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7 MIL POR DIA: Escolas e faculdades que não derem desconto a alunos terão de pagar multa em RO

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As instituições de ensino particular que não cumprirem a Lei 4.793, de 18 de junho de 2020, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e vigente a partir do último dia 22, quando foi publicada, poderão ser punidas com multa de mais de R$ 7 mil por dia. Isso porque a lei trata sobre o desconto escalonado e linear nas mensalidades de alunos da rede privada (escolas e faculdades) durante o período de pandemia.

“A concessão do desconto pode ser de 10, 20 ou 30%, de acordo com quantidade de alunos matriculados na instituição. Se tem até 500 alunos, o desconto é de 10%, se tem até mil alunos aí o desconto de 20%, e passando desse número, a lei dá o direito a 30% de desconto”, explica Ihgor Rego, coordenador estadual do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
 
Os alunos ou responsáveis devem fazer a solicitação do desconto junto à instituição, e caso o direito seja negado, devem entrar com a reclamação no Procon por meio dos canais de atendimento do serviço. Os telefones disponíveis são o 151, Whatsapp (69) 98491-2986 ou (69) 98482-0928, ou pelo perfil no Facebook Procon Rondônia.
 
A medida tomada pelo órgão de proteção ao consumidor é a convocação de uma audiência na intenção de resolver o caso e, concomitante a isso, a instituição poderá ser punida com a multa por descumprimento da lei.
 
Segundo o coordenador estadual do Procon, existe ainda a possibilidade de solicitação de ressarcimento do valor pago sem desconto – no caso de descumprimento, ou abatimento do desconto nas próximas mensalidades. “Não sendo cumprido essa solicitação, o consumidor também pode entrar com outra reclamação junto ao Procon para ter o direito garantido”, conclui.

 Fonte: Assessoria de Imprensa

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Coronavirus

Ao Vivo: Pronunciamento sobre a chegada da remessa de doses da vacina AstraZeneca em Rondônia.

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Coronavirus

Caos na saúde: Governador anuncia transferência de pacientes de Rondônia para outros estados

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Em um pronunciamento na noite deste sábado, o governador Marcos Rocha anunciou que acertou com o Governo Federal a transferência de pacientes com Covid-19, que estão na la de espera, para outros estados. Rocha disse que tomou a decisão de pedir ajuda após o colapso na saúde estadual, que está sem leitos clínicos e para UTI.

O governador armou que manteve contato com as autoridades federais, entre eles o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello que atendeu o pedido para transferência de pacientes para hospitais federais. Ainda de acordo com Marcos Rocha, ele também conversou com o comandante militar da Amazônia, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, que garantiu as aeronaves para o transporte dos doentes.

Antes do anúncio da transferência de pacientes, o governante destacou ações de seu Governo no combate à doença, como aquisição de um hospital de campanha e compra antecipada de insumos, mas mesmo assim a nova onda do Coronavírus deixou o Estado em uma situação delicada. Disse ainda que por uma questão de humanidade, Rondônia não pode deixar de atender pacientes de outros estados, principalmente do Amazonas.

O governador armou que certamente a nova cepa do Coronavírus encontrada no Amazonas, chegou a Rondônia, o que aumentou a transmissibilidade da doença. Ele pediu apoio dos rondonienses para que quem em casa.

Fonte: Rondoniagora

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Coronavirus

Alta Floresta registra 30 casos por COVID-19, neste sábado (23) e tem (188) em tratamento

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O boletim epidemiológico deste sábado (23), divulgado pela SEMSAU (Secretaria Municipal de Saúde), confirmou mais 30 casos de COVID-19 no município.

Confira os dados:

Casos notificados: 5137

Casos confirmados: 1918, sendo 1708 curados, 188 em tratamento e 22 óbitos.

Casos suspeitos: 152

Casos descartados: 3.067

Suspeitos internados em tratamento hospitalar: 0

Suspeitos internados em UTI: 00

Confirmados internados em tratamento hospitalar: 03

Confirmados internados em UTI: 03

Fonte: Decom

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