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Justica

Supremo permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

Atual lei, de 2015, autoriza novo pleito e escolha de sucessor somente após decisão do STF; demora para ‘trânsito em julgado’ permite que político cassado pela Justiça Eleitoral permaneça no cargo. Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – …

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Moro condena ex-presidente do BB e da Petrobras a 11 anos de prisão

Aldemir Bendine foi condenado por Sérgio Moro pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Sentença saiu nesta quarta-feira. O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 11 de prisão na Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (7), pelos crimes …

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Por 5 votos a 0, STJ rejeita recurso de Lula contra prisão

Ministros ressaltaram entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou por unanimidade, nesta terça-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão. Os cinco ministros da 5ª Turma Criminal …

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Sérgio Cabral é condenado pela 5ª vez; penas somam 100 anos

Ex-governador foi condenado em 5 processos da Justiça Federal. Juiz Marcelo Bretas condenou ainda Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. O ex-governador do RJ Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. É o 5º processo que resulta …

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MPT apresenta dados sobre acidentes de trabalho de 2017 no país

Evento terá a presença de Nancy Leppink, principal autoridade de saúde e segurança da OIT BRASÍLIA. Na próxima segunda-feira o Ministério Público do Trabalho divulgará a atualização, com dados de 2017, sobre acidentes de trabalho no Brasil e as implicações disso nas áreas de saúde e economia do país. São …

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STF decide que Lei da Ficha Limpa vale também para condenados antes de 2010

Lewandowski afirmou que a decisão alcançaria mandatos de 24 prefeitos, “um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados”. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na tarde desta quinta-feira (1), a decisão de que a inelegibilidade de oito anos também vale para candidatos condenados antes de 2010, com …

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Justiça suspende, através de liminar, greve na educação

O desembargador Oudivanil de Marins, do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu liminar, nesta quinta-feira (01), determinando a suspensão da greve na rede estadual de educação. Na decisão, o magistrado deixou registrado que o movimento deflagrado pelo sindicato da categoria foi iniciado em meio a negociação em andamento, com tratativas em curso entre …

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Justiça Estadual de Rolim de Moura realiza leilão

Rolim de Moura, 01 de março de 2018 – A Justiça Estadual de Rolim de Moura em conjunto com a leiloeira oficial Deonizia Kiratch, realizam leilão presencial e eletrônico no dia 08 de março de 2018, a partir das 09:00 horas, no Fórum e pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/ro. No evento, serão leiloados imóveis urbanos em Rolim de Moura e veículos. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site[www.leiloesjudiciais.com.br/ro]www.leiloesjudiciais.com.br/ro ou então …

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Justiça Estadual de Alta Floresta D´Oeste Ro realiza leilão

A Justiça Estadual de Alta Floresta D’Oeste em conjunto com a leiloeira oficial Deonizia Kiratch, realizam leilão presencial no dia 07 de março de 2018, a partir das 16:00 horas, no Fórum, Av. Mato Grosso, 4.281, Centro. No evento, serão leiloados imóveis em Alta Floresta D’Oeste e bomba injetora para …

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MP promove reunião para discutir fiscalização de água mineral e agrotóxicos

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, promoveu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, uma reunião com representantes da Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e Procon para discutir o andamento de procedimentos que tratam da fiscalização da qualidade da …

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Primeira Turma do STF condena senador Acir Gurgacz a 4 anos e 6 meses de prisão

A Jurisprudência do STF prevê que eventual prisão só será decretada após julgamento de recursos contra a condenação. Perda do mandato terá de ser decidida pelo Senado. Gurgacz diz que recorrerá. Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) por crimes …

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Justiça proíbe apenados de andarem por ruas durante a saída temporária em Cacoal

A Comarca de Cacoal (RO) publicou uma portaria proibindo que apenados andem pelas ruas da cidade durante qualquer saída temporária, a partir de março. Segundo o judiciário, os detentos só poderão sair da cadeia para o convívio familiar, tudo monitorado por tornozeleira. Outra mudança prevista é que a saída temporária …

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Em menos de 24 horas, prf cumpre dois mandados de prisão no vale do jamari

A primeira ocorrência foi registrada na manhã desta sexta-feira (23), quando a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Ariquemes/RO abordou um ônibus da empresa Eucatur, que realizava o itinerário de Porto Velho/RO para Alta Floresta do Parecis/MT. Durante a fiscalização, foi identificada entre os passageiros a Sra S. D. …

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Termo assinado com a Sefin garante a reinserção de mais de 400 presos

Para promover a ressocialização e a reintegração ao convívio social do reeducando em regime aberto e semiaberto do sistema prisional, o governo de Rondônia tem investido na formação de parcerias com órgãos públicos, inclusive prefeituras, e a iniciativa privada, por meio do Fundo Penitenciário (Fupen) gerenciado pela Secretaria de Estado …

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PRF leiloará mais de 500 veículos apreendidos em Rondônia

Visitação nos pátios de Ariquemes, Jaru e Itapuã do Oeste acontece entre 26 de fevereiro a 7 de março. Lances serão feitos somente pela internet entre os dias 1º a 8 de março. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar, entre 1º a 8 de março, um leilão de 500 …

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STF concede prisão domiciliar a grávidas detidas sem condenação

Decisão beneficia ao menos 4,5 mil mulheres no país. Entidades apontaram riscos para saúde e educação de crianças nascidas e criadas na cadeia. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos. …

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TSE divulga regras para doações de campanha por financiamento coletivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, em seu portal na Internet, um espaço com orientações e requisitos às plataformas que tenham interesse em prestar serviços de financiamento coletivo durante a arrecadação de recursos para a campanha eleitoral deste ano. Para oferecer o serviço, as empresas deverão se habilitar junto ao TSE a partir …

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Comandante do Exército fala em evitar ‘nova Comissão da Verdade’

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou nesta segunda-feira durante a reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional que os militares que atuarão na intervenção da segurança do Rio precisam de “garantias” para que não enfrentem “uma nova Comissão da Verdade”. A comissão, que funcionou entre …

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Temer se reúne com conselhos da República e da Defesa Nacional

Fazem parte dos conselhos autoridades como ministros e presidentes da Câmara e do Senado. Órgãos, que têm o caráter consultivo, aprovaram o decreto de intervenção. O presidente Michel Temer ise reuniu nesta segunda-feira (19) no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Temer …

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Motorista que atropelou e matou os irmãos responderá por homicídio culposo, em RO

Laudo conclusivo sobre o acidente deverá ficar pronto entre 10 e 15 dias. Motorista responderá em liberdade. O motorista do caminhão baú que atropelou e matou um casal de irmãos, de 2 e 14 anos, na última quinta-feira (15), em Cacoal (RO), a 480 quilômetros de Porto Velho, responderá em liberdade …

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TSE publica resolução que libera autofinanciamento de campanhas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou no início deste mês a íntegra da resolução que permite aos candidatos financiarem 100% de suas próprias campanhas. Caso o tribunal não reveja essa decisão até 5 de março, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições de 2018, candidatos com renda …

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Inclusão de pessoas em grupos pode virar caso de Justiça

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta pretende alterar o Marco Civil da Internet Você alguma vez já se sentiu constrangido ao ser incluído em um grupo de WhatsApp, sem consentimento prévio? Já saiu de comunidades online e na sequência foi adicionado novamente sem que quisesse? Pois é, …

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