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Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

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Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba em vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19.

Fonte: Agência Brasil

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Alta Floresta segue para a fase 3 do Plano de Ação do Governo do Estado

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Esta semana, o número de casos confirmados da Covid-19 mostrou um decréscimo em Alta Floresta D’Oeste, sê comparado aos números da semana passada.
Entre os dias 3 e 8 de agosto, o município teve um total de 32 casos da doença. Uma média de 5,33 por dia.

Esta semana, foram apenas 19 casos confirmados em seis dias. A média ficou em 3,16 entre os dias 8 e 13 de agosto.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, SIDNEY ALVES, atribuiu a queda a vários fatores, entre eles: o número de casos suspeitos.

De acordo com o último boletim epidemiológico, Alta Floresta D’Oeste tem 63 casos aguardando resultados.
A queda no número de casos confirmados ajudou o município a seguir para a fase 3, penúltima fase do plano de ação como forma de combate a pandemia causada pelo Coronavírus.

A reclassificação foi divulgada pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (13), após a publicação do Decreto número 25.291, que fez alterações nas fases do distanciamento social.

Foram vedadas na fase 3, as atividades desportivas, profissional ou amador, que envolvam o confronto de equipes e atividades coletivas de todas as modalidades. E foi nessa fase que a maior parte das cidades rondonienses foram reclassificadas.

Na fase 3 já estavam vedadas e continuam proibidos funcionamento de casas de show, bares, boates, eventos com mais de 10 (dez) pessoas, cinemas e teatros, balneários e clubes recreativos, cursos e afins para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos, cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas e cursos e afins com mais de 10 (dez) pessoas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, nesta quinta-feira Alta Floresta D’Oeste registrou mais oito casos da Covid-19.
Agora o município tem 396 casos confirmados, 344 pacientes curados, 48 em tratamento, sendo que cinco estão internados no hospital municipal e quatro estão em Unidades de Terapia Intensiva.

O município chegou a 1.442 casos notificados.
Diante dos números, Sidnei Alves afirmou que a secretaria continua atuando forte nos trabalhos de prevenção e orientação.

Fonte: Florestanoticias.com

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Em Vilhena, mulheres lideram número de contaminações pela Covid-19

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2,5% dos idosos que contraíram a doença na cidade não sobreviveram

A análise dos dados da Secretaria Municipal de Saúde mostra que as mulheres lideram o número de contágios pelo novo Coronavírus em Vilhena, mas são os homens que morrem mais.
 
Segundo os números oficiais, desde o início da crise sanitária, 2.051 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19, e 36 desses pacientes faleceram. Do total de contagiados, 1.112 são de mulheres, o que representa 54,6% dos casos confirmados. Já o número de homens contaminados é de 832, índice de 40,57% dos casos confirmados. A diferença para completar os 100% é de casos que foram mantidos em sigilo.
 
Mas, o índice se inverte quando os números analisados referem-se aos óbitos. Até o boletim da quarta-feira, 12, a maior cidade do sul do Estado havia registrado 36 mortes pela Covid-19; sendo que 26 das vítimas eram homens, consolidando um índice de 72,32% das mortes. Dez mulheres perderam a vida para a Covid-19.
 
Quando se analisa os números levando em consideração a faixa etária, percebe-se a necessidade dos cuidados para evitar o contágio dos idosos. Os números mostram que, do total de casos, os pacientes com 60 anos ou mais representam apenas 8,97% dos casos confirmados. Mas, os óbitos de pessoas nesta faixa etária representam 64%, ou seja, das 36 mortes de pacientes por Covid-19 em Vilhena, 23 tinham 60 anos ou mais. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, foram registrados 184 casos da doença em pessoas dessa faixa etária. Isso significa dizer que 12,5% dos idosos que contraíram a doença não sobreviveram.
 
No entanto, a análise dos números gerais revela que a cidade tem uma taxa de letalidade baixa em comparação tanto com outras cidades rondonienses do mesmo porte, quanto com as taxas estadual, nacional e até mundial. A taxa de letalidade em Vilhena é de 1,46%; enquanto que Cacoal tem uma taxa de 1,60%; Ariquemes 1,67%; Ji-Paraná 1,99%; e Porto Velho 2,46%. Já a taxa estadual é de 2,12%; a nacional é de 3,28%; e a mundial é de 3,61%.

Fonte: Folha do Sul
Autor: Rogério Perucci

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Alta Floresta: Mais 8 casos de Coronavírus são confirmados nesta quinta-feira

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A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) divulgou o boletim referente a esta quinta-feira (13), da COVID-19 em Alta Floresta D’Oeste, onde mais 08 casos foram confirmados. Com isso, a curva de contaminação esta estável no município.

Veja os números:
Notificados até o momento: 1442
Casos confirmados: 396
Casos curados: 344
Casos em tratamento: 48
Suspeitos: 63
Descartados: 983
Suspeitos internados: 00
Confirmados internados: 09
Hospitalar: 05
Em UTI: 03
Óbitos: 04

Fonte: Decom

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