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Coluna Simpi – Vice-presidente da República Hamilton Mourão no Simpi

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Área econômica – “O Brasil tem dois grandes problemas: o desequilíbrio fiscal provocado pelo excesso de gastos com pessoal, em detrimento da saúde, educação e segurança pública; e a baixa produtividade em função do custo no Brasil para produzir e contratar mão de obra. Temos excesso de burocracia e de regulamentação, e um sistema tributário caótico”, afirma o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”  

Social – O vice-presidente acredita ainda que a questão social no Brasil está muito ligada à disputa política. “A população tem demandas urgentes que os governos não conseguem suprir, gerando insatisfação. Além disso, estamos saindo de um modelo econômico de produção em massa para a era da economia do conhecimento, onde muitos postos de trabalho tradicionais estão desaparecendo. 

Sistema político – “É muito segmentado no Brasil pela quantidade de partidos e alguns embates são desproporcionais. Os políticos precisam recuperar o respeito da população”, pondera. Entretanto, ele descarta crise institucional. “Quando o ponto da possível ruptura se aproxima, os envolvidos recuam”. Para ele, algumas pessoas perderam o limite do bom senso entre a crítica e a raiva, citando a recente polêmica envolvendo a realização da Copa América no Brasil. Para ele debates assim refletem a disfuncionalidade que tomou conta da disputa política. 

Área ambiental – Mourão avalia que os problemas do Brasil são menores em comparação a outros países industrializados. “Discussões globais ficam apenas em torno da Amazônia. A região tem mais de 25 milhões de pessoas com os piores índices de desenvolvimento e problemas como ocupação do território. Precisamos de políticas públicas para proteger, preservar e assegurar o desenvolvimento econômico e social”, alerta. Ele adverte que é preciso atrair investimentos da iniciativa privada em áreas como agropecuária, exploração mineral, bioeconomia e psicultura. 

Assista: https://youtu.be/LcYHx6CK4a4  

Michel Temer no Simpi – “Antecipar a disputa eleitoral não é útil para o Brasil” 

Recentemente a imprensa tem noticiado a intenção de alguns candidatos às eleições presidenciais de 2022. Para o ex-presidente da República, Michel Temer, é inaceitável a postura política de quem já anunciou candidatura e deu início à campanha eleitoral. Revela falta de interesse pelas questões do Brasil, acredita. “O clima hoje é de candidaturas e não de planos para o país. Não podemos antecipar 2022 porque ainda em 2021 temos de enfrentar o combate à pandemia e recuperar da economia. Quando se antecipa a questão eleitoral, estamos tumultuando essa recuperação”, afirmou Temer em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. O ex-presidente descarta uma crise institucional. “Pelo que sei, as Forças Armadas são cumpridoras da Constituição Federal, que estabelece um Estado participativo, o chamado Estado Democrático de Direito. O que vejo é uma crise de natureza política”, afirma. “Quando o governo atual assumiu, reformas importantes haviam sido realizadas pouco antes e, de certa forma, Bolsonaro deu continuidade. Mas com a pandemia tudo voltou a zero, com problemas na economia e na saúde, em consequência da pandemia”, ressalta. Entretanto, Temer acredita na capacidade de recuperação rápida do Brasil.  Com relação à reforma tributária, o ex-presidente acredita na simplificação ou desburocratização, mas precisa ser neste ano. “Não é possível diminuir a carga tributária”. Sobre a reforma administrativa, Temer considera mais complicada. “As corporações funcionais têm muito poder no Congresso”, finaliza. 

Assista: https://youtu.be/sBepXZs_Lps  

Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. Prevê, o incentivo para que grandes empresas, o Estado e pessoas físicas invistam em startups, como forma de fomentar a inovação no mercado brasileiro. Entre as novidades da nova lei está a criação do “ambiente regulatório experimental”,  e a previsão da figura do investidor-anjo. O texto cria também a modalidade especial de licitação pública para contratação de startups. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras. A partir de agora também ficam as empresas desobrigadas a divulgarem seus balanços em jornal impresso de grande circulação, o que dará as empresas economia  de até 150 milhões. 

Lojista poderá registrar recebíveis de cartão a partir desta segunda 

Banco Central (BC) confirmou que começará a funcionar o registro centralizado das receitas de lojistas com as vendas realizadas por cartão. Segundo a instituição financeira, a medida deve beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, que poderão ter acesso a créditos com juros mais baixos ao oferecerem parte do que têm a receber aos bancos. O comerciante poderá dividir as agendas de recebíveis, em lotes de dezenas ou centenas de transações, e negociar com várias instituições financeiras ao mesmo tempo, até conseguir o melhor empréstimo. Os recebíveis valem tanto para as vendas com cartão de crédito e de débito. Como as empresas credenciadoras vão registrar essas transações, os comerciantes poderão conseguir empréstimos ao oferecer os recebíveis para cobrir eventuais inadimplências ou até revender as receitas que têm direito a receber nas vendas com maquininhas. A autarquia estima que os recebíveis de cartões têm potencial para movimentar até R$ 1,8 trilhão por ano. 

Certificação Digital, no Simpi agora faz  

O Certificado Digital é um documento de identidade eletrônico tanto para pessoas (e-CPF) quanto para empresas (e-CNPJ) que possibilita o envio seguro de documentos e a sua assinatura com validade jurídica. Permite também o envio seguro de obrigações fiscais, dentre outras aplicações. A autenticidade de quem está enviando o documento é garantida por um sistema de criptografia de chaves. Além desses dois tipos de Certificados Digitais é possível também emitir outro para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O Certificado Digital é muito útil e reduz custos com burocracia, cartório e impressão. Além da economia o usuário ganha com a segurança. Agora, através da parceria  com a Cenin/Serasa  os MEi’s, as micro e as pequenas empresas poderão fazer  a sua certificação, ou da empresa no Simpi com preços até 40%  mais baixos e forma personalizada pois será feita em sua casa. Simpi, a casa da  micro e da pequena empresa. 

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Coluna Simpi – STF legaliza a bitributação no país

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STF legaliza a bitributação no país

Essa foi a decisão resultante de ação de uma pequena empresa optante do Simples do RS em 2018,  onde solicitava o não recolhimento do ICMS na entrada da mercadoria (DIFAL) pelos seguintes motivos:

– Pela bi tributação, pois além de pagar o ICMS quando do total faturado no mês como manda a lei, paga-se o mesmo imposto  quando da entrada da mercadoria, ou seja paga o mesmo imposto duas vezes.

– A CF diz que as micro e pequenas empresas  terão tratamento diferenciado  e favorecido  na área tributária a fim de incentiva-la. Com o ICMS  pago na entrada da mercadoria e no faturamento mensal,  as pequenas empresas pagam mais imposto que os médios e grandes empresas. Mais agora, já que o DIFAL foi considerada inconstitucional para as medias e grandes empresas.

– As pequenas empresas optantes do Simples não podem utilizar o benefícios do credito e debito de ICMS  já que o Simples proíbe a tomada de créditos para a posterior compensação, ficando  este benefício só para as  medias e grandes empresas.

– O fato da Constituição não prever a incidência de DIFAL a produtos que serão objeto de revenda.

Como consequência, o diferencial de alíquotas cobrado de forma antecipada, aumenta a carga tributária desproporcionalmente para os optantes do Simples e desta forma os faz  perder capital de giro e competitividade, ficando  eles com poucas escolhas de um sistema tributário que não o onere tanto como  o sistema que foi criado para ajudá-los. Quem quer ficar longe da bitributação e ter os  benefícios dos créditos de ICMS, e  com isso pagar menos impostos, deve procurar outros enquadramentos tributários como lucro presumido  e lucro real. Sabemos  nós dos resultado a ser colhido desta decisão, pois com  lucro menor e  com a perda de capital de giro, pois o DIFAL e pago no ato e antes da comercialização, haverá menos compras, menos estoque, menos vendas  e muito desemprego.

O presidente do Simpi em Rondônia, Leonardo Sobral, disse que “estamos ainda em fase de estudos sobre a decisão que nos parece absurda, já  que o STF legaliza a  bitributação  e ao contrário do que manda a constituição quanto ao tratamento  diferenciado e favorecido que  a Suprema Corte  transformou em “diferenciado e ferrado”, só nos resta, neste mundo de absurdos, entrar com ação de direta de inconstitucionalidade  contra decisão  do STF”, completa.

Horizonte de esperança em 2022

O Brasil está passando por um dos piores momentos da sua história e as perspectivas ainda são de incerteza, na avaliação de Dilson Ferreira, 1º Coordenador Geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), movimento criado há mais de 30 anos para manifestar o posicionamento de empresários de diversos setores sobre questões de aspecto político, econômico e social. “A pandemia nos trouxe problemas muito sérios e ainda estamos distantes de prever o resultado. As consequências para a economia e para os diversos ramos de atividade são muito fortes, especialmente para os pequenos e médios empresários. O Brasil tem sim uma visão do que precisa ser feito e algumas medidas estão sendo tomadas, mas a dificuldade é grande em levar adiante os projetos necessários”, afirma.

Ferreira acredita que a vacinação neste momento é o que pode produzir resultados mais positivos para o país e lamenta que tenhamos demorado para começar a imunizar as pessoas. Isto, segundo ele, foi o que mais afetou a economia porque, para diminuir o impacto na saúde da população, estamos sendo obrigados a manter o isolamento e o afastamento social. “Uma situação que prejudica demais os pequenos e médios empresários, pois fecha estabelecimentos e diminui a oferta de emprego. Há esperança de revertermos esse quadro. Podemos pensar em 2022 como um ano de recuperação, principalmente se forem feitas algumas das reformas prometidas, como a tributária e a administrativa. E por fim, talvez a mais difícil delas, a reforma política”, finaliza.    

Assista: https://youtu.be/9QEANKZDOEo

 

Pronampe pode ser permanente

A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência projeto de lei que torna permanente o Pronampe, programa nacional de apoio que permite concessão de linhas de crédito para micro e pequenas empresas. O projeto aguarda aprovação do Senado Federal. “O que se espera é que toda a micro e pequena empresa possa ter acesso a essa linha de crédito. Em 2020, o número daquelas que conseguiram foi ínfimo em relação às que buscaram”, ressalta o advogado Marcos Tavares Leite.

Pela manutenção de empregos e salários

Recentemente foi editada a MP 1046, para sanar questões trabalhistas em decorrência da segunda onda da covid-19. Na avaliação do advogado Piraci Oliveira, mesmo sendo uma resposta tardia, abrange pontos importantes, a saber:

– Teletrabalho: permitido desde que com aviso prévio de 48 horas pela empresa. Permanecem as regras de livre negociação sobre despesas, custos e reembolsos. Não gera direito à hora extra.

– Antecipação de férias: permitida desde que com aviso prévio de 48 horas.

Férias coletivas: podem ser por setor ou por grupo, não necessariamente para toda a empresa, ficando dispensada a comunicação ao sindicato e órgãos oficiais.

– Antecipação de feriados: pode ser livremente pactuado entre as partes.

Banco de horas: por acordo individual sem envolvimento de sindicato; a compensação pode ocorrer em até 18 meses a depender da deliberação livre da empresa.

– Medicina e segurança do trabalho: ficam suspensos por 120 dias os exames médicos ocupacionais. Treinamentos e eleição para Cipa podem ser por meio digital.

Fundo de garantia: recolhimentos de abril a julho foram adiados para setembro a dezembro.

Suspensão e redução do contrato de trabalho: não será abatido em eventual seguro-desemprego futuro.

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Coluna Simpi – Relações do Estado, a livre iniciativa e as empresas

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Relações do Estado, a livre iniciativa e as empresas 

“A situação do Brasil é dramática, sobretudo para as pequenas e médias empresas”, afirma Walfrido Jorge Warde Junior, presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE). Quem sobrevive a um ano de pandemia, lockdown e falta de incentivo governamental? Warde acredita que o cenário favorece apenas as grandes corporações. “Sem muita concorrência, aumentam seu poder de mercado e sua aproximação com o Estado, com o risco de estabelecer uma relação de domínio, visto que ela passa a ser provedora de produtos, serviços, postos de trabalho e ainda pode regular a demanda de consumo” alerta.  

Warde avalia que a saída de multinacionais do Brasil é preocupante, mas previsível. “O nível de compromisso para continuidade de empresas no país é baixo e, à medida em que diminui o mercado consumidor em consequência da perda do poder aquisitivo, não faz sentido se manter aqui, pois a finalidade dessas empresas é gerar lucro”, explica. Ele ressalta ainda a grave crise sanitária no Brasil, ultrapassando 400 mil mortes. “Não temos um projeto para sair da crise. Não conseguimos executar bem o lockdown, nem o distanciamento social e não estamos protegendo as pessoas”, lamenta. Para ele, talvez estejamos próximos de uma curva decrescente de contágio e de morte, mas será uma chaga de natureza sanitária e econômica que não esqueceremos. 

Quanto ao cenário político futuro, Warde prevê eleições polarizadas entre o presidente Bolsonaro e Lula, agora elegível. “Por outro lado, se houver um desgaste acentuado do presidente até lá, poderemos ter um candidato do centro no segundo turno com Lula”, cogita. Em relação à reforma tributária, diz que falta consenso e uma proposta que proporcione distribuição de renda, alíquota progressiva e que, de fato, tire o ônus dos assalariados de sustentar o Brasil. 

Assista: https://youtu.be/suDbbumewYc  

Bolsonaro traz mais  R$ 5 bi para micro e pequenas empresas 

Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Senado Federal mensagem para a apreciação da operação de crédito externo, a ser contratada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até 750 milhões de dólares. Os recursos serão destinados ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego. 

O objetivo do programa é apoiar a sustentabilidade financeira das MPMEs e a sobrevivência dessas empresas no contexto atual, diante dos desafios impostos pela crise econômica provocada pela Covid-19, sobretudo quanto à manutenção da produção, distribuição e consumo de bens e serviços, assim como do emprego e da geração de caixa necessária para a continuidade do negócio. 

A soma de 750 milhões de dólares do BID implica um aporte de 150 milhões de dólares por parte do BNDES para o mesmo programa, elevando o volume de recursos destinados às MPMEs a 900 milhões de dólares (uma quantia próxima de 5 bilhões de reais). 

Reflexos dos custos de produção na economia 

O Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, apresentou uma variação de 32%, de maio do ano passado até abril deste ano. Segundo o economista Otto Nogami, isto aconteceu porque o IGPM é composto por três indicadores, que medem: a variação de preços da estrutura de consumo das famílias, a variação de preços na construção civil e, o mais representativo deles, a variação de preços na indústria. “O índice que mede a variação de preços na indústria acompanha oscilação das matérias-primas brutas, principalmente combustíveis, que foram afetados diretamente pela forte desvalorização do Real. Em consequência, o segmento de logística foi atingido e, por estar presente em todos os setores, justifica o encarecimento dos preços finais ao consumidor”, explica. 

Retomada, ainda que tímida 

“Muitas empresas sofreram queda no faturamento de março a maio do ano passado. Algumas, entretanto, já estão conseguiram reverter a situação mudando a estratégia de negócios, seja por meio do comércio eletrônico, delivery ou investindo em tecnologia”, afirma Marcos Travassos, CEO da Money Money Invest, uma fintec que faz operações de crédito para pequenas e médias empresas. Segundo ele, no primeiro trimestre de 2021, apesar da segunda onda de covid-19, há empresas crescendo e procurando linhas de crédito para custear contratações, equipamentos e até expansões.  

A força do esporte eletrônico 

O mercado de esporte eletrônico começa a ser visto com maturidade por industriais e empresários, segundo Daniel Cossi, presidente da Confederação Brasileira do Desporto Eletrônico (CBDEL). Para ele, houve amadurecimento no entendimento do papel desse segmento como ferramenta de informação e inclusão, tornando o mercado atrativo para nichos focados num engajamento diferente: marcas, produtos e serviços relacionados à educação e novos negócios com interesse em transmitir valores e não apenas para ações promocionais. 

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Coluna Simpi – Mandetta no Simpi: Brasil na visão do ex-ministro

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Mandetta no Simpi: Brasil na visão do ex-ministro 

“Começamos errado porque o Brasil não comprou as vacinas há cerca de dez meses, quando nos foram ofertadas. Tínhamos 70 milhões de doses à disposição e para começar a imunizar a população em novembro, evitando assim essa segunda onda tão forte da covid-19. Perdemos um semestre inteiro por uma decisão equivocada”, lamenta o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. Segundo ele, estamos agora em cenário de profunda turbulência sanitária e econômica. “O Brasil vem de problemas crônicos, tensionados ao máximo nesta pandemia. A população precisa compreender que temos de nos unir”, afirma. 

Na avaliação de Mandetta, o país paga o preço de séculos de descaso e falta de investimento em saúde, saneamento, habitação e educação. “Temos metade do Brasil sem saneamento básico, então, em algumas regiões não há condições para o mínimo de isolamento ou higiene adequada. Somos um país em convulsão social. Falta compreensão das pessoas e comportamento coletivo para enfrentar um inimigo invisível como este vírus”, frisa.  

O ex-ministro afirma que vamos sair dessa pandemia com desafios que já eram enormes. E ressalta outros setores com acúmulo de problemas, como o sistema penitenciário, a indústria de eventos e o turismo completamente paralisado, além da saída de grandes empresas do Brasil. “Imagine quantas pequenas empresas deixaram de existir e que produziam uma série de bens para produção das indústrias maiores. Isso vai nos tornando cada vez mais desindustrializados e dependentes do agro, único setor no país que ainda tem desempenho positivo”, diz. 

Para Mandetta, o pensamento da população precisa mudar. “Não podemos continuar nesse ciclo de ódio político. O Legislativo deve se ater ao seu campo de propor e não de executar. E quanto ao Executivo, colocar em prática o conjunto de necessidades do Brasil com transparência e bom uso do dinheiro público”, conclui. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=VAqF82edQeA 

Em boa hora chega o programa de auxílio ao  setor de turismo e eventos 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou  projeto de lei que cria programa de apoio aos setores de turismo e entretenimento. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A sanção da  Lei de nº 14.148 de 3 de maio de 2021 e publicada hoje no DOU, foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os beneficiados pela nova lei são  os hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis. O projeto permite a renegociação de dívidas tributárias com até 70% de desconto e parcelamento em até 135 meses e até R$ 1 bilhão por meio de um programa emergencial de crédito na modalidade garantia – quando a empresa, em busca de financiamento, conta com a ajuda do programa para conseguir o empréstimo em bancos 

Senado aprova: Jornalista poderá ser microempreendedor individual (MEI) 

Perguntamos a jornalista Alexia Oliveira que nos assessora no Simpi, como vê a abertura  para que os jornalistas possam ser formalizados como empreendedores,  e que nos respondeu: “ O Senado aprovou no último dia 14 de abril,  projeto que permite que nós  jornalistas sejamos inclusos no Simples Nacional, na modalidade de microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, muitos jornalistas já atuam com suas microempresas, dentro do simples nacional, mas que tem  custos altos para manutenção, com o contador, tributos federais e estaduais por exemplo, que torna difícil  o equilíbrio financeiro e a  sobrevivência de uma empresa que trabalha com micro  negócios. Já  enquadrado como MEI, tendo seu CNPJ e com garantias sociais já determinadas,  terá o equilíbrio necessário  para que a empresa se implante e possa crescer sem sustos, pois terá a carga tributária menor, pois  estão quase isentos de tributos federais, ficando em uma alíquota só  o ICM estadual, o ISS  municipal, e INSS federal. E complementa – “a importância disso é sem igual. Dá a chance para que a profissão e os serviços jornalísticos avancem e deem a oportunidade para que mais jornalistas empreendam e garantam sua renda. Além claro, de trazer benefícios para a sociedade”, completa. 

Covid pode ser considerada acidente de trabalho 

Recentemente, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte de um motorista após infectado pela covid-19. O entendimento foi de que a forma como a atividade era desempenhada o colocava em risco, gerando a presunção de nexo causal, explica o advogado Marcos Tavares Leite. Segundo a sentença, a empresa não provou que adotava protocolos de orientação periódica aos trabalhadores nem disponibilizava equipamentos de proteção, como álcool em gel e máscara, de maneira a minimizar o risco. 

Para evitar situações como esta, o advogado alerta para que o empresário esteja atento, adotando procedimentos explícitos de orientação e disponibilizando equipamentos com o fim de evitar o contágio. “Realizar reuniões periódicas para orientação, inclusive nos cuidados fora da empresa.  E documentar todas as ações. Assim, em caso de contaminação de trabalhador por covid-19, será possível demonstrar que não foi dentro da empresa”, orienta Leite.  

Mais de 8 milhões MEI’s ainda não entregaram sua declaração a Receita Federal  

Prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio e 68% dos 11.500 milhões microempreendedores individuais existentes no país ainda não entregaram sua declaração, o que corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de MEI. As informações constam em levantamento feito junto aos dados da Receita Federal. O Amazonas é o estado com o menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados cumpriram com essa obrigação. Santa Catarina é o líder de entregas, com 39%, seguido por Minas Gerais, com 38%. Fica o alerta que essa é uma das obrigações do MEI e que o não envio pode originar multas e perda de benefícios, e mesmo quem está inadimplente com as parcelas deve enviar a declaração. Quem não entregar a DASN-MEI pode pagar multa de R$ 50 e mais juros. Além disso, fica impossibilitado de emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Para quem tiver dificuldades em  fazer   a declaração de sua empresa  procure o Simpi de seu estado que lá faz para você. 

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