Agronegócio
Decreto 26.061 oferece apoio a serviços de mecanização agrícola para agricultores
O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 26.061, de 6 de maio de 2021, com o objetivo de incentivar a agricultura familiar por meio da prestação de serviços de mecanização agrícola e demais atividades afins que possam surgir durante o período de trabalho no campo. Com a determinação, o fomento permite atender tanto à produção quanto a empreendimentos familiares rurais visando alavancar o desenvolvimento econômico e social no âmbito rural.
De acordo com o documento, essa ação está em consonância com a Lei Federal n. 11.326, de 24 de julho de 2006, que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, cujo princípio possibilita a formulação de políticas públicas voltadas para esse fim. Em Rondônia, é visível a atuação dos trabalhadores rurais no campo, a partir de ações do Executivo Estadual que buscam melhorar cada vez mais as condições de produção agrícola.
Para a aplicação do ato normativo, em parágrafo único, são colocados alguns requisitos em relação às atividades desenvolvidas, tais como:
- Terraplanagem e outros que lhe sejam inerentes;
- Construção de trincheiras e aterro de currais;
- Reparos em tanques de piscicultura, bebedouros e represas (açudes);
- Recuperação de estradas particulares utilizadas na produção. Neste mesmo ato, é determinado que tais práticas sejam realizadas por profissionais qualificados em mecanização agrícola e atividades afins;
- Construção e desobstrução de bueiros, abertura de fossa e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos e outros serviços;
- Transporte de mudas e insumos agrícolas; e
- Limpeza de carreadores, capoeiras e aceiro de cerca.
O decreto entrou em vigor na quinta-feira (6), passando a utilizar o designativo “Governo no Campo – Rondônia”. Conforme a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), órgão público responsável pelo gerenciamento do recurso, está previsto o lançamento de um novo programa em junho deste ano, que organizará o fomento à agricultura familiar na região.
NOVO PROGRAMA
O Poder Executivo irá fortalecer a agricultura familiar com a implantação do futuro Programa “Governo no Campo – Rondônia”. Por intermédio da Seagri, todo território rondoniense avança em suas ações objetivando fomentar ainda mais as atividades no campo e, consequentemente, impulsionar a economia em todo o Estado.
Segundo a Seagri, R$ 9.200.000 (nove milhões e duzentos mil reais) serão investidos para aquecer os trabalhos no âmbito rural, através da inciativa. Com a Lei n° 4.977 de 15 de abril de 2021, foi criada uma ação específica para o crédito especial orçamentário para atender o Decreto n° 26.061, de 6 de maio de 2021, de instituição do Programa.
O “Governo no Campo – Rondônia” visa beneficiar os pequenos agricultores familiares, com oferta de horas máquinas para a melhoria da infraestrutura em suas propriedades rurais, visando complementar o trabalho já desenvolvido por vários municípios do Estado, através de outro Programa denominado “Porteira Adentro”.
De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, de forma específica, “esta importante ação visa contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, por meio de melhorias nas propriedades rurais, como nas atividades já apresentadas, possibilitando melhor escoamento da produção agrícola, bem como promover o desenvolvimento dos municípios, gerando emprego e renda para a população e incentivando a permanência das famílias no campo”, enfatiza.
Fonte
Texto: Jackson Vicente
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
-
Incidente6 dias atrás
Tentativa de Estupro Chocam Alta Floresta: Jovem de 25 Anos Vítima de Ataque em Sua Própria Casa
-
Nota de Falecimento2 dias atrás
A Funerária Alta Floresta comunica o falecimento da senhora Samarina Gama da Silva Taveira
-
Nota de Falecimento10 horas atrás
A Funerária Alta Floresta comunica o falecimento do senhor Carlos Roberto Alves
-
Reportagens4 dias atrás
Chegada dos Alta florestenses da Expedição Atacama, confira!!
-
Nota de Falecimento6 dias atrás
A Funerária Pax Bom Pastor comunicao falecimento de Jairo Jabra de Castro
-
Utilidades Públicas5 dias atrás
Recompensa por Chave Perdida: Ajude a Encontrar a Chave de uma Caminhonete Dodge Ram
-
Entretenimento3 dias atrás
Vejas as Fotos da última noite de domingo do Top Cowboys 2024
-
Reportagens4 dias atrás
Empresário Edinaldo Cortez fala de sua alegria de participar mais um ano no Leilão da Apae