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Justica

MP quer leis que impeçam servidores ficha suja em cargos comissionados

Ação visa o aprimoramento das Leis de Ficha Limpa já vigentes O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seu Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP/PPA), deflagrou recentemente, no ano de 2016, em âmbito estadual, o projeto intitulado “LIMPE/2016”, por meio do qual vários municípios de …

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STF decidiu hoje 29 manter o fim do imposto sindical obrigatório

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, …

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Fachin retira de pauta julgamento de liberdade de Lula na 2ª Turma do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira retirar de pauta o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estava previsto para ocorrer na terça-feira pela 2ª Turma da corte. A decisão de Fachin ocorre depois que o Tribunal …

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PF e PRF fazem operação para liberar rodovia em MT e prender 15 índios

Uma operação foi deflagrada pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal nesta terça-feira (12), para cumprir 15 mandados de prisão contra indígenas da etnia Nambikwara e liberar trecho da BR-364, em Comodoro, a 677 km de Cuiabá. Os indígenas estão bloqueando trecho da rodovia para cobrar pedágio dos motoristas há mais de …

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Justiça abre precedente para apreensão de CNH de devedores

Professores de direito explicam que, a partir de agora, juízes podem apreender documentos para pagamento de dívidas A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um homem de Sumaré (SP), nesta quarta-feira (6), até ele pagar uma dívida de quase R$ 17 …

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Gilmar Mendes manda soltar mais um preso na Lava Jato do Rio

Antônio Claudio Albernaz Cordeiro será solto, mas terá de cumprir medidas cautelares. Desde maio, ministro do STF já mandou soltar 20 presos por ordem do juiz Marcelo Bretas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do engenheiro agrônomo Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, preso desde o mês …

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Mega Operação conjunta da PF, PC, PRF e Exército desbloqueia BR-364

Dos suspeito detidos estão a esposa de um caminhoneiro que divulgava o movimento por meio de rede social e dois motoristas, todos foram levados para a sede da DPF-RO Uma Mega Operação envolvendo as polícias Federal, Civil, Rodoviária Federal e Exército Brasileiro liberaram o tráfego no trecho da BR-364 localizado na entrada do município de Candeias …

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Liminar a PM/RO deve desbloquear distribuição de combustível em Belmont

Porto Velho, RO – Em caráter de urgência, a Justiça de Rondônia, através de liminar proferida pela juíza plantonista Inês Moreira da Costa, deferiu liminar a fim de desbloquear as saídas de distribuição de combustível situadas à Estrada do Belmont, em Porto Velho. Na decisão, a magistrada autorizou o oficial de …

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Ministro Fachin arquiva inquérito da Operação Lava jato senador Raupp

(Brasília, 08/05/18) Nesta terça-feira, dia 8, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquérito da Operação Lava-Jato aberto para investigar o senador Valdir Raupp (MDB-RO). Ao tomar conhecimento, o senador Valdir Raupp disse que recebeu a decisão do Ministro Fachin com serenidade e humildade. Jamais pratiquei qualquer …

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Aberta as Inscrições para Processo Seletivo Estagiário Tribunal de Justiça Ro

As Inscrições para o processo seletivo já estão abertas conforme o edital N 001/2018-TJRO, Publicado no Diário da Justiça Nº 067/2018 do dia 12/04/2018. O Diário da Justiça está Disponível no site do tribunal de justiça do estado de Rondônia- www.tjro.jus.br. Período de Inscrições e provas on-line: A Partir do …

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Por 6 a 1, TSE cassa mandato da prefeita de Vilhena e determina nova eleição

Prefeita pode tentar obter liminar no STF para permanecer no cargo Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral acaba de cassar o mandato da prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (MDB). Apenas o ministro Napoleão Maia votou para que a mandatária fosse mantida no cargo. Após a decisão, a …

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Ministra do STF, Rosa Weber nega liminar a ex-prefeito do interior de Rondônia

Magistrada não verificou constrangimento ilegal contra Alex Testoni A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, cidade da região central de Rondônia, Juan Alex Testoni, pedia a suspensão do acórdão do Tribunal de Justiça …

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Supremo rejeita por 6 votos a 5 habeas corpus para Lula; prisão agora depende TRF-4

Votaram a favor de conceder habeas corpus para evitar prisão: Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; votaram contra: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia. Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com …

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Justiça autoriza desconto de servidores municipais por dias de paralisação em Rolim

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgou improcedente ação empreitada pelo Sinsezmat (Sindicado dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata) contra a Administração Municipal de Rolim de Moura (RO). O sindicato entrou com uma ação para tentar anular o corte (desconto) nos vencimentos dos servidores, nos dias …

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Governador cassado do Tocantins deve sair imediatamente, diz TSE

Presidente do TSE recua e diz que modelo da nova eleição no TO não está definido Decisão só será tomada na sessão do dia 27 de março, segundo comunicado do Tribunal. Marcelo Miranda só vai deixar o cargo após publicação do acórdão., O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro …

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Prf Participa De Operação Conjunta Com O Ministério Do Trabalho E Emprego

Entre os dias 12 e 17 do corrente mês, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prestou apoio irrestrito ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante uma operação para averiguar e combater possíveis condições indevidas de trabalho na área rural do interior de Rondônia. As atividades de fiscalização e enfrentamento, desempenhadas …

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Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta última segunda-feira (19) à noite um habeas corpus coletivo que havia sido impetrado por um grupo de advogados com o objetivo de libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões …

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Vídeo: Sejus transfere detentas do presídio feminino infestado por ratos

Foi realizada na tarde desta quinta-feira em Porto Velho, a transferência de 133 detentas do Presídio Feminino para uma nova unidade prisional, desta vez na Rua Antônio Violão, Bairro Escola de Polícia. A transferência foi determinada pela Vara de Execuções Penais após a constatação que a antiga penitenciária, na Avenida …

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Aprovada na CCJ multa para quem fumar no interior de veículos com crianças

Principais vítimas do fumo passivo, crianças e adolescentes podem ficar mais protegidos da exposição aos efeitos nocivos dos cigarros se for convertido em lei o PLS 81/2015, do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) prevê multa de R$ …

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MPT discute inclusão no mercado de trabalho no Fórum Social Mundial

Serão apresentados campanhas e projetos lançados para jovens negros e negras e de empregabilidade para trans Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), participa da 13ª edição do Fórum Social Mundial (FSM …

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Cadeia pública de Espigão do Oeste é desativada e 77 detentos são transferidos

Segundo informações preliminares, não existe plano de ação em andamento para reforma ou construção de uma nova cadeia no município  de Espigão do Oeste. No município ficaram apenas 40 detentos que estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Uma Operação envolvendo 9 viaturas e cerca de 45 agentes, foi montada para fazer …

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Pai é condenado a 23 anos de prisão por matar filho em ‘roleta russa’ Ms

Crime ocorreu em dezembro de 2014 na Vila Nova, em Coronel Sapucaia (MS). Garoto tinha 4 anos. Disparo foi acidental, disse o pai. José Ladi Villagra Barboza, acusado de matar o próprio filho de 4 anos durante brincadeira de “roleta russa”, em dezembro de 2014 no município de Coronel Sapucaia, …

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