Religião
STF derruba feriado do Dia do Evangélico em Rondônia
STF declara inconstitucional lei de Rondônia que criou feriado do Dia do Evangélico
Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei de Rondônia 026/2001, que instituiu o feriado do Dia do Evangélico em Rondônia. A norma, sancionada pelo então governador José Bianco, foi questionada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) a pedido da Fecomércio. A decisão do STF foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário da Justiça
Nas alegações da CNC, a criação do feriado “passou a interferir nas relações trabalhistas entre empregados e empregadores do comércio” do Estado de Rondônia. Os artigos 68 a 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determinam que, em dias de feriado, é vedado o trabalho, exceto com permissão prévia da autoridade competente.
Na ação, a CNC sustentou que o poder de legislar sobre direito do trabalho é privativo da União e que “a criação de um feriado religioso de âmbito estadual não encontra amparo na Constituição Federal nem na lei federal que disciplina a matéria (Lei 9.093/95)”
A CNC argumentou também, que a existência de feriados em demasia no país “causa elevados custos na economia” e “dificulta a geração de emprego e renda. ”E alerta para a possibilidade de vivermos num “país de feriados” se o poder de legislar sobre eles ficar nas mãos dos legisladores estaduais e municipais.
Fonte:Rondoniagora
-
Incidente6 dias atrás
Tentativa de Estupro Chocam Alta Floresta: Jovem de 25 Anos Vítima de Ataque em Sua Própria Casa
-
Nota de Falecimento3 dias atrás
A Funerária Alta Floresta comunica o falecimento da senhora Samarina Gama da Silva Taveira
-
Nota de Falecimento10 horas atrás
A Funerária Alta Floresta comunica o falecimento do senhor Carlos Roberto Alves
-
Reportagens4 dias atrás
Chegada dos Alta florestenses da Expedição Atacama, confira!!
-
Nota de Falecimento6 dias atrás
A Funerária Pax Bom Pastor comunicao falecimento de Jairo Jabra de Castro
-
Utilidades Públicas5 dias atrás
Recompensa por Chave Perdida: Ajude a Encontrar a Chave de uma Caminhonete Dodge Ram
-
Entretenimento3 dias atrás
Vejas as Fotos da última noite de domingo do Top Cowboys 2024
-
Reportagens4 dias atrás
Empresário Edinaldo Cortez fala de sua alegria de participar mais um ano no Leilão da Apae