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MP coletará assinaturas de cidadãos de Santa Luzia para ação da energia elétrica

Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil e os cidadãos em geral, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, coletará assinaturas em abaixo-assinado para adesão à Ação Civil Pública n° 1000242-10.2019.4.01.0000, que trata da suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica em Rondônia.

A ação foi ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPRO) e Federal (MPF), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Defensoria Pública do Estado de Rondônia, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Energisa/Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron).

Os pontos para coleta de assinaturas estarão instalados na sede da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, no balcão de atendimentos do local, no período de  18/03/2019 a 22/03/2019. Os interessados deverão comparecer munidos de documentos pessoais e de cópia da última fatura de energia elétrica.

Fonte: Ascom MP/RO

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