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Governador cassado do Tocantins deve sair imediatamente, diz TSE

Presidente do TSE recua e diz que modelo da nova eleição no TO não está definido

Decisão só será tomada na sessão do dia 27 de março, segundo comunicado do Tribunal. Marcelo Miranda só vai deixar o cargo após publicação do acórdão.,

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, recuou e disse que modelo da nova eleição para governador no Tocantins ainda não está definido. Inicialmente o TSE chegou a dizer que eleição seria direta, mas agora esta decisão foi adiada para o dia 27 de março.

Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lélis (PV) devem deixar os cargos somente após a publicação do acórdão sobre o julgamento realizado nesta quinta-feira (22).

O prazo para que o novo pleito seja realizado é de 40 dias após o Tribunal decidir o modelo da eleição. Neste período, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), fica no cargo interinamente.

O vencedor da votação vai ficar no cargo até o dia 1º de janeiro de 2019. Em outubro serão realizadas novas eleições gerais que vão decidir quem assume a partir daí.

O TSE também informou que é a primeira vez que um governador é cassado duas vezes desde a redemocratização do Brasil.

Entenda

O caso analisado pelo TSE diz respeito a supostas irregularidades praticadas pela chapa nas eleições de 2014. Naquela ocasião, durante a campanha eleitoral, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos de Marcelo Miranda e outros políticos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o veículo utilizado para levar o dinheiro até a aeronave estava no nome do PMDB, que agora se chama MDB.

O pedido de cassação do governador e da vice foi proposto pela coligação ‘A mudança que a gente vê’, do ex-governador Sandoval Cardoso, e pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Marcelo Miranda é acusado de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2014.

A defesa do governador alegou que a investigação policial, feita por delegacia especializada em tráfico de drogas de Goiás, aconteceu de forma irregular e que as provas encontradas no celular dos envolvidos também foram obtidas ilegalmente.

A ministra, em voto, afirmou que a investigação da Polícia Civil foi legal, mas as conversas encontradas em um aplicativo de celular, que ligavam o dinheiro ao governador, realmente foram obtidas de forma ilegal. Ainda segundo ela, não ficou provado que o dinheiro teria sido usado para campanha.

A denúncia foi também foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o julgamento acabou sendo suspenso após pedido de vistas. Naquela época, o relator do processo, José Ribamar Mendes Junior, se posicionou contrário a cassação. Por fim, em 2015, o TRE absolveu o governador por quatro votos a dois, mas a coligação e a procuradoria recorreram. Nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por cinco votos a dois.

Fonte:  G1 Tocantins.

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