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TSE divulga regras para doações de campanha por financiamento coletivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, em seu portal na Internet, um espaço com orientações e requisitos às plataformas que tenham interesse em prestar serviços de financiamento coletivo durante a arrecadação de recursos para a campanha eleitoral deste ano. Para oferecer o serviço, as empresas deverão se habilitar junto ao TSE a partir …

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Defesa de Lula vai à ONU por ‘direitos humanos’ do ex-presidente

Advogado australiano Geoffrey Robertson deve apresentar “violações cometidas” contra Lula na segunda-feira Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, sua defesa deve “internacionalizar” a questão. Lula teve sua pena aumentada para …

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Resultado do julgamento: Lula é condenado a 12 anos de prisão

Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi …

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Justiça suspende medida que permite privatizar a Eletrobras

Decisão liminar do juiz federal da 6ª Vara, Cláudio Kitner, suspende artigo que incluía estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu uma liminar nesta quinta-feira (11) suspendendo parte da Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo federal que faz mudanças em leis relacionadas …

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