Prefeito Gio Damo sanciona Lei 1924 em Alta Floresta para combater a violência doméstica

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta, realizada no dia 13 de maio de 2024, o Prefeito Gio Damo expressou sua satisfação ao participar da aprovação e sanção do projeto de lei, que visa combater a violência doméstica e proteger as mulheres do município.

Durante o pronunciamento, o Prefeito destacou a importância da nova lei, que proíbe a contratação de pessoas que estejam em desacordo com a Lei Maria da Penha, tanto em concursos públicos quanto em nomeações para cargos municipais. Essa iniciativa, que recebeu o número de Lei 1924, representa um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres e na prevenção da violência de gênero.

Gio Damo parabenizou o Ministério Público pela proposição do projeto e a Câmara de Vereadores pela sua aprovação. Ele ressaltou que, embora seja lamentável a necessidade de medidas tão específicas, é crucial para a proteção e segurança da sociedade local.

Em seu encerramento, o Prefeito reiterou o compromisso da prefeitura em garantir a segurança e o bem-estar da comunidade de Alta Floresta, colocando-se sempre à disposição para cumprir seu dever de proteger os cidadãos, especialmente as mulheres, contra a violência doméstica.

Fonte: Florestanoticias.com