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Meio Ambiente

Sedam conscientiza municípios para a preservação do rio Guaporé

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Nessas terras degradadas, a Sedam plantará mudas de árvores nativas em Machadinho d’Oeste, e fomentará duas agroindústrias

Com dedicação plena da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) está cada vez mais empenhada na preservação de rios e na recuperação de áreas degradadas. Um vasto território que terá o replantio de espécies nobres e nativas do bioma, entre as quais, castanheira, cedro, ipê, massaranduba.

Ao todo, são 360 mil mudas a serem cultivadas em 270 hectares de área degradada e retomada pelo Estado em Machadinho d’Oeste, na divisa de Rondônia com os estados do Amazonas e Mato Grosso. A médio prazo, esperam-se resultados do incentivo ao fomento econômico à agroindústria farinheira e de polpas de açaí, no município de Machadinho d’Oeste, a 300 quilômetros de Porto Velho. O plantio inclui excelentes manivas e mudas de açaí.

São boas notícias para a comemoração do Dia da Árvore, a ser lembrado na próxima terça-feira (21). Antevê-se com essas ações, um cenário diferente no decorrer da década, como prevê a CUC.

Mesmo em período de queimada, de cuidados e combate à Covid-19, Rondônia tem algo a mostrar. O Poder Judiciário, por exemplo, decidiu destinar recursos financeiros para ações ambientais na região do Vale do Guaporé. Ao visitar a Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá, o coordenador estadual de Unidades de Conservação na Sedam, Denison Trindade Silva, disse que a presença do governo nas Resex é fundamental.

“Além de se preocupar com o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de calor, o Governo do Estado desenvolve nessa região um projeto em parceria com a (organização) Rio Terra**, que possui alojamento e gerador de energia elétrica”, explicou o coordenador.

É o maior projeto com resultados altamente positivos para a economia, estima a Coordenadoria de Unidades de Conservação

No âmbito das Unidades de Conservação, é o maior projeto. Dali sairão produtos que abastecerão duas agroindústrias a serem instaladas pelo Governo –  uma de açaí, outra de farinha de mandioca. “Os maiores beneficiados são os extrativistas que moram aqui dentro”, assinalou Denison Trindade.

A Sedam instalou-se numa área ocupada irregularmente no passado e que vinha sendo usada para criação de gado bovino. “Dentro da Unidade de Conservação”, frisou Denison Trindade. Machadinho d’Oeste cresceu a partir de um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O coordenador destacou que o ganho nesse projeto de recuperação “não é apenas ambiental, porém, econômico”.

COMARCAS APOIAM RECICLAGEM DE HÁBITOS

Governo e Justiça se dão as mãos no interior rondoniense, a fim de construir e desenvolver projetos que amenizem o impacto do desmatamento nesta parte da Amazônia Ocidental Brasileira.

No Vale do Guaporé, com apoio do Poder Judiciário, a Sedam está desenvolvendo ações de educação ambiental. O projeto Reciclando Hábitos, por exemplo, recebeu apoio financeiro de R$ 20 mil das comarcas de Costa Marques, São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé.

Esse dinheiro oriundo do pagamento de penas pecuniárias [medida alternativa à prisão] vem da punição de crimes de menor potencial ofensivo, cujo pagamento é feito em dinheiro.

Para a gerente regional da Sedam, Jéssica Torezani, o projeto facilitará o crescimento da entidade denominada “Guaporé Limpo”, que atua há nove anos na região. “Somente no ano de 2019 foi possível recolher das margens do rio aproximadamente quatro toneladas de resíduos”, disse.

O projeto foi apresentado em maio, atendendo ao edital de chamamento da comarca de Costa Marques para destinação de recursos de penas pecuniárias. Segundo o juiz Lucas Niero Flores, os primeiros passos foram dados após consulta ao Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Em seguida, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas, e demais órgãos do setor buscaram apoio de outras comarcas. Consultadas, as comarcas de São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé disseram sim imediatamente. Com manifestação favorável do Ministério Público Estadual, seus juízes autorizaram os recursos financeiros à Sedam.

“É de extrema felicidade o Poder Judiciário poder colaborar em uma região tão rica em biodiversidade e tão importante para o meio ambiente”, disse o juiz Lucas Flores.

Jéssica Torezani conclamou a população e às autoridades municipais para “a união de esforços” visando à preservação. A conscientização a respeito da preservação do rio Guaporé está na ordem do dia agora. Sedam e a entidade procuraram ribeirinhos para que controlem resíduos sólidos.

Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e São Miguel do Guaporé estão mobilizados para vigiar e agir no leito de navegação de 600 quilômetros desse rio, em sete dias de viagem para aplicação de palestras em comunidades ribeirinhas, recreações educativas de cunho ambiental e ações sociais, com a coleta de resíduos.

“O apoio ao Projeto é a demonstração que o Poder Judiciário está atento à necessidade de recuperação e envolvimento de todos para um ambiente ecologicamente equilibrado”, destacou a juíza titular da Comarca de São Francisco do Guaporé, Marisa de Almeida.

A juíza da Comarca de São Miguel do Guaporé, Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, disse que o Projeto Reciclando Hábitos é altamente importante para a conscientização daquela população.

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*O Dia da Árvore é comemorado no Brasil em 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização a respeito da preservação desse bem tão valioso. A data, que é diferente em outras partes do mundo, foi escolhida em razão do início da primavera, que começa no dia 23 de setembro no Hemisfério Sul [Brasil Escola].

** Rio Terra é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e uma instituição de Inovação, Ciência e Tecnologia criada em 1999, com o objetivo de contribuir para a formação de uma sociedade crítica, consciente de seu contexto socioeconômico e ambiental, capaz de propor um modelo de desenvolvimento para a região amazônica, que alie conservação e sustentabilidade à melhoria da qualidade de vida das populações locais.


Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Arquivo Sedam
Secom – Governo de Rondônia

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Meio Ambiente

PF queima maquinário e explode ponte usada por madeireiros e garimpeiros em Terra Indígena Ro

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O trabalho de investigação teve início em julho deste ano, com a prisão em flagrante, de criminoso ambiental
A Polícia Federal deflagrou, nas últimas quarta e quinta-feiras (21 e 22 de outubro), a denominada “OPERAÇÃO IRATUS”, visando o combate às atividades ilegais de garimpo e extração de madeira na Terra Indígena Parque Aripuanã, em Rondônia, em cumprimento a decisão judicial expedida pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Vilhena.
 
No primeiro dia da operação, foi realizada incursão em um local de garimpo identificado no interior da Terra Indígena Parque Aripuanã, onde foram destruídos equipamentos utilizados na atividade ilegal de extração de minérios, sobretudo diamantes.
 
Na quinta-feira, a ação foi voltada à repressão à exploração ilegal de madeira oriunda da mesma terra indígena. Além da destruição edificações e maquinários, uma ponte construída sobre o Rio Roosevelt exclusivamente para o transporte de madeira foi implodida.
 
A operação contou com a participação de cerca de 30 policiais federais, incluindo integrantes e do Comando de Aviação Operacional (CAOP) e explosivistas do Comando de Operações Táticas (COT), além de servidores do IBAMA e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. O deslocamento até os locais, de difícil acesso, se deu com a utilização de dois helicópteros, tendo sido empregadas técnicas de rapel.
 
O trabalho de investigação teve início em julho deste ano, com a prisão em flagrante de um homem que realizava o transporte de madeira extraída de forma ilegal da Terra Indígena Parque Aripuanã. Em atendimento a representação formulada pela Polícia Federal, foi autorizada pela Vara Federal e Civil e Criminal da SSJ de Vilhena/RO a inutilização e a destruição de equipamentos relacionados à atividade de exploração de recursos naturais do Parque.
 
CLIQUE ABAIXO e assista o vídeo.

  Fonte: Foto: Divulgação
Autor: Assessoria

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Meio Ambiente

Rio Madeira atinge o segundo pior nível de seca em Porto Velho

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O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) atualizou nesta sexta-feira (16), os dados de monitoramento e previsão para o comportamento dos rios da Bacia do rio Madeira em Rondônia no período de seca de 2020. Nesta última semana, com o atraso no início do período de chuvas, foi observada a continuidade da vazante. Em Porto Velho e Príncipe da Beira, os rios encontram-se na mínima histórica para o período do ano. Na capital do estado de Rondônia, o nível do rio Madeira superou a seca de 2016 e passou a ser a segunda mais intensa do histórico de monitoramento da região.

Segundo o engenheiro hidrólogo da CPRM Marcus Suassuna, desde o início do período de vazante, o rio Madeira apresentava níveis abaixo do normal. O prognóstico divulgado em junho previa que ao final do período de estiagem o rio continuaria apresentando cotas numa faixa de níveis bastante baixos, o que se confirmou. Ainda de acordo com a avaliação inicial, a data provável para registro da cota mínima em Porto Velho deveria ocorrer entre 24 de agosto e 26 de outubro, mas o que está sendo observado nos últimos dias é um prolongamento do período de vazante na capital de Rondônia.

Devido ao atraso do início das chuvas, a previsão feita para Porto Velho foi superada, atingindo a cota de 1,88 m na data de hoje. A cota atual é 2,23 metros abaixo da mediana (4,11 m), que representa o comportamento normal para o rio. De acordo com a série histórica, o nível mais baixo registrado para este período de outubro havia sido de 2,32 m, fazendo com que a cota observada hoje seja a mínima do histórico para esta data. Mesmo cenário para Príncipe da Beira, que registra hoje 3,48 m.

Situação mais confortável em Ariquemes e Ji-Paraná, onde os rios já saíram da zona de atenção para mínimas em razão de chuvas observadas na transição para a estação chuvosa. Na bacia de drenagem de Porto Velho foram observadas chuvas de 16 mm nos últimos 7 dias, de acordo com estimativas de chuvas feitas pelo MERGE/INPE. Nos rios Tabajara e Mamoré chuvas mais volumosas foram observadas.

A previsão de chuvas sugere precipitações abaixo do normal praticamente em toda a bacia do Madeira para os próximos 15 dias. Contudo, há chuvas previstas, o que pode sugerir que são prováveis que se observem elevações dos níveis dos rios da bacia, ainda que de forma lenta, caso as chuvas previstas para a bacia se confirmem.

Um dos principais impactos da vazante extrema em Rondônia refere-se às restrições na navegação. Quando o rio atinge nível inferior a quatro metros, a Delegacia Fluvial de Porto Velho passa a adotar restrições, o que está ocorrendo desde a segunda semana do mês de agosto.

O Serviço Geológico do Brasil opera o Sistema de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Madeira (SAH Rio Madeira), Amazonas (SAH Rio Amazonas) e Paraguai (SAH Rio Paraguai). Os dados hidrológicos utilizados são provenientes da Rede Hidrometeorológica Nacional de responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), operada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e demais parceiros. As previsões realizadas pelos engenheiros da CPRM são baseadas em modelos hidrológicos e estão sujeitas às incertezas inerentes aos mesmos.

Fonte. da Assessoria

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Meio Ambiente

Gov de Ro organiza a Resex Rio Cautário para créditos de carbono; famílias recebem bolsa mensal de R$ 1 mil

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Rondônia implementa o maior projeto de REDD+ do Brasil em uma Unidade de Conservação, na Resex Rio Cautário

O crédito de carbono que impulsiona a economia verde de baixas emissões de gases de efeito estufa entrou nas prioridades da pauta econômica do Governo de Rondônia. Começa a decolar o maior projeto do País no uso sustentável da floresta, na Reserva Extrativista Rio Cautário, entre os municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, na região do rio Guaporé .

O alinhamento para o início da execução do Projeto REDD+ aconteceu na sede da Resex, a 700 quilômetros de Porto Velho, na fronteira brasileira com a Bolívia, com sucessivas reuniões entre o secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Lopes, a Coordenadoria das Unidades de Conservação, a Coordenadoria de Florestas Plantas, e o diretor de uma empresa de investimentos dedicada à proteção e à recuperação de florestas nativas, engenheiro florestal Miguel Milano.

“A combinação ambiente e finanças ajuda a combater mudanças climáticas”, disse Milano em visita à Resex.

Durante 30 anos, a empresa, irá premiar as famílias de comunitários elegíveis, por suas ações de conservação dos recursos naturais, no valor de R$ 1 mil por. No dia 29 de setembro, esse recurso começou a ser creditado, e assim será feito, sem interrupção, desde que não ocorra expansão de novas áreas e ações que vão de encontro com o marco do Projeto: a manutenção do estoque de floresta e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. A partir desse momento, o Projeto RED++ foi iniciado.

Famílias da Reserva Rio Cautário estão animadas com o recebimento da bolsa. Elas foram informadas que se trata do maior projeto de conservação na modalidade REDD+* executado em uma unidade de conservação estadual no País.

A empresa, fundo de investimentos inglês para operações com REDD+ contribuirá com R$ 1,116 milhão/ano para apoiar as unidades de conservação do Estado. No total, investirá nas Unidades de Conservação R$ 5,59 milhões, o equivalente a 175% a mais do orçamento anual de Rondônia.

Três empresas se interessaram pela execução do projeto de crédito de carbono na Resex Rio Cautário, a escolhida pela Sedam, entregou ao governo estadual uma carta de uma empresa automobilística, garantindo a compra de todos os créditos de carbono gerados pela Resex.

“Vamos premiar essa gente simples nascida aqui, e pelo fato de conservarem receberão recursos mensais pelo compromisso de 30 anos”, anuncia Miguel Milano.

“Incentivar as ações que visam reduzir a pressão sobre a floresta, compreendendo a dinâmica das comunidades possibilitará a valorização do meio de vida tradicional dos beneficiários, comunitários da Resex; este é o objetivo do Projeto, o foco do Estado, por meio da Sedam”, avalia a coordenadora de Florestas Plantadas, Julie Messias e Silva.

É de US$ 50 milhões por ano o potencial dos créditos de carbono em Rondônia, revela o estudo elaborado pelo Idesam Conservação e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Programa de Governança Climática do Estado de Rondônia, coordenador pelo Instituto BVRio, em parceria com a Sedam.

A estimativa é embasada no marco regulatório de emissões certificadas. Essa quantificação do carbono é diferente no mercado voluntário, pois depende de certificadora e de uma linha própria de verificação, esclarece a coordenadora de florestas plantadas.

Um dos ativos da Resex, a castanha faz parte do mercado dominado por bolivianos

FORÇA DAS COMUNIDADES

Projeto REDD+ da Resex Rio Cautário engloba diferentes programas, a exemplo do manejo que está estimado em R$ 100 mil/ano, com ações de monitoramento da biodiversidade, enquanto o programa de extensão rural e fomento econômico irá dispor de R$ 250 mil/ano.

Já o Programa da Educação Ambiental do Projeto receberá investimentos de R$ 100 mi/ano para atividades com as comunidades locais e entorno da reserva.

Serão eleitos 22 responsáveis pela gerência do projeto, assistentes em dois níveis, monitores ambientais, estagiários, viveiristas, brigadistas e um contador. O projeto inclui também a aquisição de dois veículos modelo picape, dois botes de alumínio e quatro motocicletas.

A torre de observação e vigilância ficará a 42 metros de altura; o pessoal do projeto irá dispor de três habitações com 100m² cada uma; e ainda: viveiros, sinalização da unidade, equipamentos em geral para operacionalização, equipamentos de proteção individual (EPI), gerador, computadores de mesa, laptops, manutenção de tecnologia de informação, e sistema de radiocomunicação.

O Brasil dispõe atualmente de 560 milhões de hectares de florestas nativas, área maior do que todos os países da União Europeia.

O decreto de criação da Resex é de 7 de agosto de 2001. Uma de suas partes confronta-se com a Terra Indígena Uru-eu-au-au. No antigo acervo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a região foi anteriormente conhecida pelas glebas Conceição, Samaúma e Traçadal.

Diante do desafio em manter a floresta em pé, no contexto social de quem nela vive, o coordenador de Unidades de Conservação (CUC) na Sedam, Fábio França, manifesta cauteloso otimismo: “O maior projeto do Brasil nessa área exige um grande estudo sobre o seu funcionamento para podermos, sim, abrir um edital de chamamento a outras unidades”.

Rio Cautário banha a reserva,cuja temperatura oscila entre 23ºC e 29ºC


BOA VONTADE

Em agosto, outro diretor da empresa brasileira de investimentos para América Latina, Fábio Olmos, informou numa live promovida pela Cordenadoria de Educação Ambiental da Sedam que a empresa trabalha com diversas Unidades de Conservação em diferentes situações e de diferentes maneiras.

“Por Rondônia possuir um arcabouço jurídico que permite investir com segurança, como a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (PGSA), o ambiente criado por Rondônia tornou nossos investimentos bem salutares”, elogiou o diretor.

Para o diretor, Rondônia criou uma situação interessante com vistas aos investimentos, porque possui distintas características em cada área de conservação. “Por exemplo, unidades de uso sustentável e reservas extrativistas estão em terras públicas, onde as comunidades têm a concessão de uso”, ele observa.

“Dadas às condições bem especificadas no plano de manejo e de utilização dessas áreas, todas têm regras para esse uso, e elas são bastante autônomas para definir o que vai acontecer”, acredita.

“Tudo tem que ser validado pelas comunidades”, explica o coordenador da Resex, o engenheiro agrônomo e extrativista Celso Franco Damaceno.

O presidente do Conselho Deliberativo dos Recursos Extrativistas Rio Cautário, Osvaldo Castro de Oliveira, já convocou reunião de seus membros, a fim de apresentar o Projeto de REDD+ e suas ações iniciais.

Além do Conselho Gestor existe a proposta de ser criada a Comissão Executiva do Projeto de REDD+ da Rio Cautário, de caráter consultivo e deliberativo das ações especificamente a ele voltadas.

Primeira unidade de conservação a ter um plano de manejo florestal, a Resex Rio Cautário tem área de 147 mil hectares nos municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, e se divide em sete comunidades: Águas Claras, Canindé, Ilha/Jatobá, Lago Verde, Laranjal, Ouro Fino e Vitória Régia, com aproximadamente mil moradores.

Agora, de uma só vez, sublinha o secretário Marcílio Lopes, a Resex tem o plano e já detém o maior projeto de crédito de carbono do Brasil. “Fazendo valer o trinômio: mais florestas, mais conservação e mais benefícios socioeconômicos”, ele destaca.

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 * REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).


Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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