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Politica

Maia defende prorrogação do auxílio emergencial

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, no atual valor, por causa da paralisação de atividades econômicas no país em razão das medidas de distanciamento social para evitar maior propagação do novo coronavírus.

O pagamento do auxílio, iniciado em abril, está previsto em três parcelas mensais de R$ 600. No caso de mães chefes de família, o benefício é dobrado, no valor de R$ 1,2 mil. A Caixa Econômica Federal começou a pagar a segunda parcela no dia 18 de maio. O dinheiro é do Tesouro Nacional. O governo avalia prorrogar o pagamento do auxílio em valor menor: R$ 200, que resultaria em custo mensal de R$ 17 bilhões, conforme previsões da Secretaria Especial de Fazenda.

“Eu acho que seria muito ruim no quarto ou no quinto mês qualquer mudança no valor de R$ 600, mas compreendo a preocupação do governo”, disse Rodrigo Maia em entrevista coletiva antes de iniciar sessão deliberativa virtual da Câmara dos Deputados que vota parecer sobre a Medida Provisória nº 936/2020, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública.

Maia ponderou que é preciso encontrar “soluções para que pelo menos no curto prazo a gente possa manter o valor e depois fazer uma escadinha reduzindo esse valor.” Em sua avaliação, uma alternativa seria compor orçamento novo para a medida e utilizar recursos de “uma parte de programas que estão mal alocados.” O arranjo proposto seria provisório. “Talvez esse somatório nos dê as condições de a gente manter por mais algum período os R$ 600 e depois tentar criar um programa oficial permanente de renda mínima com esses programas que já existem no governo”, sugeriu.

Institucionalidade

Indagado pela imprensa sobre o posicionamento do presidente da República a respeito do inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura uso de fake news e ameaças a ministros da Corte nas redes sociais, Rodrigo Maia voltou a defender a institucionalidade e o cuidado contra a covid-19.

“As decisões dos outros poderes precisam ser respeitadas. A gente não pode no sistema democrático entender que só aquilo que nos interessa, que nos agrada, é correto quando outro Poder toma decisão. Nós divergimos, mas nós precisamos acatar. Tem o direito da crítica e tem direito do recurso. Tem trâmites legais.”

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro criticou o STF e disse na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial, que a ação contra fake news é para censurar mídias sociais. Na avaliação de Rodrigo Maia, as declarações vão “exatamente no caminho contrário de tudo que a gente começou a construir, os Poderes juntos, desde a semana passada.”

Ele salientou que, apesar dessas declarações, o governo age com institucionalidade na Corte em outro episódio. “Ao mesmo tempo, há um discurso e há uma decisão prática. Decisão prática é que o ministro [da Justiça, André Mendonça,] recorreu da decisão pedindo um HC [habeas corpus] para o ministro da Educação [Abraham Weintraub].” Ontem (27), o ministro Alexandre Moraes (STF) determinou que a Polícia Federal colha depoimento a respeito de suas declarações sobre a Corte durante reunião ministerial no dia 22 de abril.

“Isso significa que se respeitou a decisão do ministro Alexandre Moraes quando se recorre pelos caminhos legais”, avaliou Maia. “O que a gente precisa entender é que essas divergências de comportamento entre o que faz oficialmente o governo e o que faz o presidente em relação a decisões de outro Poder precisam ter convergência e sinalizar para a sociedade, principalmente neste momento que vivemos de crise sanitária, de crise econômica e social, que nós estaremos focados, preocupados e avançando no caminho de salvar vidas, empregos e renda.”

Edição: Juliana Andrade

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Destaques

Governo prorroga para 30 de dezembro prazo de pagamento de IPVA dos veículos com placas finais em 8, 9 e 0

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Em mais uma importante iniciativa em benefício do contribuinte, o Governo de Rondônia prorrogou, por meio da Lei Estadual 4856/2020, para até 30 de dezembro de 2020, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todos os veículos licenciados no Estado com placas de final 8, 9 e 0, que venceriam de agosto a outubro.

Segundo o secretário Luís Fernando Pereira da Silva, titular da Secretaria de Finanças (Sefin), a decisão que adia legalmente o pagamento do imposto prevê também que nenhum centavo será acrescido ao valor original do tributo, sem acréscimos durante esse novo período. Ele informou que esta é mais uma importante medida do Governo de Rondônia, no conjunto das outras que têm sido tomadas para aquecer a economia, proteger as empresas e os contribuintes e promover a retomada da atividade econômica do Estado.

Ele explicou que, nos termos desta lei, para fazer jus ao benefício neste período com o prazo estendido até 30 de dezembro, sem acréscimos, o pagamento do imposto deverá ser feito à vista, conforme previsão do Parágrafo Único do artigo 1º da lei, gizado nos seguintes termos: “O benefício de que trata o caput fica condicionado ao pagamento total à vista e em moeda corrente, até 30 de dezembro de 2020”.

Contudo, o secretário lembrou que continuam em vigor as normas que concedem desconto ao contribuinte por pagamento antecipado do IPVA, isto é, desconto de 10% para quem pagar com dois meses de antecedência em relação ao vencimento original, e desconto de 5% para quem pagar com um mês de antecedência. Assim, se o final da placa for 0, por exemplo, embora o novo prazo seja 30/12/2020, caso o contribuinte pague até 30 de setembro de 2020, fará jus a um desconto de 5% do valor do seu IPVA, o qual será calculado automaticamente na emissão do Documento de Arrecadação (Dare).

Luís Fernando disse ainda que por decisão do governador Marcos Rocha, outra medida importante foi adotada para atender aos contribuintes proprietários de veículos com placas vencidas no período de março a julho. Para este grupo de contribuinte o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta e dispensa a todos do pagamento de juros e multas por atraso até esta data, e prorroga nos mesmos termos dos demais, até 30 de dezembro, o prazo para pagamento do imposto competente sem acréscimos e juros.

O contribuinte interessado pode ter conhecimento do pleno teor desta lei acessando a página da Sefin no Portal do Governo de Rondônia https://www.sefin.ro.gov.br/onde poderá obter todas as informações e detalhes da Lei Estadual 4856/2020.

Saiba mais:

ATENÇÃO CONTRIBUINTES! REFAZ RO!


Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Edcarlos Carvalho
Secom – Governo de Rondônia

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Economia

REDUÇÃO: Aneel prevê conta de luz mais barata no Estado de Rondônia

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Senador Marcos Rogério explica que a redução é fruto da MP 998/2020

Quando o assunto é energia, os rondonienses não esperam por boas notícias. Mas dessa vez, os consumidores de Rondônia podem comemorar. É que a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica é de que as contas de luz fiquem no mínimo 2,34% mais baratas no estado.
A Aneel deliberou nesta terça-feira, 15 de setembro, sobre a abertura de Consulta Pública sobre a solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Energisa Rondônia, uma prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização.
Contudo, segundo indicou o diretor da Aneel, Efraim Cruz, o reajuste deve ser no sentido de reduzir o valor da tarifa, como reflexo da MP 998/2020 editada pelo governo federal, com sugestões apresentadas pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). “Apesar da solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária feita pela Energisa Rondônia, os efeitos da Medida Provisória irão proporcionar amortecimento dos índices de reajuste a serem percebidos nas contas dos consumidores. Portanto, o impacto será negativo, o que implica em redução de pelo menos 2,34% na energia do estado”, explicou Efraim.
Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e vice-líder do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou sustentação oral, durante a audiência da Aneel, defendendo a redução na tarifa. “A promessa para correção de muitos dos problemas enfrentados pelos consumidores de Rondônia foi a privatização da Eletrobrás. Os consumidores tinham a expectativa de uma energia mais barata, melhoria do serviços prestados e diminuição de quedas de energia. No entanto, não foi isso que os consumidores receberam. A entrada da Energisa foi marcada por denúncias de irregularidades, aumentos indevidos de contas e reajustes absurdos”, destacou o senador.
Os índices definitivos a serem aplicados para redução da tarifa de energia em Rondônia serão aprovados após a consulta pública realizada pela Aneel sobre a solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa, que será realizada entre 16 de setembro e 3 de novembro. A consulta terá ainda uma audiência pública virtual prevista para ocorrer no dia 8 de outubro de 2020. “Minha certeza é que com a abertura de um processo de discussão com a sociedade, o único desfecho possível é a redução das contas de energia paga pelos consumidores de Rondônia, qualquer movimento diferente disso será frustrante para os cidadãos de Rondônia”, concluiu.
Vale destacar que grande parte dos dispositivos da Medida Provisória são oriundos do PLS 232/2016, relatado pelo senador Marcos Rogério. Segundo o parlamentar, essa é uma pequena vitória para os consumidores de Rondônia, que vêm sofrendo há tempos com aumentos abusivos e outros tipos de irregularidades cometidos pela Energisa. “Desde que assumi o mandato, venho batalhado para garantir uma energia farta, de qualidade e a um preço justo. E agora em 2020, a partir de todo um trabalho técnico desenvolvido junto ao Governo Federal na elaboração da MP 998 estou convicto de que demos um importante passo nesse sentido”, ressalta o senador rondoniense.
A MP 998 alterou uma série de leis no setor elétrico, entre elas a forma de classificação dos custos da CDE. “Em Rondônia, esses custos deixam de ser considerados pelo critério geoelétrico e passam a ser classificados pelo sistema geográfico. Só isso trará um amortecimento futuro de 7,10% na tarifa de energia do estado e se juntarmos todos os dispositivos elencados na Medida Provisória, estamos falando em redução de cerca de 14,5% ao longo dos próximos 5 anos”, explica o senador Marcos Rogério.
Fonte: Assessoria

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Politica

“O governo jamais congelará salários de aposentados”, afirma Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro declarou hoje (15) que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O presidente descartou também a criação do programa Renda Brasil – iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro citou notícias que dizem que a intenção do governo é congelar as aposentadorias para garantir recursos para o Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por ventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse.

De acordo com o Bolsonaro, “pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre este assunto”, mas que seu governo “jamais” vai congelar salários de aposentados ou reduzir o BPC “para qualquer coisa que seja”. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, destacou.

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas sociais. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social.

Na semana passada, Bolsonaro descartou o fim do seguro-defeso como forma de garantir o programa de renda permanente. Em agosto, ele também já havia anunciado que a criação do Renda Brasil estava suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos.

Fonte: Tribunatop

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