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Agora o empréstimo sai: governo será o fiador da pequena empresa

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Agora o empréstimo sai: governo será o fiador da pequena empresa

         O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.Pelo texto,  os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. Por contra partida as empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários. Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e Ocips creditícias.. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito. Aqui a Lei: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.999-de-18-de-maio-de-2020-257394467

 

Governo prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho

         Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois. Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Veja como ficaram as novas datas  para pagamento:

Micro e pequenas empresas

•          Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

EXECUÇÃO DE DÍVIDA PODE SER ADIADA                                                                           

           O Projeto de Lei 1781/20 cria regras transitórias para o processo de recuperação judicial de empresas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no País. O texto que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, prorroga o prazo para o início da execução da dívida e prevê a realização de assembleias de credores por meio virtual. De acordo com o projeto, empresas que apresentarem pedido de recuperação judicial entre 20 de março de 2020 e 31 de outubro de 2020 terão direito à suspensão de ações de cobrança por mais 180 dias. Atualmente, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LRE), que é alterada pelo projeto, já prevê a suspensão da prescrição e de ações de execução por 180 dias durante o processamento da recuperação judicial. Microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o projeto, terão ainda prazos 40% superiores aos concedidos às demais empresas para quitar débitos com a Fazenda Pública ou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que a sua recuperação judicial tenha sido processada no prazo compreendido entre março e outubro. Atualmente, a LRE já prevê prazo 20% maior para essas empresas. O projeto também determina que a petição inicial de recuperação judicial exponha a relação entre a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e a situação patrimonial do devedor. Outra alteração prevê que passivos com valor acima de R$ 500 mil sejam analisados pelo juízo da capital estadual ou do Distrito Federal. 

Maioria das pequenas empresas não registra marca fantasia

           Três em cada quatro pequenos negócios no Brasil não têm um nome fantasia  por pura falta de conhecimento  de sua finalidade, ou tem este conhecimento mas  não sabem como fazer para instituir e registrar a marca da empresa. O nome de fantasia  é um  dos itens importantes  ao constituir a empresa, pois é  a sua marca e por onde os  seus clientes vão procurar o seu produto, ou seja, com um bom nome de fantasia  facilita  a comunicação de sua empresa com os futuros clientes. Veja por exemplo as marcas Qboa, Bombril ou da Farinha de Cruzeiro do Sul que são marcas que se tornaram os produtos, ou  já não foi comprar água sanitária e pediu  a  QBoa?      Portanto, o nome de fantasia é  também chamado nome de marca,  nome comercial ou  nome de fachada, é a designação popular de título de estabelecimento utilizada por uma instituição (empresa, associação etc.), seja pública ou privada, sob o qual ela se torna conhecida do público. É  o  nome que lembra o que a empresa oferece, seja produto ou serviço.Ao escolher o nome que vai apresentar ao seu público, verifique a disponibilidade de registro do nome fantasia. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial  (INPI), é um órgão do governo federal que tem a responsabilidade de registrar a propriedade intelectual em patentes, marcas, desenho industrial e programas de computador, após a escolha do nome faça uma busca no site do INPI e verifique também na internet e em mídias sociais se há outra empresa ou marca com o mesmo nome. Procure em : http://www.inpi.gov.br/pedidos-em-etapas/faca-busca .  Feito o estudo de  escolha da marca, fica faltando só a alteração  nos registros de sua empresa. Mas  neste ponto não se preocupe, procure o Simpi que lá faz  para você.

Simpi na Comdema: aprovada  aplicação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente                                                                                                                                           

          O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) realizou sua primeira reunião ordinária, no formato virtual. Devido a pandemia e necessidade de distanciamento social, as atividades haviam sido suspensas, mas agora retomadas diante da importância do órgão. Nesta ordinária, foram realizados diversos encaminhamentos sobre a prestação de contas referentes ao exercício de 2019 e ainda feita a aprovação do Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o ano de 2020. Segundo Álvaro Mendonça, secretário municipal de Integração e presidente do Comdema, o conselho tem buscado utilizar todas as ferramentas de comunicação disponíveis, para garantir que suas atividades tenham continuidade, durante esse período de pandemia. “Através do funcionamento dele, e da secretaria, garantimos o andamento dos processos de licenciamento das empresas instaladas no município ajudando no fomento à economia local. Já sobre o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, destacou que os recursos serão aplicados na execução de projetos e atividades que visem ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente.Ainda sobre a reunião ordinária, houve também a apresentação e aprovação da agenda extraordinária para que o órgão possa retomar sua programação normal. “Assim colocaremos em dia os julgamentos de segunda instância dos processos de multas oriundas da fiscalização ambiental”, observou o vice-presidente do Comdema e subsecretário de Meio Ambiente, Alexandro Miranda. Deliberou  reunião  representante do Simpi, Conselheiro  Paulo Moreira, em conjunto com os demais representantes.

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Coluna Simpi: Já está funcionando: Governo avaliza empréstimos as pequenas empresas

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Já está funcionando: Governo avaliza empréstimos as pequenas empresas

As micro e pequenas empresas já podem solicitar o crédito oferecido por meio do PRONAMPE. O Fundo Garantidor de Operações (FGO), de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional, foi liberado para avalizar empréstimos tomados pelos pequenos negócios.  O anúncio foi feito pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Receita Federal e Banco do Brasil, instituição gestora do fundo. Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito que quiserem participar do programa. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs (empresa de inovação e tecnologia do setor financeiro) e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito. O programa busca ajudar o fluxo de caixa dos pequenos negócios, e, ao mesmo tempo, favorecer a manutenção de empregos. As empresas que pegarem o financiamento devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães dá  explicações sobre como será realizada a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1309655&o=nodeVeja aqui: https://youtu.be/i4ucBXbz57I

Covid-19: BNDES quer abrir crédito para micro e pequenas empresas

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse hoje (16) que as pequenas, micro e médias empresas representam o foco do banco durante a pandemia do novo coronavírus. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1309652&o=node

Ao participar hoje (16) de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira de medidas relacionadas à pandemia da covid-19, ele disse que a prioridade do banco é como fazer o crédito chegar a esse segmento da economia.

Numa comparação com grandes empresas,  Montezano reconheceu que o aumento do crédito oferecido a micro, pequenas e médias empresas foi “modesto”. 

No caso das grandes companhias, ele afirmou que, entre fevereiro e abril, houve um crescimento [no crédito] de R$ 100 bilhões, enquanto para micro, pequenas e médias empresas a expansão foi de R$ 10 bilhões ou 2%. 

“De um lado você tem os bancos falando que estão emprestando mais – é verdade, estão emprestando mais, cresceram 2% em dois meses, o que a gente pode dizer que é modesto – e, de outro lado, você tem as empresas falando que falta crédito, o que também é verdade”, reconheceu.

Porque o Simpi é diferente?

Já conheceu o Kypiseli e o Kaptar? Esses são apenas alguns dos benefícios oferecidos para o associado do SIMPI, porque o objetivo é justamente esse, facilitar e  melhorar os resultados das empresas associadas. Traz também acesso a empréstimos para capital de giro, bolsas para cursos em faculdades de nome, e assessorias técnicas nas áreas econômicas, contábil e jurídica,  e claro, sem esquecer da sua saúde já que conta  com assistência médica em várias especialidades. 

Veja como somos diferentes – ao se associar, o empresário ganha um seguro de vida gratuitamente,  tem auxilio a sua empresa quanto a divulgação de produtos fazendo sua inclusão no mundo das mídias digitais que ajudam a vender mais. Além disso, o SIMPI também ajuda a receber de maus pagadores, pois deixa a disposição a inclusão deles no cadastro dos devedores, e você tem ainda o acesso a um advogado para fazer a cobrança, de forma gratuita.

Agenor Cenin, microempreendedor que tem uma empresa de cerificação digital e negativação de maus clientes, que tem convenio com o Simpi diz que “pela credibilidade do sindicato, que vem ao encontro das necessidades dos empresários, é parceria fechada. E tudo isso ajuda muito, tanto em relação aos custos como com o serviço prestado”, relata.

Somos mais de mil sócios “porque o importante aqui é sermos muitos para sermos fortes”, completa Leonardo Sobral, presidente do SIMPI. 

Aprovado projeto de socorro as empresas impactadas pela crise

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de maio, o Projeto 1.397/2020, que estabelece medidas emergenciais para prevenir a possível quebra generalizada de negócios impactados pela pandemia. O projeto busca impedir o estrangulamento de negócios viáveis e estimular a solução consensual de litígios, mas o sucesso dele dependerá mais do que nunca da pro atividade, criatividade e sensibilidade dos envolvidos. Para dar fôlego aos negócios comprometidos pela crise, o projeto prevê uma espécie de moratória nos primeiros trinta dias de vigência da nova lei, quando serão suspensas cobranças e a incidência de juros e multa sobre as dívidas, além de se impedir a execução de garantias, a rescisão imotivada de contratos e a decretação de falência. Essa suspensão pode ser prorrogada por outros noventa dias, caso o devedor comprove que seu faturamento foi reduzido em 30%. Para obter essa nova suspensão, a empresa em dificuldade deverá iniciar um procedimento de negociação preventiva comunicado ao Judiciário, mas que se desenvolva fora dele, de forma menos burocrática. O devedor deverá convocar seus parceiros a renegociar e, ao final, prestar contas informando o resultado das tratativas. Espera-se, com isso, um ambiente negocial mais equilibrado, pois os envolvidos podem compreender os limites e prazos disponíveis, e não há possibilidade de constrangimento da atividade do devedor por medidas de cobrança mais graves.  O momento exige rápida reação dos empreendedores para proteger seus caixas, realizar ajustes de liquidez, desfazer de ativos dispensáveis, revisar investimentos e despesas, e realinhar projetos, encontrando-se um novo equilíbrio. E, para equalizar as obrigações inevitáveis, o momento demanda disposição para encontrar uma saída negociada, transparente e menos dolorosa para devedores e credores, conscientes de que os efeitos da pandemia serão compartilhados por todos.

A lei é do Bem mais o pequeno está fora

        A Lei nº 11.196/2005, mais conhecida como Lei do Bem, e um significativo instrumento de estímulo às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, onde a administração pública as desonera de encargos fiscais. Conforme divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pouco mais de mil empresas no Brasil, entre as mais de 17 milhões ativas, desfrutam do aludido benefício concedido pela legislação.Surge aqui uma crítica contundente, em referência  à Lei do Bem, já que ela cerceia suas principais diretrizes às empresas optantes pela apuração do IRPJ na forma do lucro real, que poderão garantir até 100% do Imposto de Renda com base no que foi gasto para despesas destinadas à inovação dentro da organização, excetuando tal benefício às companhias optantes pelo lucro presumido.       Desse modo, a carga tributária das startups – que se enquadram, em razão da sua natureza jurídica, como micro ou pequenas empresas, optantes pela apuração contábil do lucro presumido – é de fato mantida intacta, se analisarmos estritamente o que prevê tal regra. Em via contrária e a fim de estender tais benefícios indiretamente a tal grupo,  consoante redação do parágrafo 2º do artigo 18 da referida Lei, bem como da Instrução Normativa RFB 1.187, de 2011, em seu artigo 4º, parágrafo 3º, as quais preveem que a terceirização da atividade de inovação à micro e às pequenas empresas que realizam atividades de P&D é plenamente possível, podendo ser considerados como dispêndios na apuração do benefício de inovação tecnológica pela empresa contratante e optante do lucro real. A lei do Bem, portanto, traz notórios benefícios às empresas que exercem atividades na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, mesmo que não utilizada em grande escala. Todavia, a aplicabilidade de algumas regras está condicionada ao requisito objetivo de abrangência estrita às companhias optantes pelo regime de lucro real, impedindo o usufruto direto do incentivo às empresas de micro e pequeno porte, incluindo as startups.  Sendo assim, o marco legal, aqui exposto, representa indubitavelmente uma dupla aplicação: direta e indireta, em que caberá a cada empresa compreender qual delas é mais viável, conforme a sua estrutura.

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Coluna Simpi – Pequenos empresários pedem ajuda ao exército brasileiro para combater o CoronaVirus

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Pequenos empresários pedem ajuda ao exército brasileiro para combater o CoronaVirus em Porto Velho

         O governo municipal, nesse período de pandemia do novo coronavírus, não tem tido a capacidade de implementar ações eficazes para diminuir as contaminações e para atender pessoas doentes em maior número por falta de estrutura na saúde pública, principalmente relacionado a leitos hospitalares. A partir disso, o SIMPI Rondônia procurou os vereadores de Porto Velho solicitando providências.

           Os pedidos foram acolhidos pela vereadora Cristiane Lopes, e  dessas  tratativas, surgiu um oficio direcionado para o Exército Brasileiro solicitando socorro para a cidade de Porto Velho. Esse ofício, assinado pela vereadora e também pelo presidente do SIMPI Rondônia, Leonardo Sobral, foi encaminhado para o gabinete do Coronel Aviador Paulo Cezar Fischer da SIlva que é comandante da Ala 6 e comandante da Base Aérea de Porto Velho, e também para o General de Brigada, Luciano Batista de Lima, comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva. Essa solicitação requer com urgência, de ambas as instituições, uma unidade hospitalar móvel e também o apoio logístico, administrativo, além de protocolos assistenciais, fornecimento de medicamentos, materiais e recolhimento de resíduos sólidos, que se faz tão necessário nesse momento ímpar em todo o estado e principalmente na cidade de Porto Velho.

A vereadora Cristiane Lopes disse que a “nossa cidade precisa de uma solução imediata para esse caos na saúde. O apoio e a experiência dos militares farão uma grande diferença no enfrentamento ao Coronavírus”, diz.

Leonardo Sobral, presidente do SIMPI completa dizendo que ” o quanto antes a nossa população tiver leitos a sua disposição e a entrega de kits de medicamentos (Azitromicina, Hidroxocloroquina e Ivermectina), conseguiremos vencer essa guerra contra o covid-19 e contra a crise econômica”.

A preocupação é que quanto mais essa pandemia se estender, muitas empresas irão ter seriíssimos problemas para reabrir por conta do número de infectados na cidade e ainda ter que promover a demissão de até 95% da mão de obra contratada pelo setor produtivo.

 

Simpi/Datafolha: 9 em cada 10 pequenas indústrias não conseguiram acesso a crédito

          Levantamento realizado pelo Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (SIMPI) com o Datafolha, mostra que nove em cada dez (87%) micro e pequenas indústrias ainda não conseguiram ter acesso a crédito durante a pandemia. A dificuldade para obter empréstimo se reflete também na taxa de desemprego: 28% dessas indústrias já tiveram que demitir funcionários.”O crédito existe, pois o Governo disponibilizou esse dinheiro, mas os bancos impõem uma série de restrições e os pequenos não conseguem ter acesso as linhas”, diz empresário em pesquisa. A pesquisa Simpi/Datafolha, realizada com 181 micro e pequenas indústrias do estado de São Paulo, no período de 25 a 29 de maio, e mostra que o impacto da crise do coronavírus mostra que 52% dessas indústrias está com a situação financeira ruim ou péssima, 16% em situação ótima ou boa e 32% em situação regular. O faturamento de 80% das micro e pequenas indústrias piorou em relação a pré-pandemia e 24% precisou aderir ao programa de diminuição de salário e jornadas de trabalho dos funcionários. Para o presidente do SIMPI- SP, Joseph Couri, a situação deve se agravar se o governo federal não intervir. “Já temos 15% das empresas fechando e 28% demitiram e nós estamos destruindo o mercado interno, fechando empresas, postos de trabalho e quebrando. Tudo isso porque as medidas que o governo anuncia e toma não chegam na ponta. Nós estamos utilizando metodologias velhas pra um problema novo, na contramão do que acontece no mundo”, afirma Couri. Pesquisa: c http://simpi.org.br/arquivos/4%C2%BA%20Boletim%20de%20Tend%C3%AAncias.pdf

SIMPI traz “Kaptár”, feito para a gente aprender mais 

         Káptar é uma plataforma de ensino a distância, com cursos para aqueles empresários interessados em ter uma formação profissional ou se atualizar. Esse diferencial da Káptar existe porque o objetivo é fornecer um acompanhamento permanente do momento atual, a evolução da tecnologia, e como isso pode afetar diretamente na vida profissional e pessoal. “A plataforma está aberta para um constante crescimento e queremos a participação de todos, enviando sugestões, críticas e vamos vendo cada passo voltado as necessidades locais e nacionais e vendo o conteúdo para cada necessidade, e mais do que isso, sempre com foco na evolução tecnológica e isso porque toda vez que você muda a velocidade da informação, você muda o mundo e é nesse sentido que o SIMPI trabalha junto com a Kaptár”, diz  Leonardo Sobral, presidente do Simpi de Rondônia.

        A plataforma tem cursos gratuitos e pagos. Além disso, cada curso tem o certificado garantido por escolas de alto padrão. O preço e as condições são os mesmos na Kaptár.

O curso pode ser feito por qualquer celular, tablet ou computador. “Nesse período de pandemia é uma ótima oportunidade, depende do que você quer aprender, porque é impossível você conseguir esse ensino em dias, é um processo contínuo, mas vale muito a pena”, completa Joseph Couri. Para acessar, o endereço é bem fácil: www.kaptar.net

Tem alguma dúvida? Procure o SIMPI  de seu estado.

Ver aqui: https://www.youtube.com/watch?v=9SKOeYwSxaw

STF  e a INCONSTITUCIONALIDADE do diferencial  de alíquota

          O STF começou a analisar  a constitucionalidade da exigência do diferencial de alíquota de ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, quando o adquirente se enquadre como contribuinte. Já se posicionaram a respeito Ministro Edson Fachin como relator a favor da cobrança, e os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski decidiram que a cobrança é  inconstitucional. Assim, será necessário apenas dois votos para que o optante do Simples Nacional se veja livre de pagar o diferencial de alíquota. A Procuradoria Geral da República também deu parecer a favor do contribuinte. As empresas que estão no Simples e pretendem se desonerar da exigência, bem como receber os valores pagos nos últimos cinco anos, podem discutir a questão em juízo, com excelente chance de êxito. Perguntado sobre o tema, Rafael Duck e Silva, tributarista  especializado em  legislação de micros e pequenas empresas do Simpi/RO, informa que “realmente a chance de êxito na causa é grande” e  fica a disposição dos associados para auxiliar a buscar mais este direito. Se tiver dúvidas , procure o Simpi de seus estado.

Recuperação judicial: uma opção para evitar a falência

         A recuperação judicial poderá ser uma opção para evitar a falência de muitas empresas neste ano. Segundo o secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, são mais de 7 mil empresas no Brasil que estão em recuperação judicial. A previsão da pasta é que este número deve aumentar.

           Em entrevista ao programa de TV “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, o fundador do escritório especializado em recuperação judicial, Dasa Advogados,  Dr. Carlos Deneszczuk, explicou que a recuperação judicial também é uma opção para empresas de pequeno porte, ajudando a evitar a falência. “O processo de recuperação judicial é uma proteção judicial para o empresário. Aquele empresário que já está com seu caixa abalado, está com dívidas, no momento ruim do ciclo dele, o que ele vai fazer? Ele vai pedir para o juiz por meio dos seus advogados que a empresa peça a sua recuperação judicial. O que quer dizer isso? Que pare tudo, seja tratado toda a dívida do passado lá para frente. Ele vai ganhar um tempo para se reestruturar para depois mostrar para esses credores como ele vai fazer o pagamento desse passado”, explicou.

O sócio da Dasa Advogados, Dr. Daniel Amaral, destaca que apesar da desvantagem da possibilidade de o processo passar por uma morosidade no Judiciário, ainda é vantajoso já que suspende ações e execuções da empresa. Outra vantagem é que o empresário consegue ver com mais clareza os próximos passos. Ver aqui: https://youtu.be/GkX_w6AlBvc

De: SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DE RONDÔNIA simpi <[email protected]>
Enviado: quarta-feira, 3 de junho de 2020 12:16
Para: [email protected] <[email protected]>
Assunto: Coluna Simpi – Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

Prezado Jornalista
Rudnei,
Jornal WEB Floresta Noticias

Boa tarde,

Segue a coluna desta semana   para análise e publicação, se for possível, o que já agradecemos. A coluna hoje fala do problema gravíssimo da falta de credito que não chega ao pequeno, tão necessário nesta hora difícil pois nosso capital de giro está acabando. Traz uma cobrança quanto ao fechamento da empresas nesta época de pandemia e questiona algumas decisões….pois o tempo de ficarmos com nossas empresas fechadas era  para o estado (estado e municípios)  se capacitar para poder tratar os infectados…e isso não aconteceu, imagina-se que 95% do quadro de pessoal da pequena empresa  podem perder o emprego…fala também dos super endividados (30 milhões de pessoas) e traz  boas  notícias.

Sendo só , e agradecendo ficamos no aguardo da publicação,

Leonardo

Simpi

Coluna Simpi – Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

 

 

Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

Chegamos a um ponto extremamente desconfortável em relação ao caixa das empresas. Atualmente, tudo que é proposto pelos governos para auxiliar, não está chegando ao pequeno empresário, que hoje são 94,5% das empresas do estado e do país.  Exemplos disso são a linha de crédito para pagar funcionários que só atendeu a 5% dos pedidos, e o plano chamado de “redenção” da pequena empresa o PRODEMPE,  que pede 300% de garantias reais aos bancos, e que ainda não saiu do papel.

Aqui no Estado,  a arrecadação continua firme, mesmo com uma queda de 18% no período de pandemia. Mas as empresas continuam fechadas, isso porque o Estado não tem capacidade de implementar ações eficazes para diminuir as contaminações e para atender pessoas doentes em maior número, por falta de estrutura na saúde pública, principalmente relacionada a leitos hospitalares. O lógico a se fazer nesse momento crucial, são investimentos maciços e de maneira urgente na testagem e acompanhamento de infectados e na ampliação destes leitos, principalmente nos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Mas vem os questionamentos: de quem foi a decisão de comprar um hospital pronto, e ainda reformá-lo por R$12 milhões com 140 leitos sem nenhum leito de UTI?  De quem foi a decisão de não construir um hospital de campanha? De quem foi a decisão de não investir no anexo do hospital de base que está quase pronto desde o final de 2018  e que nos daria mais 60 leitos? ? De quem foi a decisão de  não investir em testagem e acompanhamento da população visando  ter o perfil dos infectados e com isso frear as contaminações? Será que nossos administradores públicos não quiseram ver o que governo de Minas Gerais fez, quando construiu um hospital de campanha com custo R$7,5 milhões para 800 leitos e construído em 60 dias? Ou não viram que o governo de Mato Grosso construiu 260 leitos em 44 dias, e que se tornará hospital permanente? E aqui em Rondônia, o cenário é de empresas da indústria, comércio e serviços ainda fechadas.

Nossa torcida é para que a situação mude rapidamente, porque se nada for feito,  provavelmente cerca de 95% da mão de obra contratada perderão seus empregos, o que significa prejuízo a mais de 70 mil pessoas, e a culpa, novamente,  não é nossa.

PL Nº 3.515/2015 vai DAR “RESPIRO” A MEI’s SUPER ENDIVIDADOS

60 milhões de endividados e 30 milhões de super endividados, são os últimos dados divulgados pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Cenário preocupante na economia brasileira nesse período de pandemia do novo Coronavírus. São pessoas que estão deixando de comprar e não estão aquecendo o comércio, e todo o dinheiro é destinado aos bancos, operadoras de cartões de crédito e etc.

Ainda segundo o IDEC, R$555 bilhões de reais é o valor que as famílias recuperadas das dívidas, poderão devolver a economia brasileira caso o projeto de lei seja aprovado pela câmara dos deputados, “e isto interessa muito as pequenas empresas no período pós pandemia” diz Leonardo Sobral presidente do Sindicato da Pequenas Industrias (SIMPI)  e complementa “esse projeto de lei ele altera o código de defesa do consumidor e o estatuto do idoso, para trazer medidas preventivas e “reparativas” em relação a essas pessoas que estão super endividadas. Isso vai estimular as soluções dessas demandas, para que sejam realizadas de uma forma consensual e não impositiva, para não agravar a situação”, diz Gabriel Tomasete, advogado especializado em lei do consumidor.

Nessa atual situação, a recomendação dos especialistas é que os MEI’s procurem orientação jurídica para verificar a busca por empréstimos, porque cada caso é individual. “Essa PL ajuda os consumidores, devolvendo a eles a dignidade, isso porque uma pessoa super endividada, acaba gerando um estresse e até em casos mais graves podendo levar a doenças graves. Esse projeto, se aprovado, será um respiro e um resgate financeiro”, completa Gabriel Tomasete.  Em caso de dúvidas, procure o SIMPI de seu Estado.

Ministro reconhece que credito não chega as empresas e promete solução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as medidas de crédito anunciadas pelo governo com o intuito de socorrer as empresas brasileiras durante a pandemia do novo coronavírus não estão sendo efetivas. Ele prometeu, então, lançar “uma nova rodada de programas de crédito” em breve. “Esse crédito é insuficiente. O desempenho não é satisfatório, claramente. Nós admitimos e estamos trabalhando fortemente nisso nas últimas duas, três semanas, aperfeiçoando os programas de crédito. Vamos jogar uma nova rodada de programa de crédito”, disse Paulo Guedes. Sem maiores detalhes, já foi prometido pelo governo, que o BNDES vai oferecer financiamentos para as médias e grandes empresas através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). A medida é esperada há semanas pelo setor produtivo, mas ainda está sendo regulada, assim como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que promete socorrer as micro e pequenas empresas na pandemia do novo coronavírus.

A solução? Governo oferece garantia para empréstimo a pequena empresa

O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada nesta terça feira dia 02)/06 no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas novos empréstimos. Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e necessidade de concessão de garantias. O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro e será destinado às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões

Câmara aprova inclusão de microempresas no Contribuinte Legal

          Câmara dos Deputados aprova proposta de negociação de dívidas para Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional. A proposta apresentada pelo deputado Marco Bertaiolli – oriundo das hastes da ACSP – Associação Comercial de São Paulo- subscreveu a lei complementar que foi encaminhada e aprovada pela Câmara. O próximo passo é sua aprovação no Senado Federal. O parcelamento de débitos é uma oportunidade para que as MPEs continuem colaborando para a retomada econômica e geração de emprego no país. A nova legislação prevê que micro e pequenas empresas têm desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50%; o prazo, de 84 meses. Os descontos não podem ser sobre o principal da dívida, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais

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Coluna Simpi – Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

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Precisamos abrir as portas e começar a trabalhar

Chegamos a um ponto extremamente desconfortável em relação ao caixa das empresas. Atualmente, tudo que é proposto pelos governos para auxiliar, não está chegando ao pequeno empresário, que hoje são 94,5% das empresas do estado e do país.  Exemplos disso são a linha de crédito para pagar funcionários que só atendeu a 5% dos pedidos, e o plano chamado de “redenção” da pequena empresa o PRODEMPE,  que pede 300% de garantias reais aos bancos, e que ainda não saiu do papel.

Aqui no Estado,  a arrecadação continua firme, mesmo com uma queda de 18% no período de pandemia. Mas as empresas continuam fechadas, isso porque o Estado não tem capacidade de implementar ações eficazes para diminuir as contaminações e para atender pessoas doentes em maior número, por falta de estrutura na saúde pública, principalmente relacionada a leitos hospitalares. O lógico a se fazer nesse momento crucial, são investimentos maciços e de maneira urgente na testagem e acompanhamento de infectados e na ampliação destes leitos, principalmente nos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Mas vem os questionamentos: de quem foi a decisão de comprar um hospital pronto, e ainda reformá-lo por R$12 milhões com 140 leitos sem nenhum leito de UTI?  De quem foi a decisão de não construir um hospital de campanha? De quem foi a decisão de não investir no anexo do hospital de base que está quase pronto desde o final de 2018  e que nos daria mais 60 leitos? ? De quem foi a decisão de  não investir em testagem e acompanhamento da população visando  ter o perfil dos infectados e com isso frear as contaminações? Será que nossos administradores públicos não quiseram ver o que governo de Minas Gerais fez, quando construiu um hospital de campanha com custo R$7,5 milhões para 800 leitos e construído em 60 dias? Ou não viram que o governo de Mato Grosso construiu 260 leitos em 44 dias, e que se tornará hospital permanente? E aqui em Rondônia, o cenário é de empresas da indústria, comércio e serviços ainda fechadas.

Nossa torcida é para que a situação mude rapidamente, porque se nada for feito,  provavelmente cerca de 95% da mão de obra contratada perderão seus empregos, o que significa prejuízo a mais de 70 mil pessoas, e a culpa, novamente,  não é nossa.

PL Nº 3.515/2015 vai DAR “RESPIRO” A MEI’s SUPER ENDIVIDADOS

60 milhões de endividados e 30 milhões de super endividados, são os últimos dados divulgados pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Cenário preocupante na economia brasileira nesse período de pandemia do novo Coronavírus. São pessoas que estão deixando de comprar e não estão aquecendo o comércio, e todo o dinheiro é destinado aos bancos, operadoras de cartões de crédito e etc.

Ainda segundo o IDEC, R$555 bilhões de reais é o valor que as famílias recuperadas das dívidas, poderão devolver a economia brasileira caso o projeto de lei seja aprovado pela câmara dos deputados, “e isto interessa muito as pequenas empresas no período pós pandemia” diz Leonardo Sobral presidente do Sindicato da Pequenas Industrias (SIMPI)  e complementa “esse projeto de lei ele altera o código de defesa do consumidor e o estatuto do idoso, para trazer medidas preventivas e “reparativas” em relação a essas pessoas que estão super endividadas. Isso vai estimular as soluções dessas demandas, para que sejam realizadas de uma forma consensual e não impositiva, para não agravar a situação”, diz Gabriel Tomasete, advogado especializado em lei do consumidor.

Nessa atual situação, a recomendação dos especialistas é que os MEI’s procurem orientação jurídica para verificar a busca por empréstimos, porque cada caso é individual. “Essa PL ajuda os consumidores, devolvendo a eles a dignidade, isso porque uma pessoa super endividada, acaba gerando um estresse e até em casos mais graves podendo levar a doenças graves. Esse projeto, se aprovado, será um respiro e um resgate financeiro”, completa Gabriel Tomasete.  Em caso de dúvidas, procure o SIMPI de seu Estado.

Ministro reconhece que credito não chega as empresas e promete solução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as medidas de crédito anunciadas pelo governo com o intuito de socorrer as empresas brasileiras durante a pandemia do novo coronavírus não estão sendo efetivas. Ele prometeu, então, lançar “uma nova rodada de programas de crédito” em breve. “Esse crédito é insuficiente. O desempenho não é satisfatório, claramente. Nós admitimos e estamos trabalhando fortemente nisso nas últimas duas, três semanas, aperfeiçoando os programas de crédito. Vamos jogar uma nova rodada de programa de crédito”, disse Paulo Guedes. Sem maiores detalhes, já foi prometido pelo governo, que o BNDES vai oferecer financiamentos para as médias e grandes empresas através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). A medida é esperada há semanas pelo setor produtivo, mas ainda está sendo regulada, assim como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que promete socorrer as micro e pequenas empresas na pandemia do novo coronavírus.

A solução? Governo oferece garantia para empréstimo a pequena empresa

O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada nesta terça feira dia 02)/06 no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas novos empréstimos. Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e necessidade de concessão de garantias. O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro e será destinado às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões

Câmara aprova inclusão de microempresas no Contribuinte Legal

          Câmara dos Deputados aprova proposta de negociação de dívidas para Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional. A proposta apresentada pelo deputado Marco Bertaiolli – oriundo das hastes da ACSP – Associação Comercial de São Paulo- subscreveu a lei complementar que foi encaminhada e aprovada pela Câmara. O próximo passo é sua aprovação no Senado Federal. O parcelamento de débitos é uma oportunidade para que as MPEs continuem colaborando para a retomada econômica e geração de emprego no país. A nova legislação prevê que micro e pequenas empresas têm desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50%; o prazo, de 84 meses. Os descontos não podem ser sobre o principal da dívida, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais.

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