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Presidente da ALE cobra medidas para implantação do projeto Dignidade e Cidadania

Parlamentar ressalta colapso no serviço de Carteira de Identidade e defende programa de emissão da Identidade Digital

Visando a imediata implantação do Projeto Dignidade e Cidadania em Rondônia, responsável pela emissão da Identidade Digital, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) indicou ao Poder Executivo a adoção das medidas administrativas e operacionais necessárias para a efetivação do programa. 

De acordo com o presidente, existe um clamor da população em relação às dificuldades para obter a carteira de identidade, principal documento de identificação e individualização do cidadão. 

“Na verdade, existe um colapso no sistema atual e, em algumas regiões, a emissão da identidade vem sendo suspensa por inúmeros fatores, dentre eles, a carência de cédulas”, ressaltou Laerte Gomes. 

Para o parlamentar, diante da situação, o cidadão rondoniense acaba enfrentando uma série de transtornos na hora que tenta emitir outros documentos pessoais como Carteira de Trabalho e Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

“A Carteira de Identidade também é fundamental para o acesso a serviços essenciais, como o cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) e programas sociais como o Bolsa Família, Fies, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde, Bolsa Atleta, entre outros”, lembrou o presidente. 

Segundo Laerte, a situação se agrava ainda mais diante da obrigatoriedade da apresentação da identidade na hora de formalizar um emprego, realizar matrículas escolares, abrir contas bancárias e demais atividades cotidianas. 

Nos últimos dois anos, o Governo de Rondônia celebrou parcerias com prefeituras municipais e isso teria permitido a ampliação do número de postos de identificação. 

“Porém, com o aumento populacional e a falta de investimentos no órgão emissor, o colapso foi inevitável e a emissão das identidades ficou prejudicada no Estado, atingindo municípios como Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e outros”, justificou Laerte Gomes. 

O presidente da ALE afirma que o governador Marcos Rocha (PSL) conta com respaldo legal necessário para resolver, satisfatoriamente, o problema apontado. 

“Dessa forma, a Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei 1071/2018, com a devida previsão orçamentária, conforme a Lei nº 4.454/2019, visando à realização da licitação necessária para a instalação deste novo e moderno sistema de Identidade Digital”, concluiu o presidente Laerte Gomes.

Texto: Juliana Martins – DECOM/ALE

Foto: Marcos Figueira

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