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Política

Conheça a Lei que veio para beneficiar quem luta contra o câncer em Rondônia

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Nosso trabalho na Casa de Leis continua firme. Temos atuado nos mais diversos segmentos para ajudar o rondoniense a ter mais qualidade de vida. Recentemente aprovamos a Lei 5.036/2021 que já foi sancionada pelo Governo do Estado e vai garantir o passe livre no transporte rodoviário intermunicipal para pessoas em tratamento contra o câncer.

Para ter direito ao benefício basta apresentar a comprovação da renda familiar que deve ser inferior a dois salários mínimos, detalhar o tipo de tratamento e indicar o local de destino para empresa do transporte. 

Em Rondônia recebemos muitos pacientes em tratamento de câncer e entendemos que a luta é muito difícil. Por isso, com essa nova Lei queremos pelos menos minimizar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas.

Em nosso Estado temos 4 Unidades de Saúde credenciadas pelo SUS que realizam o atendimento relacionados ao câncer. São elas: Hospital de Amor da Amazônia, o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, o Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pellegrino e o Hospital Regional de Cacoal.

A Casa de Leis têm trabalhado incansavelmente para auxiliar não somente os mais velhos, mas como também as crianças do estado que sempre estão nessa luta diária contra uma doença tão difícil.

Fonte: seupoder.ro/

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Política

Bolsonaro confirma Auxílio Brasil de R$ 400, mas diz que ‘ninguém vai furar o teto’

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Divulgação de que parte do valor seria deixado de fora da regra fiscal gerou forte reação negativa no mercado financeiro

Presidente Jair Bolsonaro afirma que teto de gastos será respeitado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta quarta-feira, 20, que o Auxílio Brasil será de R$ 400, mas que o valor respeitará o teto de gastos, a regra que limita os custos da União ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. O aumento das mensalidades gerou polêmica após a divulgação, nesta terça, 19, de que o governo estudava deixar parte dos recursos de fora da trava fiscal.
“Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar o teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”, disse em evento na cidade de Russas, no Ceará. O presidente também confirmou que o novo valor será distribuído para 17 milhões de famílias.
Segundo informações, o Planalto pretendia usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para tirar aproximadamente R$ 30 bilhões do teto de gastos. O benefício deve ser estendido até o fim de 2022, com custo total de R$ 90 bilhões. A retirada do valor do teto de gastos contrariou a equipe comandada por Paulo Guedes e gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro.
A proposta original previa elevar o Auxílio Brasil para R$ 300, mas a equipe econômica foi pressionada para ceder mais. O novo benefício seria composto por cerca de R$ 190 já pagos pelo Bolsa Família, mais cerca de R$ 110 via aumento temporário até dezembro de 2022 — prazo que mantém a medida dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal —, e um acréscimo de R$ 100 fora do teto. O novo projeto estava previsto para ser apresentado na tarde de ontem, mas o evento foi cancelado diante das críticas.
Não há previsão para nova divulgação. A sessão da comissão especial da Câmara para votar a PEC dos Precatórios também estava agendada para esta terça, mas foi transferida para hoje para que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fizesse alterações no seu parecer.
A medida, que visa criar um limite de R$ 40 bilhões aos pagamentos das dívidas da União que não cabem mais recursos judiciais, é fundamental ao governo federal para encontrar espaço dentro do teto de gastos para o pagamento do Auxílio Brasil.
Fonte: Jovempam

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Economia

Senado aprova PL que cria vale-gás para famílias de baixa renda

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Estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano

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Economia

Bolsonaro diz ter ‘vontade’ de privatizar a Petrobras

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Chefe do Executivo ainda destacou que zerou o imposto federal no gás de cozinha em março e voltou a culpar governadores pelo aumento dos insumos

(crédito: EVARISTO SA/AFP)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14/10) ter “vontade de privatizar a Petrobras” devido às críticas que tem recebido pelo aumento dos combustíveis. A declaração ocorreu durante entrevista à Rádio Novas de Paz, de Pernambuco.

“É muito fácil: aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro. Eu tenho vontade. Já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer. Porque o que acontece é que eu não posso, não é controlar, eu não posso melhor direcionar o preço do combustível, mas quando aumenta a culpa é minha. Aumenta o gás, a culpa é minha, apesar de ter zerado o imposto federal. Reconheço que não pode zerar o ICMS, mas a cobrança não pode ser feita com um percentual sobre o preço na bomba”, alegou.

O chefe do Executivo ainda destacou que zerou o imposto federal no gás de cozinha em março e voltou a culpar governadores pelo aumento dos insumos.

“Sabe qual o imposto federal no gás de cozinha? Zero. Eu zerei em março ou abril e mesmo assim aumentou de preço. Essas verdades é que doem para muita gente. É muito fácil (falar): aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro”.

Ontem, em entrevista à CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também defendeu a ideia. “Há uma política que tem que ser revista, porque hoje nem é pública nem privada. Não seria o caso de privatizar a Petrobras? Não seria a hora de se discutir qual a função da Petrobras no Brasil? É só distribuir dividendos para os acionistas? Para que serve esse patrimônio para o povo brasileiro? Tem essas discussões que têm que ser feitas”.

Fonte: correiobraziliense

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