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Eleitoral

Aprovado o adiamento das eleições 2020 para novembro

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As novas datas propostas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro Imagem: Adriano Machado/Reuters

A Câmara aprovou hoje a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro. O texto foi aprovado em definitivo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocará para amanhã às 10h uma sessão do Congresso para promulgar a PEC Proposta de Emenda à Constituição). Com isso, ela já passa a valer.

A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 23. Por ser mudança na Constituição, se aprovado definitivamente, o projeto não vai para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim promulgação do Congresso.

Por ser mudança na Constituição, se aprovado definitivamente, o projeto não vai para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim para promulgação do Congresso.

“Aprovada na Câmara a PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, disse Alcolumbre.

Durante a elaboração do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), incluiu, a pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma “válvula de escape”. Em casos de municípios nos quais não tenha condições sanitárias e necessitem adiar as eleições para além de novembro, há possibilidade do pleito ser feito até 27 de dezembro.

Esse trecho foi alterado. Inicialmente caberia a alteração após decisão do TSE, com a mudança, o Congresso poderá editar um decreto legislativo e permitir a alteração de nova data, a regra ficou igual para alterações nos municípios ou nos estados.

O texto foi aprovado por 407 votos favoráveis, 70 contrários e 1 abstenções — A votação terminou às 19h40 desta quarta-feira.

Outra mudança aprovada foi a autorização para partidos políticos realizarem convenções e reuniões virtualmente para escolher candidatos e formalizar coligações. O objetivo é evitar a aglomeração.

O relator do projeto na Câmara, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) manteve o texto votado pelos senadores. O entendimento da maioria das bancadas do Congresso e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que o adiamento é benéfico para saúde pública e não fere a cidadania e o direito ao voto.

O governo Bolsonaro foi favorável a legalidade do texto e liberou o voto sobre o mérito, assim como o PROS e o Patriota. Os partidos de centro, direita e esquerda foram favoráveis à mudança, à exceção do PL e PSC, que orientaram voto contrário.

Integrantes do chamado centrão, antes resistentes ao adiamento das eleições, passaram a apoiar a medida. A mudança de posição se deu após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV.

Esses temas são discutidos nos bastidores e não foram votados na sessão de hoje.

Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC aprovada no Senado e na Câmara:

  • A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato
  • Entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações
  • Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet
  • A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia
  • 27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados
  • Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
  • 27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia

Nos bastidores, parlamentares contra o adiamento consideraram que a mudança no calendário pode aumentar o desgaste dos atuais prefeitos e favorecer uma renovação política. Isso porque entendem que haverá mais impacto com a pandemia e menos recursos públicos no caixa em novembro e dezembro.

“Precisamos preservar a vida, como temos feito. Não estamos mudando nada e nem mexendo em cláusula pétrea da Constituição. É por orientação científica e sanitária [a mudança das datas]”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi contra o projeto. “Votarei contra a PEC, não se faz justificável. Ela tem muito mais contras do que prós. Levará a dispêndio de dinheiro e tratamento desigual entre os candidatos. De qualquer forma entre outubro e novembro é pouco provável que haja mudança na questão de contaminação”, disse Bia Kicis (PSL-DF).

Via Uol – Por Guilherme Mazieiro

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Eleições 2020: Candidatos entram na regra de conduta vedada a partir deste sábado (15)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

A partir do dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o País vão estar proibidos de praticar diversas condutas devido às eleições municipais, marcadas para o dia 15 de novembro. O prazo de três meses que antecede o primeiro turno está de acordo com a legislação eleitoral e visa dar mais condições iguais de oportunidades entre os candidatos na disputa. 

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e tem como objetivo evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Entre as condutas vedadas aos candidatos, estão a de nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse de quem for eleito.

Outra proibição imposta pela lei é a de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender emergência e calamidade pública.

Ainda de acordo com a legislação, publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também fica suspensa, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. 

Os agentes públicos também não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. A exceção é se o pronunciamento se tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo, já que o Brasil está enfrentando uma pandemia. 

Reportagem, Jalila Arabi. 

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Eleitoral

Partido dos Trabalhadores de Alta Floresta define Pré Candidatos para Pleito 2020

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Professor Ademar, pré candidato à prefeito de Alta Floresta

Em reunião do Diretório Municipal, o PT (Partido dos Trabalhadores) de Alta Floresta D’Oeste definiu as diretrizes para o pleito 2020. O Partido decidiu lançar candidato à Prefeito e Vereadores e já começou a definir nomes para concorrer aos cargos eletivos, bem como discutir alianças e Plano de Governo.

Para concorrer à Prefeitura, o PT definiu o nome do Professor Ademar como pré candidato à Prefeito. Ademar Dias Guimarães é morador de Alta Floresta a 37 anos, já foi Conselheiro Tutelar, atuou no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e no Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). É agricultor, professor da rede municipal e Estadual de Ensino e participa das Pastorais Socias da Igreja Católica.

Além do nome do Professor Ademar como pré candidato a Prefeito, o Diretório Municipal definiu também alguns nomes como pré candidatos a vereadores. Foi definido os nomes da Professora Marinalva e da Maria Sátimo como pré candidatas a vereadoras, e do Edvaldo Barbosa, Alfredo Egert e de Cristiano Gomes como pré candidatos a vereador.

Seguindo todas as recomendações de saúde, que exigem distanciamento e isolamento, as reuniões são realizadas por vídeo conferência ou com número reduzido de participantes, evitando aglomerações. Por esse motivo, alguns nomes a pré candidatos a vereadores ainda não foram oficializados

Fonte: Assessoria

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Nova Brasilândia: Eleições municipais 2020 terão leitura biométrica e urna eletrônica em época de Coronavírus?

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