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Justica

CNH e passaporte de maus pagadores podem ser suspensos

No Brasil, as relações de consumo aparecem em segundo lugar entre os mais de 100 milhões de processos judiciais em andamento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a maior parte das pessoas que desejam acionar a Justiça têm como causa …

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Voto de relator sobre condenação de Lula já está pronto

O desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu argumentação na última sexta-feira; decisão pode impedir candidatura presidencial O primeiro voto que julgará o recurso contra a condenação do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) já está pronto.  Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a nove anos e meio …

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TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso

E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou nesta sexta-feira (1º) o E-título, documento digital que pode substituir no dia da …

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Telhas de amianto: ações voltam à pauta do Plenário do STF

Estava em julgamento no plenário do STF a constitucionalidade da lei de 1995 que autoriza o uso controlado do crisotila no Brasil e apesar de a maioria dos ministros ter votado pela inconstitucionalidade a lei foi mantida O amianto é uma fibra extraída de rochas, muito resistente, usada na produção de telhas e caixas-d’água. O …

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