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Justica

Em menos de 24 horas, PRF apreende mais de 43 M³ de madeira ilegal no interior Ro

Fiscalização na BR 364 apreende madeiras irregulares No período compreendido entre às 23h15 desta quarta-feira (07) e às 23h10 desta quinta-feira (08), a PRF apreendeu mais de 43 m³ de madeira ilegal, sendo as duas primeiras ocorrências em Jaru e a última em Ji-Paraná. A primeira ocorrência, que se deu …

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Após acordo com MP Hidrelétrica Santo Antônio vai pagar 2 mi a reassentados

A assinatura de um Termo de Compromisso entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Hidrelétrica Santo Antônio e a Associação dos Produtores Rurais do Vale de Morrinhos (Asdamor) proporcionou a resolução de uma disputa judicial que começou em julho de 2015. Pelo acordo, as famílias do Reassentamento …

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Homem é condenado a mais de 94 anos por abusar de sobrinhos em Porto Alegre

Crianças tinham entre 5 e 9 anos quando os abusos começaram a acontecer, em 2013. Homem respondeu ao processo em liberdade, até ser preso, na manhã desta quinta-feira (8). Um homem de 58 anos foi condenado a 94 anos, seis meses e seis dias de prisão por ter abusado de …

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Contrabando aumenta 9,4% e atinge R$ 2,3 bilhões no ano passado

O cigarro foi o produto mais contrabandeado na fronteira com o Paraguai. O produto corresponde a cerca de 75% de todo o valor apreendido pela Receita em Mato Grosso do Sul (MS). A apreensão de drogas, mercadorias e cigarros contrabandeados no Brasil somou mais R$ 2,3 bilhões em 2017. Segundo …

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Juiz do DF determina apreensão do passaporte de Lula e proíbe de deixar o país

Determinação foi feita a pedido do Ministério Público Federal em processo no qual o ex-presidente é réu por suspeita na compra de caças suecos O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula (PT) e o proibiu de viajar na madrugada desta sexta-feira para …

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Defesa de Lula vai à ONU por ‘direitos humanos’ do ex-presidente

Advogado australiano Geoffrey Robertson deve apresentar “violações cometidas” contra Lula na segunda-feira Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, sua defesa deve “internacionalizar” a questão. Lula teve sua pena aumentada para …

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Defesa diz que houve cerceamento e pede nulidade de processo contra Lula

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou hoje (24), durante julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, …

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Resultado do julgamento: Lula é condenado a 12 anos de prisão

Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi …

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MP quer inconstitucionalidade Lei sobre ideologia de gênero em Santa Luzia do Oeste

A Procuradoria Geral de Justiça de Rondônia entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 844/2017, do Município de Santa Luzia – região da Zona da Mata do Estado – que proíbe o ensino de “ideologia de gênero” em seu âmbito escolar qualquer manifestação deste tipo nas …

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Receita Federal faz operação nos Correios e apreende mercadorias em Rondônia

Nesta terça feira (16), o Setor de Repressão da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho efetuou operação nos Correios e apreendeu várias mercadorias. Ao todo, foram apreendidos 58 volumes com indícios de irregularidade na importação. Muitas mercadorias foram retidas com a utilização de equipamento de raio X, que possibilita …

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Justiça suspende medida que permite privatizar a Eletrobras

Decisão liminar do juiz federal da 6ª Vara, Cláudio Kitner, suspende artigo que incluía estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu uma liminar nesta quinta-feira (11) suspendendo parte da Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo federal que faz mudanças em leis relacionadas …

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Prefeito Porto Alegre pede ao gov fed reforço na segurança julgamento de Lula

Ofícios foram enviados ao presidente Michel Temer (PMDB), ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, e também ao governador José Ivo Sartori (PMDB) e ao secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer. A Prefeitura de Porto Alegre pediu ao governo federal que a segurança seja reforçada para …

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Dez pessoas são autuadas por embriaguez na direção em Cacoal, RO

Flagrantes aconteceram durante uma blitz da Lei Seca realizada no Centro da cidade. Operação foi realizada pelo Detran-RO e a Polícia Militar. Dez pessoas foram autuadas por embriaguez na direção durante a virada do ano em Cacoal (RO), a 480 quilômetros de Porto Velho. Os flagrantes foram realizados durante uma …

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Primeiro julgamento do STF em 2018 será sobre proibição de cigarros com sabor

A presidente Cármen Lúcia agendou sessão extraordinária para o dia 1º de fevereiro, às 14h. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, marcou sessão extraordinária logo no primeiro dia da instalação do ano judiciário, no próximo dia 1º de fevereiro, quinta-feira. Na pauta consta a retomada do julgamento de ação …

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Justiça condena cidade de Rolim a pagar R$ 1,2 milhão para empreiteiras

O Juiz Substituto Artur Augusto Leite Júnior, da 2ª Vara Civil de Rolim de Moura, condenou o município de Rolim de Moura a indenizar   duas empreiteiras por serviços executados e não pagos na implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município. No total, a administração pública terá que pagar R$ 1.211.301,06  por …

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Alta Floresta – 13 apenados serão liberados para saída temporária de natal

Benefício. Apenados devem retomar para celas até 2 de janeiro. Com a chegada do período de festas do Natal e do Ano Novo, a justiça concedeu saída temporária para 13 apenados do regime semiaberto. Os presos poderão deixar a Casa de detenção a partir de domingo (24) e precisam voltar …

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Indulto Natalino irá beneficiar 40 presos em Rolim de Moura

Vale ressaltar que nem todos os apenados do Semi-Aberto estarão na rua, sendo que 17 não obtiveram o benefício da saída de final de ano. Como de costume, o município de Rolim de Moura terá 40 presos soltos na rua a partir do dia 24 de dezembro e só voltara …

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Mandados de busca e apreensão são cumpridos durante operação cidades

Buscas foram realizadas em prédios de órgãos públicos e em residências. Operação investiga obras na Feira do Produtor em São Miguel do Guaporé (RO). Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos por policiais civis e militares durante um desdobramento da Operação Taberna, na última quarta-feira (20), em três municípios …

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Com 80% de suas decisões monocráticas, Supremo reduz acervo em 23%

O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2017, 123.008 processos, reduzindo o acervo da corte para menos de 50 mil processos. No início do ano, o montante totalizava 57.995 processos e, mesmo com o STF recebendo mais de 42 mil novos recursos, o acervo final ficou em 44.832 processos. A nova …

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Pena para motorista bêbado que comete homicídio será de 5 a 8 anos

A lei que aumenta a pena para motorista que comete homicídio ao dirigir alcoolizado foi publicada nesta quarta-feira (20/12) no Diário Oficial da União. Agora, a condenação será de 5 a 8 anos — a anterior era de 2 e 4 anos. Além do aumento da pena, a Lei 13.546/2017 …

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Lei que aumenta pena para crimes ao volante vale a partir de abril de 2018

A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime” Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o …

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Maluf chega à Polícia Federal para se entregar em São Paulo

O deputado federal Paulo Maluf chegou à superintendência da Polícia Federal na manhã desta quarta (20) para se entregar. Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin confirmou decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para que Maluf cumpra imediatamente a pena de sete anos, nove meses e dez dias …

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