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Confúcio Moura: Saneamento aprovado pelo Congresso é, antes de tudo, um resgate da cidadania.

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Confúcio Moura diz que o novo marco legal do saneamento aprovado pelo Congresso é, antes de tudo, um resgate da cidadania.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que o marco legal do saneamento básico, PL 4.162/19, de iniciativa do governo, aprovado na última quarta-feira (24), pelos senadores, é antes de tudo um resgate à cidadania, ao princípio do direito das pessoas e à dignidade do ser humano. De iniciativa do governo, a proposição, que já havia sido aprovada em dezembro de 2019 na Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente da República.

Para o parlamentar, o Brasil tem mais de 110 milhões de pessoas sem esgoto sanitário, vivendo em situação dramática, e outras 35 milhões sem água em casa. Segundo ele, a falta de saneamento atrasa o desenvolvimento do país e prejudica a saúde da população.

Algumas autarquias de água e esgoto dos estados criadas na década de 70 são excelentes, mas a maioria é deficitária, explicou o senador. “Tem autarquias que estão na bolsa de valores muito bem valorizadas e bem geridas, mas a maioria não tem a menor condição de investimento, atende muito mal a população e não justifica ficarem aí sem dar resultados efetivos”, explicou Confúcio.

Confúcio destaca que o projeto aprovado abre o mercado para a iniciativa privada e pode manter as empresas que estão bem. Segundo ele, as empresas podem formar consórcios de municípios para fazer os pacotes de concessões quando o Estado realmente tiver necessidade. “E assim a coisa vai, porque os municípios já estão insatisfeitos, já estão fazendo suas concessões individuais, sozinhos, e isso é muito perigoso, porque os municípios pequenos são deficitários e assim perderiam o interesse dos investimentos”, concluiu.

O projeto aprovado prorroga o prazo para o fim dos lixões, além de facilitar a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Fonte: Assessoria

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Em Nota Prefeito Carlos Borges anuncia que não será candidato a reeleição em Alta Floresta

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Meus amigos, muitos me cobram uma posição a respeito da possibilidade de disputar uma reeleição. Confesso que fiquei em dúvida por algum tempo sobre qual decisão tomar. Entretanto, antes de decidir fiz uma reflexão: assumi o mandato no período em que a sociedade cobrava uma gestão transparente e honesta. Graças a Deus, essa meta eu alcancei, honestidade e transparência foi um dos legados que deixarei. Minha gestão assumiu em 01/01/2017, juntamente com meu amigo Edmar Boldt, com 15 (quinze) dias de gestão perdemos esse grande político, isso abalou toda a equipe. Tivemos que levantar a cabeça e seguir em frente.

Durante esse mandato, tentei cumprir o máximo do que foi proposto quando visitei cada eleitor no período eleitoral, obtive êxito em vários, porém também não consegui cumprir alguns. Mas pode ter certeza que não consegui cumprir tudo por falta de vontade, mas sim por dificuldades que a coisa pública nos impõe. E bota dificuldade nisso.

Sofri uma perseguição implacável durante o mandato, foram utilizadas todas as formas para tentar me incriminar e me tirar do cargo. Quando coloquei para rodar o melhor transporte escolar que essa cidade já viu, como troca recebi um processo sem fundamento que causará marcas profundas na minha história. Tenho certeza que a justiça fará sua parte e me tirará essa marca, pois quem é do município sabe que tivemos o melhor transporte escolar que já se viu por aqui naquele ano, apesar de ter custado minha biografia.

Veio a eleição novamente, a sociedade resolveu eleger novos deputados e senadores, os quais possuem uma nova forma de trabalhar. Emendas que antes vinham aos municípios em milhões, agora vem em miseráveis mil reais. Não cabe a mim avaliar se estão certos ou errados, o que posso dizer é que Alta Floresta D`Oeste perdeu muito a capacidade de investimento advindas de recursos de parlamentares.

Acredito severamente que merecemos um representante de verdade na câmara federal e, principalmente, na assembleia legislativa estadual, capaz de apoiar o prefeito e destinar seu tempo e recurso exclusivamente para nosso município. Infelizmente, não tivemos nesses anos, mas acredito que ainda teremos.
Alta Floresta está bonita, e assim que deve ser. Fizemos o possível e o impossível para manter nosso funcionalismo recebendo em dia, melhoramos algumas gratificações como insalubridade, adicional noturno, gratificação de deslocamento, entre outras.

Tivemos o grande desafio em manter a extensa malha rural transitável, investimos na roupagem da cidade, com uma praça mais elegante, bandeira e portal que dão orgulho a nosso povo. Caso não saiba, ainda plantamos vários pés de ipê na entrada e no meio da cidade, daqui uns 2 (dois) anos teremos orgulho da linda paisagem que teremos.

Fizemos asfaltos no bairro Princesa Izabel, inauguramos escola, quadra de grama e cimento na praça, estacionamento na avenida Brasil, melhoramos a qualidade da agua servida ao contribuinte, entre outras.

Não consegui terminar as creches, pois são recursos da União através do programa PAC 2, os quais estão com os recursos indisponível há vários anos. Porém, tive a coragem de destinar o prédio da prefeitura para transformar em creche e abrigar todas as crianças que estavam na lista de espera. Coloquei ainda R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) reais de recurso próprio para tentar terminar uma das creches ainda esse ano.

Ainda vamos concluir muitos projetos até o fim desse ano, mas preciso desde já decidir. Então tenho orgulho em dizer, me entreguei todos os dias desse mandato a esse município, fiz o meu melhor, mas preciso dar espaço à uma nova gestão. Acredito fielmente que a alternância no poder é boa para o município, pessoas com outras ideias, com métodos diferentes. A exemplo, procurei investir muito na saúde, para que não faltasse o básico que é o medicamento a quem precisa. Já meu antecessor buscava investir em outras áreas.

Espero que o próximo gestor tenha mais sorte com a bancada estadual e federal, pois a cidade merece e precisa.
Quanto a mim, voltarei a cuidar de minhas lojas, já dei minha parcela de contribuição ao município como gestor, quem sabe no futuro posso colocar meu nome a apreciação novamente, mas agora não.

Quero agradecer a minha equipe, a minha família e a todos os munícipes que são do bem e ajudaram a melhorar nossa cidade. Um agradecimento especial a família de meu amigo Edmar, o qual fez muita falta no nosso mandato, imagino o quanto fez no seio familiar.

Agradeço também ao ex deputado Luiz Claudio que foi sim, enquanto deputado federal, um verdadeiro parceiro a nosso município. No mais, meu muito obrigado e até breve. De seu amigo para sempre, que tanto ama esse povo altaflorestense.

 

Carlos Borges da Silva
Prefeito de Alta Floresta D`Oeste

Fonte: Florestanoticias.com

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DECOLOU: Deputado Jean Oliveira é levado para São Paulo

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Governo publica novo decreto e altera pela 2ª vez regras para mudança de fases em Rondônia

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CONFIRA O DECRETO.

Fotos: Ésio Mendes, Frank Néry e Leandro Morais

Nesta terça-feira, dia 07, o Governador Marcos Rocha, publicou um novo Decreto nº 25.195, onde altera pela 2ª vez regras para mudança de fases em Rondônia.

De acordo com o que foi publicado no novo decreto, o Governo o altera e ainda acrescenta medidas no Decreto nº 25.049, de 14 de maio e no Decreto nº 25.138, de 15 de junho, que tratam sobre o plano de ação para o combate ao novo coronavírus.

Porém os municípios devem seguir essas mudanças e então mediante uma avaliação saberá se os municípios devem avançar o retroceder  de fase desde que o programa foi anunciado. 

A reavaliação dos municípios rege das seguintes formas; “a reavaliação dos municípios pode ser feita após sete dias para as cidades que disponibilizarem novos leitos de UTI exclusivos para Covid-19, próprios ou contratados da rede particular. Com isso, será considerada a taxa de ocupação de leitos do município e não a taxa de ocupação da macrorregião correspondente. 

Com o novo decreto, além da avaliação da macrorregião, será avaliado a situação específica do município,  a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) atesta a disponibilidade de leitos e o comitê técnico faz o enquadramento do município na fase correspondente.

Entenda o que pode em cada Fase estabelecida: 

Fase 1 – Distanciamento social ampliado
A Proporção de Leitos ocupados acima de 80% e menor que 90% e Taxa de Incidência da Covid-19 com valor maior ou igual a 30;
Proporção de Leitos ocupados acima de 90% e Taxa de Incidência da COVID-19, com valor maior ou igual a 20;

Fase 2 – Distanciamento social seletivo

A proporção de Leitos ocupados a contar de 50% a 79,99% e Taxa de Incidência da COVID-19 com valor maior ou igual a 10; ou
A proporção de Leitos de UTI ocupados a contar de 80% a 89,99% e Taxa de Incidência da COVID-19, com valor maior ou igual a 10 e menor que 30;
A proporção de Leitos de UTI ocupados acima de 90% e Taxa de Incidência, com valor maior ou igual a 5 e menor que 20;

Fase 3 – Abertura comercial seletiva

Proporção de Leitos de UTI abaixo de 20% e Taxa de Incidência maior que 10; ou
Proporção de Leitos de UTI ocupados a contar de 20% a 49,99% e Taxa de Incidência com valor maior que 5 ; ou
Proporção de Leitos de UTI, ocupados a contar de 50% a 89,99% e Taxa de Incidência com valor menor que 10 ; ou
Proporção de Leitos de UTI, com ocupação igual ou maior a 90% e Taxa de Incidência, com valor menor que 5
Os municípios que possuam menos que 10 casos novos do novo coronavírus nos últimos 7 dias

Fase 4 – Abertura comercial ampliada com prevenção contínua

Proporção de Leitos de UTI ocupados abaixo 20% e Taxa de Incidência, menor que 10
Proporção de Leitos de UTI ocupados a contar de 20% a 49,99% e Taxa menor que 5
Prazo para reavaliação de fases dos municípios
O prazo de permanência dos municípios nas fases serão, obrigatoriamente, no mínimo 14 dias, ressalvada a hipótese:

Para os municípios que disponibilizarem novos leitos de UTI exclusivos para COVID-19, próprios ou contratados da rede particular, será considerada a taxa de ocupação desses em substituição à taxa de ocupação da Macrorregião correspondente;

A disponibilização dos leitos deverá ser comprovada por meio de requerimento e documentos enviados à Sesau.
Os municípios poderão solicitar a reclassificação a qualquer tempo, comprovando a disponibilização de novos leitos, devendo ser respeitado o intervalo mínimo de 7 dias de permanência na última classificação para que essa seja efetivada.

Fonte: Rolim Notícias

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