Conecte-se conosco

Gov Rondônia

Lei orienta a fixação de placas em braile em esteiras e escadas rolantes

Publicado

em

Lei 5.038 orienta a fixação de placas em braile em esteiras e escadas rolantes de estabelecimentos

Com a publicação da Lei nº 5.038, de 30 de junho de 2021, o Governo de Rondônia sanciona a obrigatoriedade de afixação de placas em braile indicativas do sentido de funcionamento de esteiras ou escadas rolantes nos estabelecimentos privados e públicos do Estado de Rondônia. A Lei é de autoria do Poder Legislativo.

O objetivo da medida, é facilitar a circulação dos portadores de deficiência visual, evitando acidentes nos equipamentos, pois o braile é um sistema de escrita tátil, utilizado pela maioria dos deficientes visuais. De acordo com o coordenador estadual do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ihgor Jean Rego, é uma forma de garantir a inclusão desse grupo, assegurando a autonomia, liberdade e cidadania destes cidadãos.

Conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, existiam no país 528.624 pessoas cegas e mais de seis milhões de pessoas com baixa visão ou visão subnormal (com grande dificuldade em enxergar). Além disso, outras 29 milhões de pessoas declararam possuir alguma dificuldade permanente de enxergar, apesar de usar óculos ou lentes.

Jean Rego ressalta que é importante que todos os espaços públicos ou privados, onde há escadas rolantes, os responsáveis devem tomar o cuidado e façam a instalação das placas, como medida para o aperfeiçoamento do padrão de acessibilidade. “É um marco na defesa do consumidor, pois o indivíduo que exerce seus direitos e pratica de forma livre, sem a necessidade de buscar auxílio, ganhando independência”.

As empresas terão o prazo de 90 dias, após a publicação da Lei, para fazer a padronização das placas em braile nos estabelecimentos. O descumprimento da Lei acarretará em advertência para o estabelecimento e multa em caso de reincidência.


Fonte
Texto: Richard Neves
Fotos: Nilson Santos e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Clique para comentar

Deixe seu comentário

Gov Rondônia

“Governo no Campo” vai ser lançado em Porto Velho nesta quinta-feira, 29

Publicado

em

Mais de 160 propriedades de Porto Velho serão beneficiadas com os serviços de mecanização do projeto “Governo no Campo”

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) vai lançar nesta quinta-feira (29), o projeto “Governo no Campo” no setor Chacareiro, zona Leste de Porto Velho, com o intuito de fomentar a Agricultura Familiar pelos de serviços de mecanização agrícola e atividades correlatas no campo. Durante os próximos três anos, mais de mil produtores rurais serão beneficiados com o projeto.

A meta para 2021 do “Governo no Campo” é atender 15 municípios de Rondônia. Para esta primeira etapa será disponibilizado o valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais), recursos próprios do Estado. Para 2022 será disponibilizado R$ 15.771.428,56 (quinze milhões, setecentos e setenta um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) e, em 2023, mais R$ 15.771.428,56, totalizando R$ 40.742.857,12 (quarenta milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) de investimentos.

Execução dos serviços nas propriedades de Porto Velho teve início na segunda-feira (26)

O projeto vai atender o município pelo período de 30 dias, 167 propriedades de produtores rurais que trabalham com a Agricultura Familiar. A execução dos serviços nas propriedades da Capital teve início na segunda-feira (26). O público-alvo do “Governo no Campo” são produtores da Agricultura Familiar, participantes dos programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa “Mais Calcário”, Programa “Plante Mais”, associações rurais, agroindústrias e cooperativas. A execução das atividades contará com a parceria dos municípios por meio de assinatura de termo de convênio que será firmado.

Os produtores serão contemplados com os serviços de cascalhamento de estrada, recuperação de vias particulares, utilizadas na produção, reparos em tanques de piscicultura, bebedouros e represas, limpeza de carreadores, capoeiras e aceiro de cerca, gradagem, construção de trincheiras e aterro de currais e transporte de mudas e insumos agrícolas.

Atividades serão acompanhadas pelas equipes da Seagri e Emater

Para a realização dos serviços nas propriedades, 23 maquinários foram locados pelo Governo do Estado, por meio uma empresa privada que será responsável pela execução dos trabalhos. Entre os maquinários estão dois tratores, oito caminhões basculantes, duas retroescavadeiras, duas motoniveladoras, duas pás carregadeiras, duas cavadeiras hidráulicas, um micro-ônibus, uma prancha para transporte de máquinas, um cavalo mecânico, um rolo compactador liso e um rolo compactador pé de carneiro. Todas as atividades serão acompanhadas pela equipe da Seagri e a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o “Governo no Campo” vai potencializar a produção da Agricultura Familiar e contribuirá com o desenvolvimento dos municípios, gerando emprego e renda à população.

“O principal objetivo do projeto é estimular o crescimento das atividades agropecuárias dos pequenos produtores rurais. Com os serviços nas propriedades, os produtores terão a oportunidade de revitalizar sua propriedade e fortalecer a escoação de sua produção, que é a nossa maior preocupação devido a dificuldade de acesso até as lavouras. Com o apoio do governador Marcos Rocha, vamos fortalecer nossa Agricultura Familiar e ajudar muitas famílias que sobrevivem do campo, além de combater o êxodo rural”, finalizou Padovani.


Fonte
Texto: Sara Cicera
Fotos: Rinkon Martins
Secom – Governo de Rondônia

Continue lendo

Gov Rondônia

Aplicativo é lançado pelo Governo de Ro; contribuintes concorrem a prêmios

Publicado

em

É necessário fazer o download do aplicativo e realizar um novo cadastro

Foi lançado oficialmente, nesta terça-feira (20), o aplicativo do Nota Legal Rondoniense, programa do Governo de Rondônia que incentiva, por meio de premiação, os contribuintes pessoas físicas a exigirem nota fiscal, além de conceder créditos a entidades sociais sem fins lucrativos. O lançamento aconteceu durante a coletiva de imprensa no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira.

Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), uma das vantagens do novo aplicativo é resgatar os créditos adquiridos na edição anterior do programa. “O programa oferece o resgaste de créditos anteriores, ao mesmo tempo que acompanha os serviços das entidades. O governador Marcos Rocha está saldando a dívida da população e, através do aplicativo, será criado uma consciência cidadã ao provar que o consumidor adquiriu o produto”, destacou Luis Fernando, secretário da Sefin.

O secretário ainda explicou sobre as vantagens de instalar o aplicativo e utilizar o Nota Legal. “O Programa Nota Legal é uma forma de realizar educação fiscal e incentivar o retorno dos impostos dos cidadãos para políticas públicas. Além dos prêmios instantâneos e trimestrais o programa também beneficia entidades sociais incentivando a solidariedade”, enfatizou.

Durante a coletiva, o auditor fiscal e coordenador do programa, Nicandro Campos, apresentou o passo a passo para a utilização do aplicativo e esclareceu possíveis dúvidas sobre o manuseio.

PRÊMIOS INSTANTÂNEOS

Para ter acesso aos créditos e prêmios instantâneos, é necessário fazer o download do aplicativo e realizar um novo cadastro, pois o sistema não busca informações do programa anterior. Depois de preencher o questionário é necessário confirmar o cadastro por um link recebido no e-mail que vai liberar o acesso.

Após fazer a leitura do cupom fiscal, o contribuinte passa a concorrer a prêmios instantâneos do estilo “raspadinha premiada”, cujos valores variam de R$ 50 a R$ 500.

Para participar dos sorteios trimestrais é necessário colocar o CPF na nota e acumular bilhetes. Nesse caso, os prêmios são mais expressivos, cujos valores variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. A cada R$ 50 em compras, a pessoa ganha um bilhete para participar dos prêmios trimestrais.

O cadastramento das pessoas físicas será realizado pelo aplicativo disponibilizado pela Sefin e o cadastramento das entidades será realizado pelo site do programa https://notalegal.sefin.ro.gov.br./

COMO FUNCIONA O APLICATIVO

A pessoa física que adquirir mercadorias no valor de R$ 10 ou mais, em estabelecimentos cadastrados e ativos no estado de Rondônia, poderá utilizar o aplicativo disponibilizado pela Sefin para fazer a leitura dos QR Codes dos cupons fiscais.

– Primeiramente a pessoa escolhe uma das entidades sociais cadastradas no programa para receber a doação no valor de R$ 0,25 referente ao cupom fiscal.

– E depois ela passa para a tela em que poderá raspar para concorrer ao prêmio instantâneo.

– Caso ganhe, o próximo passo será informar os seus dados bancários, para que a Sefin realize a transferência do valor corresponde para a sua conta bancária.

PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES

Pela primeira vez, as entidades poderão prestar contas dos recursos recebidos, oriundos das doações indicadas pelos cidadãos/consumidor, participantes do programa, que escolherão as entidades com as quais mais se identificam.

Haverá no site um espaço dedicado à transparência das ações do programa Nota Legal, onde serão divulgadas tanto as ações finalísticas das entidades, quanto as ações voltadas à disseminação da cidadania fiscal.

O objetivo principal do programa é acionar o consumidor como agente que impulsiona o pagamento de impostos de forma igualitária à todas as empresas e desencadear a otimização de captação de recursos para os cofres públicos para avolumar e dar qualidades em aplicações de políticas públicas. Assim, o cidadão se torna protagonista em ações conjuntas nas ações do Governo ao passo que pode ser um fiscal das aplicações e tudo isso de forma lúdica, participando de premiações e sobretudo, praticando a solidariedade para com entidades filantrópicas.


Fonte
Texto: Larina Rosa/edição e revisão: Nùbia Lopes
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Continue lendo

Gov Rondônia

DER executa operação tapa-buracos na RO-479, em Rolim de Moura

Publicado

em

Por

Redação

Manutenção aconteceu nos 38 km de extensão da RO-479

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), concluiu na quarta-feira (26) a manutenção e recuperação (tapa-buracos) da RO-479, principal rodovia de acesso entre o município de Rolim de Moura e a BR-364. Os serviços foram realizados pela equipe da 4ª Usina de Asfalto de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

Responsável pela 4ª Usina de asfalto, Thiago Moreira, explica que os 38 quilômetros de extensão da RO-479 receberam os serviços de remendos profundos e superficiais. “A equipe realizou a fresagem dos buracos, aplicação da emulsão asfáltica tipo RR e do CBUQ. Foram removidos os buracos “panelas” e também os famosos borrachudos, garantindo a segurança e a trafegabilidade dos usuários”, disse Thiago.

Segundo o diretor-geral do DER, Elias Rezende foram recuperados mais de 700 quilômetros de rodovias pavimentadas nos primeiros quatro meses de 2021. “As equipes das cinco usinas de asfalto não pararam, mesmo durante o período do inverno amazônico. Agora as ações são intensificadas em todo o Estado de Rondônia, seguindo as orientações do governador Marcos Rocha e do vice-governador José Jodan”, finalizou.

A rodovia 479 também está recebendo a obra de 15 quilômetros de ciclovia, que beneficiará mais de 500 ciclistas.


Fonte
Texto: Ricardo Barros
Fotos: Valdemir Sales
Secom – Governo de Rondônia

Continue lendo
--Publicidade--

Ultimas Notícias

--Publicidade--

Publicidades

Agronegócio

Policial

Internacional

Tendências