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Política

Pirataria; parlamentares e entidades definem prioridades para frear a prática no país

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Foto: Pixabay

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, presidida pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), se reuniu para definir as pautas prioritárias para o segundo semestre de 2021. O objetivo é barrar as novas formas de pirataria que ferem os direitos autorais e de patente e que têm usado a internet como facilitador.

A deputada Mariana Carvalho, que já presidiu a CPI dos crimes cibernéticos, afirma que combater a pirataria se torna cada vez mais importante e inclui medidas que valorizem as pesquisas científicas e invistam para que o Brasil tenha agilidade no processo de reconhecimento de patentes.

Ela acredita que durante a pandemia essa prática cresceu bastante. Estima-se que, com a maioria das pessoas em casa, um terço dos internautas brasileiros consumiram pirataria em 2020. Entre os gêneros mais pirateados, estão cinema e séries (17,72%), esportes (14,96%) e canais premium (12,16%).

A congressista explica que o Brasil vive hoje uma situação na qual a pirataria evoluiu e acompanhou o desenvolvimento das novas tecnologias. “Se antes tínhamos a questão dos CDs e DVDs piratas, por exemplo, hoje temos filmes, séries e outras produções de áudio ou áudio visual sendo consumidas via internet de maneira ilegal. Com a pandemia, se intensificaram outras práticas que envolvem por exemplo os medicamentos. É algo sério e precisamos fechar o cerco”.

De acordo com a parlamentar, esse tipo de estatística precisa ser combatida e a Frente Parlamentar tem esse papel. “Isso mexe com a economia do país, atrapalha o Brasil crescer e é exatamente esse argumento que nos faz ganhar força com o tema. O País perdeu quase R$ 300 bilhões em 2019 para a pirataria”, afirmou Mariana.

No encontro, que contou com a participação de parlamentares e representantes de diversas entidades representativas, foram definidas como prioridades a aprovação dos Projetos de Lei 333/99, 169/2017 e a rejeição dos Pls 3968/97 e 5130/16.

Penalidades
O representante da Brand Group Protection- BGP, Luís Cláudio Garé, destacou que é importante a aprovação do PL 333/99, pois ele aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.

Provedores
Andressa Pappas, representante da Motion Picture Association-MPA, associação que representa as empresas de streaming, esclareceu que a aprovação do PL 169/2017 é fundamental porque estabelece que o juiz determine a suspensão ou bloqueio de aplicação de internet que incentive a prática de crime de pirataria.

Direitos autorais
Já Sydney Sanches da União Brasileira de Compositores-UBC, ressaltou que a rejeição do PL 3968/97 é fundamental pois a proposta pretende isentar os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos, o que prejudicaria gravemente os compositores.

Provedores
A Frente Parlamentar também vai articular pela rejeição do PL 5130/2016, que propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que assumiu a vice-presidência da frente, destacou que os parlamentares reunirão todos os esforços para garantir que as pautas definidas como prioritárias sejam apreciadas no segundo semestre e tenham sua aprovação ou rejeição garantidas, conforme acordado com as entidades.

Fonte: Assessoria

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Política

Governo aprova expansão do Programa “Prato Fácil” para mais cinco municípios

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Famílias em situação de vulnerabilidade de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena vão ser beneficiadas

Os proprietários de restaurantes dos municípios de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena devem estar atentos ao regulamento do programa “Prato Fácil”, que em breve será expandido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). O atendimento para a população destas cinco localidades foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), vinculado à Seas, em reunião.

O próximo passo agora será a publicação do edital para credenciamento dos estabelecimentos que atenderem à proposta do Governo de atender às famílias em situação de vulnerabilidade oferecendo alimentação saudável e a baixo custo.

As refeições serão ofertadas nas modalidades para viagem e consumo no local, como já ocorre na Capital. Têm direito famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, com renda de até três salários mínimos. No ato de recebimento da marmita ou prato é exigida documentação de cada beneficiário da família.

Em Porto Velho, o programa está sendo executado desde o dia 17 de maio em cinco restaurantes, com a oferta de 1.500 refeições diárias ao preço de R$ 2, cada. Em um mês foram 17.910 refeições ofertadas, subindo para 25.709, em dois meses, totalizando 43.619 refeições, de 17 de maio a 16 de julho.


Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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Política

Jaqueline Cassol garante recursos para cirurgias em Alta Floresta D´Oeste

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Os pacientes de Alta Floresta que aguardam uma cirurgia de catarata já podem comemorar, pois em breve o projeto Visão da deputada Jaqueline Cassol será realizado na cidade. A deputada destinou R$ 400 mil para a prefeitura realizar mutirão de cirurgias gratuitas e zerar a fila de espera.

Os recursos foram garantidos por emenda individual da deputada no Ministério da Saúde. “Nas próximas semanas o valor já estará disponível na conta da prefeitura”, afirmou a deputada.
O montante será utilizado para o pagamento de consultas pré e pós operatórias, medicamentos e nos procedimentos cirúrgicos.

Fonte: Assessoria

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Gov Rondônia

“Governo no Campo” vai ser lançado em Porto Velho nesta quinta-feira, 29

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Mais de 160 propriedades de Porto Velho serão beneficiadas com os serviços de mecanização do projeto “Governo no Campo”

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) vai lançar nesta quinta-feira (29), o projeto “Governo no Campo” no setor Chacareiro, zona Leste de Porto Velho, com o intuito de fomentar a Agricultura Familiar pelos de serviços de mecanização agrícola e atividades correlatas no campo. Durante os próximos três anos, mais de mil produtores rurais serão beneficiados com o projeto.

A meta para 2021 do “Governo no Campo” é atender 15 municípios de Rondônia. Para esta primeira etapa será disponibilizado o valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais), recursos próprios do Estado. Para 2022 será disponibilizado R$ 15.771.428,56 (quinze milhões, setecentos e setenta um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) e, em 2023, mais R$ 15.771.428,56, totalizando R$ 40.742.857,12 (quarenta milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) de investimentos.

Execução dos serviços nas propriedades de Porto Velho teve início na segunda-feira (26)

O projeto vai atender o município pelo período de 30 dias, 167 propriedades de produtores rurais que trabalham com a Agricultura Familiar. A execução dos serviços nas propriedades da Capital teve início na segunda-feira (26). O público-alvo do “Governo no Campo” são produtores da Agricultura Familiar, participantes dos programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa “Mais Calcário”, Programa “Plante Mais”, associações rurais, agroindústrias e cooperativas. A execução das atividades contará com a parceria dos municípios por meio de assinatura de termo de convênio que será firmado.

Os produtores serão contemplados com os serviços de cascalhamento de estrada, recuperação de vias particulares, utilizadas na produção, reparos em tanques de piscicultura, bebedouros e represas, limpeza de carreadores, capoeiras e aceiro de cerca, gradagem, construção de trincheiras e aterro de currais e transporte de mudas e insumos agrícolas.

Atividades serão acompanhadas pelas equipes da Seagri e Emater

Para a realização dos serviços nas propriedades, 23 maquinários foram locados pelo Governo do Estado, por meio uma empresa privada que será responsável pela execução dos trabalhos. Entre os maquinários estão dois tratores, oito caminhões basculantes, duas retroescavadeiras, duas motoniveladoras, duas pás carregadeiras, duas cavadeiras hidráulicas, um micro-ônibus, uma prancha para transporte de máquinas, um cavalo mecânico, um rolo compactador liso e um rolo compactador pé de carneiro. Todas as atividades serão acompanhadas pela equipe da Seagri e a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o “Governo no Campo” vai potencializar a produção da Agricultura Familiar e contribuirá com o desenvolvimento dos municípios, gerando emprego e renda à população.

“O principal objetivo do projeto é estimular o crescimento das atividades agropecuárias dos pequenos produtores rurais. Com os serviços nas propriedades, os produtores terão a oportunidade de revitalizar sua propriedade e fortalecer a escoação de sua produção, que é a nossa maior preocupação devido a dificuldade de acesso até as lavouras. Com o apoio do governador Marcos Rocha, vamos fortalecer nossa Agricultura Familiar e ajudar muitas famílias que sobrevivem do campo, além de combater o êxodo rural”, finalizou Padovani.


Fonte
Texto: Sara Cicera
Fotos: Rinkon Martins
Secom – Governo de Rondônia

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