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Contagem regressiva para a realização da maior licitação do setor de telecomunicações

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Abertura das propostas está programada para o dia 4 de novembro, quando as operadoras de telefonia indicarão interesse pelas quatro faixas de radiofrequência disponíveis no certame

Brasília-DF, 5/10/2021 — O dia de hoje, 5 de outubro, é daqueles que marcamos no calendário: agora, faltam exatamente 30 dias para a realização da maior licitação da história das telecomunicações no Brasil. Na modalidade Concorrência Pública, o leilão do 5G irá conferir autorizações de uso de radiofrequência nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Nos cálculos atuais, são estimados investimentos em torno de R$ 50 bilhões. Todavia, estas são expectativas relacionadas ao núcleo mais central do campo das telecomunicações. Se pensadas todas as implicações vinculadas à implantação da tecnologia, o volume de recursos e os impactos econômicos são muito maiores.

No dia seguinte ao leilão, na avaliação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, as empresas começam a implementação do 5G. “Nos próximos 15 anos, estamos falando de 1,2 trilhão de dólares movimentando todos os setores da economia”, estima o ministro. Quer saber mais sobre o assunto? Ao longo do mês, publicaremos uma série de conteúdos que, semanalmente, irão abordar os benefícios da chegada da nova tecnologia na vida dos brasileiros. Na página institucional do Ministério das Comunicações (MCom), um site específico, totalmente dedicado ao tema, será disponibilizado à população, para consulta e aprendizado sobre os usos e os mitos sobre a tecnologia de quinta geração.

De saída, é sempre importante destacar que o leilão do 5G será “não arrecadatório”, uma vez que os recursos levantados serão investidos em infraestrutura de comunicação e aprimoramento da conectividade em áreas ainda carentes de cobertura. Na avaliação do MCom, a fase inicial da implantação do 5G no Brasil — tendo em mente as dimensões do território nacional — representará um dos maiores desafios para o setor de telecomunicações.

O edital da licitação, publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 27/9, estabelece compromissos nacionais e regionais de investimentos de cobertura e rede de transporte (backhaul de fibra ótica) que obrigam empresas vencedoras do leilão a atenderem áreas pouco ou não servidas, como localidades e estradas, com tecnologia 4G ou superior. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão até julho/22.

Lotes que serão leiloados — No dia 4 de novembro, cada lote que será licitado tem um propósito: a faixa de 700 MHz, que terá duas rodadas no leilão e é o primeiro lote das propostas avaliadas, engloba compromissos relacionados à cobertura com internet 4G nas rodovias federais e localidades ainda sem conexão. As operadoras interessadas no lote receberão autorização de uso por 20 anos, que podem ser prorrogáveis a título oneroso, na forma da regulamentação que estiver vigente à época do vencimento. Se tudo ficar definido nas duas rodadas, a primeira prorrogação se dará até 8 de dezembro de 2044.

Na sequência, serão abertas as propostas para a faixa de 3,5 GHz, que também contará com duas rodadas (sendo que a segunda será aberta apenas no caso de os blocos da primeira ficarem sem proposta). Serão quatro blocos nacionais e oito blocos regionais leiloados. As operadoras interessadas nesta faixa, ficarão responsáveis por instalar o backhaul e as estações Rádio Base (ERB) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no padrão 5G.

As implantações do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal fazem parte dos compromissos que serão assumidos pelas empresas vencedoras no leilão da faixa. Em outra direção, as operadoras serão responsáveis pelo ressarcimento de soluções aos problemas de interferência, prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C (que transmite a TV por parabólicas). O prazo da autorização definido alcança 20 anos.

Duas outras faixas ainda serão leiloadas: em 2,3 GHz e em 26 GHz. A primeira terá o compromisso com a cobertura com 95% da área urbana dos municípios sem 4G; a segunda contará com dez blocos nacionais e seis blocos regionais, responsáveis por implantar projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.

Rede privativa — Entre as obrigações vinculadas ao leilão está a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. O objetivo é evitar vazamentos de informação e proteger dados do governo. Faria ressalta que “o padrão que favorece a segurança dos dados já é adotado na Alemanha, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, Austrália, Reino Unido e Canadá”. O MCom conheceu algumas soluções utilizadas na Europa, Ásia e Estados Unidos.

A rede privativa tem requisitos de segurança em duas frentes: uma rede fixa de fibra óptica, ligando todos os órgãos da União e uma rede móvel apenas no Distrito Federal para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres.

Quem vai participar — Serão as operadoras de telefonia (como Claro, Tim, Vivo e Oi), e não as fornecedoras de tecnologia e equipamentos, que vão participar da disputa por uma fatia dessas faixas. Em função do tamanho do desafio, mesmo que uma só operadora apresente as melhores propostas para tudo, ela ainda poderá dividir o uso com as concorrentes. As operadoras interessadas terão que investir na implantação da infraestrutura e nos compromissos definidos em cada faixa.

Existe a chance de que alguns pequenos provedores de banda larga participem da licitação. Essas empresas poderão arrematar blocos regionais nas frequências, com objetivo de complementar o serviço fixo oferecido por fibra óptica e atender novas regiões com internet de alta velocidade.

Fonte: MCOM

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