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Câmara Municipal de Alta Floresta aprova Lei do Estágio Remunerado

Com base em anteprojeto de Lei de autoria do vereador Robson Ugolini Câmara Municipal aprova Lei do Estágio Remunerado.

Projeto de Lei nº 048/2018 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal baseado no anteprojeto de autoria do vereador Robson Ugolini que dispõe sobre a criação de vagas para estágios na administração Pública Municipal foi aprovado na última sessão ordinária (20) da Câmara Municipal. A matéria trata de um convênio com o Centro Integração Empresa Escola (CIEE), e tem como principal objetivo oferecer experiência profissional para estudantes.

“A preocupação com os estudantes da nossa terra sempre foi nossa bandeira. Essa conquista vai possibilitar que os jovens possam ingressar no mercado de trabalho ganhando experiência profissional bem como ajudar nos custos com a educação”, segundo o Presidente da Câmara Robson Ugolini.

O estágio já é uma ferramenta utilizada por instituições de ensino no conhecimento prático com a inserção de estudantes do ensino médio, superior e técnico no mercado de trabalho. O Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, reconhecida como entidade de assistência social que, por meio de diversos programas, dentre eles o de aprendizagem e o estágio de estudantes, possibilita aos adolescentes e jovens uma formação integral, ingressando-os ao mundo do trabalho, e tem a missão de intermediar a interação entre a empresa ou órgão público e o estudante oferecendo apoio técnico especializado, cadastramento, recrutamento, seleção e contratação dos estagiários além de ser responsável pela elaboração da folha de pagamento e repasse das bolsas.

“Entendemos que o projeto contribui com o aperfeiçoamento de futuros profissionais criando oportunidades em nossa cidade. A Câmara Municipal mostrou coesão na defesa dos interesses dos estudantes”, afirmou Robson Ugolini.

Os valores das bolsas para os estagiários ficará a critério do Poder Executivo Municipal através de decreto, dentro dos critérios estabelecidos no art. 10 da Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes. Todo o processo seletivo será desenvolvido e acompanhado pelo CIEE.

Fonte: Assessoria

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