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Prazo para envio da Declaração do MEI se encerra nesta terça (30)

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Empreendedores devem informar o faturamento de 2019

O Microempreendedor Individual (MEI), figura criada com advento da Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), deve informar para a Receita Federal o total de sua receita bruta anual, recebida em 2019. Tudo o que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal, ou não. O prazo, que foi prorrogado (originalmente a data final era 31 de maio), em razão do combate à pandemia provocada pelo Coronavírus, será até as 23h59 do dia 30 de junho de 2020.

O MEI se tornou um dos maiores programas de inclusão social do país. Hoje, todo Microempreendedor Individual sabe que pode contar com a força do Sebrae para crescer mais e ainda ajudar a construir um novo Brasil. Em Rondônia, são mais de 50 mil empresas formalizadas nesta que é a maneira mais simplificada de se tornar empresário no país.

Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. São diversas atividades que se enquadram na modalidade como Microempreendedor Individual e que devem seguir os seguintes requisitos, entre outros: faturar até R$ 81 mil por ano, não ter participação em qualquer outra empresa como sócio ou titular, ter no máximo um empregado, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. A tributação é simplificada e inclui também o recolhimento junto à previdência social, em um único boleto mensal. O MEI também possui uma série de benefícios. Entre em contato com o atendimento do Sebrae para saber mais.

O Sebrae é um dos maiores parceiros dos empreendedores brasileiros e o MEI é um de seus maiores clientes, uma vez que já são mais de 10 milhões de Microempreendedores Individuais pelo país. O Sebrae faz uma alerta: tanto para a formalização quanto para o envio da declaração e faturamento, o site oficial a ser acessado é o www.portaldoempreendedor.gov.br e os procedimentos lá são gratuitos.

O MEI pode procurar o atendimento do Sebrae pelos canais digitais, para receber orientações sobre o preenchimento do documento (relatório mensal de receitas) e fazer a transmissão da declaração para a Receita Federal. Esse serviço é gratuito ao MEI. Importante mencionar que, mesmo o MEI não tendo faturamento durante o ano anterior, a declaração é obrigatória.

Não deixe de buscar orientações sobre como reagir diante deste cenário de pandemia. O Sebrae em Rondônia pode atendê-lo também remotamente. Acesse nosso portal de atendimento em www.sebrae.ro. Ligue para nossa Central de Relacionamento ou envie mensagens por WhatsApp no 0800 570 0800, acesse nosso portal de ensino à distância www.sebrae.com.br/cursosonline  ou siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais (@sebraero).

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Luz para Todos chega a quase 1.500 residências no semestre

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Fio: Em todos os municípios, há obras para levar energia para famílias em áreas rurais. Universalização dos serviços no estado está prevista para 2022. 

No primeiro semestre desse ano, quase 1.500 residências das áreas rurais de Rondônia tiveram acesso à energia elétrica através do Programa Luz Para Todos, realizado no estado pela Energisa. As iniciativas acontecem em todos os municípios e estão de acordo com o cronograma definido pelo Comitê Gestor Estadual do programa.  De acordo com o gerente da Energisa Rondônia responsável pela execução do projeto, Alfredo João de Brito, a concessionária investiu no período mais de R$ 19 milhões e conseguiu, inclusive, antecipar algumas entregas.   

“Levar energia para novos clientes envolve colocação de postes, cabos e todos os equipamentos necessários para o fornecimento de uma energia segura e com qualidade para as famílias”, explicou.  Em Rondônia, de acordo com o IBGE, cerca de 25% da população de Rondônia reside na área rural.  

O Luz Para Todos é destinado às famílias que residem em área rural. Ele prioriza aquelas inscritas como de baixa renda no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal ou beneficiárias de programas de Governo que tenham por objeto o desenvolvimento social e econômico. Também são atendidos assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.  

Para solicitar a ligação de energia, o proprietário do imóvel, ou representante da comunidade, deve entrar em contato com a Energisa apresentando a documentação necessária e endereços dos interessados. A instalação é gratuita para unidades com carga até 50 kV.  

“Temos equipes trabalhando em todos os municípios e boa parte dos clientes elegíveis já está com o fornecimento regularizado. Porém, há alguns estão pendentes porque o cliente não entregou todos os documentos necessários. Nossas equipes estão disponíveis para prestar esclarecimento”, ressalta Alfredo, frisando que o prazo de universalização do serviço de energia segue plano definido pelo Comitê Gestor Estadual e homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada município. “Todos os clientes serão ligados até dezembro de 2022”, completa. 


Tamiris Barcellos Ribeiro Garcia
Anl Comunicacao I – GER COMUNIC MARKETING UNIDADE
[email protected]

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Movimento Energia do Bem apoia Casa do Ancião São Vicente de Paula

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A Energisa Rondônia realizou mais uma ação para ajudar no combate à pandemia do Covid-19. Na última terça-feira, através do movimento Energia do Bem, a distribuidora mandou entregar, no estilo “delivery” para respeitar o isolamento restritivo, equipamentos de higiene e limpeza aos idosos da Casa do Ancião São Vicente de Paula, em Porto Velho. Com doação de colaboradores e da empresa, foram comprados álcool em gel, sabonete, desodorante, talco, aparelho de barbear e pulverizador. Todos os produtos foram adquiridos de fornecedores locais, apoiando a economia do estado.

“Estamos vivendo um momento de ressignificação da vida. Nosso comprometimento com o próximo está presente nas ações corporativas e contagia até os colaboradores com as ações” afirma a ouvidora da Energisa, Millena Capeletti Gomes.

A ouvidora explicou que o Grupo Energisa optou por criar um site para arrecadar recursos através de um modelo coletivo. Para cada real que o colaborador doou, a empresa aportou o dobro do valor. Em Rondônia, a Casa do Ancião foi escolhida para receber a ajuda pelos próprios colaboradores foi à Casa do Ancião.

A entidade atende 26 idosos com idade superior a 60 anos. “Os colaboradores conseguiram arrecadar mais de R$ 125 mil. Ao todo foram destinados R$ 250 mil para instituições que atendem idosos em todas as regiões do Brasil”, completa Millena.

Sobre o Movimento Energia do Bem

 O Grupo Energisa criou o Energia do Bem para viabilizar ações emergenciais que ajudem a superar a crise humanitária provocada pela doença. O movimento está presente nos 11 estados em que a empresa atua. Em todos os estados, o investimento do grupo será de cerca de R$ 5 milhões em ações que incluem doação e manutenção de ventiladores pulmonares, obras elétricas em unidades públicas de saúde e captação de recursos para assistência a idosos. Também foi criado o portal Energia do Bem, com informações confiáveis sobre a doença e conteúdo para reduzir os impactos do isolamento social.

Fonte: Assessoria Tamiris

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