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Sedam antecipa prevenção a crimes de desmatamento e queimadas ilegais em Ro

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Monitoramento de queimadas por satélite feito com levantamentos diários do INPE reforça ações preventivas em 2020

Em pleno inverno amazônico, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) antecipou ações preventivas ao desmatamento e queimadas em Rondônia durante o ano de 2020.

O bom sinal para o êxito das operações deste ano é a destinação de recursos de R$ 19 milhões que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará ao governo estadual, especificamente para esse fim. O dinheiro é oriundo de parte da verba recuperada pela Operação Lava Jato, por meio de acordos de leniência de empresas, delações premiadas de pessoas físicas e renúncias voluntárias de valores escondidos em contas no exterior.

O secretário estadual de desenvolvimento ambiental, Elias Rezende, aplicará o Plano de Gestão Ambiental de Preservação e Combate às Queimadas, elaborado em 2018. A Sedam conta com as parcerias do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, PrevFogo/Ibama, Núcleo de Operações Aéreas (NOA) e Grupamento de Operações Aéreas (GOA).

O documento enfatiza a importância da participação de agricultores familiares assistidos pelo Sistema de Extensão Rural. Objetivos: 1) reduzir os focos de calor no estado; 2) fomentar a criação de comitês locais nos municípios, dando prioridade aos detentores da maior incidência de focos; 3) apoiar mudanças em legislação ambiental nos municípios; 4) fomentar brigadas municipais; 5) fomentar a qualificação de agentes ambientais voluntários locais.

O monitoramento com imagens em tempo real na Sala de Situação indica os pontos críticos para atividades já iniciadas, conforme explicou o coordenador de educação ambiental, Fábio França.

“O Estado já se movimenta para controlar futuras situações; prevenir é o melhor caminho para preservar”, ele salientou.

Segundo França, sua coordenadoria e a Coordenadoria de Proteção Ambiental trabalham juntas desde janeiro, visitando escolas, associações rurais, prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente, a fim de impulsionar metas conservacionistas.

O trabalho é de orientação e conscientização, tão essencial quanto às punições legais. No ano passado, a Sedam lavrou 700 autos de infração e embargos de área com ocorrência de crimes de desmatamento e queimadas.

Ele destacou ainda o apoio estratégico da Casa Civil do governo, do NOA e do GOA, cujas aeronaves de asa fixa e rotação, serão utilizadas na repressão a crimes ambientais.

O Plano foi motivado pela Subsecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Sema). No município sede da Capital de Rondônia, com área de 34 mil², área superior à Bélgica e, individualmente, aos estados de Alagoas e Sergipe, ocorreu o maior número de focos de calor do País, no passado: 53 mil, entre janeiro e agosto.

A Sema contribuiu com o plano integrado de combate denominado Acampamento Verde, pautado por um conjunto de esforços de educação ambiental e de fiscalização.

Conforme o documento, “se fazia necessária uma pactuação entre diversos órgãos nas suas mais diversas esferas de atuação, juntamente com toda a sociedade organizada e o governo do estado”.

Além dos bombeiros, municípios devem criar  brigadas de combate ao fogo

Além dos bombeiros, municípios devem criar brigadas de combate ao fogo

Seis municípios têm 64% dos focos de calor e 69% do desmatamento

Em setembro de 2018, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais reuniu-se para apreciar decisão emitida no dia 13 daquele ano pelo Tribunal de Contas, determinando ao estado e municípios que têm seus territórios ocupados por unidades de conservação, medidas urgentes para combater o fogo e a degradar o meio ambiente.

Em seguida, foi constituída uma comissão interinstitucional para formular o Plano agora encaminhado ao TCE.

Além de Porto Velho, o Plano de Gestão menciona Candeias do Jamari, Cujubim, Buritis e Nova Mamoré, como responsáveis por 64% dos focos de calor e por 69% de toda área desmatada no Estado.

Paralelamente à educação ambiental nos municípios e ao monitoramento e avaliação das ações, a Sedam estabeleceu em curto prazo (um ano):

► Apoiar e ampliar as ações do Projeto Acampamento Verde em todo o estado; promover reuniões regionais com prefeitos e secretários municipais, para apresentação do Plano de Ação e pactuação das ações para enfrentamento às queimadas, nos municípios de maior incidência dos focos de calor;

► Realizar voos de monitoramento diários com equipes multiórgãos a bordo; promover reuniões regulares do Comitê Estadual; realizar capacitação dos técnicos municipais; e apoiar a criação da Comissão Interinstitucional Municipais de Educação Ambiental (Cimeia), contendo a atribuição de coordenar o Plano.

► Propor revisão da legislação ambiental estadual e criar modelos para os municípios implantar legislações locais, com ênfase às políticas inerentes as Unidade de Conservação e áreas protegidas no âmbito das queimadas. Fomentar aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento deste plano; promover ações integradas de fiscalização ambiental.

Ações de médio prazo (dois a três anos):

► Fomentar a criação de brigadas de combate às queimadas e incêndio florestal móvel nos municípios de maiores incidências de focos de calor; promover curso de capacitação para a qualificação de agentes ambientais voluntários locais.

► Aquisição de equipamentos para as brigadas; revisão e atualização do Plano de Combate ao Desmatamento do Estado de Rondônia, acrescentando ações de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais.

► Revisão e discussão acerca das legislações proibitivas sobre o uso do fogo; realizar capacitação dos técnicos de extensão rural para execução do Plano; criar e programar o Programa de Educação Ambiental para a Agricultura Familiar.

Ações a longo prazo (cinco anos):

► Ações de comando e controle integradas em todos os 52 municípios; construção do Programas de Fomento aos Municípios de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais; fomentar programas e projetos, por meio de financiamento de fundo a fundo (com repasses descentralizados).

No que diz respeito ao arranjo de gestão interinstitucional, o Plano de Gestão prevê:

► Formalização dos Comitês Municipal, Regional Estadual; trabalho em rede; articulação e coordenação realizada pelo Estadual. Municípios em alerta são aqueles que, de acordo com dados oficiais, apresentam acima de um mil focos de calor anualmente, logo, devendo aderir obrigatoriamente ao programa. Municípios com adesão espontânea: os que apresentam abaixo de um mil focos. Aderem por meio de ofícios, demonstrando interesse, e com isso obtendo apoio técnico e financeiro para programar as ações locais.

Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Daiane Mendonça e Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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Ipva atrasado? Seu carro não pode ser apreendido por isso veja

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Quem nunca deixou um boleto atrasar que atire a primeira pedra! Às vezes imprevistos acontecem e para se reorganizar novamente, pode levar um tempo. Mas alguns atrasos nos deixam preocupados, como por exemplo, o pagamento do IPVA.

Mas calma, estamos aqui para esclarecer essa situação.

A Lei Estadual nº 4.462 decreta a proibição de apreensão e remoção de veículos por atrasos no pagamento de IPVA, taxas e multas.

E não é só isso. Também fica proibido aplicar penalidade, caso o seu veículo esteja com multa atrasada e outros tipos de taxas.

É válido lembrar que a apreensão pode acontecer, mas apenas com um mandado judicial.

Se não pode prender o meu veículo, o que a autoridade Estadual de trânsito pode fazer? 

É permitido aplicar uma notificação ou advertência ao motorista que aparecer inadimplente no sistema.Leia esta norma na íntegra e veja todos os detalhes da lei neste link: https://bit.ly/35yXA13

Veja a Lei sancionada neste link https://bit.ly/36I87sj

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Brasil estuda construir usina hidrelétrica binacional em Guajará-Mirim

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Diretor de Itaipu disse que obra seria feita no Rio Mamoré

Foto: Nilton Rolin/Itaipu

O Brasil estuda construir uma usina hidrelétrica binacional com a Bolívia. O projeto seria no Rio Mamoré, acima do município de Guajará-Mirim (RO), contando com experiência e investimentos de Itaipu. A possibilidade foi comentada nesta sexta-feira (14) pelo diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, durante solenidade de comemoração da geração recorde de 2,7 bilhões de megaWatts/hora (MW/h) produzidos desde o início de sua operação, em 1984.

“Ela [a nova usina] vai ser necessária. Itaipu pode servir de referência, inclusive de relações [internacionais], que é uma construção de longo prazo. Itaipu pode ajudar muito se for tomada essa decisão. A previsão é que sejam duas hidrelétricas, de 5 mil MW a 6 mil MW [no total]. O Brasil precisa de energia segura. A engenharia diplomática para fazer uma construção dessas não é pequena. É tão complexa quanto é a engenharia para fazer a obra”, disse Silva e Luna.

Em termos de comparação, Itaipu tem potência de 14 mil MW. Segundo o general, Itaipu poderia ser o agente brasileiro na futura usina binacional com a Bolívia. “Se houver isso aí, Itaipu tem muito a contribuir. Na hora em que for decidido, estamos prontos. A programação financeira seria a parte menos complexa a se fazer. Havendo essa demanda, Itaipu está em condições de se debruçar sobre essa hipótese. A interconexão energética do continente é irreversível. É questão de tempo”, disse Silva e Luna.

Dentro de três anos, Itaipu terá quitada a dívida para a construção da usina, o que vai liberar cerca de US$ 2 bilhões por ano, metade para o Paraguai e metade para o Brasil, que passará a contar com US$ 1 bilhão para investimentos, cerca de R$ 4,3 bilhões. O dinheiro, segundo o general, poderia ser aplicado na construção da usina binacional, se for o caso, ou em melhorias na usina de Itaipu.

Custo

O diretor-técnico executivo de Itaipu, Celso Villar Torino, estimou em cerca de US$ 5 bilhões o valor de construção da usina binacional com a Bolívia, tomando-se em conta o valor das grandes usinas recentes.

“Teria que fazer uma análise detalhada do local, mas as grandes usinas, como referência, custaram cerca de US$ 5 bilhões. O Brasil tem mercado crescente [de energia]. Uma hidrelétrica de 5 mil MW a 6 mil MW, não há dúvida, que o país tem mercado para absorver”, disse Torino. Segundo ele, a conexão da futura usina poderia ser feita utilizando a linha das usinas de Jirau e Santo Antônio, ou construindo outras linhas de transmissão.

Anexo C

Em 2023, haverá a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, de abril de 1973, que trata das bases de comercialização da energia gerada pela hidrelétrica. Atualmente, o Paraguai é obrigado a vender para o Brasil a parte de sua produção que não consome. A energia de Itaipu abastece 85% da demanda paraguaia, vendendo para o Brasil 35% do total da produção paraguaia.

De acordo com o general Silva e Luna, a questão está sendo bem conduzida e não deverá causar maiores problemas: “Teremos um grupo de trabalho único binacional. Se chega [a um consenso] através de conversa, diálogo, convencimento. Eu vejo isto com total otimismo”.

Outro assunto abordado foi o possível aumento do nível do reservatório, em um metro de altura, a fim de conferir maior estabilidade e potência. A obra custará cerca de R$ 4 milhões e não deverá causar impacto ambiental de alagamento além das terras da própria usina. Além disso, haverá, a partir do segundo semestre deste ano, a modernização de cada uma das 20 unidades geradoras onde ficam as turbinas, a um custo de US$ 700 milhões.

Cada unidade é responsável pela geração aproximada de 5% do total e deverá ficar parada até seis meses. No total, o processo vai durar 14 anos e será feita uma licitação internacional para a realização da modernização.

Recorde

A produção recorde de 2,7 bilhões de MWh, atingida nesta sexta-feira coloca Itaipu como a maior usina hidrelétrica do mundo em produção, superando até a gigantesca usina chinesa de Três Gargantas. O feito foi comemorado pelos diretores e funcionários da usina em solenidade que reuniu brasileiros e paraguaios.

O diretor-geral paraguaio de Itaipu, Ernst Bergen, destacou a colaboração de todos os funcionários da usina para o atingimento da meta. “Refletindo sobre o passado e olhando adiante, os paraguaios e brasileiros, como países-irmãos, têm sido capazes de construir uma hidroelétrica que hoje é a número um no mundo em produção de energia acumulada, a número um em produção de energia por ano, a número um em eficiência”, disse Bergen.

Silva e Luna também salientou a parceria entre os países para os resultados da usina: “Este potencial está colocado à nossa disposição, em proveito do desenvolvimento e bem estar de nossos povos. É um aprendizado contínuo, que une cada vez mais o Brasil e o Paraguai. Olhando para o futuro, vamos preparar nossa empresa para chegar em 2023 em condições de tratar dos novos arranjos financeiros do tratado, podendo trazer ainda mais benefícios para os nossos povos”.

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Fonte: Agência Brasil

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Pap Cursos pela segunda vez chega na cidade de Alta Floresta D’oeste Ro

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A empresa PAP CURSOS E CONCURSOS está de volta na cidade de Alta Floresta do Oeste para realizar a partir do próximo dia 22 de Fevereiro, o curso profissionalizante Noções Práticas de Vendas e Administração.

Durante o curso, o aluno verá os módulos de Atendimento ao Cliente e Marketing, Operador de Caixa e Atendente Bancário, Atendente de farmácia e Noções de Medicamentos e Rotinas Administrativas e Secretariado.

O curso terá duração de 04 meses, com aulas somente aos sábados nos turnos manhã, tarde ou noite. Todos os alunos receberão “carta de estágio” e palestras durante o curso.

As inscrições para o curso são gratuitas e terão início na próxima quinta (20) na  Faculdade Fael,  local onde também serão ministradas as aulas. O PAP (PROJETO AVANÇO PROFISSIONAL) está lançando uma promoção para os 30 primeiros inscritos, que serão contemplados com parcelas fixa de 70,00.

Mais informações sobre o curso pelo numero (69) 9 9373-9704

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Posted by Floresta Noticias on Monday, February 17, 2020

 

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