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Economia

Consumidor deve ficar atento a descontos em conta bancária

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Procon registrou em 2020, mais de 400 queixas de movimentação bancária indevida, referentes a empréstimos em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), orienta os aposentados e pensionistas para que fiquem atentos a possíveis movimentações bancárias indevidas. O órgão de defesa do consumidor tem recebido inúmeras reclamações de pessoas afirmando ter notado, descontos de valores em suas contas, referentes à empréstimos não contratados ou percebido desconto de parcelas no contracheque.

“Diversos bancos têm realizado de forma indevida depósito de valores, a título de empréstimo consignado, nas contas dos consumidores sem solicitação e em virtude desse empréstimo não autorizado, as parcelas vêm sendo descontadas nos contracheques ou benefícios. Essa ação porém, trata-se de prática abusiva, prevista no art. 39, parágrafo III, do Código de Defesa do consumidor”, esclarece o coordenador Estadual do Procon, Ihgor Jean Rego.

O órgão orienta aos consumidores que busquem atendimento primeiramente com a instituição financeira que lhe concedeu o empréstimo para registrar reclamação e devolver os valores descontados de forma indevida. Caso os valores já estejam sendo descontados no contracheque ou benefício, sendo comprovado que o empréstimo não foi contratado, o consumidor pode procurar o Procon para um acordo com a financeira. “O cliente tem o direito de receber, em dobro, o valor descontado indevidamente, como previsto no art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor”, pontua.

Aposentados e pensionistas recém beneficiados têm sido alvo de operadores financeiras

Ihgor Jean Rego, destaca que essa é uma nova modalidade que tem ocorrido por todo o País. Que muitas seguradoras financeiras oferecem seus serviços a aposentados e pensionistas recém beneficiados, o que os torna alvos fáceis. O coordenador informou que foi registrado desde 2020, um total de 483 queixas contra operadoras financeiras e que o Procon vem trabalhando da melhor forma para orientar o consumidor. “O Procon instaura  processo administrativo passível de multa para as empresas que fazem movimentações bancárias sem autorização prévia à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febaban), ajuizando ações proibindo algumas instituições bancárias de realizarem empréstimos indevidos ”, salientou o coordenador.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon por meio dos canais de atendimento: Telefone 151 ou (69) 3216-1026; aplicativo de mensagens (69) 98482-0928 ou (69) 98491-2986; ou pela rede social do Procon. O consumidor pode registrar reclamação nas seguintes plataformas: consumidor.gov.br ou procon.ro.gov.br.


Fonte
Texto: Dandara Carvalho
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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Economia

Gov dispõe de R$ 48 milhões para resgatar dívidas de precatórios e atender credores

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O governo de Rondônia dispõe de R$ 48 milhões para resgatar dívidas de precatórios, e atender aos seus credores

O Governo de Rondônia vai pagar até R$ 48 milhões aos credores do Estado que tiverem precatório regulares e que estiverem habilitados para formalizar termos de acordo para seu recebimento. A proposta está materializada no Edital nº 01/2021, publicado no último dia 7 de abril, e que vai normatizar o certame.

O coordenador do Tesouro Estadual da Secretaria de Finanças (Sefin), Daniel Oliveira, confirmou o valor para os acordos e a intenção do governador Marcos Rocha de resgatar esta dívida num momento muito oportuno, em meio a pandemia da covid-19, na expectativa de levar aos interessados um pouco mais de alento e esperança para enfrentar os desafios impostos.

Para a consecução desse objetivo, o coordenador da Sefin fez questão de citar o importante papel e empenho do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da própria Secretaria de Finanças, órgãos e poder que foram fundamentais, segundo suas palavras, na concepção e formalização desta proposta, que depois de tramitar e receber as melhores sugestões, está regulamentada legalmente e pronta para cumprir seu fim.

De acordo com Daniel Oliveira, amparados nas regras do edital, os interessados deverão encaminhar eletronicamente, por meio de seus advogados, o requerimento (petição) de habilitação no período de 3 a 31 de maio de 2021 ao Tribunal de Justiça, no âmbito do precatório que tramita na Corte. Já em relação aos precatórios que tramitam em outros Tribunais e tem como ente devedor o Estado de Rondônia, a petição deve ser protocolada na sede do Tribunal por meio físico, atendendo ao comando do edital.

ACORDO

Para o coordenador da Sefin a proposta de acordo é factível e positiva tanto para o Estado quanto para o credor, eis que, para este último, ela representa a oportunidade de receber a dívida rapidamente fundada num deságio de 40% do seu valor, e para o Estado é também muito proveitosa, tendo em vista que tem o condão de aliviar a carga da dívida ao mesmo tempo em que injeta dinheiro novo no mercado, podendo com isso gerar novas opções de negócios.

Daniel Oliveira reiterou que, nos termos do edital, o volume de recursos para os acordos é de R$ 48 milhões, cujos repasses podem ser efetuados até final de dezembro deste ano. Ele enalteceu o trabalho realizado pelos órgãos envolvidos para tornar possível esta proposta, mas disse a decisão do governador Marcos Rocha de implementar essa medida neste momento foi fundamental e basilar, sem a qual os credores não recebiam os valores a que têm direito, e o Estado continuaria carregando o fardo pesado desta dívida e sem criar meios para mover a economia.


Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Frank Néry/Secom
Secom – Governo de Rondônia

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Economia

Auxílio Emergencial, veja quem receba nesta sexta e domingo

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A Caixa Econômica Federal libera novos pagamentos do Auxílio Emergencial nesta sexta-feira (9), bem como neste domingo (11). Ao longo de todo o mês de abril o banco vai pagar a primeira parcela do benefício para todos os aprovados na nova rodada, sejam eles inscritos via aplicativo, site e CadÚnico, bem como para inscritos do Bolsa Família.

Vale lembrar que quem ainda não consultou se foi aprovado ou não precisa fazer isso por agora, pois em caso de negativa, os trabalhadores terão apenas até o dia 12 de abril para contestar e tentar conseguir receber o benefício.

O processo de consulta é simples, confira:

Acesse o Portal de Consultas da Dataprev

Preencha seu nome completo

Preencha o nome da mãe (caso não tenha registro de mãe, basta selecionar a opção Mãe desconhecida)

Data de nascimento

Por fim, clique em em não sou robô e em enviar

Os trabalhadores que não foram aprovados para a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial têm até o dia 12 de abril para contestar a decisão. Os aprovados para o auxílio emergencial, tem até o dia 12 de abril para contestar a decisão.

Se o trabalhador fizer a consulta e o resultado for “inelegível”, ele vai poder clicar sobre o botão “Contestar”.

Logo, o cidadão que teve o auxílio emergencial negado e que de fato se enquadram nas regras e exigências do benefício este ano, na página que informa o status do benefício a um ícone informando “Solicitar contestação “.

Vale lembrar que este primeiro calendário é destinado apenas aos depósitos em conta poupança social digital, o saque em dinheiro e transferência bancária da primeira parcela do auxílio emergencial começará apenas no mês de maio.

Quem recebe ainda essa semana

Sexta-feira – 09 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em fevereiro recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Domingo – 11 de abril

Inscritos via aplicativo e site nascidos em março recebem a 1ª parcela do Auxílio Emergencial em poupança social digital.

Com informações do site:  jornalcontabil

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Economia

Famílias de baixa renda não podem sofrer corte de energia elétrica

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Procon Estadual orienta consumidores de baixa renda sobre seus direitos

Mesmo inadimplente, o consumidor de energia elétrica em situação de baixa renda não pode ter o fornecimento cortado até o dia 30 de junho, em consequência do período de pandemia da Covid-19 prolongado desde 2020. O alerta a respeito de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi reiterado  pelo Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que vem orientando as famílias a respeito de seus direitos, evitando que sejam prejudicadas.

O coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean Rêgo, lembrou que a Aneel proibiu na semana passada o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida vale até 30 de junho, podendo ser reavaliada e prorrogada, dependendo da evolução da pandemia no País. Durante o prazo de vigência da resolução, a distribuidora de energia pode suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço. Até 31 de dezembro de 2021, ela deverá creditar as compensações não pagas aos consumidores.

Segundo a empresa distribuidora de energia em Rondônia, o número de inscritos na tarifa social saltou de 31 mil para 93 mil de 2019 até gora. Em cada 10 beneficiárias, sete são mulheres. A Aneel também proibiu o cancelamento da tarifa social de quem atualmente tem o benefício. A empresa responsável pela distribuição informou que está ciente e cumprindo a medida.

Segundo coordenador do Procon, decisão da Aneel não isenta esses consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, porém, objetiva garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não têm condições de pagar a conta.

“Aquelas famílias em condições de vulnerabilidade social e que se encontrem prejudicadas por eventuais cortes podem procurar a própria empresa distribuidora de energia para reclamar a inclusão em tarifa social”, disse Ihgor Rego.

De sua parte, a empresa informa que o cliente titular pode se cadastrar acessando os canais digitais de atendimento, especialmente por meio de aplicativo de mensagem (69 9 9358-9673), ou ir até uma agência de atendimento para se cadastrar. Para o cadastro o consumidor de apresentar, o CPF e documento de identificação com foto. No caso de indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) e o código da unidade consumidora a ser beneficiada, número de identificação social, ou, no caso de recebimento do benefício de prestação continuada, o número do benefício e o relatório e atestado médico.


Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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