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Sedam antecipa prevenção a crimes de desmatamento e queimadas ilegais em Ro

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Monitoramento de queimadas por satélite feito com levantamentos diários do INPE reforça ações preventivas em 2020

Em pleno inverno amazônico, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) antecipou ações preventivas ao desmatamento e queimadas em Rondônia durante o ano de 2020.

O bom sinal para o êxito das operações deste ano é a destinação de recursos de R$ 19 milhões que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará ao governo estadual, especificamente para esse fim. O dinheiro é oriundo de parte da verba recuperada pela Operação Lava Jato, por meio de acordos de leniência de empresas, delações premiadas de pessoas físicas e renúncias voluntárias de valores escondidos em contas no exterior.

O secretário estadual de desenvolvimento ambiental, Elias Rezende, aplicará o Plano de Gestão Ambiental de Preservação e Combate às Queimadas, elaborado em 2018. A Sedam conta com as parcerias do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, PrevFogo/Ibama, Núcleo de Operações Aéreas (NOA) e Grupamento de Operações Aéreas (GOA).

O documento enfatiza a importância da participação de agricultores familiares assistidos pelo Sistema de Extensão Rural. Objetivos: 1) reduzir os focos de calor no estado; 2) fomentar a criação de comitês locais nos municípios, dando prioridade aos detentores da maior incidência de focos; 3) apoiar mudanças em legislação ambiental nos municípios; 4) fomentar brigadas municipais; 5) fomentar a qualificação de agentes ambientais voluntários locais.

O monitoramento com imagens em tempo real na Sala de Situação indica os pontos críticos para atividades já iniciadas, conforme explicou o coordenador de educação ambiental, Fábio França.

“O Estado já se movimenta para controlar futuras situações; prevenir é o melhor caminho para preservar”, ele salientou.

Segundo França, sua coordenadoria e a Coordenadoria de Proteção Ambiental trabalham juntas desde janeiro, visitando escolas, associações rurais, prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente, a fim de impulsionar metas conservacionistas.

O trabalho é de orientação e conscientização, tão essencial quanto às punições legais. No ano passado, a Sedam lavrou 700 autos de infração e embargos de área com ocorrência de crimes de desmatamento e queimadas.

Ele destacou ainda o apoio estratégico da Casa Civil do governo, do NOA e do GOA, cujas aeronaves de asa fixa e rotação, serão utilizadas na repressão a crimes ambientais.

O Plano foi motivado pela Subsecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Sema). No município sede da Capital de Rondônia, com área de 34 mil², área superior à Bélgica e, individualmente, aos estados de Alagoas e Sergipe, ocorreu o maior número de focos de calor do País, no passado: 53 mil, entre janeiro e agosto.

A Sema contribuiu com o plano integrado de combate denominado Acampamento Verde, pautado por um conjunto de esforços de educação ambiental e de fiscalização.

Conforme o documento, “se fazia necessária uma pactuação entre diversos órgãos nas suas mais diversas esferas de atuação, juntamente com toda a sociedade organizada e o governo do estado”.

Além dos bombeiros, municípios devem criar  brigadas de combate ao fogo

Além dos bombeiros, municípios devem criar brigadas de combate ao fogo

Seis municípios têm 64% dos focos de calor e 69% do desmatamento

Em setembro de 2018, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais reuniu-se para apreciar decisão emitida no dia 13 daquele ano pelo Tribunal de Contas, determinando ao estado e municípios que têm seus territórios ocupados por unidades de conservação, medidas urgentes para combater o fogo e a degradar o meio ambiente.

Em seguida, foi constituída uma comissão interinstitucional para formular o Plano agora encaminhado ao TCE.

Além de Porto Velho, o Plano de Gestão menciona Candeias do Jamari, Cujubim, Buritis e Nova Mamoré, como responsáveis por 64% dos focos de calor e por 69% de toda área desmatada no Estado.

Paralelamente à educação ambiental nos municípios e ao monitoramento e avaliação das ações, a Sedam estabeleceu em curto prazo (um ano):

► Apoiar e ampliar as ações do Projeto Acampamento Verde em todo o estado; promover reuniões regionais com prefeitos e secretários municipais, para apresentação do Plano de Ação e pactuação das ações para enfrentamento às queimadas, nos municípios de maior incidência dos focos de calor;

► Realizar voos de monitoramento diários com equipes multiórgãos a bordo; promover reuniões regulares do Comitê Estadual; realizar capacitação dos técnicos municipais; e apoiar a criação da Comissão Interinstitucional Municipais de Educação Ambiental (Cimeia), contendo a atribuição de coordenar o Plano.

► Propor revisão da legislação ambiental estadual e criar modelos para os municípios implantar legislações locais, com ênfase às políticas inerentes as Unidade de Conservação e áreas protegidas no âmbito das queimadas. Fomentar aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento deste plano; promover ações integradas de fiscalização ambiental.

Ações de médio prazo (dois a três anos):

► Fomentar a criação de brigadas de combate às queimadas e incêndio florestal móvel nos municípios de maiores incidências de focos de calor; promover curso de capacitação para a qualificação de agentes ambientais voluntários locais.

► Aquisição de equipamentos para as brigadas; revisão e atualização do Plano de Combate ao Desmatamento do Estado de Rondônia, acrescentando ações de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais.

► Revisão e discussão acerca das legislações proibitivas sobre o uso do fogo; realizar capacitação dos técnicos de extensão rural para execução do Plano; criar e programar o Programa de Educação Ambiental para a Agricultura Familiar.

Ações a longo prazo (cinco anos):

► Ações de comando e controle integradas em todos os 52 municípios; construção do Programas de Fomento aos Municípios de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais; fomentar programas e projetos, por meio de financiamento de fundo a fundo (com repasses descentralizados).

No que diz respeito ao arranjo de gestão interinstitucional, o Plano de Gestão prevê:

► Formalização dos Comitês Municipal, Regional Estadual; trabalho em rede; articulação e coordenação realizada pelo Estadual. Municípios em alerta são aqueles que, de acordo com dados oficiais, apresentam acima de um mil focos de calor anualmente, logo, devendo aderir obrigatoriamente ao programa. Municípios com adesão espontânea: os que apresentam abaixo de um mil focos. Aderem por meio de ofícios, demonstrando interesse, e com isso obtendo apoio técnico e financeiro para programar as ações locais.

Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Daiane Mendonça e Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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Coronavirus

Alta Floresta: Registrado apenas 02 casos confirmados nesta quinta-feira confira o boletim

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O Boletim Epidemiológico com números desta quinta-feira (17), divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) confirmou mais 02 casos de COVID-19 no município de Alta Floresta.

Confira os números:

Casos notificados: 2209

Casos confirmados: 716

Curados: 622

Em tratamento:84

Suspeitos: 116

Descartados: 1477

Suspeitos internados: 01

Confirmados internados: 06

Hospitalar: 03

Em UTI: 03

Óbitos: 10

Fonte Decom

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Coronavirus

Edição 183 – Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia

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O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Nesta quinta-feira (17) foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

Casos confirmados – 62.158
Pacientes recuperados – 53.476 (86,03%)
Casos ativos – 7.393 (11,90%)
Óbitos – 1.289 (2,07%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 175
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 1
Pacientes internados na Rede Privada – 36
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 38
Total de pacientes internados – 250
Testes Realizados – 188.565
Aguardando resultados do Lacen – 963

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 21 de março até hoje (17 de setembro), por Covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 17/09/2020
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS RECUPERADOS ÓBITOS
Porto Velho 28.853 23.414 691
Ariquemes 5.109 4.605 85
Vilhena 3.410 3.064 55
Guajará-Mirim 2.918 2.778 87
Ji-Paraná 2.596 2.280 67
Cacoal 2.124 1.994 30
Jaru 1.711 1.583 24
Rolim de Moura 1.405 1.302 18
Candeias do Jamari 1.385 1.253 25
Machadinho D’Oeste 1.194 887 6
Nova Mamoré 1.061 918 8
Ouro Preto do Oeste 894 717 23
São Miguel do Guaporé 882 847 16
Alta Floresta D’Oeste 714 613 10
Chupinguaia 662 639 5
Buritis 661 634 8
Pimenta Bueno 650 616 11
Espigão D’Oeste 511 496 10
Presidente Médici 458 443 9
Alto Paraíso 357 303 8
Itapuã do Oeste 354 342 7
Cujubim 322 289 7
Nova Brasilândia D’Oeste 310 295 3
Costa Marques 275 262 6
Monte Negro 254 223 4
Cerejeiras 238 210 6
São Francisco do Guaporé 210 173 3
Alto Alegre dos Parecis 193 162 8
Nova União 184 137 2
Pimenteiras do Oeste 177 168 6
Urupá 177 167 3
Colorado do Oeste 171 130 2
Campo Novo de Rondônia 147 140 5
Vale do Anari 147 127 1
Santa Luzia D’Oeste 140 127 1
Seringueiras 131 123 0
Rio Crespo 126 103 0
Alvorada D’Oeste 123 106 7
Mirante da Serra 115 103 3
Theobroma 106 102 0
Governador Jorge Teixeira 97 87 2
Cabixi 96 82 5
Vale do Paraíso 83 74 2
Cacaulândia 79 77 0
São Felipe D’Oeste 78 76 1
Castanheiras 71 32 1
Novo Horizonte do Oeste 56 52 1
Corumbiara 37 31 3
Ministro Andreazza 34 28 1
Teixeirópolis 34 27 1
Primavera de Rondônia 20 18 1
Parecis 18 17 1
Rondônia 62.158 53.476 1.289

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para Covid-19:

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 268 7
Ariquemes 9 1
Vilhena 48 3
Guajará-Mirim 12 0
Ji-Paraná 43 1
Cacoal 55 0
Jaru 14 0
Rolim de Moura 0 0
Candeias do Jamari 1 0
Machadinho D’Oeste 15 0
Nova Mamoré 17 0
Ouro Preto do Oeste 0 0
São Miguel do Guaporé 4 0
Alta Floresta D’Oeste 17 0
Chupinguaia 3 0
Buritis 1 0
Pimenta Bueno 2 0
Espigão D’Oeste 0 0
Presidente Médici 2 0
Alto Paraíso 2 0
Itapuã do Oeste 0 0
Cujubim 2 0
Nova Brasilândia D’Oeste 0 0
Costa Marques 0 0
Monte Negro 4 0
Cerejeiras 1 0
São Francisco do Guaporé 7 0
Alto Alegre dos Parecis 0 0
Nova União 1 0
Pimenteiras do Oeste 0 0
Urupá 0 0
Colorado do Oeste 1 0
Campo Novo de Rondônia 0 0
Vale do Anari 0 0
Santa Luzia D’Oeste 1 0
Seringueiras 4 0
Rio Crespo 0 0
Alvorada D’Oeste 2 0
Mirante da Serra 0 0
Theobroma 2 0
Governador Jorge Teixeira 0 0
Cabixi 0 0
Vale do Paraíso 0 0
Cacaulândia 0 0
São Felipe D’Oeste 0 0
Castanheiras 0 0
Novo Horizonte do Oeste 0 0
Corumbiara 1 0
Ministro Andreazza 0 0
Teixeirópolis 0 0
Primavera de Rondônia 0 0
Parecis 0 0
Rondônia 539 12
  • Hoje (17) foram registrados 12 óbitos por Covid-19 em Rondônia, sete em Porto Velho, sendo uma mulher de 66 anos e seis homens (55, 64, 68, dois de 72 e 94 anos de idade); três em Vilhena, sendo um homem de 52 anos e duas mulheres de 62 anos; um homem de 73 anos de Ji-Paraná e um homem de 90 anos do município de Ariquemes.

OBSERVAÇÕES

  1. Os dados diários podem sofrer alterações;
  2. Os casos e óbitos notificados/ocorridos após meio dia serão divulgados no boletim do dia seguinte;
  3. Os óbitos precisam ser investigados, ficando portanto, as informações, passíveis de alteração para mais ou para menos, bem como o provável local de infecção.

A Agevisa reforça ainda que os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de saúde nos municípios, para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br.


Fonte
Texto: Mineia Capistrano
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

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Governo prorroga para 30 de dezembro prazo de pagamento de IPVA dos veículos com placas finais em 8, 9 e 0

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Em mais uma importante iniciativa em benefício do contribuinte, o Governo de Rondônia prorrogou, por meio da Lei Estadual 4856/2020, para até 30 de dezembro de 2020, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todos os veículos licenciados no Estado com placas de final 8, 9 e 0, que venceriam de agosto a outubro.

Segundo o secretário Luís Fernando Pereira da Silva, titular da Secretaria de Finanças (Sefin), a decisão que adia legalmente o pagamento do imposto prevê também que nenhum centavo será acrescido ao valor original do tributo, sem acréscimos durante esse novo período. Ele informou que esta é mais uma importante medida do Governo de Rondônia, no conjunto das outras que têm sido tomadas para aquecer a economia, proteger as empresas e os contribuintes e promover a retomada da atividade econômica do Estado.

Ele explicou que, nos termos desta lei, para fazer jus ao benefício neste período com o prazo estendido até 30 de dezembro, sem acréscimos, o pagamento do imposto deverá ser feito à vista, conforme previsão do Parágrafo Único do artigo 1º da lei, gizado nos seguintes termos: “O benefício de que trata o caput fica condicionado ao pagamento total à vista e em moeda corrente, até 30 de dezembro de 2020”.

Contudo, o secretário lembrou que continuam em vigor as normas que concedem desconto ao contribuinte por pagamento antecipado do IPVA, isto é, desconto de 10% para quem pagar com dois meses de antecedência em relação ao vencimento original, e desconto de 5% para quem pagar com um mês de antecedência. Assim, se o final da placa for 0, por exemplo, embora o novo prazo seja 30/12/2020, caso o contribuinte pague até 30 de setembro de 2020, fará jus a um desconto de 5% do valor do seu IPVA, o qual será calculado automaticamente na emissão do Documento de Arrecadação (Dare).

Luís Fernando disse ainda que por decisão do governador Marcos Rocha, outra medida importante foi adotada para atender aos contribuintes proprietários de veículos com placas vencidas no período de março a julho. Para este grupo de contribuinte o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta e dispensa a todos do pagamento de juros e multas por atraso até esta data, e prorroga nos mesmos termos dos demais, até 30 de dezembro, o prazo para pagamento do imposto competente sem acréscimos e juros.

O contribuinte interessado pode ter conhecimento do pleno teor desta lei acessando a página da Sefin no Portal do Governo de Rondônia https://www.sefin.ro.gov.br/onde poderá obter todas as informações e detalhes da Lei Estadual 4856/2020.

Saiba mais:

ATENÇÃO CONTRIBUINTES! REFAZ RO!


Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Edcarlos Carvalho
Secom – Governo de Rondônia

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