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Pagamento das três parcelas do 3º lote do Programa AmpaRO está disponível nesta quarta-feira, 14

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O Programa AmpaRO beneficia as famílias com um complemento de renda no valor de R$ 200

A partir desta quarta-feira (14) os 1.593 beneficiários do Programa de Transferência de Renda Temporária (AmpaRO), da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que fazem parte do lote 3, já podem acessar o aplicativo CAIXA TEM e utilizar as parcelas referentes aos meses de julho, agosto e setembro, totalizando o recurso no valor de R$ 600.

Esses beneficiários são os que possuíam inconsistência de dados cadastrais nos lotes anteriores e no período determinado fizeram a correção no sistema. A partir desta quarta-feira, é possível através do aplicativo realizar pagamentos de boletos, transações e transferências bancárias ou compras via aplicativo. Sendo ainda possível sacar no caixa eletrônico da empresa bancária, através do código gerado no aplicativo do CAIXA TEM.

O Programa AmpaRO foi criado pela Seas em benefício das famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, cadastradas no programa Bolsa Família e com renda per capta familiar declarada no Cadastro Único de até R$ 89, sendo estas beneficiadas com um complemento de renda no valor de R$ 200,00 mensais.

PRORROGAÇÃO AMPARO

Visando dar maior assistência a essas famílias rondonienses, a Seas após tratativas junto à instituição financeira responsável pelos pagamentos decidiu prorrogar o Programa AmpaRO por mais três meses, beneficiando dessa forma as famílias vulneráveis até o mês de dezembro. Segundo a primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha, a prorrogação do programa foi necessária diante do atual cenário de pandemia.

“Com a prorrogação do Programa AmpaRO essas famílias vão receber o complemento da renda até o fim do ano, que será de grande ajuda neste momento”, ressaltou a secretária.

O novo calendário com as datas dos pagamentos dos meses de outubro, novembro e dezembro será divulgado em breve.

Ainda existem beneficiários que possuem pendências em relação aos dados cadastrais. Neste sentido, a Seas informa que foi divulgada duas listas com os nomes dos beneficiários que necessitam fazer as correções, que deverão ser realizadas pelo próprio beneficiário no sistema do Programa AmpaRO, em período a ser divulgado.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Para dúvidas sobre como utilizar o aplicativo CAIXA TEM, fazer pagamentos, compras ou saque, o beneficiário pode acessar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal ou ligar para os números de contato: 3004 1104 – Para capitais e regiões metropolitanas; 0800 726 0104 – Para demais regiões; 0800 725 7474 – Ouvidoria.

Acesse aqui as listas dos beneficiários: Não habilitados 3° lote – inconsistência de dados; Habilitados do 2° lote que não tiveram contas bancárias abertas por erro de cadastro.


Fonte
Texto: Anayr Celina
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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Comissão de Infraestrutura realiza diligência sobre reajuste de energia em Rondônia

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A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou nesta quinta-feira, 22 de outubro, diligência em Rondônia para debater a aplicação da Medida Provisória 998/2020 em relação ao reajuste tarifário da Energisa. A MP altera uma série de leis no setor elétrico e irá permitir a redução da tarifa de energia em Rondônia.

O presidente da Comissão, senador Marcos Rogério, conduziu a audiência pública, que foi realizada na Câmara Municipal de Ji-Paraná. O evento contou com a participação de representantes da Aneel, entre eles os diretores, André Pepitone, Efrain Pereira e Sandoval Araújo, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Laerte Gomes e o prefeito de Ji-Paraná, Affonso Candido, além de diversos parlamentares estaduais e federais.

Durante a audiência pública, Marcos Rogério explicou os três principais pontos da MP 998/2020 que irão permitir a redução na conta de luz dos rondonienses. São eles: o não pagamento de empréstimos contraídos junto a Reserva Global de Reversão entre 2015 e 2018. O dinheiro foi utilizado para manter as operações até a desestatização da Ceron e essa dívida seria paga pelos consumidores rondonienses, a partir do quinto ano de privatização; o segundo ponto é a mudança de classificação das quotas da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético. A medida visa corrigir a falta de isonomia entre os consumidores localizados nos estados do Acre e Rondônia e os demais estados da Região Norte; o último ponto a destacar trata do cálculo dos subsídios aos sistemas isolados de energia elétrica, isso impedirá a cobrança em duplicidade de certos encargos às distribuidoras com sistemas isolados, evitando que consumidores desses locais paguem alguns encargos duas vezes.

Vale ressaltar que grande parte da MP 998/2020 foi baseada no PLS 232/2016, projeto relatado pelo senador Marcos Rogério, que prevê a modernização do setor elétrico brasileiro como um todo. “Desde que assumi o mandato, venho batalhado para garantir uma energia farta, de qualidade e a um preço justo para Rondônia. E agora em 2020, a partir de todo um trabalho técnico desenvolvido junto ao Governo Federal na elaboração da MP 998 estou convicto de que demos um importante passo nesse sentido”, ressaltou Marcos Rogério.

De acordo com o diretor da Aneel, André Pepitone, apesar da solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) feita pela Energisa Rondônia, os efeitos da Medida Provisória irão proporcionar amortecimento dos índices de reajuste a serem percebidos nas contas dos consumidores. “Com a aplicação da MP 998/2020 na RTE o reajuste deve ser no sentido de reduzir o valor da tarifa de energia. Portanto, o impacto será negativo, o que implica em redução em torno de 3% na conta de luz dos rondonienses. Mas os índices definitivos a serem aplicados só serão definidos após a consulta pública que termina no dia 3 de novembro”, explicou Pepitone.

“Laerte Gomes, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, falou sobre a grande insatisfação da população com a Energisa”.

“Somos um estado que produz energia e pagamos uma das tarifas mais caras do país. Estamos concluindo nosso relatório da CPI da Energisa, que investigou diversas irregularidades cometidas pela empresa. Em breve, iremos enviar o documento à Aneel para as devidas providências. Mas, a MP é fundamental para que tenhamos uma resposta rápida quanto a redução da conta de luz aqui em Rondônia”, disse Laerte.

O prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido, elogiou o trabalho que o senador Marcos Rogério vem fazendo à frente da presidência da Comissão de Infraestrutura, em relação ao setor elétrico em Rondônia. “Parabenizo o senador pelo trabalho em busca de alternativas para reduzir a tarifa de energia aqui no estado. Essa é uma questão de justiça para os rondonienses, castigados com os altos preços ao longo de décadas”, concluiu o prefeito.

Fonte: Folha de Rondônia

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Governo de Rondônia libera o uso de áreas de lazer em condomínios, mas com restrições

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O Decreto n. 25.470, de 21 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia desta quinta-feira (22), liberou o uso de áreas de lazer em condomínios com a condição de que sejam respeitadas uma série de medidas sanitárias previstas no art. 11 do mesmo Decreto, bem como a ocupação máxima de 50% da capacidade permitida e manutenção de um distanciamento mínimo de 120 cm entre as pessoas.

A nova norma governamental institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia, e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Além disso, revoga o Decreto n. 25.049, de 14 de maio de 2020, que regulamentava o assunto até então.

Sobre o assunto, a advogada Letícia Eller do Escritório de Advocacia Oliveira & Tomasete, reforçou os cuidados e medidas que os condomínios devem continuar a ter mesmo com a liberação das áreas de lazer. “O uso de máscara e o distanciamento mínimo é obrigatório em qualquer local, como também é recomendado o uso de álcool para higienização das mãos e objetos. Além disso, o decreto proíbe a circulação desnecessária, especialmente às pessoas pertencentes ao Grupo de Risco”, explicou.

Para a Valorize Administradora de Condomínios, empresa que atua há mais de 10 anos em Porto Velho/RO, a orientação e precaução continuam sendo essenciais. “Temos orientado os síndicos a criar mecanismos para gerar mais segurança aos condôminos, a exemplo de horários reservados para cada família, em relação a determinadas áreas, como a piscina”, explica a gerente do SAC, Sara Daniele.

Confira aqui o Decreto n. 25.470 na íntegra.

(Luiz Alexandre)

PressArt Comunicação

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Vereador Valvique faz indicação cobrando patrolamento na área rural de Alta Floresta

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