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Bolsonaro concede indulto humanitário para presos com doenças graves

Presidente chegou a anunciar que seu governo não concederia indulto nenhum, mas aceitou a proposta com viés humanitário e mais restritivo elaborada pelo ministro Sérgio Moro.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta sexta-feira (8), um decreto de indulto humanitário a presos que tenham doenças graves ou terminais. A repórter Camila Bonfim conta os detalhes.

O decreto será publicado na próxima segunda-feira (11). O indulto é um perdão de pena, previsto na Constituição.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que, em seu governo, não haveria indulto algum. Em janeiro, uma proposta de indulto com viés humanitário e mais restrito começou a ser elaborada pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Nesta sexta-feira (8), o presidente assinou o decreto prevendo o benefício.

É um indulto humanitário. Vale para presos brasileiros e estrangeiros que tenham paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquiridas posteriormente ao crime ou em consequência dele; presos com doença grave permanente e com limitação de atividade que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados na prisão; e presos com doenças graves como câncer ou AIDS em estágio terminal.

O perdão pode ser dado a presos com condenações transitadas em julgado. O indulto também traz várias restrições. É proibido para condenados por: crimes hediondos; crimes com grave violência contra pessoa; crimes de tortura; envolvimento com organizações criminosas; terrorismo; violação e assédio sexual; estupro de vulnerável; corrupção de menores; corrupção passiva; corrupção ativa; tráfico de influência e tráfico de drogas; e crimes semelhantes previstos no Código Militar.

O indulto não valerá para condenados que tiveram a pena de prisão substituída por pena restritiva de direitos ou multa. A proposta também prevê que não será concedido indulto após o julgamento de condenados em segunda instância, se houver recurso da acusação.

Com o chamado indulto humanitário, o presidente Jair Bolsonaro muda a diretriz do benefício em comparação com o último indulto, concedido pelo então presidente Michel Temer, em 2017.

À época, o indulto de natal de Temer foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, depois de ser contestado pela Procuradoria-Geral da República. A PGR tinha visto riscos de condenados na operação Lava Jato serem liberados pelo decreto. No ano passado, Temer decidiu não conceder o benefício.

Fonte: G1

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