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Coluna Simpi – MEIs devem regularizar dívidas até 31 de agosto

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Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês 

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31/08/2021.  A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. Regularizando sua situação até 31 de agosto, o MEI evitará a cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências como: deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, dentre outros; ter seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios; ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos; entre outras. Se o microempreendedor não regularizar sua situação, o envio dos débitos à Dívida Ativa será o passo seguinte. Os débitos em cobrança, assim  como renegociação e parcelamento poderão ser efetuados  no Simpi de seu estado. Na dificuldade no Simpi faz.  

Refis com perdão de 90% de dívidas e parcelamento em 12 anos é aprovado 

Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que reabre o programa de parcelamento de débitos tributários, mais conhecido como Refis.  Agora a matéria será enviada para votação na Câmara dos Deputados. O parecer reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) em que prevê o perdão de até 90% em multas e juros e de 100% dos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas. A adesão poderá ser realizada até o dia 30 de setembro de 2021, e o saldo poderá ser parcelado em até 144 meses, ou seja, 12 anos, com parcelas reduzidas nos três primeiros anos. Quanto maior a queda no faturamento, mais vantajosas são as condições para regularização dos débitos de quem aderir ao programa. 

Tem Refis para os pequenos também 

Foi também aprovado pelo Senado Federal e por unanimidade, uma espécie de Refis para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. O programa foi batizado de Renegociação a Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp). Os débitos passíveis de reescalonamento serão os vencidos até o mês anterior à entrada em vigor da lei. Podem entrar débitos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não, e inscritos ou não em dívida ativa do respectivo ente federativo. Também estão contemplados os débitos que já tiverem sido parcelados em programas anteriores de parcelamento ou em fase de execução fiscal na Justiça. Pelo texto, apenas as contribuições previdenciárias não poderão ser divididas em 180 parcelas, só em 60, porque a Constituição proíbe o parcelamento. 

Regras para o “Reip” 

Para aderir ao Reip, as empresas do Simples Nacional devem solicitar a participação até 30 de setembro de 2021. Isso será feito junto ao órgão responsável pela dívida. Os valores poderão ser parcelados da seguinte forma: entrada em oito parcelas e mais 180 prestações. O vencimento da primeira prestação da entrada em setembro de 2021. Assim, o parcelamento será efetivado mediante ao pagamento da primeira parcela. Para isso, o valor mínimo das parcelas de R$ 300, exceto para MEIs que poderão ter prestações de no mínimo R$ 50. 

Recusa à vacina pode resultar em justa causa 

Um entendimento recente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, julgou procedente a demissão por justa causa de empregado que recusou ser vacinado contra a covid-19. De acordo com o advogado Marcos Tavares Leite, o interesse particular do empregado não pode prevalecer sobre o coletivo, pois ao deixar de se imunizar, o indivíduo coloca em risco a saúde de terceiros. “A tendência é que o entendimento seja adotado em todo o Brasil e o empregador poderá obrigar e punir o empregado que não se vacinar. Por isso, é importante que a empresa tenha um plano de conscientização e oriente trabalhadores e parceiros”, orienta. 

Lei do superendividamento 

Sancionada recentemente a Lei 14.181/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor e se refere ao superendividamento, afetando a relação entre o fornecedor credor e o consumidor em débito, informa o advogado Marcos Bernardini. Segundo ele, a lei prevê possibilidade de conciliação e se aplica ao consumidor pessoa física que, de boa fé, esteja em situação crítica de endividamento e que não consegue pagar, sob pena de comprometer sua subsistência. “Agora, o devedor pode, extrajudicialmente, negociar a dívida com seus credores ou solicitar a repactuação das dívidas de forma judicial. Neste caso, será marcada audiência com o juiz ou um conciliador, na presença dos credores para um acordo. O credor que se ausentar poderá sofrer penalidades”, explica Bernardini. Caso não haja acordo, o juiz poderá definir a forma de pagamento, desde que não comprometa mais de 35% da renda do devedor. 

https://youtu.be/z4G751uTeDo  

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Coluna Simpi – Foi protestado pelo governo por débito de impostos? Como resolver?

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Foi protestado pelo governo por debito de impostos? Como resolver?  

O protesto de débito tributário é o envio de dívida ativa tributária para o cartório com o fim de protestar os débitos inadimplentes dos contribuintes devedores.  Nessa situação, com o protesto,  os contribuintes são levados ao SERASA e o SPC, trazendo restrição ao crédito e cortando relações com às instituições bancárias e as comerciais, pois quem vende  ou empresta a quem está  com o nome sujo?                                                                                               

 A partir disso o Estado, por meio da Lei n. 2.913/2012, encaminha a CDA aos cartórios para fins de protestos, mas em algumas situações isso está prejudicando os Meis, os micro e as pequenas empresas. De acordo com o Rafael Duck, advogado especialista  na área tributária,  que assessora o Simpi Rondônia, “a solução seria a negociação dos débitos tributários junto ao Governo do Estado de Rondônia, notificando os contribuintes para regularizando, concedendo prazo quitação dos débitos e impedindo o protesto dos débitos tributários”, completa.  

Sendo assim, os empresários que não passaram pelo processo de notificação e negociação  devem procurar o Simpi afim de através  de processo próprio  sustar os protestos que se mostrarem excessivos e ilegais. Veja mais https://youtu.be/XvtLx71wIRk  

 

Tecnologia  de baixo custo para reutilização de água em tanques de peixes 

Pesquisadores da Embrapa desenvolveram tecnologia de tratamento de água sem produtos químicos, usando apenas o cultivo de plantas para reduzir a matéria orgânica da água. Uma miniestação, chamada de Jardim Aquícola, trata efluentes de viveiros de peixes que contém excrementos, restos de ração não consumida, algas e micro-organismos, e reaproveita os nutrientes na água para a produção de plantas ornamentais, como os copos-de-leite, típicas de ambientes mais úmidos. O cultivo das plantas funciona como um filtro, já que elas se alimentam dos compostos orgânicos e, assim, acabam deixando a água mais limpa. De acordo com a Embrapa, a tecnologia é  de baixo custo relativos a implantação, fácil manutenção, baixo consumo de energia, levando maior sustentabilidade ambiental e econômica à produção, que  nos dias atuais torna o produto X mercado,  com forte apelo ambiental. Diante desses resultados, a tecnologia entrou na fase de prospecção de parceiros para a aceleração e finalização de seu desenvolvimento, com a finalidade de produção e exploração comercial. 

 

Diminuindo a burocracia, governo faz nova alteração  na legislação trabalhista 

O governo federal anunciou uma nova rodada de revisões de normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Foram alteradas quatro NRs: 5, 19, 19 e 30. As portarias com a nova redação ainda serão publicadas no Diário Oficial da União. Desde o início do atual governo, foram feitas duas revisões de uma série de NRs. O objetivo, segundo o governo, é desburocratizar e modernizar a legislação. Além das NRs 1, 7 e 9, foram totalmente revisadas a NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos; a NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; a NR 20, sobre inflamáveis e combustíveis; a NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28, de fiscalização e penalidades. A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR 16. 

MEI que perdeu o prazo para regularizar dívidas na Receita Federal ainda pode ficar regular? 

Os microempreendedores individuais (MEIs) que perderam o prazo para regularizar débitos junto à Receita Federal — que terminou — terão que correr contra o relógio para não serem inscritos na Dívida Ativa da União. De acordo com a Receita Federal, serão encaminhados à Dívida Ativa apenas os débitos em aberto referentes a 2016 ou anos anteriores, e que não foram parcelados em 2021. Os MEIs que têm dívidas de posteriores a esse período ou que tenham pedido parcelamento neste ano não serão inscritos agora. Mas que dividas são essas?  

São débitos  à Previdência Social (INSS), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS). Todos esses podem ser incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente pelos pequenos empresários.  É importante destacar que os MEIs que passarem para a Dívida Ativa da União correm o risco de perder o direito ao regime de tributação  Além disso, podem ter dificuldades ao tentar acessar crédito , sem contar que a pendência junto ao INSS pode gerar encargos de até 20% sobre o valor da dívida. A inadimplência de ISS e ICMS também pode levar o empreendedor às dívidas ativas estaduais e municipais, gerando multas adicionais.  

Seis em cada 10 pessoas são vítimas de fraude financeira 

Seis em cada 10 usuários da internet sofreram alguma fraude financeira nos últimos 12 meses no Brasil. O fenômeno é reflexo da pandemia da Covid-19, que fez crescer a quantidade de compras realizadas via e-commerce, diz pesquisa CNDL. O número marca cerca de 16,7 milhões de brasileiros que foram prejudicados por golpes virtuais e mostra um aumento de 28% em comparação com análise feita em 2019. Em relação ao ranking das fraudes analisadas, com 41% está o ato de não receber um produto ou serviço adquirido; em seguida, a compra de um produto ou serviço que veio diferente das especificações de quem estava vendendo (41%); cartões de crédito ou débito clonados (24%); golpes por ligação, SMS, e-mail ou WhatsApp, em que a vítima é informada sobre o direito de receber um dinheiro e que, para isso, deveriam ser fornecidos dados bancários e pessoais, bem como pagamento de honorários (17%); e pagamento de cobrança falaciosa por meio de depósito, boleto falso ou adulterado (15%). Sobre o local onde as compras foram feitas, 40% apontaram sites que comercializam diversos produtos (marketplaces); 28% mostraram sites de lojas específicas; e 23% realizaram os pedidos por meio de perfis de lojas em redes sociais. Sobre os produtos não recebidos, o destaque está com os eletrônicos (30%), já presente em 2019; roupas, sapatos e acessórios (25%); cosméticos e perfumaria (14%); e eletrodomésticos (12%).  

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MEI: aprovado 130 mil de faturamento e contratação de dois funcionários

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MEI: aprovado 130 mil de faturamento e contratação de dois funcionários  

Foi aprovado no Plenário do Senado, por unanimidade, com 71 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta, que também permite ao MEI contratar até dois empregados, aguarda a análise da Câmara dos Deputados. O autor do projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT), falou sobre os benefícios da mudança em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. “Diante de uma crise de desemprego no Brasil, em meio à pandemia e sob uma nova ordem econômica no planeta, o governo tem um papel preponderante. Essa mudança possibilitará a ampliação da base de valores, além de empregar o dobro da mão de obra que temos hoje contratados por MEI”, afirma o senador. O projeto de lei recém aprovado e que teve o apoio de todos os partidos altera a Lei Complementar 123, de 2006, que enquadra como MEI o empresário individual que seja optante pelo Simples Nacional e observe as demais condições legais. De acordo com o senador, a alteração é importante porque traz segurança jurídica, amplia a base de contribuintes e possibilita novas contratações. “Hoje temos 11,5 milhões de MEI’s. Não se pode negar a força do microempresário brasileiro e da pequena agricultura familiar, segmentos que muitas vezes não têm o devido reconhecimento, mas que são os grandes responsáveis pela geração de emprego e recolhimento de tributos”, ressalta Campos. Ele salienta que o projeto de lei é de interesse nacional e vai na direção do fortalecimento do mercado interno, na redistribuição de renda via trabalho e no aumento da arrecadação tributária. “Os problemas do Brasil só se resolvem com união e esta é uma proposta que agrega para o crescimento e desenvolvimento do país”, finaliza. 

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=pK-hxGF79mU  

Poderá faltar energia, e mesmo podendo pagar, não terá onde comprar. O que fazer?  

Cálculos do governo federal preveem um aumento de pelo menos R$ 5 em cima dos atuais R$ 9,49 cobrados na bandeira vermelha nível 2 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Esse aumento pode chegar ao dobro do que é cobrado hoje do consumidor final.  E, graças a esses constantes reajustes na tarifa de uma das principais necessidades básicas para a sobrevivência das pequenas empresas  em relação ao seus custos de produção, que traz  instabilidade  e muita preocupação ao setor. Mas  o que fazer? 

Para falar sobre isso e dar dicas de como superar esses valores altíssimos, o “Minuto  Simpi” trouxe o professor da Universidade Federal de Rondônia da área de energias alternativas, Artur Moret, que acredita que o melhor investimento para o momento  é ainda o aproveitamento da energia solar ou fotovoltaica que reduz custos e dá segurança e estabilidade ao negócio .O professor ainda se colocou à disposição dos MEI’s, micros e pequenos para esclarecimentos sobre o investimento e custos de implantação. Se quer saber mais é só dar o play no vídeo ou entrar em contato com o Simpi pelo whats  (69) 9 9933-0396. 

Assista : https://youtu.be/3wxgHXm_t8Y  

Caixa: Agora MEI tem tem crédito pelo celular 

A Caixa Econômica Federal lançou ontem (27) o programa “Crédito Caixa Tem”, que vai oferecer empréstimos de R$ 300 a R$ 1 mil, direto pelo aplicativo de celular Caixa Tem. A taxa de juros é de 3,99% ao mês, com pagamento em até 24 vezes.   Para quem já possui a conta Poupança Social Digital no Caixa Tem, a atualização cadastral e a solicitação do crédito estarão disponíveis de forma escalonada, conforme o mês de aniversário. A avaliação do cadastro é concluída em até dez dias, para liberação dos recursos. Para os nascidos em janeiro e fevereiro, a opção já está disponível a partir desta segunda-feira, seguindo até 27 de dezembro, com os nascidos em novembro e dezembro. Foi lançado também uma segunda linha de credito  com nome “Caixa Tem para o Seu Negócio” que deve deve ser utilizado para despesas com as empresas, como pagamento de fornecedores, contas de água, de luz, de internet, aluguel, compra de matérias-primas ou mercadorias para revenda, entre outras. 

MEI precisa contratar um funcionário?   

Segundo a legislação, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que terá acesso a todos os direitos trabalhistas. Ainda no campo da remuneração, o funcionário MEI também terá os mesmos direitos e benefícios (férias, 13º, auxilio maternidade e outros) de um trabalhador que atua em uma empresa qualquer, caso a atividade realizada seja formalizada e reconhecida por lei. Deverá ter este colaborador ao menos um salário mínimo  pelo número de horas previstas em lei ou o salário base da categoria. Deve o MEI ter o cuidado de fazer um contrato de trabalho com o que foi realmente tratado com o funcionário de o que  fazer e como fazer e quando fazer. Deve ainda  assinar carteira de trabalho, ter o livro de registro e todos os meses ter a folha de pagamento para pagamento dos encargos trabalhistas, incluir a contratação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e ainda o cadastra-lo   no PIS. Se você  precisar contratar  e precisar de ajuda para decidir,  procure o Simpi pelo whats 69 999330396, que o  orientara  na forma correta de proceder. 

https://simpi.net/ler-noticia/mei-contratar-empregad  

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Coluna Simpi – Expectativas para a economia até 2022

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Expectativas para a economia até 2022 

Aquela percepção de que estaríamos numa tração de crescimento ao longo dos últimos meses se arrefeceu um pouco, de acordo com Roberto Dumas, professor de economia do Insper. “Com a queda do PIB em 0,1% no segundo trimestre do ano, enquanto o mercado esperava alta de 0,2%, a expectativa do mercado foi bastante afetada, prejudicando a atividade econômica. Esse resultado é a soma de diversos fatores, entre eles a inflação dos últimos doze meses chegando a quase 10%, a taxa de juros básica com previsão de atingir 8% até o final do ano e os mais de 14 milhões de desempregados”, explica.  Para este ano há uma expectativa de crescimento da economia entre 4,5% a 4,7%, no entanto, segundo Dumas, tecnicamente esse resultado, se confirmado, será equivalente a um crescimento real médio em torno de 1%, considerando a herança estatística, ou seja, o crescimento registrado depois da queda. “Para 2022 o cenário é ainda mais desafiador por conta da crise hídrica e energética, taxa de juros mais alta, desemprego forte, depreciação cambial por conta de crise política e possível fuga dos investidores, tudo refletindo ainda mais na inflação. Além da renda da população, que continua caindo. Restará ao Brasil a exportação, mas que não é nosso principal motor de crescimento”, alerta. 

Simpi promove curso  “Como Empreender no Digital” com a jornalista Alexia Oliveira   

Com o objetivo de melhorar as estratégias de vendas no digital e melhorar a  identidade visual das empresas na web, a jornalista Alexia Oliveira dará um curso dirigido a MEI’s, micro e pequenos  empresários,  abordando as principais técnicas de venda e de aparência nas redes sociais. A ideia é um curso de 6h, online, via Meet, que promova a integração e aprendizado de forma coletiva. “A expectativa é a melhor! Afinal, a ideia é pegar as dificuldades de cada um e trazer soluções simples para serem utilizadas. De acordo com o presidente do Simpi, Leonardo Sobral, “os pequenos que não procuram as mídias para seus negócios estão  perdendo novos clientes e boas oportunidades de negócios. De nada adianta a cabeleireira, a confeiteira, a costureira ou o micro industrial das confecções fazerem tantas coisas bonitas, se não colocar para as pessoas verem”, completa. O curso irá acontecer nos dias 27 e 28 de setembro e as  inscrições  pelo whats – 69 9 99330396  

https://youtu.be/I09ynllkFuM  

Reforma Tributária 

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 2337/2021, conhecido como Reforma Tributária do Imposto de Renda, e que faz alterações importantes na legislação. “Entre elas, a inclusão de um artigo estabelecendo que qualquer matéria no Conselho de Administração de Recursos Fiscais decidida por empate, prevalecerá vitória em favor do contribuinte, o inverso do praticado até então”, explica o advogado tributarista Mario Franco. Para ele, esses avanços diminuem o impacto que a reforma poderá trazer para as pequenas empresas, mas devemos aguardar as próximas decisões do Senado, pois o tema ainda deve render muito debate. 

Simpi/Datafolha:  Inflação alta e aumento dos custos trás pessimismo para a retomada dos negócios 

 Desde o ano passado, o mercado vem sentindo a persistente alta da inflação, cujos reflexos atingem diretamente empresas de todos os segmentos e consumidores. O aumento contínuo dos preços, além de diminuir o poder de compra do consumidor, está refletindo na produção das micro e pequenas indústrias, que sofrem com a alta de preços pelo oitavo mês consecutivo, fatores que somados reforçam a expectativa negativa dos entrevistados com a retomada dos negócios nos próximos meses. Segundo a pesquisa Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizado pelo Datafolha, a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi), a expectativa de piora da inflação segue alta (61%), contra apenas 8% dos entrevistados que acreditam que vai diminuir e outros 30% que acham que fica como está. Em cenário prolongado de alta de preços, o Índice de Custos ficou abaixo de 100 pontos pelo oitavo mês seguido, indicando tempos difíceis para as micro e pequenas empresas.  Para 79% das micro e pequenas indústrias, a alta no preço de insumos e matérias-primas foi o principal entrave enfrentado no período. Apesar de ainda alto, o índice é o menor registrado em 2021. Em segundo lugar, o maior problema para os negócios foi a falta de insumos (47%), seguido de atraso na entrega de materiais (45%) e baixa qualidade dos materiais (26%). De acordo com a pesquisa, a expectativa de melhora nos negócios para os próximos meses recuou de 59% para 54%, uma inversão da tendência de otimismo crescente desde março deste ano. 

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