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Indicação dos vereadores Reinaldo e Robson Ugolini alteram vencimentos do IPTU

Uma indicação apresentada em outubro de 2018 pelos vereadores Reinaldo do Idaron (PT) e Robson Ugolini (PCdoB), solicitando alteração no vencimento e na forma de pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, está sendo atendida este ano.

Através da indicação, os vencimentos referentes ao IPTU 2019 ficaram da seguinte forma: primeiro vencimento no dia 31 de março com 20% de desconto; segundo vencimento no dia 30 de abril com 10% de desconto; e terceiro vencimento no dia 31 de maio com valor integral.

Os vereadores argumentaram que as mudanças “atendem pedidos de contribuintes com o objetivo de melhorar as condições de pagamento do referido imposto”.
A indicação foi atendida através do decreto 9.863 que “regulamenta o recolhimento do IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana previsto na Lei 558/2001”.

O decreto ainda regulamenta a forma de parcelamento. Uma outra sugestão apresentada pela indicação dos parlamentares.
O contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU de 2019 parcelado, não terá os benefícios do desconto e poderá quitar em três parcelas com o primeiro vencimento para o dia 31 de maio.

Fonte: Florestanotícias.com

Reportagem: Leandro Pereira

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