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Guedes quer contrato de trabalho por hora e sem FGTS e contribuição INSS

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Ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília

A nova Carteira Verde Amarela digital em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. Não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Guedes pretende fazer uma “ponte” de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma espécie de “rampa” para o trabalhador informal subir e entrar no mercado formal de trabalho. Na carteira, estará registrada a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador com a referência do salário mínimo.

A proposta está sendo construída pela equipe econômica com apoio de estudiosos do assunto. Um conselho informal de políticas sociais, entre eles Ricardo Paes de Barros, José Márcio Camargo, André Portela, Vinicius Botelho e Sergei Soares, tem tido reuniões com ministro e técnicos do Ministério da Economia. Modelo semelhante de assessoramento foi criado na elaboração da proposta de reforma da Previdência, aprovada no ano passado.

Com esse modelo simplificado de contratação, o Ministério da Economia quer tirar os trabalhadores da informalidade —um contingente de 38 milhões de “invisíveis” que a crise econômica provocada pela covid-19 trouxe visibilidade. Desse total, calcula-se que 8 milhões são de pessoas miseráveis que estão fora da assistência social e 30 milhões de trabalhadores sem carteira assinada.

Imposto de Renda negativo A ideia do ministro é adotar um modelo de Imposto de renda negativo, sistema pelo qual as pessoas recebem pagamentos suplementares do governo, em vez de pagar impostos ao governo. Uma das possibilidades é uma alíquota de 20%. Ou seja, se o trabalhador ganhar R$ 500, o governo completa com mais R$ 100.

A proposta já constava no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro e volta agora num modelo associado à Carteira Verde Amarela e a programas de microcrédito. Em conexão com o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, o governo vai desonerar a contratação dos trabalhadores do novo programa.

Como mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esta semana, a pandemia do novo coronavírus provocou uma destruição massiva de postos de trabalho e, pela primeira vez, mais da metade da população brasileira em idade de trabalhar não tem nenhuma ocupação.

O diagnóstico da equipe econômica é que hoje os dois mundos da assistência social e CLT não se conversam. Por isso, a dificuldade encontrada agora durante a pandemia e a distribuição do auxílio emergencial. Guedes e sua equipe consideram que o emprego mudou e vai mudar ainda mais no pós-covid, exigindo a simplificação dos contratos e a redução dos encargos e enfrentamento da CLT.

Ativos O financiamento da Carteira Verde Amarela é o grande entrave, mas o ministro avalia que é possível encontrar respostas nos ativos do próprio governo para bancar a redução dos tributos. O ministro da Economia pediu ao IBGE para aprimorar os dados sobre os “invisíveis” que já estavam fora do mercado de trabalho antes da covid-19 antes e depois da pandemia, para saber quantos estão totalmente desassistidos. O primeiro modelo da Carteira Verde Amarela, editado por meio Medida Provisória, caducou sem avanços na discussão do Congresso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Coronavirus

Alta Floresta segue para a fase 3 do Plano de Ação do Governo do Estado

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Esta semana, o número de casos confirmados da Covid-19 mostrou um decréscimo em Alta Floresta D’Oeste, sê comparado aos números da semana passada.
Entre os dias 3 e 8 de agosto, o município teve um total de 32 casos da doença. Uma média de 5,33 por dia.

Esta semana, foram apenas 19 casos confirmados em seis dias. A média ficou em 3,16 entre os dias 8 e 13 de agosto.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, SIDNEY ALVES, atribuiu a queda a vários fatores, entre eles: o número de casos suspeitos.

De acordo com o último boletim epidemiológico, Alta Floresta D’Oeste tem 63 casos aguardando resultados.
A queda no número de casos confirmados ajudou o município a seguir para a fase 3, penúltima fase do plano de ação como forma de combate a pandemia causada pelo Coronavírus.

A reclassificação foi divulgada pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (13), após a publicação do Decreto número 25.291, que fez alterações nas fases do distanciamento social.

Foram vedadas na fase 3, as atividades desportivas, profissional ou amador, que envolvam o confronto de equipes e atividades coletivas de todas as modalidades. E foi nessa fase que a maior parte das cidades rondonienses foram reclassificadas.

Na fase 3 já estavam vedadas e continuam proibidos funcionamento de casas de show, bares, boates, eventos com mais de 10 (dez) pessoas, cinemas e teatros, balneários e clubes recreativos, cursos e afins para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos, cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas e cursos e afins com mais de 10 (dez) pessoas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, nesta quinta-feira Alta Floresta D’Oeste registrou mais oito casos da Covid-19.
Agora o município tem 396 casos confirmados, 344 pacientes curados, 48 em tratamento, sendo que cinco estão internados no hospital municipal e quatro estão em Unidades de Terapia Intensiva.

O município chegou a 1.442 casos notificados.
Diante dos números, Sidnei Alves afirmou que a secretaria continua atuando forte nos trabalhos de prevenção e orientação.

Fonte: Florestanoticias.com

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Coronavirus

Alta Floresta: Mais 8 casos de Coronavírus são confirmados nesta quinta-feira

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A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) divulgou o boletim referente a esta quinta-feira (13), da COVID-19 em Alta Floresta D’Oeste, onde mais 08 casos foram confirmados. Com isso, a curva de contaminação esta estável no município.

Veja os números:
Notificados até o momento: 1442
Casos confirmados: 396
Casos curados: 344
Casos em tratamento: 48
Suspeitos: 63
Descartados: 983
Suspeitos internados: 00
Confirmados internados: 09
Hospitalar: 05
Em UTI: 03
Óbitos: 04

Fonte: Decom

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Destaques

Alta Floresta: Funcionários da Saúde do município fazem homenagem à técnica de enfermagem Néia

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Funcionários do Hospital Municipal e amigos realizaram uma homenagem à técnica de enfermagem Dulcineia Rosa da Silva, que faleceu durante o dia de ontem, quarta-feira em Porto Velho, mais uma vítima da COVID-19.

Dulcineia Rosa da Silva, conhecida pelos seus amigos e colegas de trabalho como Néia, de 65 anos de idade, fazia parte do grupo de risco e por isso estava afastada de suas funções junto ao Hospital Municipal desde o mês de março. Não se sabe ainda como a mesma contraiu o vírus, onde deu entrada no Hospital Municipal, ficando internada, chegando a ganhar alta, mas no dia seguinte voltou a passar mal e daí em diante seu quadro foi se agravando. No último sábado (08), a mesma foi transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva UTI, onde acabou falecendo nesta quarta-feira. Seu corpo não foi liberado e acabou sendo sepultado em Porto Velho.

Durante esta quinta-feira, grande parte dos funcionários do Hospital Municipal se mobilizaram e fizeram uma homenagem com uma carreata por algumas ruas da cidade, familiares estiveram presentes, onde receberam flores, após um momento de reflexão. No final balões brancos foram soltos na praça Castelo Branco, onde o grupo se concentrou.

Fonte: Portal Princesa Web

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