Prefeito revoga suspensão pagamento gratificações; decreto entra em vigor dia 1º de junho

Confira na íntegra os dois decretos.

Nesta quarta-feira, dia 27, o atual prefeito, Dr. Lauro Lopes, através do Decreto nº 4.914/2020, revogou no Decreto nº 4.850, de 06 de abril de 2020, o inciso XII e XIV do artigo 1º. 

De acordo o com o que foi estabelecido, o novo Decreto entra em vigor a partir do dia 1º de junho de 2020. 

XII – Conceder ex-officio, licença especial por motivo de quinquênio de serviço prestado, aos servidores que tenham adquirido direito a período de gozo;

XIV – Os seguintes auxílios e gratificações relativas aos servidores da Educação, não serão pagos durante o período de suspensão das aulas:

• a) Gratificação de Lotação;
• b) Gratificação de incentivo 20% CER;
• c) Gratificação de dedicação exclusiva;
• d) Gratificação de desempenho – TR;
• e) Auxilio deslocamento;
• f) Gratificação de Docência do 1º ao 9º ano;
• g) Gratificação de bloco pedagógico;
• h) Gratificação de docência em Educação Infantil;
• i) Gratificação de docência Ed. EIF inclusão;
• j) Gratificação de docência em apoio ao educando;
• k) Gratificação de docência EIF inclusão;
• l) Gratificação de ensino especial – AEE;
• m) Gratificação de ensino especial. 

Fonte: Rolim Notícias