Imposto sobre painéis solares é “retrocesso” e afeta 85% dos projetos, diz Absolar

Decisão afeta projetos totalizando 18 GW de capacidade, R$ 69 bilhões de investimentos e 540 mil novos empregos, diz Absolar (Foto: Skeeze/Pixabay)

A retomada do imposto de importação de painéis fotovoltaicos é um “retrocesso”, beneficia uma minoria de fabricantes, e afeta 85% dos projetos em andamentos, afirmou nesta quinta-feira (4/1) a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

O fim das isenções de imposto de importação foi anunciado em dezembro e começou a valer na segunda-feira (1/1). Os importadores de módulos fotovoltaicos montados passaram a pagar 10,8% de taxa, com um período de transição até 2027.

De acordo com a Absolar, a decisão afeta mais de 85% dos projetos mapeados anteriormente pela entidade, totalizando 18 GW de capacidade, R$ 69 bilhões de investimentos e 540 mil novos empregos.

‘Estratégia errada’

A associação afirmou que a cobrança “prejudica os consumidores brasileiros e a grande maioria do setor solar, beneficiando apenas um pequeno grupo de fabricantes nacionais já instalados no Brasil e que hoje produzem menos de 5% do que o mercado precisa, com preços que chegam a ser 50% mais caros do que o de produtos internacionais”.

Segundo o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, essa é uma estratégia errada para atrair novos fabricantes e desenvolver a indústria no Brasil.

“Por isso, avaliamos esta decisão do MDIC como um retrocesso. A medida vai na contramão dos compromissos assumidos pelo próprio Governo Federal de aumentar o uso de fontes renováveis no Brasil, para acelerar a transição energética e a descarbonização da economia. O aumento de impostos sobre equipamentos solares gera insegurança jurídica no mercado e coloca em risco investimentos e empregos verdes que o setor pretendia trazer ao Brasil até 2026. Quem mais perde com esta decisão é a sociedade brasileira, pois ela acaba encarecendo a energia solar com mais impostos”, disse.

Apelo não foi atendido

A associação informou que, em novembro de 2023, compartilhou com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma lista detalhada com os 122 ex-tarifários mais utilizados por pequenos, médios e grandes empreendedores de energia solar.

E recomendou que não eliminasse isenções sobre estes componentes específicos, para não afetar a contratação de projetos no país. Mas 56 dos 122 ex-tarifários listados foram cancelados.

Impacto sobre programas do governo federal
A Absolar ressaltou ainda que a decisão pode dificultar a implantação de programas estratégicos do Governo Lula, como a inclusão de energia solar nas casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, a inclusão de energia solar em prédios públicos (como escolas e hospitais), a descarbonização da Amazônia e a diversificação da matriz elétrica brasileira.

“É um tiro no pé, pois prejudica os esforços do próprio governo de aproveitar a tecnologia para fortalecer programas sociais e governamentais nos quais a energia solar pode fazer toda a diferença em benefício do Brasil e da população”, explica Sauaia.

Limite para atração de fabricantes

A Absolar solicitou que o governo federal estabeleça um prazo limite, até o segundo semestre de 2024, para a inauguração de novas fábricas nacionais dos equipamentos fotovoltaicos afetados pela medida. Caso não sejam instaladas, recomendou a retirada dos impostos sobre equipamentos solares a partir de janeiro de 2025.

“O MDIC tomou esta medida pela promessa de fabricantes trazerem novas fábricas ao Brasil. Se isso não acontecer, a sociedade brasileira não pode pagar o preço e ser prejudicada, é preciso revisar a estratégia pública e corrigir os rumos, evitando retrocessos e prejuízos ainda maiores para o Brasil”, disse Sauaia.