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Política

Governo Bolsonaro muda programa para compra da casa própria

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Foto: Reprodução

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que não há dinheiro para o governo contratar novas habitações para famílias que recebem até R$ 1,8 mil mensais nos moldes do antigo Minha Casa Minha Vida. A chamada faixa 1 do programa – agora substituído pelo Casa Verde e Amarela – concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270.

“Para fazer novos empreendimentos no faixa 1, tem de ter orçamento. Só terão novas (casas) se o Parlamento decidir que há recurso para isso”, disse Marinho ao Estadão/Broadcast. Ele afirmou que o governo vai entregar as 200 mil unidades que ainda estão programadas para esse público.

Mas, por ora, não há previsão de novas contratações. Por outro lado, Marinho alega que a redução da taxa de juros vai permitir que mais 1,2 milhão de famílias sejam incorporadas ao novo programa. Lançado por meio de uma medida provisória, o Casa Verde e Amarela prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros diferentes para cada um dos quatro grupos de renda. Em tese, o “grupo 1” do Casa Verde e Amarela absorveria o público-alvo da antiga “faixa 1” do Minha Casa, por ser direcionado a famílias que ganham até R$ 2 mil por mês.

Mas as semelhanças param por aí. No novo programa, os mutuários terão de pagar juros a partir de 4,25% ao ano. Já quem fechou um contrato pela antiga faixa 1 nem chegou a pagar juros, além de ter recebido subsídio de até 90% do valor do imóvel.

O cadastro obedecia seleção feita pelas prefeituras, seguindo critérios do governo federal. O governo Bolsonaro ainda não divulgou quais serão os subsídios concedidos no novo programa. O que se sabe, até o momento, é que o benefício vai chegar somente às famílias que ganham até R$ 4 mil mensais.

Como os valores vão ficar de fora do texto da lei, nada impede que o governo volte a contratar, no futuro, casas com as benesse que existiam no faixa 1, dizem integrantes da pasta.

O governo vem sofrendo com o cenário de restrição fiscal há anos, e o Minha Casa Minha Vida exemplifica o problema. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as duas últimas portarias que selecionaram propostas para aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – que bancavam o faixa 1 – foram publicadas em setembro de 2018.

“Uma das dimensões do problema é o reconhecimento de que não há como subsidiar mais o antigo faixa 1. Ele existia só no papel. A faixa 1 dependia fortemente de subsídios e, com a crise fiscal, isso não é possível”, diz o professor Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Levantamento da Abrainc, entidade que reúne as incorporadoras, em parceria com a FGV, aponta que o déficit de moradias cresceu 7% em dez anos, de 2007 a 2017, tendo atingido 7,78 milhões de unidades.

Para Marinho, o novo programa tem um viés “extremamente ambicioso”. O ministro destacou que o Casa Verde e Amarela permite que os beneficiários do faixa 1 possam renegociar parcelas, o que antes era proibido pela lei. A inadimplência no grupo beira 40%. Segundo ele, isso vai possibilitar que mais de 500 mil famílias regularizem sua situação. Antes, quando o mutuário não conseguia pagar, o governo podia tomar o imóvel.

Com informações do site: em

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Política

Bolsonaro confirma Auxílio Brasil de R$ 400, mas diz que ‘ninguém vai furar o teto’

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Divulgação de que parte do valor seria deixado de fora da regra fiscal gerou forte reação negativa no mercado financeiro

Presidente Jair Bolsonaro afirma que teto de gastos será respeitado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta quarta-feira, 20, que o Auxílio Brasil será de R$ 400, mas que o valor respeitará o teto de gastos, a regra que limita os custos da União ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. O aumento das mensalidades gerou polêmica após a divulgação, nesta terça, 19, de que o governo estudava deixar parte dos recursos de fora da trava fiscal.
“Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar o teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”, disse em evento na cidade de Russas, no Ceará. O presidente também confirmou que o novo valor será distribuído para 17 milhões de famílias.
Segundo informações, o Planalto pretendia usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para tirar aproximadamente R$ 30 bilhões do teto de gastos. O benefício deve ser estendido até o fim de 2022, com custo total de R$ 90 bilhões. A retirada do valor do teto de gastos contrariou a equipe comandada por Paulo Guedes e gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro.
A proposta original previa elevar o Auxílio Brasil para R$ 300, mas a equipe econômica foi pressionada para ceder mais. O novo benefício seria composto por cerca de R$ 190 já pagos pelo Bolsa Família, mais cerca de R$ 110 via aumento temporário até dezembro de 2022 — prazo que mantém a medida dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal —, e um acréscimo de R$ 100 fora do teto. O novo projeto estava previsto para ser apresentado na tarde de ontem, mas o evento foi cancelado diante das críticas.
Não há previsão para nova divulgação. A sessão da comissão especial da Câmara para votar a PEC dos Precatórios também estava agendada para esta terça, mas foi transferida para hoje para que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fizesse alterações no seu parecer.
A medida, que visa criar um limite de R$ 40 bilhões aos pagamentos das dívidas da União que não cabem mais recursos judiciais, é fundamental ao governo federal para encontrar espaço dentro do teto de gastos para o pagamento do Auxílio Brasil.
Fonte: Jovempam

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Economia

Senado aprova PL que cria vale-gás para famílias de baixa renda

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Estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano

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Economia

Bolsonaro diz ter ‘vontade’ de privatizar a Petrobras

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Chefe do Executivo ainda destacou que zerou o imposto federal no gás de cozinha em março e voltou a culpar governadores pelo aumento dos insumos

(crédito: EVARISTO SA/AFP)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14/10) ter “vontade de privatizar a Petrobras” devido às críticas que tem recebido pelo aumento dos combustíveis. A declaração ocorreu durante entrevista à Rádio Novas de Paz, de Pernambuco.

“É muito fácil: aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro. Eu tenho vontade. Já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer. Porque o que acontece é que eu não posso, não é controlar, eu não posso melhor direcionar o preço do combustível, mas quando aumenta a culpa é minha. Aumenta o gás, a culpa é minha, apesar de ter zerado o imposto federal. Reconheço que não pode zerar o ICMS, mas a cobrança não pode ser feita com um percentual sobre o preço na bomba”, alegou.

O chefe do Executivo ainda destacou que zerou o imposto federal no gás de cozinha em março e voltou a culpar governadores pelo aumento dos insumos.

“Sabe qual o imposto federal no gás de cozinha? Zero. Eu zerei em março ou abril e mesmo assim aumentou de preço. Essas verdades é que doem para muita gente. É muito fácil (falar): aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro”.

Ontem, em entrevista à CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também defendeu a ideia. “Há uma política que tem que ser revista, porque hoje nem é pública nem privada. Não seria o caso de privatizar a Petrobras? Não seria a hora de se discutir qual a função da Petrobras no Brasil? É só distribuir dividendos para os acionistas? Para que serve esse patrimônio para o povo brasileiro? Tem essas discussões que têm que ser feitas”.

Fonte: correiobraziliense

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