fbpx
Conecte-se conosco

Topo

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro vai para sanção de Bolsonaro; Veja o que muda

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Após sanção e publicação no Diário Oficial da união, o texto com as novas regras entram em vigor em 180 dias (06 meses).

Entre as mudanças aprovadas no Congresso estão:

  • aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;
  • regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.

Uma das principais mudanças propostas pelos senadores também foi acolhida na Câmara. A emenda prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Veja ponto a ponto o que muda:

Validade da CNH: O projeto amplia o prazo para a renovação da renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações:


Reprodução/G1

O texto prevê ainda que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Exame de aptidão: O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. A legislação atual não deixa explícita essa exigência, e os requisitos constam apenas em resoluções do Contran.

Pela proposta, os exames devem ser avaliados “objetivamente” pelos examinados, o que subsidiará a fiscalização sobre o profissional credenciado feita pelos órgãos de trânsito em colaboração com os conselhos profissionais.

Pontuação da CNH: O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:


Reprodução/G1

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos.

Avaliação psicológica: O relator incluiu, também, a exigência de avaliação psicológica quando o condutor:

  • se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído;
  • ser condenado judicialmente por delito de trânsito;
  • estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Cadeirinha: O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar à idade, peso e altura da criança.

Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Exames toxicológicos: Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E. O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.

Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Motos: O projeto estabelece regras para a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores quando o trânsito estiver parado ou lento. Pelo texto, os motociclistas devem transitar com velocidade compatível com a segurança dos pedestres e demais veículos nessas situações.

A proposta cria ainda uma “área de espera” para motociclistas junto aos semáforo. O projeto diz que haverá uma área delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Recall: O projeto torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas.

Cadastro positivo: A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Inicialmente, o relatório previa que, na Semana Nacional de Trânsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, o deputado Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plenário.

Escolas de trânsito: O projeto prevê a criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Consulta pública: As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão ser submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. O objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.

Multas administrativas: O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:

  • conduzir veículo com a cor ou característica alterada;
  • conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;
  • portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran;
  • deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

Penalidade de advertência: O texto define, ainda, que para infrações leves ou médias deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Faróis: O texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

O Senado fez uma alteração, mantida na Câmara, para restringir a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples apenas àquelas situadas fora dos perímetros urbanos.

Ao acolher essa mudança, Juscelino Filho diz que o uso de faróis nas cidades “poderia ter efeito contrário, ao equiparar todos os demais veículos aos ônibus e às motos, que hoje já são obrigados a transitar com farol acesso, para serem diferenciados e melhor percebidos no trânsito urbano.”

Outros pontos

Reprovação de exame: o projeto revoga dispositivo que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação;

Capacete sem viseira: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira – o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;

Aulas à noite: o projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite;

Policiais legislativos: o texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo. Os autos de infração serão encaminhados ao órgão competente.

Fonte: G1

Clique para comentar

Deixe seu comentário

Agronegócio

Festival do Tambaqui mobiliza produtores da região Central de RO

Publicado

em

Em Ji-Paraná, mais de mil bandas de tambaqui serão assadas e comercializadas no dia do evento

Em sua 2ª edição, o “Festival Nacional do Tambaqui da Amazônia”, que acontece no domingo (19), promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), tem por objetivo promover, divulgar e incentivar o consumo do tambaqui dentro e fora do Estado, além de abrir novos mercados e gerar novas oportunidades de negócios.

Em Ji-Paraná, mais de mil bandas de tambaqui serão assadas e comercializadas no dia do evento que ocorre simultaneamente em 26 capitais brasileiras, no Distrito Federal, 30 municípios rondonienses e pretende assar, 35 mil bandas do peixe nativo da região Amazônica; 20 mil somente em Rondônia, uma média de 500 bandas por cidade, sendo que Porto Velho terá número maior, quatro mil bandas.

Produtores da região Central estão otimistas com a realização do Festival

No município de Ji-Paraná a entrega das bandas assadas acontece em frente ao Ginásio Poliesportivo Gerivaldo José de Souza (Gerivaldão), adotando todos os protocolos de segurança e prevenção contra à covid-19.

Os tickets estão à venda pelo valor de R$ 20 e a distribuição será em caixinhas padronizadas de papelão e a entrega no formato drive thru. Os peixes para o festival foram doados por produtores, com tratamento em agroindústrias e frigoríficos. Os que foram entregues às capitais do país foram processados pela empresa Zaltana; os de Rondônia pela Rondofish e em Ariquemes pela empresa Pescado do Vale.

“Nosso objetivo aqui no Território Central é comercializar todos os tickets do “Festival Nacional do Tambaqui da Amazônia” nos municípios da região, a exemplo de Presidente Médici, Ji-Paraná, Teixeiropolis, Urupá, Mirante da Serra, Ouro Preto do Oeste, Jaru e Theobroma. Em todos esses, estaremos ofertando bandas de tambaqui assadas, porém em diferentes quantidades. Aqui em Ji-Paraná, os recursos arrecadados serão destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)”, detalhou o gerente do escritório local da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Gabriel Cordeiro.

 “A piscicultura é muito importante para o Estado de Rondônia, principalmente para a agricultura familiar. Uma cadeia importantíssima para nossa economia em plena acessão no Estado. O Festival Nacional do Tambaqui tem a  finalidade maior de divulgar o pescado da nossa região, incentivar o consumo e ajudar entidades filantrópicas ”, explicou o gerente regional do Território Central da Emater, João Vilmar Rabel.

Rondônia conta com cerca de 16 mil hectares de espelho d’água

Rondônia, que é o maior produtor de peixes nativos em cativeiro do Norte e o terceiro maior produtor do Brasil, atingindo uma produção média de 65.500 mil toneladas em 2020, de acordo com o anuário da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR 2021), tem hoje o tambaqui representando 90% dessa produção, seguido da jatuarana 6% e pintado e pirarucu 2%. Esse potencial é a clara demonstração, que a piscicultura está presente em muitas propriedades rurais em Rondônia, com um cenário promissor no agronegócio rondoniense.

Outra boa notícia, é que nos últimos três anos, Rondônia ampliou a área destinada à piscicultura e, atualmente, conta com cerca de 16 mil hectares de espelho d’água e mais de quatro mil produtores cadastrados com piscicultura em Rondônia, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). No total, são 25 propriedades registradas na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) como produtoras de alevinos, com venda aberta para todo o Brasil.

Levantamento feito pelo Governo de Rondônia, por meio Idaron, aponta que a atividade é mais latente em duas regiões do Estado: Central, onde se concentram pequenos produtores, e Vale do Jamari, região em que há grandes empreendimentos, incluindo três indústrias de beneficiamento de peixe, duas delas em Ariquemes. Outros frigoríficos estão instalados em Porto Velho, capital do Estado; Itapuã do Oeste e Vale do Paraíso, no interior de Rondônia.

O festival está sendo executado pela Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), Entidade Autárquica de Assistência e Extensão Rural (Emater-RO), Superintendência Estadual de Desenvolvimento e Infraestrutura (Sedi), em parceria com a Associação dos Criadores de Peixes de Rondônia (Acripar), o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Lions Clube, Zaltana Pescados, Agrofish, Pescados Do Vale, Nova Aurora e WS Pescados da Amazônia.


Fonte
Texto: Wilson Neves
Fotos: Irene Mendes, Paulo Sérgio, Edcarlos Carvalho e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Continue lendo

Meio Ambiente

Sedam intensifica fiscalização para evitar degradação da floresta nativa

Publicado

em

Sedam e Polícia Ambiental flagram equipamentos ilegais no Parque Serra dos Reis, em Costa Marques

Com a proposta de intensificar o combate ao corte de árvores nativas e extração ilegal de madeiras dentro das Unidades de Conservação (UC) do Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), realizou na última semana uma ação de fiscalização no Parque Estadual Serra dos Reis, localizado no Município de Costa Marques.

Em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), a equipe de fiscalização ambiental, composta por técnicos da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC) da Sedam e gestores do Parque Estadual Serra dos Reis, deflagrou uma operação, resultando na apreensão e retirada de equipamentos e uma máquina, usados para o corte de árvores nativas, arraste e carregamento ilegal de madeiras em toras dentro do Parque.

Caminhão carregado de toras de árvores nativas na ação

As equipes de fiscalização conseguiram retirar um trator que estava sendo utilizado para arrastar arvores derrubadas e carregar madeiras já traçadas em toras, causando assim, um grande impacto de destruição da floresta nativa dentro do Parque. A proposta da Sedam é fortalecer a proteção local e apoiar as ações rotineiras, tendo como parâmetro as áreas protegidas.

O coordenador da CUC, Fábio França, acredita que a parceria entre a Sedam e a Polícia Ambiental vem trazendo grandes resultados nas ações de monitoramento e fiscalização nas unidades de conservação de Rondônia. Para o secretário da Sedam, Marcílio Leite Lopes, é necessário que a fiscalização ambiental seja intensificada nas UCs, para que diminua as ações de destruição e impactos ambientais causados por invasões e extração ilegal de madeiras.

O Parque Estadual Serra dos Reis é uma UC de proteção integral, na qual fica proibida qualquer atividade de extrativismo e extração de madeiras, sob a administração da Sedam. A unidade foi criada pelo Decreto nº 7.027, de 8 de agosto de 1995, abrangendo uma área de 36.442 hectares. Está localizada ao sudoeste de Rondônia, entre os municípios de Costa Marques e São Francisco do Guaporé, na região do Vale do Guaporé, distante, cerca de 700 quilômetros de Porto Velho.


Fonte
Texto: Jaqueline Damaceno
Fotos: Dione Subtil
Secom – Governo de Rondônia

Continue lendo

Agronegócio

Bandas de peixe chegam às capitais e ao DF para Festival do Tambaqui

Publicado

em

Mais de 17 mil toneladas de peixe já foram entregues para realização do “2º Festival Nacional do Tambaqui da Amazônia”

Faltam poucos dias para os brasileiros conhecerem e degustarem o sabor do tambaqui da Amazônia durante o “2º Festival Nacional Nacional do Tambaqui da Amazônica”, considerado o maior assado de peixe do país. O evento acontecerá em mais de 30 municípios de Rondônia e nas 26 capitais dos estados brasileiros e o Distrito Federal, simultaneamente, no próximo dia 19.

No total, serão assadas cerca de 30 mil bandas do peixe em todo o país. Mais de 17 mil toneladas do pescado já foram entregues às capitais e o Distrito Federal. Foram 11 dias de percurso; um caminhão frigorífico percorreu uma rota, definida pela organização, até as cidades.

Todas as bandas de tambaqui entregues foram processadas em plantas de processamento de pescado com Serviço de Inspeção Sanitária Federal ou Estadual (SIF). Os peixes enviados às capitais foram processados pela empresa Zaltana (S.I.F.), e os de Rondônia pela Rondofish (S.I.F.) e Agroindústria Rodrigues (S.I.E), e em Ariquemes foram processados pela Pescado Do Vale (S.I.F.).

A logística para a realização do “2º Festival Nacional do Tambaqui da Amazônia” envolveu vários parceiros como a Associação dos Criadores de Peixes de Rondônia (Acripar), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura de Rondônia (Sedi), além das prefeituras municipais com a compra de peixes de alguns municípios e a disponibilização de caminhões de câmara fria para a entrega das bandas.

Serão assadas cerca de 30 mil bandas do peixe em todo o país

No dia do festival, as bandas de tambaqui assadas serão entregues no sistema de Drive Thru seguindo os protocolos estabelecidos pelas autoridades a fim de evitar a propagação da covid-19. O pescado será assado por equipes dos municípios, formadas por parceiros das prefeituras, Emater, Sebrae, Governo Estadual estaduais, Lions Clube, piscicultores, voluntários e as próprias entidades que serão beneficiadas com o evento, entre outros.

De acordo com a gerente de Aquicultura e Pesca da Seagri, Maria Mirtes, os peixes serão assados na brasa, em churrasqueiras de tijolos, desmontáveis, práticas e de fácil acesso para a retirada do pescado. “As bandas assadas e sem espinhas serão entregues dentro de uma embalagem montável, tipo caixa promocional para acondicionar alimentos. Todo o espaço será planejado para que a pessoa que adquiriu o pescado possa entrar com seu veículo, entregar o ticket e retirar sua banda de tambaqui”.

Os interessados em adquirir o assado podem procurar, em Porto Velho, a sede da Seagri, Hospital Santa Marcelina e Emater. Nos municípios, os tickets também podem ser adquiridos nos escritórios da Emater local.

Os tickets estão à venda no valor de R$ 20. Os locais onde serão assados os peixes, em todo o país e nos municípios de Rondônia, já foram definidos pela organização local. 

Anexo: ENDERECOS-II-FESTIVAL-NACIONAL-DO-TAMBAQUI-DA-AMAZONIA-CAPITAIS-E-MUNICIPIOS-2021.pdf Download

Fonte
Texto: Sara Cicera
Fotos: Robson Paiva e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Continue lendo
--Publicidade--

Ultimas Notícias

--Publicidade--

Publicidades

Agronegócio

Policial

Internacional

Tendências

%d blogueiros gostam disto: