Justiça
Justiça proíbe cortes em serviços de telecomunicações, gás e água
O pedido foi apresentado por meio de ação civil pública pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon)
Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar que impede corte no fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública, em vigor devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão também obriga o restabelecimento dos serviços de clientes que foram desligados devido à inadimplência. O pedido foi apresentado por meio de ação civil pública pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon).
No despacho, a juíza Natalia Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, intimou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a cumprirem a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por consumidor afetado e por dia de descumprimento.
Em sua decisão, a juíza menciona decreto do governo de São Paulo, que impôs quarentena até 7 de abril para conter a propagação da covid-19, e projetos de lei em tramitação no Congresso que impedem o corte no fornecimento de serviços essenciais. O estado de calamidade pública tem alcance nacional e vai até 31 de dezembro.
“Não há dúvidas de que o fornecimento de luz, água, telefone e gás dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, cabendo aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual passa o País”, afirma a juíza, na decisão.
Fonte: Notícias ao Mimuto
-
Policial7 dias atrás
Urgente: “Três Homens Encapuzados Cometem Furto em Comércio no Bairro Santa Felicidade em Alta Floresta D´Oeste”
-
Garota Expoalta4 dias atrás
Enquete de Votação: Vote aqui na Garota Internet 2024
-
Incidente23 horas atrás
Tentativa de Estupro Chocam Alta Floresta: Jovem de 25 Anos Vítima de Ataque em Sua Própria Casa
-
Nota de Falecimento2 dias atrás
A Funerária Alta Floresta comunica o falecimento de Moacir Moura da Silva
-
Policial4 dias atrás
Sorveteria é alvo de furto nesta madrugada de terça-feira em Alta Floresta D´Oeste
-
Acidente2 dias atrás
Alta Floresta – Motociclista atropela criança de nove anos e foge do local sem prestar socorro.
-
Nota de Falecimento7 dias atrás
A Funerária Alta Floresta comunica o falecimento do senhor Augusto Francisco de Sá
-
Nota de Falecimento3 dias atrás
A Funerária Pax Bom Pastor comunica o falecimento de Ivan Roosevelt Franco Barreto