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Economia

Governo edita MP que pode reduzir tarifa de energia até 2025

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A MP foi publicada na madrugada desta quarta-feira (2) do “Diário Oficial da União (DOU).

Daniel Marenco / Agência O Globo

O governo federal editou Medida Provisória (MP) a fim de destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é reduzir a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025. A MP foi publicada na madrugada desta quarta-feira (2) do “Diário Oficial da União (DOU).

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio, entre os quais o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.

O dinheiro da CDE tem origem na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores de todo o Brasil, mas, por lei, também pode ter origem em recursos do Tesouro Nacional.
Atualmente, todo o recurso da CDE, que custa mais de R$ 20 bilhões por ano, vem das tarifas de energia. Com outra fonte, o impacto do fundo na conta de luz pode ser menor, o que reduzirá os reajustes.

Principais alterações:

Lei nº 9.991/2000

Destina recursos à CDE que reduz a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025.

§ 1º – Os investimentos em eficiência energética de que trata o art. 1º deverão priorizar iniciativas e produtos da indústria nacional, conforme regulamento a ser editado pela Aneel.

§ 2º – A aplicação dos recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e para a eficiência energética, de que tratam o art. 1º ao art. 3º, deverá estar orientada à busca do uso consciente e racional dos recursos energéticos e à modicidade tarifária quando os recursos forem destinados à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.” (NR)

“Art. 5º-B Os recursos de que tratam o inciso II do caput do art. 4º e a alínea “a” do inciso I do caput do art. 5º não comprometidos com projetos contratados ou iniciados deverão ser destinados à CDE em favor da modicidade tarifária entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025.

Lei nº 5.655/1971 e Lei nº 10.438/2002

Destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

VII – para provimento de recursos para os dispêndios da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE; e

VIII – para o pagamento do valor não depreciado dos ativos de distribuição de energia elétrica classificados como sobras físicas, no processo de valoração completa da base de remuneração regulatória decorrente da licitação para desestatização de que trata o art. 8º da Lei nº 12.783, de 2013.
 
Lei nº 10.848/2004

Altera regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de “potência” (energia para as horas de maior consumo); permitir a “devolução” da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada.

§ 20. Para atendimento ao disposto no caput, poderá ser instituído mecanismo competitivo de descontratação ou redução, total ou parcial, da energia elétrica contratada proveniente dos CCEAR, conforme regulamento do Poder Executivo federal.
 
Recursos

§ 1º Os recursos da CDE serão provenientes:

I – das quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializem energia com consumidor final, mediante encargo tarifário incluído nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição ou cobrado diretamente dos consumidores pela CCEE, conforme regulamento da Aneel;

II – dos pagamentos anuais realizados a título de uso de bem público;

III – das multas aplicadas pela Aneel a concessionárias, a permissionárias e a autorizadas; e

IV – dos créditos da União de que tratam os art. 17 e art. 18 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Redução no reajuste
 
De acordo com a Secretaria-Geral, o governo também vai destinar recursos com o objetivo de reduzir aumentos tarifários pelas antigas distribuidoras da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo informou a Secretaria-Geral, os recursos reduzirão os reajustes dos consumidores da Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Amapá, Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia e Companhia de Eletricidade do Acre.

Durante a reunião que aprovou o empréstimo, o direto da Aneel Efraim Cruz destacou que ao não incluir parte do custo dessas revisões no empréstimo a alta da tarifa para os consumidores dessas oito distribuidoras seria “desumano”, com reajustes de 9% a 22%.

Outra mudança

A MP, segundo a Secretaria-Geral, também deve alterar outras regras do setor elétrico. Entre as mudanças está permitir que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorize a outorga para exploração da usina termelétrica nuclear de Angra 3 e também celebre o contrato para comercialização da energia que será gerada pela usina.

Fonte: G1 – Em Economia

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Coronavirus

IMPACTOS DA COVID-19: Honda anuncia suspensão temporária da produção de motos em Manaus

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Em comunicado, montadora afirma que decisão foi motivada pelos impactos da Covid-19 nas cadeias de suprimento e o agravamento da pandemia no estado

Foto: https:18horas.com.br

A Honda anunciou nesta sexta-feira a paralisação temporária da produção de motos no complexo fabril de Manaus, no Amazonas. Segundo comunicado, a decisão ocorreu em virtude dos impactos da covid-19 na cadeia de suprimentos e o agravamento da pandemia no estado.
De acordo com a montadora, a linha de produção será suspensa do dia 25 de janeiro a 3 de fevereiro. “A retomada está prevista para 4 de fevereiro, desde que as condições necessárias sejam atendidas”, afirmou em nota.
Durante o período, os funcionários dos setores administrativos e produtivos entrarão em férias coletivas, com contingente mínimo para realização de atividades essenciais.
A decisão da montadora ocorre no momento em que a indústria enfrenta a escassez de insumos. A parada abrupta da cadeia produtiva por conta da pandemia dificultou a importação e fez aumentar os custos.
Além da escassez de matéria-prima, que aumenta a pressão sobre os preços e custos com logística, a montadora viu suas operações serem impactadas pelo recrudescimento da Covid-19.
Crise em Manaus
A Honda não é a primeira montadora a paralisar a produção por conta da crise de oxigênio em Manaus. De acordo com a coluna de Miriam Leitão, no Globo,  outras indústrias do polo da Zona Franca de Manaus interromperam as suas atividades para que o oxigênio fosse destinado para a saúde.
Fonte. O GLOBO

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Agronegócio

Exportações de carne e soja de RO geraram receitas de mais de US$ 548,4 milhões

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As exportações de carne bovina e soja em 2020, até setembro, geraram receitas de US$ 548,4 milhões e US$ 419,6 milhões,..

Foto: Ilustrativa

As exportações de carne bovina e soja em 2020, até setembro, geraram receitas de US$ 548,4 milhões e US$ 419,6 milhões, respectivamente.

No caso da carne, o valor exportado em 2020 foi 18,1% superior ao mesmo período de 2019; já a soja apresentou variação positiva de 9,2% em relação ao mesmo período de comparação.

O desempenho positivo da carne pode ser explicado pelo maior volume exportado e pela desvalorização do Real, influenciados sobretudo pela demanda maior, advinda principalmente da China, dada sua maior demanda por proteína animal, em virtude dos casos de peste suína, que exerceu forte pressão nos preços internacionais, beneficiando assim o produto exportado pelo estado.

Já o desempenho da soja foi influenciado também pelos preços melhores, devido principalmente à desvalorização do Real frente ao Dólar. Em 2020 a carne bovina foi vendida para 47 países, sendo que apenas três (Hong Kong, China e Egito) foram responsáveis por 65,7% da receita gerada no ano citado. A soja foi exportada para 23 países, tendo como principais destinos os Países Baixos, Espanha e Turquia (Mapa, 2020b).

O volume de milho e soja exportado via calha do rio Madeira até agosto de 2020 foi de menos 0,7% no caso do milho e de mais 8,6% no da soja, em relação ao mesmo período de 2019. Cabe ressaltar que essa produção movimentada, tanto o milho quanto a soja, é originária de regiões produtoras do oeste de Mato Grosso e de Rondônia.

Fonte: Diariodaamazonia

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Economia

Petrobras reajusta gasolina em 7,6%; aumento vale a partir da terça-feira em todo Brasil

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Segundo presidente da Abicom, Sérgio Araújo, mesmo com o aumento anunciado nesta segunda, o preço da estatal ainda não está em linha com o de importação

O preço médio do litro da gasolina vendida pela Petrobras (PETR3;PETR4) em suas refinarias vai passar de R$ 1,84 para R$ 1,98, o que representa uma alta de 7,6% (R$ 0,15, em média). Esse foi o primeiro aumento do ano. O último aconteceu no dia 29 de dezembro.

“Os preços praticados pela Petrobras têm como referência os preços de paridade de importação e, desta maneira, acompanham as variações do valor do produto no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”, informou a empresa por meio de sua assessoria de imprensa, acrescentando que, em 2020, o preço médio da gasolina em suas refinarias atingiu mínimo de R$ 0,91 por litro.

A empresa tem sido criticada por um grupo de concorrentes reunido na Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), que recorreu ao Cade acusando a empresa de praticar valores abaixo da paridade internacional e, com isso, impedir a competição no mercado interno.

Segundo o presidente da entidade, Sérgio Araújo, mesmo com o aumento anunciado nesta segunda-feira, o preço da estatal ainda não está em linha com o de importação.

A Petrobras, porém, além de argumentar que pratica a política de paridade, disse também em nota que o preço da gasolina vendida na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado em suas refinarias.

“Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos próprios postos revendedores de combustíveis”, destacou.

Afirmou ainda que a participação dos preços de realização da Petrobras na composição de preços ao consumidor de gasolina caiu de 31% para 29%. Para isso, utilizou dados divulgados pelo Global Petrol Prices.

Fonte: Agência Estado

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