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Lei Federal garante repasse de R$ 2,2 milhões a nove municípios de Rondônia

Repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seria menor em 2019 por redução populacional em algumas cidades.

Repasse do FPM seria menor sem a Lei Complementar aprovada esta semana — Foto: Pexels/Divulgação

Nove municípios de Rondônia tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) garantido para 2019 com a Lei Complementar 165 de 3 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (4). Sem a lei, as localidades teriam perdas de R$2,2 milhões. O coeficiente do FPM seria menor devido a estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontarem redução populacional nesses municípios rondonienses.

O FPM é um repasse da União feito mensalmente aos municípios, com base na estimativa populacional feita anualmente pelo IBGE. O coeficiente de participação de cada município é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a Confederação Nacional dos Municipios (CNM), R$ 2.255.651,86 deixariam de ser entregues pela União a essas cidades. Com a publicação da lei, elas receberão o FPM de acordo com o coeficiente calculado em 2018. A medida valerá até que o IBGE publique novo censo demográfico.

A última estimativa do IBGE apontou redução populacional em Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno e São Miguel do Guaporé.

Até a publicação da matéria, o TCU não se manifestou sobre o assunto.

Ji-Paraná

Entre os municípios que poderiam ser afetados está Ji-Paraná, o segundo mais populoso de Rondônia. A prefeitura comemorou a publicação da Lei.

A assessoria de comunicação informou que se houvesse de fato um corte, Ji-Paraná precisaria realizar cortes em algumas áreas. Com a medida, o município garante que continuará investindo em áreas prioritárias, como saúde, educação e obras.

A prefeitura afirmou, ainda, acreditar que o próximo censo demográfico do IBGE apontará aumento populacional. A expectativa é de 150 mil habitantes. Com o aumento populacional, haverá, consequentemente, aumento no repasse do FPM.

Fonte: G1/Ro

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