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Politica

MP para compra de 100 milhões de vacina contra a Covid-19 é assinada pelo governo

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses. 

“Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos. 

“Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não apenas no seu valor, quase R$ 2 bilhões, mas também aponta para a busca de soluções que permitam ao Brasil desenvolver tecnologias para a proteção dos brasileiros. Esse é um acordo de transferência de tecnologia, isso significa que estamos garantindo a produção e entrega, inicialmente, de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar, na indústria nacional, essa nova tecnologia e dar sustentabilidade ao programa brasileiro de imunizações”, destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.    

Se a vacina for eficaz e o cronograma previsto pelo governo se cumprir, a expectativa é que haja uma grande campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no início do próximo ano, dirigida a públicos prioritários, como idosos, profissionais da saúde e pessoas com doenças preexistentes.  

Do total de recursos liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, afirma a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. O acordo prevê o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.

A vacina

Desenvolvida pela Universidade de Oxford, a vacina foi elaborada através da plataforma tecnológica de vírus não replicante (a partir do adenovírus de chimpanzé, obtém-se um adenovírus geneticamente modificado, por meio da inserção do gene que codifica a proteína S do vírus SARS-COV-2). De acordo com o governo, embora seja baseada em uma nova tecnologia, esta plataforma já foi testada anteriormente para outras doenças, como, por exemplo, nos surtos de ebola e MERS (síndrome respiratória do Oriente Médio causada por outro tipo de coronavírus) e é semelhante a outras plataformas da Bio-Manguinhos/Fiocruz, o que facilita a sua implantação em tempo reduzido. A vacina está na Fase 3 dos ensaios clínicos, que é a última etapa de testes em seres humanos para determinar a segurança e eficácia.

Fonte: Agencia Brasil

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Eleitoral

Alta Floresta D’Oeste caminha para ter quatro candidatos a prefeito

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A semana ainda não terminou, mas sem dúvida já é uma das mais movimentadas no cenário político de Alta Floresta d’Oeste, em Rondônia, com a realização das convenções partidárias para as eleições municipais deste ano.

Se a busca para fechar uma nominata de candidatos a vereadores é complicada, o cenário para a composição majoritária é ainda mais desafiador.
Em Alta Floresta ainda não está definido, mas caminha para ter quatro candidatos a prefeito nas eleições deste ano.
As projeções estão baseadas em cima das convenções realizadas durante a semana.

O Partido dos Trabalhadores foi o primeiro a realizar sua convenção no município. A sigla manteve a pré-candidatura a prefeito anunciada em julho pelo Diretório Municipal. O partido segue com o professor Ademar Dias Guimarães, um dos pioneiros da cidade. O vice deve ser do próprio partido. Lideranças afirmar que Victor Fernandes Pereira Filho, o Vitinho, aceitou o convite.

Durante convenção realizada nesta terça-feira (15), o DEM confirmou a pré-candidatura de Álvaro Marcelo Bueno a prefeito. Vereador, advogado e um dos grandes nomes no cenário local, Álvaro vinha cogitando participar do pleito.

Para a composição majoritária, o DEM deve contar com apoio do PDT, do ex-prefeito Vantuil do Posto. O PDT aprovou a aliança durante sua convenção.
O Podemos – partido que realizou sua convenção na quarta-feira (16), já adiantou que tem nome próprio para disputar o cargo de prefeito. Pela legenda, foi anunciado como pré-candidato, o ex-secretário de agricultura do município, Giovan Damo. O Podemos deve disputar com chapa “puro sangue” a prefeitura de Alta Floresta, tendo como vice, o vereador Robson Ugolini. Os nomes também foram aprovados na convenção.

A DC (Democracia Cristã) – partido conhecido anteriormente como Partido Social Democrata Cristão (PSDC) – também anunciou que vai disputar a cadeira do Executivo Municipal. O partido lançou como pré-candidato, o Paulo do Cartório. A legenda anunciou que vai como a chapa “puro sangue”, tendo como vice, Vanderley Raasch.
Partidos como MDB, PP e PSDB que vinham figurando nomes para disputar o cargo de prefeito, não avançaram em suas pretensões.

As eleições municipais ocorrerão em 15 de novembro, com segundo turno marcado para 29 de novembro. Os eleitores escolherão o novo prefeito, vice-prefeito e vereadores da cidade de Alta Floresta D’Oeste.

Redação: Leandro Pereira

Fonte: Florestanoticias.com

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Destaques

Governo prorroga para 30 de dezembro prazo de pagamento de IPVA dos veículos com placas finais em 8, 9 e 0

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Em mais uma importante iniciativa em benefício do contribuinte, o Governo de Rondônia prorrogou, por meio da Lei Estadual 4856/2020, para até 30 de dezembro de 2020, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todos os veículos licenciados no Estado com placas de final 8, 9 e 0, que venceriam de agosto a outubro.

Segundo o secretário Luís Fernando Pereira da Silva, titular da Secretaria de Finanças (Sefin), a decisão que adia legalmente o pagamento do imposto prevê também que nenhum centavo será acrescido ao valor original do tributo, sem acréscimos durante esse novo período. Ele informou que esta é mais uma importante medida do Governo de Rondônia, no conjunto das outras que têm sido tomadas para aquecer a economia, proteger as empresas e os contribuintes e promover a retomada da atividade econômica do Estado.

Ele explicou que, nos termos desta lei, para fazer jus ao benefício neste período com o prazo estendido até 30 de dezembro, sem acréscimos, o pagamento do imposto deverá ser feito à vista, conforme previsão do Parágrafo Único do artigo 1º da lei, gizado nos seguintes termos: “O benefício de que trata o caput fica condicionado ao pagamento total à vista e em moeda corrente, até 30 de dezembro de 2020”.

Contudo, o secretário lembrou que continuam em vigor as normas que concedem desconto ao contribuinte por pagamento antecipado do IPVA, isto é, desconto de 10% para quem pagar com dois meses de antecedência em relação ao vencimento original, e desconto de 5% para quem pagar com um mês de antecedência. Assim, se o final da placa for 0, por exemplo, embora o novo prazo seja 30/12/2020, caso o contribuinte pague até 30 de setembro de 2020, fará jus a um desconto de 5% do valor do seu IPVA, o qual será calculado automaticamente na emissão do Documento de Arrecadação (Dare).

Luís Fernando disse ainda que por decisão do governador Marcos Rocha, outra medida importante foi adotada para atender aos contribuintes proprietários de veículos com placas vencidas no período de março a julho. Para este grupo de contribuinte o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta e dispensa a todos do pagamento de juros e multas por atraso até esta data, e prorroga nos mesmos termos dos demais, até 30 de dezembro, o prazo para pagamento do imposto competente sem acréscimos e juros.

O contribuinte interessado pode ter conhecimento do pleno teor desta lei acessando a página da Sefin no Portal do Governo de Rondônia https://www.sefin.ro.gov.br/onde poderá obter todas as informações e detalhes da Lei Estadual 4856/2020.

Saiba mais:

ATENÇÃO CONTRIBUINTES! REFAZ RO!


Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Edcarlos Carvalho
Secom – Governo de Rondônia

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Economia

REDUÇÃO: Aneel prevê conta de luz mais barata no Estado de Rondônia

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Senador Marcos Rogério explica que a redução é fruto da MP 998/2020

Quando o assunto é energia, os rondonienses não esperam por boas notícias. Mas dessa vez, os consumidores de Rondônia podem comemorar. É que a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica é de que as contas de luz fiquem no mínimo 2,34% mais baratas no estado.
A Aneel deliberou nesta terça-feira, 15 de setembro, sobre a abertura de Consulta Pública sobre a solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Energisa Rondônia, uma prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização.
Contudo, segundo indicou o diretor da Aneel, Efraim Cruz, o reajuste deve ser no sentido de reduzir o valor da tarifa, como reflexo da MP 998/2020 editada pelo governo federal, com sugestões apresentadas pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). “Apesar da solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária feita pela Energisa Rondônia, os efeitos da Medida Provisória irão proporcionar amortecimento dos índices de reajuste a serem percebidos nas contas dos consumidores. Portanto, o impacto será negativo, o que implica em redução de pelo menos 2,34% na energia do estado”, explicou Efraim.
Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e vice-líder do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou sustentação oral, durante a audiência da Aneel, defendendo a redução na tarifa. “A promessa para correção de muitos dos problemas enfrentados pelos consumidores de Rondônia foi a privatização da Eletrobrás. Os consumidores tinham a expectativa de uma energia mais barata, melhoria do serviços prestados e diminuição de quedas de energia. No entanto, não foi isso que os consumidores receberam. A entrada da Energisa foi marcada por denúncias de irregularidades, aumentos indevidos de contas e reajustes absurdos”, destacou o senador.
Os índices definitivos a serem aplicados para redução da tarifa de energia em Rondônia serão aprovados após a consulta pública realizada pela Aneel sobre a solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa, que será realizada entre 16 de setembro e 3 de novembro. A consulta terá ainda uma audiência pública virtual prevista para ocorrer no dia 8 de outubro de 2020. “Minha certeza é que com a abertura de um processo de discussão com a sociedade, o único desfecho possível é a redução das contas de energia paga pelos consumidores de Rondônia, qualquer movimento diferente disso será frustrante para os cidadãos de Rondônia”, concluiu.
Vale destacar que grande parte dos dispositivos da Medida Provisória são oriundos do PLS 232/2016, relatado pelo senador Marcos Rogério. Segundo o parlamentar, essa é uma pequena vitória para os consumidores de Rondônia, que vêm sofrendo há tempos com aumentos abusivos e outros tipos de irregularidades cometidos pela Energisa. “Desde que assumi o mandato, venho batalhado para garantir uma energia farta, de qualidade e a um preço justo. E agora em 2020, a partir de todo um trabalho técnico desenvolvido junto ao Governo Federal na elaboração da MP 998 estou convicto de que demos um importante passo nesse sentido”, ressalta o senador rondoniense.
A MP 998 alterou uma série de leis no setor elétrico, entre elas a forma de classificação dos custos da CDE. “Em Rondônia, esses custos deixam de ser considerados pelo critério geoelétrico e passam a ser classificados pelo sistema geográfico. Só isso trará um amortecimento futuro de 7,10% na tarifa de energia do estado e se juntarmos todos os dispositivos elencados na Medida Provisória, estamos falando em redução de cerca de 14,5% ao longo dos próximos 5 anos”, explica o senador Marcos Rogério.
Fonte: Assessoria

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