DECISAO Cuida-se de cumprimento de sentença em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia em face de ENERGISA...
Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia, o Tribunal de Justiça do Estado determinou em uma DECISAO INTERLOCUTORIA, que a ENERGISA S\A...
Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Alta Floresta D’Oeste – Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, Centro Alta Floresta D’Oeste – RO – Cep: 76954-000...