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Executivo

Governo publica novo decreto de Distanciamento Social Controlado

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As atividades educacionais presenciais regulares na Rede Estadual de Ensino continuam suspensas

Incluídas no novo decreto nº 25.940 de 30 de março de 2021, do Governo de Rondônia, as atividades religiosas passam a ser liberadas também aos finais de semana, inclusive a realização de cultos e missas, com limitação de 30% (trinta por cento) para Fase 1 do Plano Todos Por Rondônia. A capacidade será aumentada em 50% (cinquenta por cento) para Fase 2 e 70% (setenta por cento) para a Fase 3.

O ato normativo, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para o enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, foi publicado na Edição Suplementar 67.1, do Diário Oficial do Estado de Rondônia também do dia 30 de março.

No novo ato normativo publicado pelo Governo do Estado traz alterações e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 25.859, de 6 de março de 2021, conforme texto compilado.

EDUCAÇÃO

Na questão das atividades educacionais não houve alteração conforme o novo decreto. Dessa forma, as atividades educacionais presenciais regulares na Rede Estadual de Ensino continuam suspensas até a finalização do plano de retomada junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O retorno às aulas nas escolas municipais fica a critério de cada gestor municipal, com o devido plano de retomada de cada município, atendendo às diretrizes estabelecidas pelas notas técnicas da Agevisa.

Já a volta às aulas presenciais nas instituições privadas, seja de ensino fundamental, médio ou superior, ocorrerá somente após estabilização de 10 dias sem filas de pacientes com a Covid-19 para leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), de forma gradual e escalonada, sendo a decisão de retomada facultada aos clientes e às mantenedoras, nos seguintes limites:

  • I – Fase 1 – até 30% (trinta por cento);
  • II – Fase 2 – até 50% (cinquenta por cento) e
  • III – Fase 3 – até 70% (setenta por cento).

No caso de retomada, deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 120cm (cento e vinte centímetros) entre as carteiras e obrigatoriedade de todos os funcionários e alunos utilizarem máscara, além de cumprirem os protocolos de saúde.

As instituições de ensino deverão fazer o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação para a oferta de aulas não presenciais, por intermédio de plataformas digitais, radiodifusão ou outro meio admitido na legislação pertinente vigente, para os alunos que optarem por não retornar às instituições de ensino.

SERVIÇOS PÚBLICOS

Os dirigentes máximos das Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, da esfera Federal, Estadual e Municipal, localizados nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2, adotarão as providências necessárias para, no âmbito de suas competências, organizar os serviços públicos e atividades para que permitam a sua realização a distância, dispensando os servidores, empregados públicos e estagiários do comparecimento presencial, colocando-os, obrigatoriamente, em teletrabalho, sem prejuízo de suas remunerações ou bolsas-auxílio.

Os servidores deverão obedecer aos expedientes de teletrabalho, devendo atender os mesmos padrões de desempenho funcional, sob pena de ser considerado antecipação de férias.

Em relação aos servidores e empregados públicos que não detenham condições de atuar em teletrabalho, a chefia imediata deverá formalizar ao respectivo gestor da Pasta, a concessão antecipada de férias e licença-prêmio, cuja compulsoriedade somente poderá ser afastada mediante decisão fundamentada do Ordenador de Despesas do Órgão ou Entidade, a qual ficará sob sua responsabilidade.

DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA

Ficam permitidas as seguintes atividades de 6 horas de segunda-feira às 21 horas de sexta-feira:

  • os estabelecimentos comercias, bancários, lotéricas e escritórios, com cartazes afixados em locais visíveis, contendo a quantidade máxima permitida de clientes e frequentadores, além de manter distância de no mínimo, 120cm (cento e vinte centímetros) entre as pessoas, de acordo com a Fase enquadrada, sendo 30% (trinta por cento) para Fase 1, 50% (cinquenta por cento) para Fase 2 e 70% (setenta por cento) para Fase 3;
  • templos de qualquer culto, sendo 30% para Fase 1, 50% para Fase 2 e 70% para Fase 3, de acordo com as regras;
  • prova objetiva, discursiva, oral e prática em processos seletivos, sendo 30% para Fase 1, 50% para Fase 2 e 70% para Fase 3;
  • obras públicas e privadas e serviços de engenharia;
  • reuniões presenciais nas Fases 1 e 2 deverão ser realizadas com até 5 (cinco) pessoas e na Fase 3, até 20 (vinte) pessoas, sendo expressamente proibido ultrapassar esse limite, sob pena de responsabilização, exceto aquelas da mesma família que coabitam e as reuniões governamentais;
  • atividades de ensino e instrução presenciais dos órgãos que compõem a Segurança Pública do Estado de Rondônia, desde que ocupem a capacidade máxima permitida do espaço de 30% (trinta por cento) na Fase 1, 50% (cinquenta por cento) na Fase 2 e 70% (setenta por cento) na Fase 3, devendo ser adotados os protocolos e medidas continuadas de segurança sanitária;
  • atividade portuária para carga e descarga e transporte fluvial de cargas e pessoas e
  • as crianças menores de três anos e pessoas com deficiência, impossibilitadas de cumprirem as medidas sanitárias pertinentes, só poderão adentrar nos estabelecimentos e edificações que acarretem aglomeração, desde que seus pais ou responsáveis se comprometam, integralmente, a zelar pelas regras de higiene.

DAS 21H ÀS 6H, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA

Foi mantida a mesma redação do decreto anterior, ou seja, fica estabelecida a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, bem como das atividades comerciais, em todos os municípios enquadrados nas Fases 1, 2 e 3, no período das 21 horas às 6 horas de segunda-feira a sexta-feira.

São exceções as seguintes atividades e serviços:

  • serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;
  • serviços de entrega de alimentos somente por delivery dos restaurantes e lanchonetes, sendo expressamente proibida a comercialização e a entrega de bebidas alcoólicas;
  • circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
  • deslocamento dos profissionais de imprensa;
  • circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde, para atendimento emergencial ou de urgência;
  • deslocamento de pessoas que trabalhem nos serviços essenciais, que deverá portar a Declaração constante no Anexo I;
  • mototaxi, transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, para realizarem a locomoção de passageiros pertencentes às atividades permitidas neste parágrafo e
  • atividades essenciais que tenham operação em turno de 24h terão seu quadro de funcionários limitado a 30% do seu efetivo, no período entre às 21h e 6h.

FINAIS DE SEMANAS

Fica determinada a restrição de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, no período de 21 horas de sexta-feira às 6 horas de segunda-feira, inclusive proibição de locomoção e circulação de pessoas, nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2.

São exceções as seguintes atividades e serviços:

  • supermercados, açougues, padarias e congêneres, respeitando a capacidade máxima permitida de 30% (trinta por cento), sendo permitida a entrada de apenas 1 (um) membro da família, cabendo aos gestores dos estabelecimentos o controle;
  • borracharias e postos de gasolina, não incluída suas conveniências;
  • circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde, para atendimento emergencial ou de urgência;
  • deslocamento dos profissionais de imprensa;
  • serviços funerários;
  • transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, obedecendo de 1 (um) motorista e 2 (dois) passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de máscaras;
  • mototáxis;
  • hotéis e hospedarias, não incluídos a parte recreativa;
  • farmácias, clínicas de atendimento médico hospitalar, veterinárias, oftalmologia, odontologia, nos casos de extrema urgência;
  • atividades religiosas, inclusive a realização de cultos e missas, com limitação de 30% (trinta por cento) para Fase 1; 50% (cinquenta por cento) para Fase 2; e 70% (setenta por cento) para a Fase 3, (Redação dada pelo Decreto n°25.940, de 25 de março de 2021);
  • restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias para o consumo no local, desde que não localizados em área urbana;
  • serviços de entrega de alimentos funcionarão somente por delivery;
  • atividade portuária para carga e descarga e transporte fluvial de cargas e pessoas;
  • indústrias, frigoríficos, serviços de logística e transporte de cargas e pessoas;
  • feiras livres e
  • lojas de manutenção e acessórios de máquinas e implementos agrícolas, somente para venda de peças, podendo realizar assistência externa, sendo dispensado o atendimento presencial no estabelecimento.

Mais informações sobre as atividades podem ser conferidas no próprio ato normativo podendo ser acessado no link do Decreto nº 25.940 de 30 de março de 2021.


Fonte
Texto: Paulo Ricardo Leal
Fotos: Cléber Souza
Secom – Governo de Rondônia

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Executivo

DER recupera bueiro danificado pela chuva na RO-383 entre Santa Luzia e Rolim

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Forte chuva fez as manilhas de concreto caírem, interditando uma das pistas

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), finalizou os serviços de recuperação do bueiro rompido na rodovia 383,  no quilômetro 12 entre os municípios de Santa Luzia D’Oeste e Rolim de Moura. A forte chuva na madrugada do último domingo, (18), fez as manilhas de concreto, instalas no local, caírem com a força da água, ocasionando o desmoronamento de uma parte da pista.

De acordo com o gerente da 4ª Usina de Asfalto de Rolim de Moura, Thiago Moreira, no domingo a equipe imediatamente sinalizou o local para evitar acidentes. “Assim que recebemos a informação, uma equipe se deslocou até o local para sinalizar a pista. Já na segunda-feira, (19), iniciamos os trabalhos de recuperação da rede de drenagem. As manilhas foram assentadas no local e realizamos o aterro, liberando o tráfego de veículos na rodovia. A nova capa asfáltica será aplicada já nos próximos dias”, disse.

Trânsito foi liberado na tarde desta terça-feira, (20)

Para o diretor-geral do DER, Elias Rezende, a ação rápida da equipe do DER demonstra o comprometimento com a população de Rondônia. “Foi um fenômeno natural que ocasionou a interdição de metade da pista; é uma situação que não estava prevista no cronograma de manutenção. Porém, aconteceu e a equipe fez o trabalho de recuperação e liberou o trânsito em menos de dois dias. Parabéns a cada um dos servidores envolvidos nas ações do DER”, frisou.

Rezende reforça que são mais de 50 frentes de serviços por todo o Estado. “Estamos seguindo a determinação do governador, coronel Marcos Rocha e do vice-governador José Jodan. São mais de seis mil quilômetros de rodovias pavimentadas e não pavimentadas recebendo melhorias. Por meio destas rodovias, diuturnamente, passa o progresso do Estado de Rondônia”, finalizou.


Fonte
Texto: Ricardo Barros
Fotos: Crejo Martins e Thiago Moreira
Secom – Governo de Rondônia

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Educação

Governo de Rondônia planeja dar continuidade à oferta do Cartão Alimentação Escolar

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Poder Executivo planeja dar continuidade ao Cartão Alimentação Escolar em 2021

Sensibilizado com a comunidade escolar que enfrenta as dificuldades da pandemia, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), planeja dar continuidade à oferta do Cartão de Alimentação Escolar. O auxílio foi à forma encontrada pelo Poder Executivo para transferir recursos financeiros a fim de auxiliar os pais ou responsáveis legais dos estudantes em vulnerabilidade social matriculados na Rede Estadual de Ensino para a aquisição de alimentos.

Em 2020 foram ofertadas sete parcelas, na qual a última foi prorrogada a utilização do saldo até janeiro de 2021, totalizando um repasse de mais de R$23.676.534,90 (Vinte e três milhões, seiscentos e setenta, seis mil e quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), onde 46.073 (Quarenta e seis mil e setenta e três) estudantes de Rondônia, cadastrados no Bolsa Família, foram beneficiados.

O Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda informou que o Governo do Estado preocupado com os estudantes determinou a continuidade da oferta do Cartão Alimentação. “O governador Marcos Rocha pediu que fossem feitos os cálculos para ver a possibilidade de ofertar o auxílio alimentação neste ano, como forma de ajudar estudantes em vulnerabilidade social, sabendo que muitos têm a merenda escolar como o principal prato de refeição do dia”.

A Secretaria informa aos pais e responsáveis legais dos estudantes que não se desfaçam do cartão alimentação.


Fonte
Texto: Valéria Rodrigues
Fotos: Paulo Sérgio
Secom – Governo de Rondônia

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Executivo

Em novo decreto Gov libera atividades comerciais nos finais de semana em RO

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Venda de bebidas alcoólicas foi liberada, inclusive aos finais de semana, assim como a realização de eventos no formato drive-in. Veja as novas normas estabelecidas em decreto.

O Governo de Rondônia publicou um novo decreto na última sexta-feira (16) alterando as normas de distanciamento social e funcionamento do comércio definidas para o combate à Covid-19. Com as mudanças, estabelecimentos comerciais poderão funcionar nos finais de semana e a venda de bebidas alcoólicas voltou a ser liberada.

As limitações previstas anteriormente para serviços educacionais, velórios, hotéis, atividades desportivas, academias e serviços públicos continuam em vigor, assim como a proibição de aglomerações.

Eventos também estão liberados, desde que realizados em formato drive-in – com os participantes dentro dos carros.

Os estabelecimentos comerciais devem respeitar a quantidade de pessoas dentro de cada ambiente, delimitada conforme a fase em que o município está enquadrado, e manter afixado em um local visível cartazes informando o número de pessoas permitidas.

Veja como fica:

Atendimentos em cada fase de distanciamento social

  • I – na Fase 1, os estabelecimentos comerciais deverão reduzir para 30% (trinta por cento) o número de atendimentos presenciais efetivamente realizados por hora;
  • II – na Fase 2, os estabelecimentos comerciais deverão reduzir para 50% (cinquenta por cento) o número de atendimentos presenciais efetivamente realizados por hora;
  • III – na Fase 3, os estabelecimentos comerciais deverão reduzir para 70% (setenta por cento) o número de atendimentos presenciais efetivamente realizados por hora.

Atividades comerciais liberadas de segunda-feira a domingo até 23h

  • I – os estabelecimentos comerciais, industriais, empresariais, frigoríficos, shopping centers, cinema, bancários, lotéricas e escritórios, afixando cartazes em locais visíveis, contendo a quantidade máxima permitida de clientes e frequentadores, além de manter distância de no mínimo, 120cm (cento e vinte centímetros) entre as pessoas, de acordo com a Fase enquadrada;
  • II – templos de qualquer culto;
  • III – prova objetiva, discursiva, oral e prática em processos seletivos;
  • IV – obras pública e privada e serviços de engenharia;
  • V – as reuniões presenciais deverão ser realizadas com até 5 (cinco) pessoas, sendo expressamente proibido ultrapassar esse limite, sob pena de responsabilização, exceto aquelas da mesma família que coabitam e as reuniões governamentais nas Fases 1 e 2, sendo que na Fase 3 não excederá 20 (vinte) pessoas;
  • VI – cursos, atividades de ensino e instrução presenciais da Segurança Pública e Privada, desde que ocupem a capacidade máxima permitida do espaço de 30% (trinta por cento) na Fase 1, 50% (cinquenta por cento) na Fase 2 e 70% (setenta por cento) na Fase 3;
  • VII – atividade portuária para carga e descarga e transporte fluvial de cargas e pessoas;
  • VIII – bares e restaurantes, deverão funcionar: com som acústico e/ou som ao vivo, vedadas as interações dançantes, com a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local ou para retirada somente até as 23h, sem a comercialização de bebidas alcoólicas após às 23h;
  • táxi, mototáxi e transporte de aplicativos;
  • X – as atividades, estabelecimentos e comércios não exemplificados, com a exceção das restrições estabelecidas.

Atividades com restrições

  • Os velórios com óbitos não relacionados à covid-19 deverão ser limitados com a presença no ambiente de 5 (cinco) pessoas na Primeira e Segunda Fases e, até 20 (vinte) pessoas na Terceira e Quarta Fases, podendo revezar entre outras pessoas, com duração máxima de 2h;
  • Os velórios em caso de morte confirmada ou suspeita da covid-19 estarão suspensos, devendo o corpo ser colocado em urna funerária lacrada e levado diretamente para sepultamento;
  • O serviço de café da manhã, almoço, jantar e afins dos seguimentos de hotéis e hospedarias deverão ser servidos de forma individualizada na própria acomodação do hóspede durante a Primeira Fase;
  • Fica proibida a abertura de balneários, boates, casas de shows e congêneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como a realização de festas privadas, nas Fases 1, 2 e 3;
  • Os serviços de eventos e afins somente poderão funcionar na modalidade drive-in;
  • Ficam proibidas as atividades desportivas, amadoras e profissionais, que envolvam o confronto de equipes, nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2;
  • Na Fase 1, as academias poderão funcionar com limitação de 20% da capacidade máxima de cliente no estabelecimento;
  • Fica expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas das 23h às 6h, todos os dias, em TODOS os estabelecimentos que as comercializem;
  • Os estabelecimentos industriais poderão funcionar 24h adotando para os trabalhadores o sistema de escalas, revezamentos de turnos e alterações de jornadas, com o objetivo de reduzir o fluxo, contatos e aglomerações.

Fonte: G1

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