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Defesa de Lula vai à ONU por ‘direitos humanos’ do ex-presidente

Advogado australiano Geoffrey Robertson deve apresentar “violações cometidas” contra Lula na segunda-feira Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, sua defesa deve “internacionalizar” a questão. Lula teve sua pena aumentada para …

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Resultado do julgamento: Lula é condenado a 12 anos de prisão

Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi …

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Justiça suspende medida que permite privatizar a Eletrobras

Decisão liminar do juiz federal da 6ª Vara, Cláudio Kitner, suspende artigo que incluía estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu uma liminar nesta quinta-feira (11) suspendendo parte da Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo federal que faz mudanças em leis relacionadas …

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CNH e passaporte de maus pagadores podem ser suspensos

No Brasil, as relações de consumo aparecem em segundo lugar entre os mais de 100 milhões de processos judiciais em andamento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a maior parte das pessoas que desejam acionar a Justiça têm como causa …

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