o principal da dívida, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais

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Coluna Simpi – Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

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Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

Chegamos a um ponto extremamente desconfortável em relação ao caixa das empresas. Atualmente, tudo que é proposto pelos governos para auxiliar, não está chegando ao pequeno empresário, que hoje são 94,5% das empresas do estado e do país.  Exemplos disso são a linha de crédito para pagar funcionários que só atendeu a 5% dos pedidos, e o plano chamado de “redenção” da pequena empresa o PRODEMPE,  que pede 300% de garantias reais aos bancos, e que ainda não saiu do papel.

Aqui no Estado,  a arrecadação continua firme, mesmo com uma queda de 18% no período de pandemia. Mas as empresas continuam fechadas, isso porque o Estado não tem capacidade de implementar ações eficazes para diminuir as contaminações e para atender pessoas doentes em maior número, por falta de estrutura na saúde pública, principalmente relacionada a leitos hospitalares. O lógico a se fazer nesse momento crucial, são investimentos maciços e de maneira urgente na testagem e acompanhamento de infectados e na ampliação destes leitos, principalmente nos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Mas vem os questionamentos: de quem foi a decisão de comprar um hospital pronto, e ainda reformá-lo por R$12 milhões com 140 leitos sem nenhum leito de UTI?  De quem foi a decisão de não construir um hospital de campanha? De quem foi a decisão de não investir no anexo do hospital de base que está quase pronto desde o final de 2018  e que nos daria mais 60 leitos? ? De quem foi a decisão de  não investir em testagem e acompanhamento da população visando  ter o perfil dos infectados e com isso frear as contaminações? Será que nossos administradores públicos não quiseram ver o que governo de Minas Gerais fez, quando construiu um hospital de campanha com custo R$7,5 milhões para 800 leitos e construído em 60 dias? Ou não viram que o governo de Mato Grosso construiu 260 leitos em 44 dias, e que se tornará hospital permanente? E aqui em Rondônia, o cenário é de empresas da indústria, comércio e serviços ainda fechadas.

Nossa torcida é para que a situação mude rapidamente, porque se nada for feito,  provavelmente cerca de 95% da mão de obra contratada perderão seus empregos, o que significa prejuízo a mais de 70 mil pessoas, e a culpa, novamente,  não é nossa.

PL Nº 3.515/2015 vai DAR “RESPIRO” A MEI’s SUPER ENDIVIDADOS

60 milhões de endividados e 30 milhões de super endividados, são os últimos dados divulgados pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Cenário preocupante na economia brasileira nesse período de pandemia do novo Coronavírus. São pessoas que estão deixando de comprar e não estão aquecendo o comércio, e todo o dinheiro é destinado aos bancos, operadoras de cartões de crédito e etc.

Ainda segundo o IDEC, R$555 bilhões de reais é o valor que as famílias recuperadas das dívidas, poderão devolver a economia brasileira caso o projeto de lei seja aprovado pela câmara dos deputados, “e isto interessa muito as pequenas empresas no período pós pandemia” diz Leonardo Sobral presidente do Sindicato da Pequenas Industrias (SIMPI)  e complementa “esse projeto de lei ele altera o código de defesa do consumidor e o estatuto do idoso, para trazer medidas preventivas e “reparativas” em relação a essas pessoas que estão super endividadas. Isso vai estimular as soluções dessas demandas, para que sejam realizadas de uma forma consensual e não impositiva, para não agravar a situação”, diz Gabriel Tomasete, advogado especializado em lei do consumidor.

Nessa atual situação, a recomendação dos especialistas é que os MEI’s procurem orientação jurídica para verificar a busca por empréstimos, porque cada caso é individual. “Essa PL ajuda os consumidores, devolvendo a eles a dignidade, isso porque uma pessoa super endividada, acaba gerando um estresse e até em casos mais graves podendo levar a doenças graves. Esse projeto, se aprovado, será um respiro e um resgate financeiro”, completa Gabriel Tomasete.  Em caso de dúvidas, procure o SIMPI de seu Estado.

Ministro reconhece que credito não chega as empresas e promete solução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as medidas de crédito anunciadas pelo governo com o intuito de socorrer as empresas brasileiras durante a pandemia do novo coronavírus não estão sendo efetivas. Ele prometeu, então, lançar “uma nova rodada de programas de crédito” em breve. “Esse crédito é insuficiente. O desempenho não é satisfatório, claramente. Nós admitimos e estamos trabalhando fortemente nisso nas últimas duas, três semanas, aperfeiçoando os programas de crédito. Vamos jogar uma nova rodada de programa de crédito”, disse Paulo Guedes. Sem maiores detalhes, já foi prometido pelo governo, que o BNDES vai oferecer financiamentos para as médias e grandes empresas através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). A medida é esperada há semanas pelo setor produtivo, mas ainda está sendo regulada, assim como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que promete socorrer as micro e pequenas empresas na pandemia do novo coronavírus.

A solução? Governo oferece garantia para empréstimo a pequena empresa

O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada nesta terça feira dia 02)/06 no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas novos empréstimos. Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e necessidade de concessão de garantias. O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro e será destinado às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões

Câmara aprova inclusão de microempresas no Contribuinte Legal

          Câmara dos Deputados aprova proposta de negociação de dívidas para Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional. A proposta apresentada pelo deputado Marco Bertaiolli – oriundo das hastes da ACSP – Associação Comercial de São Paulo- subscreveu a lei complementar que foi encaminhada e aprovada pela Câmara. O próximo passo é sua aprovação no Senado Federal. O parcelamento de débitos é uma oportunidade para que as MPEs continuem colaborando para a retomada econômica e geração de emprego no país. A nova legislação prevê que micro e pequenas empresas têm desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50%; o prazo, de 84 meses. Os descontos não podem ser sobre o principal da dívida, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais.

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